{"id":2565,"date":"2023-01-24T10:04:33","date_gmt":"2023-01-24T13:04:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/?p=2565"},"modified":"2023-01-24T10:04:42","modified_gmt":"2023-01-24T13:04:42","slug":"perspectivas-criticas-para-o-estudo-do-estado-capitalista-na-america-latina","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/2023\/01\/24\/perspectivas-criticas-para-o-estudo-do-estado-capitalista-na-america-latina\/","title":{"rendered":"Perspectivas cr\u00edticas para o estudo do Estado capitalista na Am\u00e9rica Latina"},"content":{"rendered":"\n

Por Ricardo Ramos Shiota<\/em>*<\/a><\/p>\n

No presente texto s\u00e3o apontados elementos de uma perspectiva cr\u00edtica e sua import\u00e2ncia para o estudo do Estado capitalista latino-americano, partido da tradi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica inaugurada por Karl Marx, da sistematiza\u00e7\u00e3o de Nicos Poulantzas (2018) e da recep\u00e7\u00e3o desta tradi\u00e7\u00e3o na \u201cregi\u00e3o\u201d, com refer\u00eancia a Agust\u00edn Cueva (2012) e Zavaleta Mercado (2011a, 2011b). Tamb\u00e9m s\u00e3o apontadas a distin\u00e7\u00e3o na forma de explicar o Estado entre instrumentalistas e autonomistas, e como Zavaleta Mercado (2011a, 2011b) discute essa quest\u00e3o.<\/p>\n

A perspectiva cr\u00edtica de estudo do Estado foi inaugurada por Marx e Engels, que n\u00e3o escreveram uma obra sistem\u00e1tica sobre o Estado capitalista. Engels publicou um livro sobre as origens do Estado, e Marx tinha planos de escrever uma obra sobre o Estado, mas n\u00e3o teve tempo de vida suficiente para realizar essa tarefa.<\/p>\n

Apesar disso, esses autores inauguraram uma forma nova de explicar o Estado, que o concebe emergindo das rela\u00e7\u00f5es sociais de produ\u00e7\u00e3o, da sociedade em conflito consigo mesma, das classes sociais e da totalidade, os princ\u00edpios explicativos dessa teoria. A sociedade, com sua base material, \u00e9 decisiva na funda\u00e7\u00e3o do Estado, nesse sentido, as rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o e os interesses antag\u00f4nicos das classes sociais lan\u00e7am luz sobre o Estado (MONTA\u00d1O; DURIGUETTO, 2011). Grosso modo, nessa perspectiva marxiana, com refer\u00eancia ao contexto do s\u00e9culo XIX, o Estado \u00e9 entendido como um instrumento das classes dominantes.<\/p>\n

Desse modo, o poder pol\u00edtico \u00e9 o poder organizado de uma classe para a opress\u00e3o de outra, tendo no Estado o seu n\u00facleo decisivo. Por isso, a teoria marxiana estabelece a conquista do Estado pela classe trabalhadora e o proletariado como um momento central para a emancipa\u00e7\u00e3o da classe (MONTA\u00d1O; DURIGUETTO, 2011).<\/p>\n

Essa perspectiva tornou-se uma tradi\u00e7\u00e3o te\u00f3rica muito rica no estudo do Estado e da sociedade. Ela serviu de refer\u00eancia para a compreens\u00e3o de diferentes contextos hist\u00f3ricos, diferentes temas, por autores que fecundaram essa teoria cr\u00edtica, dando-lhe distintas vertentes e tons.<\/p>\n

H\u00e1 diferentes linguagens no interior do marxismo \u2013como leninismo, historicismo, estruturalismo, marxismo anal\u00edtico, epistemol\u00f3gico ou ontol\u00f3gico etc.\u2013 s\u00e3o s\u00ednteses ricas do materialismo hist\u00f3rico e dial\u00e9tico com outras tradi\u00e7\u00f5es intelectuais nacionais. Embora distintas, elas se situam na perspectiva dos interesses da classe trabalhadora e prolet\u00e1ria, tendo em comum o anticapitalismo e a revolu\u00e7\u00e3o como horizontes da pr\u00e1xis.<\/p>\n

Um dos importantes cap\u00edtulos da fecunda\u00e7\u00e3o da teoria de Marx e Engels sobre o tema do Estado pode ser encontrado na obra de Nicos Poulantzas, em particular no livro Poder pol\u00edtico e classes sociais<\/em>. Nele, o autor avan\u00e7a uma teoria do n\u00edvel jur\u00eddico-pol\u00edtico do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, sistematizando, de modo estrutural, uma teoria marxista do Estado capitalista. Escrito em 1972, esse livro refaz o percurso dos cl\u00e1ssicos do marxismo, desfazendo mal-entendidos, pontuando cr\u00edticas e propondo novas compreens\u00f5es de tais escritos \u00e0 luz dos ensinamentos de Althusser, para quem as inst\u00e2ncias pol\u00edtica, econ\u00f4mica e ideol\u00f3gica do modo de produ\u00e7\u00e3o possuem autonomia relativa.<\/p>\n

Na perspectiva de Poulantzas (2019), o Estado capitalista fundamenta-se na rela\u00e7\u00e3o entre propriet\u00e1rios dos meios de produ\u00e7\u00e3o e produtores, uma separa\u00e7\u00e3o que, ao ser articulada pelo Direito, determina a autonomia relativa do pol\u00edtico frente \u00e0 dimens\u00e3o econ\u00f4mica, embora esse exer\u00e7a um papel dominante nesse modo de produ\u00e7\u00e3o. O Estado, assim, desempenharia papeis t\u00e9cnico-econ\u00f4micos no \u00e2mbito das rela\u00e7\u00f5es sociais econ\u00f4micas de produ\u00e7\u00e3o e produtividade do trabalho, isto \u00e9, papeis pol\u00edticos na arena da luta de classes, no sentido de desorganizar a luta das classes dominadas; e papeis ideol\u00f3gicos no sentido de conformar tais classes a ordem estabelecida, sendo um \u201cfator de coes\u00e3o dos n\u00edveis de uma forma\u00e7\u00e3o social\u201d (POULANTZAS, 2019, p. 46). O Estado n\u00e3o representa apenas os interesses das classes sociais dominantes, pois v\u00e1rias classes, fra\u00e7\u00f5es e categorias podem participar na domina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica.<\/p>\n

A recep\u00e7\u00e3o dessa tradi\u00e7\u00e3o te\u00f3rica na Am\u00e9rica Latina esteve marcada por concep\u00e7\u00f5es instrumentalistas, na primeira metade do s\u00e9culo XX, e, na d\u00e9cada de 1970, surgem autores que concebem a autonomia relativa do Estado, em sintonia com a renova\u00e7\u00e3o dessa tradi\u00e7\u00e3o (GRANATO, 2021). Em ambas a quest\u00e3o da totalidade se coloca, uma vez que a regi\u00e3o tem sido entendida como produto da espolia\u00e7\u00e3o imperialista, do subdesenvolvimento ou da depend\u00eancia. Mas, nessas distin\u00e7\u00f5es te\u00f3ricas, h\u00e1 modos de conceber as rela\u00e7\u00f5es entre o interno e o externo que variam.<\/p>\n

Cabe destacar que a problem\u00e1tica da depend\u00eancia coloca como central a necessidade de articular essas dimens\u00f5es, estabelecendo a conex\u00e3o entre determina\u00e7\u00f5es internas e externas, de modo que a explica\u00e7\u00e3o das forma\u00e7\u00f5es sociais latino-americanas d\u00ea conta de como a dimens\u00e3o externa \u00e9 internalizada e como ela organiza e configura a na\u00e7\u00e3o internamente.<\/p>\n

Nessa problem\u00e1tica, o que importa destacar na rela\u00e7\u00e3o imperialista \u00e9 que, em vez de uma determina\u00e7\u00e3o unilateral que venha de fora e tenha seus agentes internos, a depend\u00eancia organiza internamente as rela\u00e7\u00f5es de classe, as institui\u00e7\u00f5es e nossa din\u00e2mica. Desse modo, ela representa a manifesta\u00e7\u00e3o interna dessa determina\u00e7\u00e3o externa, o elemento que liga o conjunto da forma\u00e7\u00e3o social \u00e0 din\u00e2mica do capitalismo mundial, ou seja, uma condi\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica que nos constitui e nos organiza internamente enquanto forma\u00e7\u00e3o social.<\/p>\n

H\u00e1 tamb\u00e9m uma distin\u00e7\u00e3o anal\u00edtica entre instrumentalistas e autonomistas, que se rep\u00f5e na intelectualidade da regi\u00e3o. Um autor como o equatoriano Agust\u00edn Cueva (2012), cr\u00edtico das teorias da depend\u00eancia e adepto do marxismo cl\u00e1ssico, enfatiza a dimens\u00e3o coercitiva do Estado na Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n

Segundo Cueva (2012), n\u00e3o \u00e9 fact\u00edvel derivar o Estado latino-americano de uma teoria do Estado capitalista em geral (da forma democr\u00e1tica parlamentar de Estado), mas seria mais correto identificar a forma que assume diante de determinadas condi\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas, diante das leis objetivas de acumula\u00e7\u00e3o, concentra\u00e7\u00e3o e centraliza\u00e7\u00e3o de capital. A fun\u00e7\u00e3o de reprodu\u00e7\u00e3o ampliada do capital se sobreporia \u00e0 forma desse Estado.<\/p>\n

Para Cueva (2012), o Estado capitalista nos elos d\u00e9beis tende a adquirir formas ditatoriais, formas desp\u00f3ticas e autorit\u00e1rias, em raz\u00e3o do ac\u00famulo de contradi\u00e7\u00f5es, da sobrecarga de fun\u00e7\u00f5es do Estado e das dificuldades estruturais de constru\u00e7\u00e3o da hegemonia burguesa, que seria avessa aos interesses da domina\u00e7\u00e3o imperialista.\u00a0 A exce\u00e7\u00e3o e a coer\u00e7\u00e3o seriam a norma no equacionamento das crises. Assim, a forma democr\u00e1tico-parlamentar seria uma flor ex\u00f3tica nos elos fr\u00e1geis do sistema capitalista e a domina\u00e7\u00e3o estatal seria exercida principalmente pela coer\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

J\u00e1 um autor como o boliviano Zavaleta Mercado (2011c) chama aten\u00e7\u00e3o para o car\u00e1ter problem\u00e1tico da quest\u00e3o nacional na Am\u00e9rica Latina, relacionada com os momentos constitutivos de cada forma\u00e7\u00e3o social, os quais s\u00e3o vivenciados sob intensidades distintas. Para esse soci\u00f3logo boliviano, os modos de produ\u00e7\u00e3o coexistem, sob a domin\u00e2ncia do capitalista, sendo a heterogeneidade elemento constitutivo dessas sociedades \u201cabigarradas\u201d. O passado deixa marcas nas coletividades como um idioma comum que pertence ao modo de produ\u00e7\u00e3o pr\u00e9-capitalista anterior.<\/p>\n

Zavaleta Mercado (2011a, 2011b) define o momento constitutivo das forma\u00e7\u00f5es latino-americanas, como aquele momento em que as coisas come\u00e7am a ser o que s\u00e3o. Ele \u00e9 atravessado pela acumula\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, pela subsun\u00e7\u00e3o formal do trabalho ao capital, pela subsun\u00e7\u00e3o real do trabalho ao capital e pela determina\u00e7\u00e3o dependente manifesta na incapacidade destas forma\u00e7\u00f5es de se apropriarem plenamente do excedente econ\u00f4mico. As origens hist\u00f3ricas, todavia, n\u00e3o impossibilitam a reconstru\u00e7\u00e3o do destino hist\u00f3rico para esse autor, da\u00ed a import\u00e2ncia do conceito de equa\u00e7\u00e3o social para compreender a rela\u00e7\u00e3o entre Estado sociedade civil no presente.<\/p>\n

Assim, Zavaleta Mercado (2011b) v\u00ea o Estado como um personagem central na forma\u00e7\u00e3o social, inclusive para o mercado, sendo ele pr\u00f3prio o ambiente da produ\u00e7\u00e3o. O instrumentalismo teria seu momento de verdade, na acumula\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria e na subsun\u00e7\u00e3o do trabalho ao capital: nos momentos primordiais do poder. A ocupa\u00e7\u00e3o do Estado por personas das classes dominantes n\u00e3o \u00e9 uma interpreta\u00e7\u00e3o instrumental do Estado, mas uma situa\u00e7\u00e3o instrumental. J\u00e1 a despersonaliza\u00e7\u00e3o do Estado s\u00f3 ocorre com relativa autonomia e requer um longo caminho para se consolidar.<\/p>\n

Zavaleta Mercado avan\u00e7a no sentido de demostrar que estruturalismo ou instrumentalismo n\u00e3o s\u00e3o marcos metodol\u00f3gicos para se estudar o Estado, mas sim a descri\u00e7\u00e3o de fatos hist\u00f3ricos da constitui\u00e7\u00e3o do poder pol\u00edtico. Para ele, \u201co Estado \u00e9 a s\u00edntese da sociedade. Isso quer dizer que \u00e9 o resultado pol\u00edtico, sua consequ\u00eancia revelada em \u00faltima inst\u00e2ncia, mas n\u00e3o um resumo literal da sociedade\u201d (2011a, p. 618). Zavaleta Mercado fala de uma s\u00edntese, \u201cmas de uma s\u00edntese realizada a partir de um certo ponto de vista, uma s\u00edntese qualificada\u201d (2011a, p. 618), constitu\u00edda do ponto de vista das classes dominantes.<\/p>\n

Em suma, a tradi\u00e7\u00e3o te\u00f3rica inaugurada por Marx e a perspectiva cr\u00edtica dela derivada s\u00e3o importantes, porque oferecem uma explica\u00e7\u00e3o do Estado articulada \u00e0s classes sociais, o poder pol\u00edtico como o poder organizado de uma classe para a opress\u00e3o de outra, tendo no Estado o seu n\u00facleo decisivo. Esse \u00e9 o sentido do termo luta de classes, a conquista do poder de Estado. \u00a0<\/p>\n

Para Poulantzas (2018), o Estado n\u00e3o \u00e9 um produto e um ap\u00eandice das classes dominantes, isto \u00e9, n\u00e3o \u00e9 um simples instrumento. O Estado capitalista representa os interesses pol\u00edticos das classes dominantes, \u00e9 um fator de organiza\u00e7\u00e3o e luta pol\u00edtica dessas classes. Mas tamb\u00e9m pode contemplar, at\u00e9 certos limites, os interesses das classes dominadas, ao se apresentar como representante do bem-comum, do interesse geral do povo.<\/p>\n

Cueva (2012) concebe o Estado capitalista na Am\u00e9rica Latina pautado mais pela for\u00e7a do que pelo consenso, tendendo a assumir formas ditatoriais e autorit\u00e1rias, pois h\u00e1 um ac\u00famulo de contradi\u00e7\u00f5es, uma sobrecarga de fun\u00e7\u00f5es do Estado, assim como dificuldades estruturais de constru\u00e7\u00e3o da hegemonia burguesa por sua submiss\u00e3o ao imperialismo.<\/p>\n

Zavaleta Mercado chama aten\u00e7\u00e3o para a determina\u00e7\u00e3o dependente ou incapacidade destas forma\u00e7\u00f5es de se apropriarem plenamente do excedente econ\u00f4mico, o momento constitutivo de cada forma\u00e7\u00e3o social capaz de criar consensos. \u00c9 essencial o v\u00ednculo entre democracia e autodetermina\u00e7\u00e3o, a capacidade local de reten\u00e7\u00e3o do excedente, das riquezas que s\u00e3o produzidas e remetidas para outros pa\u00edses.<\/p>\n

Essa tradi\u00e7\u00e3o te\u00f3rica cr\u00edtica e a perspectiva cr\u00edtica de estudo do Estado n\u00e3o t\u00eam um compromisso com o aperfei\u00e7oamento do status quo <\/em>ou com a teoria apenas, mas com a pr\u00e1xis do proletariado que t\u00eam na conquista do Estado um momento decisivo.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/strong><\/p>\n

CUEVA, Agust\u00edn. Agust\u00edn Cueva<\/strong>. Ensayos pol\u00edticos y sociol\u00f3gicos. Quito: Ministerio de Coordinaci\u00f3n Pol\u00edtica, 2012.<\/p>\n

GRANATO, Leonardo. O Estado Latino-Americano<\/strong>. Teoria e Hist\u00f3ria. S\u00e3o Paulo: Express\u00e3o Popular, 2021.<\/p>\n

MONTA\u00d1O, Carlos; DURIGUETTO, Maria L\u00facia. Estado, classe e movimento social<\/strong>. 3 ed. S\u00e3o Paulo: Cortez, 2011.<\/p>\n

POULANTZAS, Nico. Poder pol\u00edtico e classes sociais<\/strong>. Campinas: Editora Unicamp, 2019.<\/p>\n

ZAVALETA MERCADO, Ren\u00e9. El Estado en Am\u00e9rica Latina [1983]. In: SOUZA CRESPO, Mauricio (Ed.) Ren\u00e9 Zavaleta Mercado<\/strong>. Ensayos 1975-1984. La Paz: Plural, 2011a, pp. 611-638.<\/p>\n

ZAVALETA MERCADO, Ren\u00e9. Problemas de la determinaci\u00f3n dependiente y la forma primordial [1982]. In: SOUZA CRESPO, Mauricio (Ed.) Ren\u00e9 Zavaleta Mercado<\/strong>. Ensayos 1975-1984. La Paz: Plural, 2011b, pp. 549-572.<\/p>\n

ZAVALETA MERCADO, Ren\u00e9. Notas sobre la cuesti\u00f3n nacional en Am\u00e9rica Latina [1981]. In: SOUZA CRESPO, Mauricio (Ed.) Ren\u00e9 Zavaleta Mercado<\/strong>. Ensayos 1975-1984. La Paz: Plural, 2011c, pp. 537-548.<\/p>\n

\u00a0<\/p>\n

*<\/a> Doutor em Sociologia pela Unicamp. Bolsista de p\u00f3s-doutorado junto ao Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Pol\u00edticas P\u00fablicas da Universidade Federal do Maranh\u00e3o (UFMA) pela Funda\u00e7\u00e3o de Amparo \u00e0 Pesquisa e ao Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico do Maranh\u00e3o (FAPEMA).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por Ricardo Ramos Shiota* No presente texto s\u00e3o apontados elementos de uma perspectiva cr\u00edtica e sua import\u00e2ncia para o estudo do Estado capitalista latino-americano, partido da tradi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica inaugurada por Karl Marx, da sistematiza\u00e7\u00e3o de Nicos Poulantzas (2018) e da recep\u00e7\u00e3o desta tradi\u00e7\u00e3o na \u201cregi\u00e3o\u201d, com refer\u00eancia a Agust\u00edn Cueva (2012) e Zavaleta Mercado (2011a, […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[126,3],"tags":[16,271,207],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2565"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=2565"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2565\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2573,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/2565\/revisions\/2573"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=2565"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=2565"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=2565"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}