{"id":2577,"date":"2023-03-16T17:41:45","date_gmt":"2023-03-16T20:41:45","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/?p=2577"},"modified":"2023-03-16T17:41:58","modified_gmt":"2023-03-16T20:41:58","slug":"elementos-para-uma-teoria-critica-do-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/2023\/03\/16\/elementos-para-uma-teoria-critica-do-estado\/","title":{"rendered":"Elementos para uma teoria cr\u00edtica do Estado"},"content":{"rendered":"\n<p><em>Por Mois\u00e9s J. Rech<\/em> (ODELA)<\/p>\n<p>Na modernidade, a introdu\u00e7\u00e3o do conceito de \u201ccr\u00edtica\u201d como categoria central do pensamento filos\u00f3fico se realiza pela primeira vez com Immanuel Kant, expoente maior do pensamento burgu\u00eas, mediante a publica\u00e7\u00e3o de sua <em>Cr\u00edtica da Raz\u00e3o Pura<\/em> em 1781. O uso kantiano de cr\u00edtica diz respeito \u00e0 an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de possibilidade de qualquer conhecimento cient\u00edfico poss\u00edvel, cuja resultado ser\u00e1 a forma\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios a-hist\u00f3ricos para a defini\u00e7\u00e3o da pr\u00f3pria realidade fenom\u00eanica. Cr\u00edtica, nesse sentido, est\u00e1 associada ao transcendental.<\/p>\n<p>Quase nove d\u00e9cadas depois, novamente o termo cr\u00edtica \u00e9 utilizado no subt\u00edtulo de um texto cl\u00e1ssico do pensamento moderno. Marx publica <em>O Capital<\/em> em 1867, tendo como subt\u00edtulo <em>cr\u00edtica da economia pol\u00edtica<\/em>, designando assim seu projeto de an\u00e1lise do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista. O sentido de cr\u00edtica empregado por Marx, entretanto, \u00e9 substancialmente diferente do utilizado por Kant. Ao contr\u00e1rio de uma an\u00e1lise das condi\u00e7\u00f5es de possibilidade do conhecimento, Marx busca expressar um duplo movimento com o conceito de cr\u00edtica: a) em primeiro lugar, uma dissolu\u00e7\u00e3o do campo te\u00f3rico da economia pol\u00edtica burguesa, cujas categorias perdem sua plausibilidade; b) em segundo lugar, uma cr\u00edtica das rela\u00e7\u00f5es sociais burguesas, ou seja, uma exposi\u00e7\u00e3o cr\u00edtica do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista. Nesse sentido, a cr\u00edtica, embora ainda vinculada a uma proposta te\u00f3rico-metodol\u00f3gica, perde sua caracter\u00edstica transcendental \u2013 enquanto condi\u00e7\u00e3o de possibilidade \u2013 para assumir uma forma de cr\u00edtica imanente \u2013 enquanto exposi\u00e7\u00e3o l\u00f3gico-hist\u00f3rica das contradi\u00e7\u00f5es do objeto.<\/p>\n<p>Assim, \u00e9 poss\u00edvel afirmar que a cr\u00edtica transcendental \u00e9 o resultado de uma forma espec\u00edfica de consci\u00eancia burguesa, e elide qualquer forma de pensar o objeto em termos hist\u00f3ricos. Para o pensamento burgu\u00eas, a teoria pol\u00edtica deve pressupor o estado de natureza de Hobbes, a teoria econ\u00f4mica a acumula\u00e7\u00e3o primitiva de Smith, a teoria jur\u00eddica os direitos naturais de Locke e a teoria epistemol\u00f3gica o <em>a priori<\/em> de Kant. Em todos os casos, h\u00e1 um pressuposto abstrato e a-hist\u00f3rico para se pensar os diversos objetos, sob o pretexto de se constituir um conhecimento necess\u00e1rio e universal. A tentativa do pensamento burgu\u00eas em ocultar a origem hist\u00f3rica de seus objetos \u00e9 resultado do esfor\u00e7o por ocultar o antagonismo social sob a forma do necess\u00e1rio e <em>a priori<\/em>, ou seja, o antagonismo constitutivo da sociedade burguesa \u00e9 ofuscado pela tentativa de elaborar uma ci\u00eancia abstrata e a-hist\u00f3rica.<\/p>\n<p>A proposta da cr\u00edtica marxista \u00e9 radicalmente diversa. A cr\u00edtica imanente integra em sua an\u00e1lise o processo de desenvolvimento hist\u00f3rico do objeto de estudo, expondo, assim, suas contradi\u00e7\u00f5es enquanto motor de seu desdobramento imanente. Por esse motivo, pensar uma teoria cr\u00edtica do Estado consiste na busca pela exposi\u00e7\u00e3o das contradi\u00e7\u00f5es do Estado enquanto um objeto hist\u00f3rico, antag\u00f4nico \u00e0 sociedade civil e, ao mesmo tempo, necess\u00e1rio para a manuten\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o. Em um n\u00edvel abstrato, o Estado deve ser concebido como contrafor\u00e7a \u00e0 sociedade civil, mas, em um n\u00edvel concreto, suas determina\u00e7\u00f5es permitem afirmar sua imprescindibilidade para a manuten\u00e7\u00e3o da troca de mercadorias \u2013 a atua\u00e7\u00e3o da burocracia de Estado para a organiza\u00e7\u00e3o da for\u00e7a de trabalho e o sistema judicial enquanto garantidor da propriedade privada dos meios de produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Desde os textos can\u00f4nicos do marxismo sobre o Estado \u2013 Marx, Lenin e Gramsci \u2013, at\u00e9 textos mais atuais \u2013 Althusser, Poulantzas e Hirsch \u2013, \u00e9 poss\u00edvel destacar as contribui\u00e7\u00f5es dos autores latino-americanos por sua originalidade e achados te\u00f3ricos. Nomes como Marcos Kaplan, Norbert Lechner, Agust\u00edn Cueva, Guilhermo O\u2019Donnell, Ren\u00e9 Zavaleta Mercado e Tilman Evers foram os mais destacados cientistas pol\u00edticos e soci\u00f3logos, influenciados pelo marxismo, que tomara o Estado capitalista na periferia como objeto de estudo. Embora em textos datados das primeiras d\u00e9cadas do s\u00e9culo XX o Estado latino-americano j\u00e1 havia sido tematizado por correntes de pensamento liberais, o debate realizado entre as d\u00e9cadas de 1970 e 1980 entre os referidos autores foram os mais avan\u00e7aram na forma\u00e7\u00e3o de uma teoria particular do Estado latino-americano.<\/p>\n<p>Por outro lado, \u00e9 oportuno destacar que a produ\u00e7\u00e3o de uma teoria do Estado perif\u00e9rico foi devida, entre outros fatores, a uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0s correntes oriundas do debate cepalino a respeito das causas do subdesenvolvimento da regi\u00e3o. As propostas de Ra\u00fal Prebisch sobre a instrumentaliza\u00e7\u00e3o do Estado como indutor do processo de industrializa\u00e7\u00e3o n\u00e3o estava ausente de cr\u00edticas. A Teoria da Depend\u00eancia foi uma importante corrente dissidente que propunha uma alternativa revolucion\u00e1ria, mas devido a defici\u00eancias te\u00f3ricas internas foi igualmente criticada pela corrente cardosiana na d\u00e9cada de 1970. A proposta de an\u00e1lise do Estado capitalista latino-americano se insere nesse amplo debate iniciado na d\u00e9cada de 1950, e que se estende at\u00e9 o final do per\u00edodo das ditaduras militares, momento em que temas como democracia, institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas e cultura pol\u00edtica passaram a centralizar o debate.<\/p>\n<p>Para a ci\u00eancia pol\u00edtica latino-americana, a constru\u00e7\u00e3o te\u00f3rica sobre o Estado realizada tanto pelas correntes cepalinas, como pela Teoria da Depend\u00eancia e posteriormente pela corrente cardosiana, \u00e9 deficit\u00e1ria por n\u00e3o empreender uma an\u00e1lise sistem\u00e1tica do Estado e desconsiderar suas determina\u00e7\u00f5es internas e externas conjuntamente. Em outras palavras, a hip\u00f3tese de que o Estado \u00e9 um fator de coes\u00e3o dos n\u00edveis de uma forma\u00e7\u00e3o social deve ser analisada em conjunto com as caracter\u00edsticas definit\u00f3rias da periferia: inser\u00e7\u00e3o dependente das forma\u00e7\u00f5es sociais no mercado mundial e a heterogeneidade estrutural de sua base social, cultural e pol\u00edtica. Tudo se passa como se a fun\u00e7\u00e3o de coes\u00e3o do Estado fosse impedida de se realizar pela constru\u00e7\u00e3o de uma hegemonia no interior da sociedade civil, e, como resultado, a coer\u00e7\u00e3o assume a fun\u00e7\u00e3o de manter a coes\u00e3o de forma\u00e7\u00f5es sociais heter\u00f3clitas. Essa hip\u00f3tese busca explicar, entre outras coisas, os intermitentes regimes autorit\u00e1rios na regi\u00e3o.<\/p>\n<p>Apesar da prof\u00edcua contribui\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia pol\u00edtica latino-americana a respeito do Estado na periferia do capitalismo, o debate n\u00e3o teve continuidade. Os achados te\u00f3ricos, por outro lado, permanecem atuais em raz\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia e subdesenvolvimento da regi\u00e3o. Assim, a reativa\u00e7\u00e3o do debate e sua atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 imprescind\u00edvel para manuten\u00e7\u00e3o de uma agenda de pesquisa cujo centro de an\u00e1lise est\u00e1 o Estado latino-americano, suas determina\u00e7\u00f5es, particularidades e, em especial, seu papel como indutor do desenvolvimento nacional soberano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Por Mois\u00e9s J. Rech (ODELA) Na modernidade, a introdu\u00e7\u00e3o do conceito de \u201ccr\u00edtica\u201d como categoria central do pensamento filos\u00f3fico se realiza pela primeira vez com Immanuel Kant, expoente maior do pensamento burgu\u00eas, mediante a publica\u00e7\u00e3o de sua Cr\u00edtica da Raz\u00e3o Pura em 1781. 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