{"id":659,"date":"2018-07-10T16:00:09","date_gmt":"2018-07-10T19:00:09","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/?p=659"},"modified":"2018-07-24T10:20:55","modified_gmt":"2018-07-24T13:20:55","slug":"entre-o-contrato-e-a-dominacao-entendimentos-sobre-o-estado-capitalista-4","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/en\/2018\/07\/10\/entre-o-contrato-e-a-dominacao-entendimentos-sobre-o-estado-capitalista-4\/","title":{"rendered":"Entre o contrato e a domina\u00e7\u00e3o: entendimentos sobre o Estado capitalista"},"content":{"rendered":"

Ian Rebou\u00e7as Batista<\/strong> (ODELA)<\/span><\/p>\n

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Fonte: Jos\u00e9 Sarney<\/a><\/p><\/div>\n

A compreens\u00e3o de Estado para n\u00f3s, indiv\u00edduos que vivemos sob sua \u00e9gide e regula\u00e7\u00e3o diariamente, por vezes \u00e9 prec\u00e1ria. Ao mesmo tempo em que dele dependemos, seja para regular a vida em sociedade e nos garantir seguran\u00e7a, seja enquanto fornecedor de oportunidades e direitos, n\u00e3o o entendemos por completo. N\u00e3o estamos certos de onde identific\u00e1-lo, de como acess\u00e1-lo ou se de fato precisamos dele. Um melhor entendimento do peso que o Estado possui em nosso dia a dia e em nossa trajet\u00f3ria pode ser alcan\u00e7ado a partir da discuss\u00e3o do seu significado. Para isso, o presente texto busca discutir uma abordagem cr\u00edtica do conceito de Estado, particularmente a vinculada com a sua concep\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-classista. Como modo de constru\u00e7\u00e3o dessa no\u00e7\u00e3o cr\u00edtica, partimos da apresenta\u00e7\u00e3o do entendimento predominante de Estado – utilizado e referenciado no processo de surgimento do Estado moderno, a chamada concep\u00e7\u00e3o liberal. Esse entendimento de Estado serviu de influ\u00eancia para as constitui\u00e7\u00f5es das na\u00e7\u00f5es europeias que o difundiram pelo globo a partir da expans\u00e3o ultramarina e possibilitaram que hoje fosse a compreens\u00e3o corrente de Estado-na\u00e7\u00e3o. A Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 do Brasil, assim como grande parte dos ornamentos jur\u00eddico-legais dos Estados ao redor do mundo, podem ser classificadas como constitui\u00e7\u00f5es liberais.<\/p>\n

Para remontar a constru\u00e7\u00e3o do entendimento liberal do Estado, podemos buscar na hist\u00f3ria da teoriza\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica o que os cl\u00e1ssicos concebiam pelo conceito e qual sua fun\u00e7\u00e3o na sociedade. Em O Pr\u00edncipe<\/em>, a cartilha de comportamento pol\u00edtico mais conhecida do mundo, as sugest\u00f5es de Maquiavel a um governante s\u00e3o uma ode \u00e0 domina\u00e7\u00e3o e \u00e0 centraliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. No contexto europeu de ent\u00e3o, marcado pela transi\u00e7\u00e3o entre o modo de produ\u00e7\u00e3o feudal e o ascendente do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista, a ideia era que o pr\u00edncipe controlasse mais e melhor seus s\u00faditos. A estabilidade do governante e de seu reino dependia de se fazer necess\u00e1rio \u00e0 sua popula\u00e7\u00e3o \u2013 de outra forma, perderia a fidelidade e a confian\u00e7a do povo. Como o mundo l\u00e1 fora era b\u00e9lico e incerto, fornecer prote\u00e7\u00e3o sob \u201cboas leis\u201d e \u201cboas armas\u201d era uma maneira daquele aparelhamento pol\u00edtico n\u00e3o ser descart\u00e1vel ou substitu\u00edvel por outra forma de organiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O crescimento das cidades, do dom\u00ednio do pr\u00edncipe e consequentemente dos Estados \u00e9 compreendido por Charles Tilly (1996) como resultado da expans\u00e3o do capital e do desenvolvimento da coer\u00e7\u00e3o leg\u00edtima. Aumentam-se as transa\u00e7\u00f5es e as trocas comerciais numa Europa que passava a se interconectar, ao mesmo tempo em que se consolida sob determinados territ\u00f3rios o controle e a domina\u00e7\u00e3o de determinado rei \u2013 na forma do monop\u00f3lio leg\u00edtimo da viol\u00eancia. Isso significa que naquele espa\u00e7o geogr\u00e1fico o \u00fanico uso da for\u00e7a permitido \u00e9 do ex\u00e9rcito nacional, com a justificativa de serem os respons\u00e1veis por garantir a ordem interna e a prote\u00e7\u00e3o das fronteiras contra amea\u00e7as externas. Obviamente que a prote\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a para que os indiv\u00edduos levem suas vidas, trabalhem, constituam fam\u00edlia e tenham sua propriedade privada assegurada possui um custo: os impostos. A arrecada\u00e7\u00e3o desses possibilita o fortalecimento do Estado enquanto leg\u00edtimo regulador da sociedade, uma vez que se sup\u00f5e que essa tributa\u00e7\u00e3o servir\u00e1 para que se provenham bens \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Podemos citar tr\u00eas exemplos de autores cl\u00e1ssicos que interpretaram esse processo de constitui\u00e7\u00e3o dos Estados sob um prisma liberal. Mais do que isso, podemos apresent\u00e1-los sob a interpreta\u00e7\u00e3o cr\u00edtica de Luciano Gruppi (1980). No contratualismo de Thomas Hobbes, os indiv\u00edduos, maus por natureza, entendem como fundamental para sua sobreviv\u00eancia um acordo que constitua o Estado, uma entidade sobre-humana respons\u00e1vel por reger e controlar a sociedade para que o homem n\u00e3o seja o lobo do pr\u00f3prio homem. Para o Gruppi (1980, p. 13), Hobbes e seu \u2018Leviat\u00e3\u2019 retratariam, na verdade, o \u201csurgimento da burguesia, a forma\u00e7\u00e3o do mercado, a luta e a crueldade que o caracterizam\u201d. O contratualismo hobbesiano se refere, em \u00faltima inst\u00e2ncia, a um contrato mercantil entre os indiv\u00edduos, surgido da necessidade de prote\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da humanidade diante do estado de natureza selvagem.<\/p>\n

Esse car\u00e1ter \u00e9 corroborado pelo entendimento de John Locke. Os indiv\u00edduos preexistem ao Estado, se unem, formam sociedades e, por contrato, delegam a soberania estatal \u2013 v\u00e1lida apenas enquanto valer o contrato. A finalidade desse contrato \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o da propriedade privada, espa\u00e7o que n\u00e3o deve ter interven\u00e7\u00e3o ou ger\u00eancia do Estado, sendo essa exclusiva aos indiv\u00edduos. Entende-se assim que as pessoas abrem m\u00e3o de parte de sua liberdade (na constru\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os p\u00fablicos) para que sejam, de fato, livres para possu\u00edrem propriedades (livres em suas propriedades privadas). Para Gruppi (1980, p. 15), \u201ca liberdade est\u00e1 em fun\u00e7\u00e3o da propriedade e \u00e9 este o alicerce da liberdade burguesa\u201d.<\/p>\n

Como uma terceira contribui\u00e7\u00e3o cl\u00e1ssica, Immanuel Kant parte da ideia expressa do povo dotado de soberania (inicialmente proposta por Rousseau). Contudo, divide o povo entre independentes e n\u00e3o-independentes. Os primeiros seriam os propriet\u00e1rios e caberiam somente a esses os direitos pol\u00edticos. Dito de outra forma, s\u00f3 seria livre quem possu\u00edsse propriedade privada. Cabe tamb\u00e9m indicarmos a defesa de Kant do Estado de Direito: toda lei \u00e9 sagrada, inviol\u00e1vel, indiscut\u00edvel. \u201cA soberania do povo deve ser delimitada por algumas leis que est\u00e3o acima dela […]: direito de propriedade, liberdade de palavra, de express\u00e3o, de reuni\u00e3o […] Liberdades que, na pr\u00e1tica, s\u00e3o gozadas apenas por quem tiver recursos suficientes para usufruir delas\u201d (GRUPPI, 1980, p. 17).<\/p>\n

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O que se percebe nessa cl\u00e1ssica linha de pensamento \u00e9 que a concep\u00e7\u00e3o liberal do Estado mais parece uma justificativa ideol\u00f3gica para sua exist\u00eancia.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Emerge dessa vis\u00e3o a garantia da propriedade privada, a separa\u00e7\u00e3o entre p\u00fablico e privado, a n\u00e3o interfer\u00eancia do Estado nos assuntos particulares e o primordial entendimento de que sociedade e Estado s\u00e3o dois \u00e2mbitos separados. A sociedade antecede a constru\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico e este, que surge apenas quando requisitado pelos indiv\u00edduos, cumpre fun\u00e7\u00f5es que s\u00e3o, pretensiosamente, do interesse de todos. O ordenamento jur\u00eddico e as leis que d\u00e3o forma ao Estado moderno assegura essa configura\u00e7\u00e3o. S\u00e3o esses que ir\u00e3o garantir, em termos liberais, a regula\u00e7\u00e3o e a garantia da ordem na sociedade. Pensar, por exemplo, nas leis trabalhistas, que regulam os direitos e deveres entre patr\u00e3o e trabalhador, permite uma ilustra\u00e7\u00e3o da regula\u00e7\u00e3o da sociedade pelo Estado de forma que perpetue suas posi\u00e7\u00f5es na sociedade.<\/p>\n

O escancaremento da concep\u00e7\u00e3o liberal enquanto justificativa ideol\u00f3gica \u00e9 poss\u00edvel atrav\u00e9s da obra de Karl Marx e Friedrich Engels, que nos fornece uma vis\u00e3o cr\u00edtica do Estado liberal. Por mais que seja tema de debate o desenvolvimento ou n\u00e3o de uma teoria marxista sobre o Estado, Gruppi (1980) busca discutir de que maneira as obras cl\u00e1ssicas desses autores consideram essa institui\u00e7\u00e3o. A partir disso \u00e9 poss\u00edvel tra\u00e7armos sete pontos que dizem respeito ao entendimento de Marx e Engels sobre o Estado e que se op\u00f5e \u00e0 narrativa liberal. Os tr\u00eas primeiros decorrem das obras de Marx, e os outros quatro decorrem dos aprofundamentos da teoria marxista realizados por Engels, principalmente em sua obra A origem da fam\u00edlia, da propriedade privada e do Estado<\/em> (1894). Apresentam-se aqui os seguintes: (i) a igualdade jur\u00eddica \u00e9 uma farsa que esconde as reais desigualdades da sociedade; (ii) sociedade civil e sociedade pol\u00edtica est\u00e3o entrela\u00e7adas, e n\u00e3o s\u00e3o esferas separadas, sendo a segunda express\u00e3o da primeira, ou seja, o Estado \u00e9 a express\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de produ\u00e7\u00e3o; (iii) o Estado \u00e9 parte essencial da estrutura econ\u00f4mica, pois exerce fun\u00e7\u00e3o de garantir as rela\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas; (iv) o Estado \u00e9 uma consequ\u00eancia da divis\u00e3o da sociedade em classes e da luta dessas classes; (v) a classe que det\u00e9m a propriedade dos principais meios de produ\u00e7\u00e3o institucionaliza a domina\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica via organismos de domina\u00e7\u00e3o pol\u00edtica (leis, coer\u00e7\u00e3o, etc.); (vi) o Estado possui fun\u00e7\u00e3o de amenizar o conflito entre as classes, se localizando, aparentemente, acima da sociedade; e (vii) essa media\u00e7\u00e3o se desenvolve atrav\u00e9s de um equil\u00edbrio jur\u00eddico pol\u00edtico.<\/p>\n

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Observemos que enquanto a perspectiva liberal compreende o Estado como um contrato ben\u00e9fico a todas as partes, a vis\u00e3o cr\u00edtica considera o Estado como forma-pol\u00edtica de domina\u00e7\u00e3o da sociedade \u2013 domina\u00e7\u00e3o tipicamente capitalista.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Enquanto modo de produ\u00e7\u00e3o, o capitalismo se caracteriza pela rela\u00e7\u00e3o de troca entre o detentor dos meios de produ\u00e7\u00e3o e o trabalhador; o segundo vende sua for\u00e7a de trabalho em troca do pagamento salarial do primeiro. Nesse contexto, para que se garanta a propriedade privada desse meio de produ\u00e7\u00e3o, o Estado surge como uma entidade aparentemente neutra que ir\u00e1 proteger os cidad\u00e3os e suas propriedades, apresentado como se estivesse fora e acima da sociedade, dotado de compet\u00eancia para garantir o bem comum. Ir\u00e1 considerar todos os cidad\u00e3os como iguais \u2013 sejam eles detentores dos meios ou trabalhadores -, proferindo mesmo tratamento a indiv\u00edduos em condi\u00e7\u00f5es e realidades distintas na sociedade. Nesse sentido, o car\u00e1ter apaziguador e regulador do Estado permite que os grandes beneficiados do esquema \u201cprotetivo\u201d sejam os que j\u00e1 possuem propriedade privada.<\/p>\n

Dessa forma, a concep\u00e7\u00e3o econ\u00f4mico-classista do Estado revela a sua natureza de classe. As fun\u00e7\u00f5es de media\u00e7\u00e3o da sociedade que este assume, atrav\u00e9s das leis, administra\u00e7\u00e3o e burocracia p\u00fablica rotineiras, s\u00e3o decisivas para que o Estado seja tendencioso aos interesses dos que det\u00e9m capital (CODATO, PERISSINOTTO, 2001). Nesse sentido, Guillermo O\u2019Donnell (1978) destaca que ao controlar quase que exclusivamente os recursos de poder em uma sociedade (capital, coer\u00e7\u00e3o, ideologia, etc.), o aparato estatal distribui assimetricamente o acesso a esses recursos a partir das classes sociais. Em uma organiza\u00e7\u00e3o societal desigual e hier\u00e1rquica, o Estado que \u00e9 parcial diminui a margem de escolha e a\u00e7\u00f5es das classes dominadas.<\/p>\n

\u00c9 importante que frisemos ainda a n\u00e3o instrumentalidade do Estado enquanto mera comiss\u00e3o de administra\u00e7\u00e3o dos interesses capitalistas, compreens\u00e3o frequentemente associada \u00e0 leitura marxista \u201cdo pol\u00edtico\u201d. Na sistematiza\u00e7\u00e3o do pol\u00edtico realizada por Nicos Poulantzas (2007 [1969]), esse considerar\u00e1 que o Estado se encontra dotado de autonomia em rela\u00e7\u00e3o ao capital \u2013 tem\u00e1tica que merece texto \u00e0 parte. Por ora, cabe a indica\u00e7\u00e3o de que, sendo aut\u00f4nomo, o Estado pode ir de encontro aos interesses capitalistas de curto e m\u00e9dio prazo. Isso permite afirmarmos que ao longo de todo aparelho estatal, em suas in\u00fameras inst\u00e2ncias e locus, este encontra-se permeado de disputas e interesses conflitivos de classes em luta para acessar seus recursos de poder. O que se op\u00f5e diretamente, assim, \u00e0quela vis\u00e3o liberal de aparelhamento neutro para a regula\u00e7\u00e3o da sociedade, que atuaria em prol de um interesse comum e geral a todos os indiv\u00edduos.<\/p>\n

Ao fim e ao cabo, contudo, o Estado cumprir\u00e1 a fun\u00e7\u00e3o de reprodu\u00e7\u00e3o do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista. Devemos atentar ao fato de que esse Estado assegura as bases sociais e a organiza\u00e7\u00e3o produtiva dessa forma\u00e7\u00e3o social capitalista, seja com o controle das regras do jogo (leis), a regula\u00e7\u00e3o e a ger\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica (burocracia) ou atrav\u00e9s do exclusivo monop\u00f3lio da viol\u00eancia como \u00faltima inst\u00e2ncia para fazer valer suas prerrogativas. Pode assumir diversas formas, regimes e novidades burocr\u00e1ticas \u2013 mas sempre manteve, mant\u00e9m e manter\u00e1 a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade privada, a regula\u00e7\u00e3o das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e o assim\u00e9trico acesso \u00e0s oportunidades.<\/p>\n

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Refer\u00eancias<\/p>\n

CODATO, Adriano N., PERISSINOTTO, Renato M. O Estado como institui\u00e7\u00e3o. Uma leitura das \u201cobras hist\u00f3ricas\u201d de Marx. Cr\u00edtica Marxista, v. 1, n. 13, p. 9-28, 2001.<\/p>\n

GRUPPI, Luciano. Tudo come\u00e7ou com Maquiavel. Porto Alegre: Porto Alegre, 1980.<\/p>\n

O\u2019DONNELL, Guillermo. Apuntes para una teor\u00eda del Estado. Revista Mexicana de Sociolog\u00eda, vol. 40, n. 4, p. 1157-1199, 1978.<\/p>\n

POULANTZAS, Nicos. Poder pol\u00edtico y clases sociales en el Estado capitalista. M\u00e9xico D. F.: Siglo Veintiuno, 2007 [1969].<\/p>\n

TILLY, Charles. Coer\u00e7\u00e3o, Capital e Estados Europeus. S\u00e3o Paulo: Edusp, 1996.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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