{"id":691,"date":"2018-07-23T20:16:47","date_gmt":"2018-07-23T23:16:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/?p=691"},"modified":"2018-07-24T11:14:29","modified_gmt":"2018-07-24T14:14:29","slug":"violencia-do-estado-e-contra-o-estado-na-nicaragua-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/en\/2018\/07\/23\/violencia-do-estado-e-contra-o-estado-na-nicaragua-2\/","title":{"rendered":"Viol\u00eancia do Estado e contra o Estado na Nicar\u00e1gua"},"content":{"rendered":"

\u00a0Leonardo Augusto Peres <\/strong>(ODELA)<\/span><\/p>\n

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Fonte BBC Mundo<\/a><\/p><\/div>\n

No dia 18 de abril de 2018, o governo da Nicar\u00e1gua, encabe\u00e7ado por Daniel Ortega, publicou sua reforma previdenci\u00e1ria no Di\u00e1rio Oficial do pa\u00eds, aumentando o valor das obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias a serem pagas por patr\u00f5es e empregados, mas reduzindo em 5% o valor da aposentadoria. Em consequ\u00eancia da nova legisla\u00e7\u00e3o, idosos e estudantes universit\u00e1rios convocaram protestos pac\u00edficos. Os \u00e2nimos nicaraguenses j\u00e1 estavam exaltados porque, entre final de mar\u00e7o e in\u00edcio de abril de 2018, um inc\u00eandio florestal havia atingido a reserva de Indio-Ma\u00edz, no sudeste do pa\u00eds; ainda que o inc\u00eandio tenha sido eventualmente controlado, cidad\u00e3os da Nicar\u00e1gua, especialmente os jovens, protestaram contra a fraca resposta estatal ao inc\u00eandio, pelo que foram reprimidos pelo Estado (COMISS\u00c3O INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, 2018).<\/p>\n

Assim, em 18 de abril, estudantes, professores e trabalhadores se reuniram na capital do pa\u00eds, Man\u00e1gua, para protestar pacificamente contra a reforma de Ortega. Entretanto, grupos armados invadiram a Universidade Centro-americana de Man\u00e1gua para agredi-los. Essas for\u00e7as de choque, grupos parapoliciais ou \u201cturbas\u201d atacaram os manifestantes tamb\u00e9m quando estes se dirigiram \u00e0 rua Camino de Oriente. Devido a tal repress\u00e3o, estudantes de outras universidades da Nicar\u00e1gua aderiram ao protesto. Nos pr\u00f3ximos dias, as manifesta\u00e7\u00f5es se alastraram por toda a Nicar\u00e1gua, especialmente em Le\u00f3n, noroeste do pa\u00eds. Al\u00e9m da ades\u00e3o da Universidade Nacional Aut\u00f4noma de Le\u00f3n aos protestos, uma r\u00e1dio da cidade foi incendiada pelas \u201cturbas\u201d. Onze radialistas estavam no pr\u00e9dio, mas todos escaparam com vida; j\u00e1 dois membros das \u201cturbas\u201d morreram ao manipular combust\u00edveis (COMISS\u00c3O INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, 2018).<\/p>\n

Com protestos em todo o pa\u00eds, o Estado respondeu utilizando suas for\u00e7as policiais antimotins e seus grupos parapoliciais, que empregaram armas de fogo, bombas de g\u00e1s lacrimog\u00eanio e balas de borracha, de uma maneira que a Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (2018, p. 18) classificou como \u201cdesproporcional\u201d. O governo n\u00e3o reconheceu o uso da viol\u00eancia na repress\u00e3o, nem condenou qualquer grupo que a tivesse utilizado. Isso gerou ainda mais revolta dos manifestantes, cujo n\u00famero ent\u00e3o se multiplicou, tendo em vista que se somaram aos estudantes e aos idosos setores trabalhistas, campesinos e ambientalistas. Os protestos levaram os manifestantes a destru\u00edrem 29 \u201c\u00e1rvores da vida\u201d, estruturas met\u00e1licas de 15 a 20 metros de altura instaladas por iniciativa de Rosario Murillo, primeira-dama do pa\u00eds e esposa de Ortega, com a inten\u00e7\u00e3o de ocupar os espa\u00e7os p\u00fablicos. As \u00e1rvores s\u00e3o associadas ao governo sandinista de Ortega e j\u00e1 haviam sido alvo de cr\u00edticas pelo custo de sua implanta\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o. Foram, assim, destru\u00eddas, por serem s\u00edmbolo do governo (BBC, 2018).<\/p>\n

O Estado da Nicar\u00e1gua se defendeu, alegando que a s\u00e9rie de protestos no pa\u00eds buscava criar \u201cuma situa\u00e7\u00e3o de caos e instabilidade social, econ\u00f4mica e pol\u00edtica, atentando contra e violentando a seguran\u00e7a cidad\u00e3, a vida e a integridade f\u00edsica das pessoas, a propriedade p\u00fablica e privada, a tranquilidade das fam\u00edlias, o funcionamento normal do governo e de suas institui\u00e7\u00f5es, as institui\u00e7\u00f5es e entes privados, o direito \u00e0 livre circula\u00e7\u00e3o de todo o povo nicaraguense, com o que se pretendeu minar a legitimidade do governo da Nicar\u00e1gua, a seguran\u00e7a cidad\u00e3 e a ordem constitucional\u201d (NICAR\u00c1GUA, 2018, p. 4, tradu\u00e7\u00e3o nossa).<\/p>\n

A justificativa governamental, portanto, foi de leg\u00edtima defesa contra um \u201cgolpe de Estado\u201d (NICAR\u00c1GUA, 2018, p. 6) oriundo de um \u201cmarco de tentativa de ruptura constitucional e institucional para mudar as autoridades legitimamente eleitas e derrubar o governo\u201d. A estrat\u00e9gia do golpe de Estado contra governos de esquerda democraticamente eleitos n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita na Am\u00e9rica Latina: recentemente, em 2016, o pr\u00f3prio Brasil passara por isso. Entretanto, diferentemente do Brasil, na Nicar\u00e1gua a situa\u00e7\u00e3o envolveu o use de viol\u00eancia extrema contra os manifestantes: os grupos paramilitares invadiram universidades e atiraram contra manifestantes e, ao final de maio de 2018, j\u00e1 se contabilizava pelo menos 76 mortos, 868 feridos e 438 civis presos no pa\u00eds centro-americano (DE ORTE, 2018).<\/p>\n

O que explica em parte esta diferen\u00e7a \u00e9 a presen\u00e7a dos grupos paramilitares ligados ao narcotr\u00e1fico no entorno da Nicar\u00e1gua. Esses grupos teriam interesse na mudan\u00e7a de regime nicaraguense: \u201cGanhar o territ\u00f3rio nicaraguense, cujas institui\u00e7\u00f5es est\u00e3o alheias ao controle paramilitar, para a causa do narcotr\u00e1fico e seus derivados criminosos se converte em parte da mobiliza\u00e7\u00e3o para pressionar a mudan\u00e7a de regime no pa\u00eds\u201d (CUBA DEBATE, 2018, s\/p). Alia-se a isso o fato de que \u201co enfoque ideol\u00f3gico com que a Nicar\u00e1gua aborda a penetra\u00e7\u00e3o de grupos criminosos contrasta com as solu\u00e7\u00f5es defendidas pela Ag\u00eancia de Controle de Drogas (DEA) e aplicadas aos pa\u00edses do Tri\u00e2ngulo do Norte\u201d (CUBA DEBATE, 2018, s\/p). As consequ\u00eancias violentas da abordagem estadunidense de \u201cguerra \u00e0s drogas\u201d na Am\u00e9rica Latina s\u00e3o bastante conhecidas, entre elas a mudan\u00e7a for\u00e7ada de regime em diversos pa\u00edses da regi\u00e3o. N\u00e3o se pode descartar, pois, a hip\u00f3tese de que a viol\u00eancia na Nicar\u00e1gua envolve a participa\u00e7\u00e3o de grupos paramilitares com apoio externo.<\/p>\n

Outra diferen\u00e7a entre o caso da Nicar\u00e1gua e o do Brasil em 2016 \u00e9 o car\u00e1ter supostamente autorit\u00e1rio que come\u00e7ava a tomar o governo sandinista. Ortega fora eleito para um terceiro mandato consecutivo na presid\u00eancia sob alega\u00e7\u00f5es de fraude (GUERE\u00d1O, 2011) e com autoriza\u00e7\u00e3o de uma interpreta\u00e7\u00e3o question\u00e1vel da Constitui\u00e7\u00e3o do pa\u00eds pela Corte Suprema, dando origem ao que se chamou de \u201cditadura institucional\u201d (LARIOS, 2011).<\/p>\n

\u00c9 esse car\u00e1ter autorit\u00e1rio do governo nicaraguense, pois, que explica seu apelo \u00e0 viol\u00eancia extrema contra seus pr\u00f3prios cidad\u00e3os? A viol\u00eancia autorit\u00e1ria tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 in\u00e9dita na Am\u00e9rica Latina. Durante o s\u00e9culo XX, diversas ditaturas foram implantadas na regi\u00e3o com base na Doutrina de Seguran\u00e7a Nacional, marcadamente violenta. Gestada no contexto da Guerra Fria, a Doutrina considerava que a regi\u00e3o poderia ser estrat\u00e9gica na luta contra o comunismo. Assim, a viol\u00eancia pol\u00edtica durante a ditadura era pautada ideologicamente na Doutrina de Seguran\u00e7a nacional, que alegava a exist\u00eancia de uma guerra contra os \u201csubversivos\u201d: n\u00e3o apenas o comunismo enquanto ideologia, mas qualquer movimento revolucion\u00e1rio, populista, religioso ou ind\u00edgena. Em suma, contra qualquer movimento cujas ideias eram consideradas progressistas e que buscavam mudan\u00e7as sociais (FEIERSTEIN, 2010).<\/p>\n

A viol\u00eancia era utilizada, portanto, contra qualquer ideia que questionasse a ordem em prol do modo de produ\u00e7\u00e3o capitalista que o Estado buscava garantir e legitimar; contra qualquer ideia que questionasse a posi\u00e7\u00e3o subdesenvolvida, dependente e perif\u00e9rica do Estado no sistema internacional. Cardoso e Faletto (1970, p. 26) advertem que o subdesenvolvimento n\u00e3o corresponde apenas uma etapa ou est\u00e1gio anterior ao desenvolvimento, mas a uma diferencia\u00e7\u00e3o \u201cde fun\u00e7\u00e3o ou posi\u00e7\u00e3o dentro de uma mesma estrutura econ\u00f4mica internacional de produ\u00e7\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o\u201d. Essa diferen\u00e7a implica, pois, em uma rela\u00e7\u00e3o de domina\u00e7\u00e3o em que alguns Estados passam a depender<\/em> de outros: \u201cas decis\u00f5es que afetam a produ\u00e7\u00e3o ou o consumo de uma economia dada s\u00e3o tomadas em fun\u00e7\u00e3o da din\u00e2mica e dos interesses das economias desenvolvidas\u201d (CARDOSO & FALETTO, 1970, p. 26). Assim, os autores prop\u00f5em uma distin\u00e7\u00e3o al\u00e9m daquela entre economias desenvolvidas e subdesenvolvidas: entre economias centrais e economias perif\u00e9ricas, que indicam \u201ca no\u00e7\u00e3o de desigualdade de posi\u00e7\u00f5es e de fun\u00e7\u00f5es dentro de uma mesma estrutura de produ\u00e7\u00e3o global\u201d (CARDOSO & FALETTO, 1970, p. 26-7).<\/p>\n

\u00c9 no contexto de um Estado latino-americano subdesenvolvido, perif\u00e9rico e dependente, entendido como uma rela\u00e7\u00e3o social de domina\u00e7\u00e3o por meio, se necess\u00e1rio, da for\u00e7a e imbu\u00eddo de uma ideologia da Doutrina de Seguran\u00e7a Nacional que o Estado apela \u00e0 viol\u00eancia extrema. As necessidades de conforma\u00e7\u00e3o social \u2013 ou seja, de a sociedade ter de estar conforme ao (de acordo com, nos moldes do) sistema, mesmo que seja necess\u00e1rio for\u00e7a para podar qualquer grupo que se insurja \u2013 do Estado latino-americano a um sistema de produ\u00e7\u00e3o capitalista globalizado fizeram com que os regimes autorit\u00e1rios apelassem ao uso de genoc\u00eddio, tortura e exterm\u00ednio, para que garantissem sua legitimidade ao eliminar grupos de oposi\u00e7\u00e3o que oferecessem alternativas a tal modo de inser\u00e7\u00e3o no sistema.<\/p>\n

A pr\u00f3pria Nicar\u00e1gua n\u00e3o escapou do per\u00edodo violento ditatorial da Am\u00e9rica Latina em nome da manuten\u00e7\u00e3o da depend\u00eancia. Em 1936, com apoio estadunidense, os Somoza ascenderam a presid\u00eancia, que ocuparam at\u00e9 1979, ou seja, por mais de quarenta anos. O apoio estadunidense aos Somoza gerou o mito de que Franklin Delano Roosevelt teria enunciado a c\u00e9lebre frase \u201cSomoza pode ser um filho da puta, mas \u00e9 nosso <\/em>filho da puta\u201d \u2013 j\u00e1 que a fam\u00edlia representava um basti\u00e3o anticomunista no meio da Am\u00e9rica, \u00e1rea estrat\u00e9gica para os Estados Unidos na Guerra Fria.\u00a0 Com o fim da ditadura de Somoza e in\u00edcio da Junta sandinista, os Estados Unidos passaram a apoiar os Contras, paramilitares de direita que cometeram atos de terrorismo e assassinatos em massa tamb\u00e9m em nome da tentativa de manuten\u00e7\u00e3o do sistema capitalista na Nicar\u00e1gua. N\u00e3o se pode destacar tamb\u00e9m, portanto, a hip\u00f3tese de que a viol\u00eancia atual na Nicar\u00e1gua \u00e9 um eco dos Contras: uma tentativa de minar um governo progressista de esquerda.<\/p>\n

Esse tipo de viol\u00eancia \u00e9 caracterizado, assim, como \u201ccontrainsurgente\u201d, pois visa a deter qualquer insurg\u00eancia contra o sistema capitalista vigente<\/em>. Tal conceito decorre do trabalho de Marini (1978 apud CASTRO ESCUDERO, 1995, p. 148), para quem os governos ditatoriais latino-americanos poderiam ser caracterizados como fascistas e, assim como os Estados fascistas europeus, eram \u201cformas particulares da contrarrevolu\u00e7\u00e3o burguesa\u201d. No caso das ditaduras do s\u00e9culo XX, ele considera que a integra\u00e7\u00e3o produtiva latino-americana ao sistema imperialista gerou transforma\u00e7\u00f5es nas burguesias criollas<\/em>, que quebram as alian\u00e7as populistas e geram um novo Estado. Para o autor, os tra\u00e7os fascistas dos governos autorit\u00e1rios eram secund\u00e1rios \u00e0 sua caracter\u00edstica de uso da for\u00e7a para estabelecer um \u201cEstado de contrainsurg\u00eancia\u201d, cuja preserva\u00e7\u00e3o \u201cse d\u00e1 por meio da institucionaliza\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o direta do grande capital na gest\u00e3o econ\u00f4mica e da subordina\u00e7\u00e3o dos poderes do Estado \u00e0s For\u00e7as Armadas por meio dos \u00f3rg\u00e3os estatais que criaram\u201d (CASTRO ESCUDERO, 1995, p. 149). O que o caso atual da Nicar\u00e1gua demonstra, pois, \u00e9 que a contrainsurg\u00eancia n\u00e3o se liga necessariamente \u00e0 subordina\u00e7\u00e3o \u00e0s For\u00e7as Armadas, mas principalmente ao uso da for\u00e7a (mesmo que os grupos interessados em deter a ascens\u00e3o de alternativas ao capitalismo n\u00e3o controlem as For\u00e7as Armadas).<\/p>\n

A hist\u00f3ria recente da Am\u00e9rica Latina demonstra que n\u00e3o h\u00e1 limites aos meios que grupos ou classes interessadas em deter a \u201cinsubordina\u00e7\u00e3o\u201d de governos de esquerda da regi\u00e3o contra sua pr\u00f3pria depend\u00eancia no sistema capitalista est\u00e3o dispostos a empregar para tirar estes governos do poder.<\/p><\/blockquote>\n

O uso da viol\u00eancia na forma de execu\u00e7\u00f5es, tortura ou desaparecimentos for\u00e7ados para orquestrar a queda de um desses governos n\u00e3o pode, pois, ser descartada como hip\u00f3tese explicativa da conjuntura nicaraguense (ou mesmo latino-americana, em geral, levando em considera\u00e7\u00e3o as novas modalidades de golpes de Estado ou neogolpismo do s\u00e9culo XXI). Ao mesmo tempo, caso seja de fato o governo sandinista o respons\u00e1vel por tais atos violentos, a conjuntura deve servir de li\u00e7\u00e3o aos governos progressistas da regi\u00e3o para que n\u00e3o apelem \u00e0 viol\u00eancia contra seus pr\u00f3prios cidad\u00e3os: a constru\u00e7\u00e3o de sociedades latino-americanas mais justas, equ\u00e2nimes e pautadas pela alteridade n\u00e3o pode cair na armadilha violenta do pr\u00f3prio sistema que buscam superar.<\/p>\n

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Refer\u00eancias<\/p>\n

BBC. Qu\u00e9 significan los \u201c\u00e1rboles de la vida\u201d y por qu\u00e9 los manifestantes en Nicaragua los est\u00e1n derribando. <\/em>24 de abril de 2018. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.bbc.com\/mundo\/noticias-america-latina-43879739>, acesso em 19\/07\/2018.<\/p>\n

CARDOSO, Fernando H.; FALETTO, Enzo. Depend\u00eancia e desenvolvimento na Am\u00e9rica Latina<\/em>: ensaio de interpreta\u00e7\u00e3o sociol\u00f3gica. 7\u00aa ed. Rio de Janeiro: LTC, 1970.<\/p>\n

CASTRO ESCUDERO, Teresa. Contribuci\u00f3n para el estudio del Estado: el debate sobre fascismo y militarismo en Am\u00e9rica Latina. In: MARINI, R. M.; MILL\u00c1N, M. (Coords.) La Teor\u00eda Social Latinoamericana<\/em>. Tomo III. M\u00e9xico D.F.: Ediciones El Caballito; UNAM, 1995, pp. 125-150.<\/p>\n

COMISS\u00c3O INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS. Graves violaciones a los derechos humanos en el marco de las protestas sociales en Nicaragua. <\/em>Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos, 21 de junho de 2018. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.oas.org\/es\/cidh\/informes\/pdfs\/Nicaragua2018-es.pdf>, acesso em 19\/07\/2018.<\/p>\n

CUBA DEBATE. Violencia armada en Nicaragua: <\/em>Un produto importado. 25 de junho de 2018. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.cubadebate.cu\/especiales\/2018\/06\/25\/violencia-armada-en-nicaragua-un-producto-importado\/#.W1C-q9JKiUm>, acesso em 19\/07\/2018.<\/p>\n

DE ORTE, Paola. EUA e OEA condenam viol\u00eancia na Nicar\u00e1gua.<\/em> Ag\u00eancia Brasil, 31 de maio de 2018. Dispon\u00edvel em <https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/internacional\/noticia\/2018-05\/eua-e-oea-condenam-violencia-na-nicaragua>, acesso em 19\/07\/2018.<\/p>\n

FEIERSTEIN, Daniel. National Security Doctrine in Latin America: The Genocide Question. In: BLOXAM, D.; MOSES, A. (ed.) The Oxford Handbook of Genocide Studies<\/em>. Oxford: Oxford University Press, 2010, pp. 489-508.<\/p>\n

GUERE\u00d1O, Milagros L. Ortega arrasa en Nicaragua entre sospechas de fraude. <\/em>El Correo, 8 de novembro de 2011. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.elcorreo.com\/vizcaya\/v\/20111108\/mundo\/ortega-arrasa-nicaragua-entre-20111108.html>, acesso em 19\/07\/2018.<\/p>\n

LARIOS, Martha V. \u201cUma ditadura institucional\u201d<\/em>. El Nuevo Diario, 8 de novembro de 2011. Dispon\u00edvel em <https:\/\/web.archive.org\/web\/20111110210227\/https:\/\/www.elnuevodiario.com.ni\/politica\/232594>, acesso em 19\/07\/2018.<\/p>\n

NICAR\u00c1GUA. Observaciones del Estado de Nicaragua Respecto al Proyecto de Informe de la Comisi\u00f3n Interamericana de Derechos Humanos<\/em>. 2018. Dispon\u00edvel em <https:\/\/www.oas.org\/es\/cidh\/decisiones\/respuestas\/RespuestaEstadoNicaraguajunio2018.pdf>, acesso em 19\/07\/2018.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00a0Leonardo Augusto Peres (ODELA) No dia 18 de abril de 2018, o governo da Nicar\u00e1gua, encabe\u00e7ado por Daniel Ortega, publicou sua reforma previdenci\u00e1ria no Di\u00e1rio Oficial do pa\u00eds, aumentando o valor das obriga\u00e7\u00f5es previdenci\u00e1rias a serem pagas por patr\u00f5es e empregados, mas reduzindo em 5% o valor da aposentadoria. Em consequ\u00eancia da nova legisla\u00e7\u00e3o, idosos […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[95,91],"tags":[256,240,314,258],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/691"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=691"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/691\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":744,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/691\/revisions\/744"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=691"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=691"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=691"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}