{"id":707,"date":"2018-07-23T20:56:55","date_gmt":"2018-07-23T23:56:55","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/?p=707"},"modified":"2019-10-09T19:20:18","modified_gmt":"2019-10-09T22:20:18","slug":"a-seguridade-social-na-encruzilhada-por-que-precisamos-falar-sobre-o-estado-na-america-latina-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/odela\/en\/2018\/07\/23\/a-seguridade-social-na-encruzilhada-por-que-precisamos-falar-sobre-o-estado-na-america-latina-2\/","title":{"rendered":"A Seguridade Social na encruzilhada: por que precisamos falar sobre o Estado na Am\u00e9rica Latina?"},"content":{"rendered":"

Rodrigo Cristiano Diehl<\/strong> (ODELA)<\/span><\/p>\n

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Fonte: Aion<\/a><\/p><\/div>\n

Em sociedades que det\u00eam como marca central amplas desigualdades sociais e econ\u00f4micas e o n\u00e3o acesso por grande parte da popula\u00e7\u00e3o aos direitos sociais, como \u00e9 o caso das latino-americanas, o estudo sobre o papel do Estado mostra-se de extrema import\u00e2ncia ao configurar-se, ou pelo menos teoricamente, como agente respons\u00e1vel por materializar direitos por meio de pol\u00edticas sociais e afastar a tentativa de domina\u00e7\u00e3o por parte do capital dos principais espa\u00e7os de poder e decis\u00e3o. Em virtude de representar uma das maiores e principais fontes de provis\u00e3o de bem-estar social da sociedade, o sistema de prote\u00e7\u00e3o social (que abrange direitos relativos \u00e0 sa\u00fade, \u00e0 previd\u00eancia e \u00e0 assist\u00eancia social), por meio essencialmente da Seguridade Social, se constitui, contraditoriamente, alvo de pol\u00edticas neoliberais e neoconservadoras j\u00e1 conhecidas e transvestidas que promovem o seu desmonte e a sua descaracteriza\u00e7\u00e3o implicando de forma direta na concretiza\u00e7\u00e3o de direitos.<\/p>\n

Com o fim da Segunda Guerra Mundial surge a necessidade de se compreender o Estado na Am\u00e9rica Latina sem a influ\u00eancia de uma corrente alien\u00edgena hegem\u00f4nica. De acordo com Lujano (2008), o questionamento que deve ser feito \u00e9: o que significa estudar Am\u00e9rica Latina na atualidade? Como poss\u00edvel resposta, tem-se a possibilidade de criticar premissas at\u00e9 ent\u00e3o inquestion\u00e1veis, repensar paradigmas te\u00f3ricos sobre estrutura e institui\u00e7\u00f5es fundacionais da sociedade. Esse, portanto, deve ser o fio condutor de qualquer estudo sobre o Estado latino-americano, sua estrutura e a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

A conceitua\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o do Estado na Am\u00e9rica Latina, suas constitui\u00e7\u00f5es e caracter\u00edsticas, ficaram durante muitos anos esquecidas pela doutrina. Esse processo de esquecimento acabou por instituir ao Estado uma categoria denominada por Lechner (1981) de residual<\/em>, isto \u00e9, a conjuntura com fundamento em uma mescla entre governo, estrutura de poder, domina\u00e7\u00e3o de classes, pol\u00edticas p\u00fablicas, marco legal e dire\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica sem a devida problematiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Atrelado a este cen\u00e1rio, outro ponto de limita\u00e7\u00e3o ao pensamento do Estado na Am\u00e9rica Latina, reside na falta de pais espirituais<\/em>, na condi\u00e7\u00e3o de grandes pensadores da estrutura Estado, como \u00e9 o caso de Hegel e Groce. Esses pensadores t\u00eam por finalidade proporcionar e facilitar uma cr\u00edtica de forma radical a todas as condi\u00e7\u00f5es existentes do indiv\u00edduo. A aus\u00eancia dessa s\u00edntese de conceitua\u00e7\u00e3o, leva o Estado latino-americano a um plano universal e abstrato (LECHNER, 1981).<\/p>\n

Mesmo que n\u00e3o haja uma teoria solidificada, enquanto um conjunto de interpreta\u00e7\u00f5es, do Estado latino-americano, \u00e9 poss\u00edvel perceber a presen\u00e7a de um maquin\u00e1rio pol\u00edtico-administrativo fundado em uma elite p\u00fablica, em grande modo dissociada de uma sociedade civil, que est\u00e1 preocupada em tutelar, controlar e dominar o econ\u00f4mico por meio do cultural-ideol\u00f3gico. Em raz\u00e3o desse quadro, Kaplan (1990) mostra-se seguro ao afirmar que o Estado ingressa na era contempor\u00e2nea em permanente crise estrutural.<\/p>\n

Grande parte do fundamento para essa crise permanente<\/em> pode ser encontrada na an\u00e1lise do desenvolvimento hist\u00f3rico, social e pol\u00edtico realizado nos pa\u00edses latino-americanos atrav\u00e9s da lente europeia. Ao se utilizar de modelos e conceitos com suposta validade universal, para Escudero (1995) acabou-se por ensejar a constru\u00e7\u00e3o de padr\u00f5es que n\u00e3o levassem em considera\u00e7\u00e3o as peculiaridades locais, promovendo sociedades incompletas, com na\u00e7\u00f5es inacabadas e com seus \u201cquase\u201d Estados.<\/p>\n

\u00c9 de car\u00e1ter imprescind\u00edvel remarcar a pr\u00f3pria quest\u00e3o da necessidade de teorizar as especificidades do Estado na Am\u00e9rica Latina, por meio de um pensamento cr\u00edtico da regi\u00e3o.<\/p><\/blockquote>\n

Lechner (1981, p. 07) afirma que \u201c[\u2026] las dificultades por precisar qu\u00e9 y c\u00f3mo es el Estado capitalista sui generis en la regi\u00f3n revelan un \u2018d\u00e9ficit te\u00f3rico\u2019 que contrasta con la movida lucha pol\u00edtica<\/em>\u201d. Especialmente porque os conflitos que se desenvolvem nas sociedades latino-americanas acabam por invocar o Estado, e assim, sua insuficiente conceitua\u00e7\u00e3o deixa de ser um assunto acad\u00eamico e de interesse.<\/p>\n

Para O\u2019Donnell (1993), grande parte dos pa\u00edses rec\u00e9m democratizados que sofrem com graves crises econ\u00f4micas fomentam tamb\u00e9m a amplia\u00e7\u00e3o das zonas marrons (zona de exclus\u00e3o). Outra caracter\u00edstica desenvolvida em comum seria o anti-estatismo das ideais e das pol\u00edticas neoliberais, especialmente aquelas empenhadas em diminuir o d\u00e9ficit p\u00fablico<\/em>. Em contrapartida, tem-se as desigualdades sociais, regionais, racionais e culturais que acabam por se manifestarem econ\u00f4mico e politicamente em grupos, classes, movimentos sociais e, at\u00e9 mesmo, na opini\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

A fronteira que possibilita a separa\u00e7\u00e3o entre a igualdade pol\u00edtica das desigualdades sociais n\u00e3o \u00e9 arbitraria, de acordo com Lechner (1981), h\u00e1 que concordar com a desigualdade da propriedade para chegar a ser reconhecido como livre e igual. Desse modo, quest\u00f5es como limita\u00e7\u00e3o da cidadania para um bom funcionamento da economia, isto \u00e9, livre jogo da desigualdade social, s\u00e3o elementos essenciais para estar \u201cinclu\u00eddo\u201d. J\u00e1 aos exclu\u00eddos, seriam considerados aqueles que n\u00e3o aceitaram ou n\u00e3o aceitariam os fundamentos da \u201cboa ordem\u201d.<\/p>\n

Entretanto, na Am\u00e9rica Latina h\u00e1 tamb\u00e9m uma forte tend\u00eancia contradit\u00f3ria de que seja concebida a cidadania como contraparte do Estado na exist\u00eancia de um processo onde, a formula\u00e7\u00e3o gen\u00e9rica e abstrata \u201c[…] \u00e9 atravessada por uma l\u00f3gica de exerc\u00edcio do poder pol\u00edtico atrav\u00e9s da qual s\u00e3o reificadas estruturas de domina\u00e7\u00e3o particularistas\/personalistas\u201d (FLEURY, 1994, p. 151). Todavia, a sua (des)constru\u00e7\u00e3o ocorre na tensionalidade, isto \u00e9, nos limites funcionais entre a garantia da prote\u00e7\u00e3o social aos cidad\u00e3os e a sua viola\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

A problematiza\u00e7\u00e3o da Seguridade Social em tempos de crise do capital n\u00e3o deve ser resumida simplesmente a discuss\u00e3o entre crise econ\u00f4mica e crise da prote\u00e7\u00e3o social, deve-se historicizar, politizar, traduzir a Seguridade Social, compreendendo-a em um mundo de mudan\u00e7as (em regra, com retiradas de direitos) nas rela\u00e7\u00f5es trabalhistas e o movimento de resist\u00eancias das classes.<\/p><\/blockquote>\n

Na condi\u00e7\u00e3o de esferas constituidoras da rela\u00e7\u00e3o entre Estado e sociedade, \u201c[…] os sistemas de seguridade s\u00e3o determinados por um conjunto de necessidades que nascem no mundo da produ\u00e7\u00e3o stricto sensu, <\/em>mas n\u00e3o encerram ali o seu sentido\u201d (MOTA, 2008, p. 122).<\/p>\n

De acordo com Wanderley (2004), na rela\u00e7\u00e3o sobre a capacidade das sociedades de existirem e coexistirem como um todo, como um determinado conjunto interligado atrav\u00e9s de rela\u00e7\u00f5es de interdepend\u00eancia, pode ocasionar grandes altera\u00e7\u00f5es na estrutura produtiva do Estado-na\u00e7\u00e3o, especialmente em sua gest\u00e3o e em suas pol\u00edticas sociais, com base no princ\u00edpio da exclus\u00e3o, seja ele tanto em detrimento do processo produtivo do trabalhador assalariado quanto por raz\u00f5es de g\u00eanero, \u00e9tnicas e\/ou culturais.<\/p>\n

A tentativa de desmonte que abarca a Seguridade Social em sua completude tem como principais ferramentas, as seguintes a\u00e7\u00f5es: I) a despolitiza\u00e7\u00e3o, a tecnifica\u00e7\u00e3o dos interesses p\u00fablicos desqualificadores dos processos democr\u00e1ticos com o objetivo de fragmentar o trip\u00e9 das pol\u00edticas, desconstituindo o princ\u00edpio universalizante; II) a diminui\u00e7\u00e3o e desclassifica\u00e7\u00e3o da seguridade por meio de discursos de globaliza\u00e7\u00e3o, desnacionaliza\u00e7\u00e3o do capital, reduzindo a sua for\u00e7a pol\u00edtica e, III) o manique\u00edsmo de se ter um sistema de um tipo ou de outro.<\/p>\n

De acordo com Boschetti (2009), o desmonte\/descaracteriza\u00e7\u00e3o do sistema de Seguridade Social pode ser concebido a partir de tr\u00eas caminhos: I) o primeiro na desconfigura\u00e7\u00e3o dos direitos previstos nas constitui\u00e7\u00f5es, uma vez que grande parte deles ainda n\u00e3o foram universalizados; II) o segundo pela fragiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os de participa\u00e7\u00e3o e de controle democr\u00e1tico e; III) o terceiro por meio do or\u00e7amento, com isen\u00e7\u00f5es e os desvios legais (do ponto de visto jur\u00eddico-positivo) de recursos que deveriam ser destinados, integralmente, \u00e0 Seguridade Social.<\/p>\n

Mesmo que em alguns pa\u00edses da Am\u00e9rica Latina o sistema de prote\u00e7\u00e3o social esteja organizado de modo um pouco diverso do brasileiro, a tentativa de desmont\u00e1-lo est\u00e1 presente e latente tanto na sociedade quanto no pr\u00f3prio aparelho estatal. Portanto, deve-se lutar pela contrarreforma enquanto constru\u00e7\u00e3o de elementos que mantenham a prote\u00e7\u00e3o social como um direito social gerido pelo Estado e n\u00e3o como uma simples mercadoria do capitalismo.<\/p>\n

Refer\u00eancias<\/p>\n

BOSCHETTI, I. Seguridade social no Brasil: conquistas e limites \u00e0 sua efetiva\u00e7\u00e3o. In: Servi\u00e7o Social: direitos sociais e compet\u00eancias profissionais. Bras\u00edlia: CFESS, 2009.<\/p>\n

ESCUDERO, T. C. Contribuci\u00f3n para el estudio del Estado: el debate sobre fascismo y militarismo en Am\u00e9rica Latina. In: MARINI, R. M.; MILL\u00c1N, M. (Orgs.). La teor\u00eda social latinoamericana: la centralidad del marxismo. M\u00e9xico: Ediciones el Caballito, 1995, p. 125-150.<\/p>\n

FLEURY, S. Estado sem cidad\u00e3os: seguridade social na Am\u00e9rica Latina. Rio de Janeiro: Fiocruz, 1994.<\/p>\n

LECHNER, N. Acerca del ordenamiento de la vida social por medio del Estado. Revista Mexicana de Sociolog\u00eda, M\u00e9xico, v. 43, n. 3, p. 1079-1102, 1981.<\/p>\n

LUJANO, C. Repensando la categor\u00eda de Estado en Am\u00e9rica Latina: recuperaci\u00f3n del pensamiento te\u00f3rico latinoamericano. Revista del Centro Andino de Estudios Internacionales, Quito, n. 8, p. 120-132, 2008.<\/p>\n

MOTA, A. E. S. Cultura da crise e seguridade social: um estudo sobre as tend\u00eancias da previd\u00eancia e da assist\u00eancia social brasileiras nos anos 80\/90. 5. ed. S\u00e3o Paulo: Cortez, 2008.<\/p>\n

O\u2019DONNELL, G. Acerca del Estado, la democratizaci\u00f3n y algunos problemas conceptuales: Una perspectiva latinoamericana con referencias a pa\u00edses poscomunistas. Desarrollo Econ\u00f3mico, v. 33, n. 130, p. 163-184, 1993.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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