20 DE NOVEMBRO

Separador Vida e Obra Poeta Oliveira Silveira

Imagem revista ZH do jornal Zero Hora 19/11/1972

50 anos do 20 de novembro: Oliveira Silveira, presente!
por Sátira Machado

Em 2021, 50 anos terão se passado desde a histórica primeira celebração brasileira do dia 20 de Novembro – Dia da Consciência Negra. Em 1971, o pioneiro Grupo Palmares de Porto Alegre fez um ato evocativo à resistência negra na noite do dia 20/11 no Clube Social Negro “Marcílio Dias” na capital gaúcha. O evento valorizava o herói negro Zumbi, líder do estado negro Quilombo dos Palmares. Era um contraponto ao 13 de maio de 1888, dia no qual a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, que abolia a escravidão mas não garantia direitos humanos a população negra brasileira.

Primeiro Ato Evocativo ao 20 de novembro, realizado no Clube Marcílio Dias em Porto Alegre (Acervo Oliveira Silveira)

Desde então, o Grupo foi seguido por outros que aderiram a data. Em 1978, conhecendo as celebrações oriundas de Porto Alegre, o Movimento Negro Unificado (MNU) de São Paulo passou a fazer grandes manifestações em alusão ao líder Zumbi. Como o MNU mantinha ramificações em várias cidades, outros estados somaram-se as evocações ao Quilombo dos Palmares, culminando com a Marcha Zumbi – 300 anos, em 1995.

Em 2003, o 20 de novembro entrou para o calendário escolar como Dia Nacional da Consciência Negra , através da Lei 10.639. A lei inclui a história da África negra e das culturas afro-brasileiras no ensino oficial do país, bem como fomenta feriados municipais e estaduais em torno da data.  

Em 2006, a Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), vinculada à Presidência da República Federativa do Brasil, publicou a revista comemorativa aos 35 anos da primeira celebração de 1971. Era justo, pois o movimento negro gaúcho já havia registrado os 10 anos e os 20 anos da primeira celebração em periódicos do MNU da setorial Rio Grande do Sul, em 1981 e 1991.  

Grupo Palmares

Desde o início da década de 1970, Oliveira Silveira, Antônio Carlos Côrtes, Ilmo da Silva, Vilmar Nunes, Jorge Antônio dos Santos (Jorge Xangô) e Luiz Paulo Assis Santos recorrentemente encontravam-se em frente a tradicional Casa Masson da Rua da Praia, no centro de Porto Alegre. Reuniões posteriores incluíram membros e culminaram com a consolidação do Grupo Palmares, focado nos estudos de artes/literatura/ teatro.  

Segundo Oliveira Silveira, a primeira reunião oficial do grupo aconteceu na casa de seu falecido sogro, José Maria Vianna Rodrigues, e sogra, Maria Aracy dos Santos Rodrigues, na companhia de sua pequena e única filha Naiara Rodrigues Silveira e sua então esposa Julieta Maria Rodrigues, no bairro Bom Fim, antiga Colônia Africana de Porto Alegre. Dado pelo sogro, o livro do português Ernesto Ennes “As guerras nos Palmares”, de 1938, serviu de inspiração para a evocação do 20 de novembro. Segundo Antônio Carlos Côrtes, a segunda reunião oficial aconteceu na casa de seus pais no centro da cidade, quando foi escolhido o nome Palmares ao grupo. Outras reuniões do grupo foram realizadas no bar da Faculdade de Filosofia da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no Campus Central.

Então, num contraponto as celebrações do 13 de maio, na noite do 20 de novembro de 1971 o Clube Social Negro “Marcílio Dias” –  situado na Av. Praia de Belas de Porto Alegre e fundado em 1949 – acolheu a programação do Grupo Palmares para homenagear Zumbi. Mas a ação só foi autorizada após o Grupo Palmares passar pela censura da Polícia Federal e provar que não era o Grupo “Vanguarda Armada Revolucionária Popular – VAR-Palmares”, monitorado pelo Regime Militar no Brasil.

O ato evocativo de 1971 foi registrado pelo jornal Folha da Tarde da capital gaúcha que publicou a foto tirada por Irene Santos da primeira comemoração. Estavam presentes Oliveira Silveira, Nara Helena Medeiros Soares, Antônio Carlos Côrtes, André Machado, Salatiel e Lillian Argentina Braga Marques, Leni Souza, Antônia Mariza Carolino, Helena Vitória dos Santos Machado, Décio Freitas, entre outras pessoas que se fizeram presentes motivadas pelas divulgações do evento.

Em 1972, o jornal Zero Hora da Rede Brasil Sul – RBS/Globo dedicou a Revista ZH as ideias do Grupo Palmares. O jornalista gaúcho – cachoeirense Alexandre Garcia – em 13 de maio de 1973, publicou a matéria “Negro no Sul não quer mais Abolição como data da raça” no Jornal do Brasil do Rio de Janeiro. A entrevista foi realizada com Helena Vitória dos Santos Machado, Antônia Mariza Carolino, Oliveira Silveira e Marli Carolino, que aparecem na foto. Em 1974, o Jornal do Brasil publicou oManifesto do Grupo Palmares, que pedia a reformulação dos livros didáticos sobre as questões negras. Depois disso, o Grupo Palmares passou a ampliar suas atividades em diversas frentes, principalmente articulando-se nacionalmente com outros movimentos culturais e sociais.

Quilombo dos Palmares e Zumbi

Consideradas patrimônio cultural da nação pela Constituição Federal Brasileira (art. 216/CF-1988), várias comunidades remanescentes de quilombos ¹ são mapeadas pela Fundação Cultural Palmares do Governo Federal, no Século XXI.

Monumento em Brasília homenageando Zumbi dos Palmares, líder quilombola e um dos maiores símbolos da resistência negra.
Monumento em Brasília homenageando Zumbi dos Palmares, líder quilombola e um dos maiores símbolos da resistência negra.

Pode-se dizer que a história dos quilombos do Brazil é paralela à história da Terra de Santa Cruz, primeiro nome do Brasil. O mais famoso é o Quilombo dos Palmares (Pequena Angola/Angola Janga), uma ocupação de cerca de 200 km2 da Serra da Barriga localizada na Capitania de Pernambuco, atual estado do Alagoas. Desde 1580, este território foi sendo povoado por mocambos – com organização política, econômica e militar – onde mais de 20 mil habitantes viveram ao longo de mais de um século. A República de Palmares foi instituída por homens negros, mulheres negras e demais populações multiétnicas vulneráveis ao sistema de escravidão-racial de plantation, mantido em  porções de terras dominadas pela relação metrópole-colônia europeia.

Por ser uma república próspera e autossustentável, muitas expedições militares europeias tentaram destruir o quilombo, até que o líder negro Ganga Zumba negociou com dirigentes coloniais uma trégua, mas acabou sendo assassinado. Nascido no quilombo em 1655, Zumbi e a guerreira Dandara, com quem teve filhos, ascenderam ao poder por volta de 1678, quando passaram a resistir a negociações com governadores portugueses. Zumbi dos Palmares foi assassinado em 20 de novembro de 1695, tornando-se símbolo brasileiro da resistência negra à dominação de impérios coloniais.

1971 – Ano Internacional da Luta contra o Racismo e a Discriminação Racial (ONU)

Mundialmente, a década de 1960 foi marcada por convenções e declarações da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o combate ao racismo, que culminaram com a instituição do Ano Internacional da Luta contra o Racismo e a Discriminação Racial – 1971. O Brasil, enquanto país signatário da ONU, fez a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos lançar um selo alusivo ao ano, em 31 de março de 1971.  

As reflexões motivadas pela ONU tinham como marcos históricos várias movimentações negras ao longo dos séculos, como, por exemplo: a Rebelião Zanje(869-883 d.C.) no Sul do Iraque; a Revolução do Haiti (1971 – 1804) na América Central; Movimento Negritude (início na década de 1930) na França; Movimento Pan-africano (início na década de 1910) nos Estados Unidos; Movimento pelos Direitos Civis e Movimento Black Power nos EUA (início da década de 1960); Movimento Consciência Negra (final da década de 1960) na África do Sul; entre outros movimentos da diáspora africana.

Referências

SILVEIRA, Oliveira. Vinte de Novembro: história e conteúdo. In.: SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e SILVERIO, Valter Roberto. (orgs.) Educação e Ações Afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica. Brasília-DF: Mec/Inep, 2003.

SILVEIRA, Oliveira. Origens do Vinte de Novembr. In.: Revista Dia da Consciência Negra – 35 anos. Brasília-DF: Seppir/PR, 2006.

[1] http://www.palmares.gov.br/wp-content/uploads/2015/07/certificadas-13-05-2019.pdf

Foto de capa: https://br.noticias.yahoo.com/da-lei-aurea-consciencia-negra-145044157.html

O Painel “1970-1980: Nacionalização do Dia da Consciência Negra no Brasil” reconta a trajetória do dia da Consciência Negra brasileira. Ele nos leva em uma viagem por todo o Brasil através das movimentações da luta negra para a conquista e reconhecimento da data comemorativa ao Zumbi dos Palmares.

Este painel é parte do projeto de exposições virtuais Nossas Histórias: vidas, lutas e saberes da gente negra, uma parceria entre a Rede de Historiadoras Negras e Historiadores Negros com o Geledés – Instituto da Mulher Negra e o Acervo Cultne.

Curadoria coletiva: Aline Najara da Silva Gonçalves, Ana Flávia Magalhães Pinto, Bethania Pereira, Bruno Pinheiro, Carlos Silva Júnior, Fernanda Oliveira da Silva, Francisco Phelipe Cunha Paz, Jonatas Roque Ribeiro, Leonardo Ângelo da Silva e Lucimar Felisberto dos Santos
Pesquisa de imagem: Ana Flávia Magalhães Pinto
Texto: Ana Flávia Magalhães Pinto
Edição de Áudio: Leonardo Ângelo da Silva
Edição de Vídeo: Asfilófio Filho
Produção: Ana Flávia Magalhães Pinto e Leonardo ngelo da Silva
Revisão técnica: Aline Najara da Silva Gonçalves, Bethania Pereira e Lucimar Felisberto dos Santos
Administração: Natalia de Sena Carneiro

Agradecimentos especiais: Ana Célia da Silva, Inaldete Pinheiro de Andrade, Januário Garcia, Lydia Garcia, Marcelo Tomé, Marcus Guellwaar Adún Gonçalves, Silvany Euclênio e Vera Lopes

Movimento Negro no Brasil

Fontes: SOARES, Iraneide da Silva. Caminhos, pegadas e memórias: uma
história social do Movimento Negro Brasileiro*. Universitas Relações Internacionais, Brasília, v. 14, n. 1, p. 71-87, jan./jun. 2016 e Educação e ações afirmativas: entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica / organização, Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva e Valter Roberto Silvério. – Brasília : Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira, 2003

janeiro 1, 2019

1630 – Quilombo dos Palmares

1630 – Data provável da formação do Quilombo dos
Palmares. Palmares ocupou a maior área territorial de resistência política à escravidão, sediando uma das mais efetivas lutas de resistência popular nas Américas.

janeiro 1, 2019
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PRIMEIRA METADE SÉCULO XIX

1833 – Jornal O Homem de Cor: Foi fundado por Paula Brito, sendo o primeiro periódico brasileiro a defender os direitos dos negros escravizados.

1850 – Lei Eusébio de Queirós: Lei que proíbe
o tráfico de negros escravizados pelo Oceano Atlântico. A lei, do Segundo Reinado, atendia a interesses da Inglaterra, mas foi fundamental para o processo de abolição da escravidão no Brasil.

janeiro 1, 2019
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DÉCADA DE 60

1869 – DECRETO Nº 1.695: Proibida a venda de negros escravizados por “pregão” e com exposição pública. A lei também proíbe a venda em separado de membros de uma família (casais e pais e filhos).

janeiro 1, 2019
janeiro 1, 2019

DECADA 70

1871 – Lei do Ventre Livre Proibida: filhos dos negros escravizados do Império, a partir daquela data, seriam considerados livres, depois de completarem a maioridade.

janeiro 1, 2019
janeiro 1, 2019

DÉCADA 80

1884 – Decretada a abolição da escravatura negra nas províncias do Amazonas e do Ceará, sendo as primeiras libertações coletivas de negros escravizados no Brasil.

1885 -A Lei nº 3270 foi aprovada em 1885, e ficou conhecida como a Lei Saraiva-Cotegipe ou Lei dos Sexagenários, que regula a extinção gradual do elemento servil dos Sexagenários; concede liberdade aos negros escravizados com idade entre 60 e 65 anos, tendo sido promulgada em função do movimento abolicionista.

1888 -Promulgada, em 13 de maio, a Lei Áurea, extinguiu oficialmente a escravidão no País. O dia 13 de maio foi transformado pelo Movimento Negro Unificado – MNU, em “Dia Nacional de Denúncia contra o Racismo”, após a fundação do Movimento Negro Unificado – MNU, no ano de 1978. A data é considerada pelo Movimento Negro como uma “mentira cívica”, sendo caracterizada como Dia de Reflexão e Luta contra a Discriminação.

1889 – Proclamação da República e a cidadania formal para negras e negros.

janeiro 1, 2019
janeiro 1, 2019

DÉCADA 10

1910 – João Cândido, o Almirante Negro, lidera
a Revolta da Esquadra, também conhecida
como Revolta da Chibata, pondo fim aos
castigos físicos praticados contra os marinheiros.

janeiro 1, 2019
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DÉCADA 20

1914 – Surge em Campinas a primeira organização sindical dedicada à causa dos negros. Dela participaram, de forma expressiva e determinante, as mulheres negras.

1915
– É fundado o jornal Menelick, o primeiro periódico paulista dedicado à difusão da cultura negra e à defesa dos interesses da população afrodescendente.

janeiro 1, 2019
janeiro 1, 2019

DÉCADA 30

1931 – Eleito o primeiro juiz negro do Supremo Tribunal Federal do Brasil: Hermenegildo Rodrigues de Barros, o criador do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral.

1931 – Criada a Frente Negra Brasileira, liderada por José Correia Leite, Arlindo Veiga dos Santos, Francisco Lucrécio e Raul Joviano do Amaral, entre outros, foi um movimento de repercussão nacional, de mobilização popular que saiu de São Paulo e atingiu outros estados do país. Editou o jornal A Voz da Raça no período de 1936 a 1938. Em 1936
transformou-se em partido político e foi fechada em 1937 com o golpe do “Estado Novo” de Getúlio Vargas.

1932 – Criado em São Paulo o Clube do Negro de Cultura Social. Seus dirigentes editavam o jornal “O Clarim da Alvorada”, um dos mais importantes na história do periodismo racial.

1937 – Criação da Frente Negra Pernambucana numa “reação contra a proibição da visita de negros à Rua do Triângulo e da dança de negros em lugares considerados como de frequência para brancos. Em Pernambuco, a Frente Negra chegou com a visita de Barros, o “Mulato” do Rio Grande do Sul. Solano Trindade, José de Albuquerque, Gerson Monteiro de Lima criaram a “Frente Negra Pernambucana”.

1940 – Censo Demográfico Brasileiro desse ano apontou que negros eram 14%, mulatos eram 21% e os brancos eram 65% da população evidenciando a política de branqueamento da população brasileira.

janeiro 1, 2019
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DÉCADA 40

1944 – Fundação do Teatro Experimental do Negro no Rio de Janeiro, por Abdias Nascimento, um dos maiores defensores da cultura e igualdade de direitos para as populações afrodescendentes no Brasil.

1945 – Convenção Nacional do Negro Brasileiro reuniu propostas da comunidade negra para a Constituinte de 1946, entre elas a formulação de uma lei antidiscriminatória.

1945 – Criada em São Paulo a Associação do Negro Brasileiro. No Rio, foi organizado o Comitê Democrático Afro-Brasileiro, para defender a Constituinte, a anistia e o fim da discriminação racial. Acontece a “I Convenção Negro-Brasileira”

1949 – Conferência Nacional do Negro no Rio de Janeiro. O evento reuniu representantes de organizações negras de vários Estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Sul, São Paulo.

1949 – Primeira página do jornal Quilombo, órgão informativo do Teatro Experimental do Negro, periódico mensal que circulou no Rio de Janeiro entre 1948 e 1950.

janeiro 1, 2019
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DÉCADA DE 50

1951 – É aprovada a Lei 1.390/51 ou Lei Afonso Arinos, que estabelece como contravenção penal a discriminação de raça, cor e religião. É também criado o Conselho Nacional de Mulheres Negra.

1954 – Publicação do livro Preconceito racial de marca e preconceito racial de origem, De Oracy Nogueira, como parte do projeto de pesquisa da UNESCO sobre relações raciais no Brasil. Publicado em São Paulo/SP

1995 – Publicação do livro: “Negra e Branca” em São Paulo como parte do projeto de pesquisa da UNESCO sobre relações raciais no Brasil, em São Paulo /SP.

1960 – Censo Demográfico Brasileiro. O Censo Demográfico Brasileiro coletou informação sobre cor e raça e apontou que negros eram 9%, pardos eram 29%, brancos eram 61% da população e amarelos era 1%; evidenciando a política de branqueamento da população brasileira.

1960 Lançamento do livro Quarto de Despejo de Carolina Maria de Jesus, em São Paulo/SP

1961 – 21 de março é instituído como Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial demarcado pelo massacre de Sharpeville na África do Sul.

janeiro 1, 2019
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DÉCADA DE 60

1961 – Fundação da Associação das Empregadas Domésticasde Campinas – SP. Desde a fundação, o principal objetivo do sindicato é orientar as/os trabalhadoras/es em seus direitos, como também articular campanhas educativas e de mobilização estadual e nacional, fazer negociações articuladas, propiciar a troca de experiências entre os sindicatos, desenvolver políticas afirmativas na promoção de igualdade de oportunidades de gênero, combate à discriminação de raça, credo, idade e das minorias, inserir as trabalhadoras domésticas nas lutas gerais dos trabalhadores.

1963 – Dia 25 de maio é o dia da África, instituído pela Organização dos Estados Africanos e ONU.

1963 – 02 de Dezembro é o Dia Nacional do samba.

1964 – Publicação do livro A integração do Negro nas
Sociedades de Classe de Florestan Fernandes – São Paulo/ SP.

1964 – Prisão e tortura de Lima Azevedo do MPLA. Lima de Azevedo foi libertado após articulação diplomática com intervenção de Abdias Nascimento (correspondente oficial brasileiro do Movimento Popular Nacional de Libertação de Angola (MPLA)).

1965 – Convenção 111 da OIT sobre discriminação no emprego e ocupações. O Brasil assinou a Convenção 111 da OIT sobre discriminação no emprego e ocupações adotadas pela Conferência Internacional do Trabalho desde 1958, ratificada somente em 16/11/1965 no Governo Militar.

1965 – Lançamento do livro O negro revoltado de Abdias Nascimento, publicado no Rio de Janeiro/RJ. O livro apresenta informações sobre os anais do I Congresso do Negro Brasileiro.

1968 – O Brasil assina a Convenção Internacional sobre a eliminação de todas as formas de discriminação racial adotada pela ONU desde 1965.

1968 – A Câmara de Comércio Afro-Brasileira em São Paulo realiza intercâmbio comercial com alguns países da África seguindo a política internacional da Ditadura Militar.

1989 – Lei de Segurança Nacional de 11/03/1967. A
Lei de Segurança Nacional de 11/03/1967, em seu
artigo nº 33, item VI, assinalava como crime contra a
segurança do Estado Brasileiro incitar publicamente ao ódio ou à discriminação racial incluindo veiculação na imprensa, panfletos radiodifusão ou televisão. Isso, consequentemente, aumentou a repressão política dos ativistas da luta antirracista. A vigilância repressiva da Ditadura Militar contra as manifestações antirracistas está registrada no arquivo do DEOPS e SNI. Os órgãos repressivos acusavam os ativistas do movimento negro
de incitar conflitos raciais existentes no exterior e eram veiculadores de propaganda “marxista”.

1969 – Fundação do Centro de Estudos Africanos da USP sob a direção de Clovis Moura, que organizava palestras e pesquisas acadêmicas juntamente aos Florestan Fernandes sobre a temática do negro brasileiro. Tinha suas atividades monitoradas pelo DEOPS/SP.
1970 – Fundação do Centro de Cultura e Emancipação da Raça Negra (CECERNE) em Recife/PE.

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DÉCADA DE 70

1971-1978 – Fase da virada histórica, de novos rumos, de nova motivação. Grupo Palmares (RS), Cecan, Cecab, Grupo Teatro Evolução (SP), Ilê Aiyê (BA), Sinba, IPCN, Ceba, mais o Grupo de Trabalho André Rebouças, Granes Quilombo (RJ), citados como referência. Literatura negra (Oswaldo de Camargo), imprensa negra (A Árvore das Palavras, Sinba, Boletim do IPCN).

1970 – Fundação do Grupo Palmares de Porto Alegre/RS no mês de novembro. O grupo realizou nesse ano, a semana de literatura Afro Brasileira onde, pela primeira vez, o poeta Oliveira Silveira (1941 – 2009) homenageia ZUMBI dos PALMARES e lança a base histórica para construção do DIA NACIONAL DA CONSCIÊNCIA NEGRA.

1971 – Fundação do Grupo Evolução de Campinas/SP que atuava na área político-cultural e mobilizava ativistas no interior de São Paulo.

1971 – Primeiro ato evocativo do Vinte de Novembro, a homenagem a Palmares em 20/11 no Clube Náutico Marcílio Dias.

1971 – Fundação do Centro de Estudos e Arte Negra – CECAN/SP.

1972 – Sete páginas dedicadas a Palmares na revista ZH do jornal Zero Hora em 19/11. Histórico de Palmares, depoimento do grupo, redigido por Helena Vitória dos Santos Machado, poema de Solano Trindade com ilustração de Trindade Leal, um conto, capa e ilustração da artista plástica negra Magliani (Maria Lídia), além da ilustração de
Batsow, imagens aproveitadas do fascículo Zumbi da Editora Abril e fotos. Material organizado e redigido pelo componente Oliveira e editado por Juarez Fonseca, de Zero Hora.

1972 – 1ª Semana de Cultura Negra organizada no Rio de Janeiro pela Profª Beatriz Nascimento (1942 – 1995) reuniu ativistas que denunciavam as práticas racistas da época que contratavam com a euforia do chamado Milagre Brasileiro.

1973 – De 6 a 20/11, exposição Três pintores negros (Magliani, J. Altair e Paulo Chimendes), palestra de Décio Freitas e o espetáculo Do carnaval ao quilombo (música, texto). Local: Teatro de Câmara. Em 13 de maio fora publicada no Jornal do Brasil uma entrevista concedida pelo Grupo Palmares. Segundo informações, uma síntese da matéria apareceu no jornal francês Le Monde. Nesse e noutros anos, televisão e rádio ajudaram na difusão da proposta

1973 – Fundação do Centro de Estudos Afro-Asiáticos Universidade Candido Mendes – CEAA/RJ.

1974 – Divulgação de manifesto através do Jornal do Brasil, em matéria assinada por Alexandre Garcia (repórter também na entrevista de 13/5/1973). No texto, breve histórico de Palmares, sugestão expressa de reformulação dos livros didáticos quanto a Palmares “e outros movimentos negros” e indicação de bibliografia. No Rio de Janeiro, Maria Beatriz Nascimento (2002, p. 48), atenta, registrou.

1974 – Em Salvador, foi fundado o bloco afro Ilê Aiyê. Em São Paulo, aconteceu a Semana do Negro na Arte e na Cultura, que articulou apoio às lutas de libertação travadas na África. Surgiram várias entidades de combate ao racismo. Em São Paulo, foi criado o Centro de Estudos da Cultura e da Arte Negra (CECAN); o Movimento Teatral Cultural Negro; o Instituto Brasileiro de Estudos Africanistas (IBEA) e a Federação das Entidades Afro-Brasileiras do Estado de São Paulo. No Rio de Janeiro, surgiram o Instituto de Pesquisas da Cultura Negra (IPCN); a Escola de Samba Gran Quilombo e a Sociedade de Intercâmbio Brasil-África.

1974 – Fundação do Jornal Árvore das Palavras. Uma produção clandestina de editorial pan-africanista para propaganda da luta antirracista no Brasil e as lutas de libertação da África. Teve edições que circularam por entre as cidades de São Carlos, Campinas e Capital de São Paulo.

1974 – 1ª Semana Afro-Brasileira do CEAA – Universidade Candido Mendes – Rio de Janeiro/RJ.

1975 – Fundação da Federação das Entidades Afro-Brasileiras do Estado de São Paulo/SP.

1975 – Fundação do Teatro Popular Solano Trindade com sede na cidade de Embu das Artes/SP.

1975 – Jornal Versus Seção Afro-Latino-América (12ª à 24ª edição). A jornalista Neusa Maria Pereira no lançamento da secção do Afro-Latino-América (n. 11 Jornal Versus) escreveu contundente manifesto em defesa da dignidade das mulheres negras em uma sociedade racista.

1975 – Encontro Grupo Palmares e grupo Afro-Sul, de música e dança, no Clube de Cultura, associação judaica. A seguir, em 10 e 16 de dezembro, foram realizadas, em parceria com o clube, duas palestras de Décio Freitas.

1976 – Lançamento do livreto Mini-história do negro brasileiro, na sociedade negra Nós os Democratas. Da tentativa de reformulação surgiu posteriormente História do negro brasileiro: uma síntese, outro livreto editado pela Prefeitura de Porto Alegre, através da SMEC, em 1986, assinado por Anita Abad e outros. Nesse ano, em novembro, semanas do negro em Campinas-SP com o Grupo Teatro Evolução e em São Paulo com o Cecan e o Cecab. No Rio de Janeiro, conferir ações do IPCN, por exemplo, entidade nova já atenta ao Vinte de Novembro. Meses antes, em 1976, o Grupo Palmares recebeu a visita de Orlando Fernandes, vice-presidente cultural do IPCN, e Carlos Educação e Ações Afirmativas|entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica Alberto Medeiros, vice-presidente de relações publicas. O Vinte ganhava adesões

1976 – Lançamento da Revista Tição editada em Porto Alegre/RS, que circulou entre 1976 a 1982.

1976 – Curso de cultura negra no Brasil, organizado por Lélia Gonzalez (1935 – 1994), primeira mulher eleita para o Diretório Nacional do PT, realizado na Escola de Artes Visuais- RJ.

1976 – O Governo do Estado da Bahia suprimiu a
exigência de registro policial para o funcionamento dos templos religiosos de matriz africana, depois de grande mobilização popular.

1977 – Fundação do Grupo Decisão formado por ativistas como Hamilton Cardoso, Rafael Pinto, Milton Barbosa e outros (as) /SP

1977 – Formação do Núcleo Negro Socialista. Organização negra de esquerda, em São Paulo/SP, reuniu jornalistas e universitários negros ligados a Convergência Socialista que atuavam para a libertação e organização do negro no Brasil

1977 – 1ª Quinzena do Negro organizada por Eduardo Oliveira e Oliveira, em Campinas/SP.

1977 – Ato na Associação Satélite-Prontidão, sociedade negra, com exposição da minibiblioteca do Grupo Palmares e a presença do escritor negro paulista Oswaldo de Camargo, convidado especial. O grupo Nosso Teatro, depois Grupo Cultural Razão Negra, fez apresentação demonstrativa (não a caráter) de sua montagem para a dramatização de “Esperando o embaixador”, conto de Oswaldo.

1978 – O ano de 1978 demarcou a passagem dos 90 anos da Abolição com inúmeras manifestações de protesto na conjuntura repressiva do Regime Militar. O Movimento Negro contemporâneo ressurgiu com raízes na esquerda brasileira. O Núcleo Negro Socialista participou ativamente na formação do Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial e inaugurou os protestos nas ruas contra a Ditadura Militar, o mito da democracia racial e a violência policial.

1978 – Movimento Negro Unificado foi lançado publicamente em 07 de julho de 1978 nas escadarias do Teatro Municipal de São Paulo. Originalmente, foi denominado Movimento Unificado Contra a Discriminação Racial – MUCDR, posteriormente MNU. Em 04 de novembro de 1978, em assembleia dessa organização, foi aprovado o dia 20 de Novembro – dia da morte de Zumbi – como o Dia Nacional da Consciência Negra e a data de 13 de maio como Dia Nacional de Denúncia Contra o Racismo.

1978 – Realização do I Festival Comunitário Negro Zumbi (FECONEZU) na cidade de Araraquara, SP.

1978 – Fundação da Pastoral Afro-Brasileira que atualmente integra o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial da SEPIR – Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial

1978 – Lançamento dos Cadernos Negros – SP.

1978 – Fundação do Grupo Nego – BA.

1978 – I Congresso Nacional da Anistia. O ativista Milton Barbosa, do Movimento Negro Unificado (MNU) apresentaa tese “O papel do aparato policial do Estado no processo de dominação do negro e a anistia”, expondo a problemática da violência policial contra a população negra.

1978 – Lançamento do Manifesto Nacional da Consciência Negra pelo Movimento Unificado contra a Discriminação Racial (MUCDR). O documento foi o ponto de partida do protesto e mobilização de rua da luta contra o racismo. A palavra “consciência negra” convocava a população brasileira a conhecer o conteúdo histórico das lutas da população negra e a atuar na luta contra o racismo.

1979 – Fundação do Centro de Cultura Negra do Maranhão –MA

1979 – Fundação do Bloco Afro Olodum – BA

1979 – Lei Federal n° 6.767/79 que restabeleceu o
pluripartidarismo e inicia a abertura política.

1979 – Fundação do Grupo de Mulheres Negras Aqualtune – RJ.

1979 – Publicação do livro Discriminação e desigualdades raciais no Brasil, de Carlos Hasenbalg (Ed. Graal)- RJ.

1979 – O quesito cor foi incluído no recenseamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), por pressão de estudiosos e de organizações da sociedade civil organizada.

1980 – Censo Demográfico Brasileiro. O Censo Demográfico Brasileiro voltou a coletar informação sobre cor e raça após protestos dos ativistas e intelectuais contra a política de branqueamento da população: branco (54,77%), preto (5,87%), pardo (38,45%) e amarela (0,63%).

1980 – Fundação do Quilombhoje Literatura – SP

1980 – Fundação do Instituto de Pesquisas e Estudos AfroBrasileiro – IPEAFRO-SP.

1980 – Fundação do Legião Rastafári – BA.

1980 – Fundação do Grupo de Mulher Negra Luiza Mahin – RJ.

1980 – Fundação do Movimento Cultural Filhos de JAH – RJ.

1980 – Fundação do Centro de Estudos e Defesa do Negro do Pará – CEDENPA- PA.

1978-1988 – Fase de articulação nacional, protestos, reivindicações, agitação política, artística, cultural. Instituições oficiais (assessorias, conselhos). Assembléia Nacional Constituinte. Intensifica-se a criação de semanas do negro. Memorial Zumbi. Correntes confessional cristã (Grucon, APNs) e político-partidária (grupos em partidos), a par da corrente ou filão-base que é o Movimento Negro propriamente dito. Antologias literárias, congressos, os Perfis da Literatura Negra, encontros, os negros na Bienal Nestlé de Literatura. MNUCDR e o nome Dia Nacional da Consciência Negra para o Vinte de Novembro, revista Tição nº l, secção “Afro-Latino-América” no Versus, Feconezu, Cadernos Negros n° l (Quilombo hoje assume a série mais adiante), livros de Abelardo Rodrigues, Cuti, João Carlos Limeira e Èle Semog são fatos que marcam bem o início desta fase, num ano “pleno de acontecimentos culturais sob o signo ao negrismo”, como observa Oswaldo de Camargo (1988, p. 99). Jornegro, da Feabesp, também abre esta fase do movimento, encerrada no centenário da abolição

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DÉCADA 80

1981 – Fundação do Grupo União e Consciência Negra do Brasil – RJ.
1982 – III Congresso de Cultura Negra das Américas
realizado na PUC/SP, sob a presidência de Abdias

1983 – Nascimento e coordenação de Dulce Pereira.
Fundação dos Agentes de Pastoral Negros do Brasil APNs – SP.

1983 – I Encontro de Mulheres de Favelas e Periferia – RJ que reuniu mulheres negras do Movimento de Favelas, Movimento de Mulheres e do Movimento Negro o que estimulou a presença da mulher negra na direção das organizações mistas do movimento negro, e a criação de organizações específicas de mulheres negras de caráter popular.

1983 – Criação do Nzinga, Coletivo de Mulheres Negras – RJ no dia 16 de junho na sede da Associação de Moradores do Morro dos Cabritos por um grupo de mulheres originárias do Movimento de Favelas e do Movimento Negro. O nome Nzinga remete à rainha Nzinga Mbandi que lutou contra expansionismo português em Angola. O símbolo do pássaro está relacionado à tradição nagô, segundo a qual a ancestralidade feminina é representada por pássaros e as cores, o amarelo com Oxum e o roxo, com o movimentointernacional de mulheres. Essas foram as marcas.

1983 – Fundação do Coletivo de Mulheres Negras do
estado de São Paulo.

1983 – Criação do Conselho Estadual da Condição Feminina – SPÉ criado pelo Governo do Estado de São Paulo. Após embate, Tereza Santos, Vera Lucia Santos, Freitas Saraiva e Sueli Carneiro e Ilma Fátima de Jesus, militantes do movimento de mulheres negras, foram admitidas na direção.

1984 – Fundação do Núcleo Cultural Níger Okán –BA.

1984 – Fundação do Grupo homossexuais negros Adê Dudu – BA.

1984 – Fundação do Centro Brasileiro de Informação e Documentação do Artista Negro CIDAN – RJ.

1984 – Fundação do Grupo Trabalhos e Estudos Zumbi / Tez – MS.

1984 – Criação do Conselho de Participação e
Desenvolvimento da Comunidade Negra – SP.

1984 – Lançamento do Livro O que é racismo de Joel Rufino – SP.

1985 – Lélia González e Benedita da Silva integram o
Conselho Nacional da Mulher até o ano de 1989.

1985 – Promulgada a Lei nº 7437/85que Inclui, entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça, de cor, de sexo ou de estado civil, dando nova redação à Lei nº 1.390, de 3 de julho de 1951 Lei Afonso Arinos.

1986 – Tombamento da Serra da Barriga (União dos Palmares, Alagoas), local onde se desenvolveu o Quilombo dos Palmares, o maior refúgio de negros escravizados da América Latina.

1986 – Fundação da Sociedade Afro Sergipana de Estudos e Cidadania (SACI) em Aracaju– SE.

1986 – Fundação do Grupo de Mulheres Negras Mãe
Andreza – MA.

1986 – Fundação do Coletivo de Mulheres Negras de Minas Gerais.

1986 – Fundação do Maria Mulher – RS.
1986 – Fundação do Coletivo de Mulheres Negras de Minas Gerais.

1986 – Fundação do Núcleo de Estudos do Negro NEN – SC.

1986 – Lançamento do livro Os Quilombos e a
Rebelião Negra de Clovis Moura – SP.

1986 – Fundação da Casa de Cultura Afro-Sergipana em Aracaju – SE.

1986 – Convenção Nacional do Negro e a Constituinte realizada em Brasília/DF, no mês de Agosto.

1987 – Fundação do Instituto do Negro Padre Batista– SP.

1987 – Fundação do Núcleo de Consciência Negra na USP – SP.

1987 – Lançamento do Livro O Negra Escrito, de Oswaldo de Camargo que trata marginalização editorial de autores negros.

1987 – I Encontro de negros do Sul/Sudeste Realizado no Rio de Janeiro.

1987 – Fundação do Instituto Nacional da Tradição e Cultura Afro-Brasileiro (INTECAB).

1988 – Centenário da Abolição (1988).

1988 – Constituição Federal Brasileira – inclui o Artigo 68 ADCT que reconheceu a propriedade definitiva das terras aos remanescentes de quilombos que estivessem ocupando as suas terras; Lei Caó, n° 7716 de 1989 que tipifica crime de racismo e altera a Lei Afonso Arinos que punia a infração como uma contravenção penal. Outra importante conquista foi o Voto para o Analfabeto.

1988 – Parque Memorial Zumbi dos Palmares criado na Serra da Barriga, na cidade de União dos Palmares, em Alagoas.

1988 – Lélia Gonzalez integra o Conselho Nacional da Mulher.

1988 – Fundação da União de Negros pela Igualdade
(UNEGRO).

1988 – Fundação do Grupo de Mulheres do Alto das
Pombas – BA.


1988 – I Encontro Nacional de Mulheres Negras Realizado no Rio de Janeiro.


1988 – Fundação do Geledés: Instituto da Mulher Negra – SP.


1988 – Sueli Carneiro, do Geledés, integra o Conselho Nacional da Mulher.


1988 – Marcha contra a Farsa da Abolição que reuniu cerca de 5.000 pessoas no dia 11 de maio no Rio de Janeiro e enfrentou repressão o Exército.


1988 – Fundação Cultural Palmares foi criada pelo Governo Federal.


1988 – Fundação do N’zinga – Coletivo de mulheres Negras – MG.

1989 – Fundação da Comissão de Mulheres Negras de Campinas – SP.

1989 – Promulgação da Lei 7.716/1989 (Lei Caó), que
define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. De acordo com esta lei, Art. 1º, Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor. Art. 2 (Vetado). Art. 3º Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos. Pena: reclusão de dois a cinco anos.

1989 – Lançamento do Filme ORI Filme de Raquel
Gerber e Beatriz Nascimento documenta a história do movimento negro entre 1978 e 1988. O filme roteirizado pela historiadora e ativista Beatriz Nascimento aborda a organização do movimento negro no tempo e espaço e na relação com sua ancestralidade.

1989 – Fundação do Centro de Articulação de Populações
Marginalizadas (CEAP) – RJ.

1989 – Posse Sindicato Negro, Posse Conceito de Rua, Núcleo Cultural Força Ativa, Movimento Hip-Hop Organizado – MH20. Foram algumas das primeiras organizações do movimento HIP HOP brasileiro – São Paulo.

1989 – II Encontro de negros do Sul/Sudeste realizado na cidade de São Paulo.

1989 – X Encontro de Negros do Norte/ Nordeste realizado na cidade de Salvador, na Bahia.

1989 – I Encontro de Negros do Centro-Oeste realizado nacidade de Goiânia, em Goiás.

1990 – Censo Demográfico Brasileiro traz dados
importantes sobre a pirâmide etária da população negra, por sexo no Brasil – 1980/1991.

1990 – Fundação do Grupo Afro-Cultural Coisa de Nêgo em Teresina/PI.

1990 – Estatuto da Criança e Adolescente – ECA, criado por meio da Lei n. 8.069, define que nenhuma criança ou adolescente pode sofrer qualquer forma de discriminação.

1990 – Libertação de Nelson Mandela – África do Sul.

1990 – Fundação do Coletivo de Mulheres Negras de Salvador – Bahia.

1990 – Fundação do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades(CEERT) – SP.

1990 – Fundação da Casa de Cultura da Mulher Negra de Santos – SP.

1990 – III Encontro de negros do Sul/ Sudeste realizado na cidade de Vitória, no Espírito Santo.

1990 – Fundação da União dos Negros de Aracaju – SE.

1988 em diante – Fase de conquistas, a partir do espaço no texto da Constituição para o grupo étnico afro-brasileiro, remanescentes de quilombo e legitimação de suas terras, institucionalização, ONGs (organizações não-governamentais), Fundação Cultural Palmares. “Puxada de tapete” neoliberal atingindo em cheio a comunidade negra. Os parlamentares, secretários de Estado e ministros negros. A cobrança da dívida social: reparações, políticas públicas de ação afirmativa buscando o concreto, o palpável, em tempos de crise aguda. Literatura negra brasileira traduzida e estudada no exterior (Alemanha, Estados Unidos). Obras culturais importantes como A mão afro-brasileira (Emanoel Araújo, organizador) e Negro brasileiro negro (organização de Joel Rufino dosSantos, Iphan). Produção acadêmica, Congresso Brasileiro de Pesquisadores Negros (Recife e São Carlos, SP,
Educação e Ações Afirmativas|entre a injustiça simbólica e a injustiça econômica na UFSCar), eventos e publicações na área educacional. O Vinte de Novembro sempre celebrado em semanas, eventos ao longo do mês de novembro, sendo até adotado como feriado em algumas cidades importantes, mais a idéia de feriado nacional, etc.

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DÉCADA DE 90

1991 – 1° Encontro Nacional de Entidades Negras (ENEN) que ocorreu em novembro, em São Paulo, após a realização dos Encontros Regionais do Negro do Norte e Nordeste, do Sul e Sudeste e do Centro-Oeste.

1991 – Fundada a Coordenação Nacional das Entidades Negras (CONEN), em novembro é uma organização nacional de articulação, elaboração e intervenção na luta de combate ao racismo no Brasil. Integra o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial da SEPPIR desde a sua criação.

1991 – II Encontro Nacional de Mulheres Negras realizado na cidade de Salvador, na Bahia.

1991 – I Encontro de Mulheres Negras do MNU realizado na
cidade de Recife, em Pernambuco.

1991 – Criação da Secretaria Extraordinária de Defesa e Promoção das Populações Negras que foi criada no Governo do Estado do Rio de Janeiro, chefiada por Abdias Nascimento.

1991 – Fundação do Centro Nacional de Religiosidade e Africanidade Afro- Brasileiro, CENARAB/MG.

1991 – Fundação da Soweto Organização Negra – SP.

1991 – Fundação NEAB – UFSCar – SP.

1992 – Fundação da Sociedade Comunitária Ecológica Cultural e Escola de Samba Fala Negão – SP.

1992 – Lançamento Livro Há um Buraco Negro entre a Vida e a Morte. Livro de Arnaldo Xavier na ECO 92-Conferência da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, realizada na cidade do Rio de Janeiro. Diversas organizações do movimento negro brasileiro e internacional participam dessa Conferência

1992 – Fundação do Grupo Criola–RJ.

1992 – Fundação do Instituto Cultural Steve Biko– BA.

1992 – Criação da Coordenadoria dos Assuntos da
População Negra CONE – SP.

1993 – Fundação do Educafro – Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes.

1993 – Criação do Movimento dos pré-vestibulares paranegros e carentes – RJ.

1993 – Seminário Nacional: Negros Universitários (SENUN). Realizado na cidade de Salvador, na Bahia.

1993 – Fundação do Grupo Cultural Afro Reggae – RJ

1994 – Fundação da Comissão Nacional de Combate à Discriminação Racial da CUT.

1994 – Fundação da Malungus – Organização Negra da Paraíba – PB.

1994 – Fundação do Coletivo de Mulheres Negras Esperança Garcia – PI.

1994 – Fundação do grupo cultural Questão Ideológica/QI. Teresina – PI

1995 – Tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares. O ano do Tricentenário da morte de Zumbi dos Palmares dá início à fase de politização nacional da luta antirracista. O estado brasileiro é denunciado como indutor das desigualdades sociorraciais. Somente em 2002 com a vitória do PT e do projeto de um governo popular e democrático abriu-se caminho para a democratização do Estado, a efetivação da igualdade e a cidadania dos negros.

1995 – Marcha Zumbi Contra o Racismo pela Cidadania e a Vida em Brasília/DF.

1995 – Fundação do grupo Afro-Condarte – Teresina – PI.

1995 – Fundação do IFARADÀ – Núcleo de Estudos e Pesquisas em Africanidades e Afrodescendências da UFPI. Vale lembrar que o núcleo foi criado em 1993, por um grupo de estudantes negros. Primeiramente foi intitulado de grupo MIMBÓ, em homenagem a uma comunidade negra rural, localizada no município de Amarante, Piauí. Mas, somente em 20 de Novembro de 1995, foi aprovado por resolução do conselho universitário da UFPI.

1995 – Fundação do Movimento Pela Paz na Periferia/MP3 – Teresina – PI.

1995 – Congresso Continental dos Povos Negros das
Américas, realizado nos dias 21 a 25 de Novembro, em São Paulo.

1995 – Primeira titulação de terra de quilombola em
Oriximiná no Estado do Pará.

1995 – Fundação do Instituto Sindical Interamericano Pela Igualdade Social (INSPIR) que reúne CUT, CGT, FS, AFLCIO e ORIT

1995 – Fundação do CEAFRO – UFBA.
Fundação do Coletivo de Mulheres Negras do Mato
Grosso do Sul.

1995 – Fundação da Associação de Mulheres Negras
Otorrin. Dudu – ES.

1995 – Fundação do Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB).

1995 – I Encontro Nacional de Comunidades Negras Rurais Quilombolas realizado em novembro, em Brasília/DF.

1996 – Fundação do Jornal IROHIN – DF.

1996 – Fundação do Núcleo de Estudos e Pesquisas
Interdisciplinares sobre o Negro Brasileiro (NEINB) – SP.

1996 – Fundação da Coordenação Nacional de Quilombos (CONAQ).

1996 – Reconhecimento Oficial de Zumbi dos Palmares como herói nacional no panteão dos Heróis da Pátria através de medida legislativa aprovada em 21/03/1997.

1996 – Fundação do Oriashé Sociedade Brasileira de Cultura e Arte Negra de São Paulo – SP.

1997 – Associação das Comunidades Negras Rurais
Quilombolas do Maranhão – ACONERUQ-MA.


1997 – Abdias Nascimento assume o mandato de senador pelo PDT-RJ após a morte do titular Darcy Ribeiro.

1997 – Fundação da Fala Preta! Organização de Mulheres Negras – SP.

1997 – Fundação do Coletivo Empresários e
Empreendedores Afro-Brasileiros (CEABRA) – SP.

1998 – Fundação da Associação Pró-Falcêmicos Anemia falciforme – SP.

1998 – Criação do Sistema de Cotas na Universidade
de Brasília (UnB), a partir do Caso Ari. O estudante de Engenharia Civil Arivaldo Lima Alves, negro, foi o único aluno reprovado em um projeto, apesar de ter as melhores notas.

1999 – Criação da Frente Parlamentar em Defesa da
Igualdade Racial no Congresso Nacional.

1999 – Fundação da Casa do HIP HOP Diadema – SP.

1999 – Fundação Centro de Referência da Cultura Negra de Minas Gerais

1999 – II Encontro Nacional de Entidades Negras realizado na cidade do Rio de Janeiro, com o tema “500 anos de racismo em tempos de globalização e exclusão social”.

1999 – Fundação do Grupo de Mulheres Negras Malungas – GO.

1999 – Fundação da Associação Nacional do Coletivo de Empresário e Empreendedor Afro-Brasileiro (ANCEABRA).

2000 –Fundação do Fórum Nacional de Mulheres Negras.

2000 – Fundação da Articulação de Organizações das
Mulheres Negras Brasileiras (AMNB).

2000 – II Encontro Nacional das Comunidades Negras Rurais Quilombolas realizado de 29 de novembro a 03 de dezembro, na cidade de Salvador, na Bahia.

2000 – Censo Demográfico Brasileiro evidenciou o declínio da política de branqueamento da população brasileira e registra dados significativos da desigualdade sociorracial fortalecendo proposta de ação governamental das políticas de ações afirmativas.

2000 – Fundação do Instituto de Mulheres Negras do
Amapá (IMENA).

2000 – Feriado Estadual da Consciência Negra – 20 de Novembro- RJ. Posteriormente muitos municípios decretaram feriados por pressão reivindicatória do movimento negro local.

2000 – O Movimento Nacional de Resistência Indígena, Negra e Popular realiza a Marcha Brasil outros 500Marcha contra o racismo e as desigualdades sociais, no dia 22 de Abril, demarcando os protestos contra as festividades comemorativas dos 500 anos do descobrimento do Brasil em Porto Seguro, na Bahia.

2000 – Fundação da Kilombo – Organização Negra do Rio Grande do Norte– RN.
2000 – Fundação da Associação Brasileira de Pesquisadores Negros (ABPN).

2000 – Fundação da Bamidelê – Organização de Mulheres
Negras – PB.

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ANOS 2000

2001 – III Conferência Mundial contra o racismo, a
discriminação, a xenofobia e formas de intolerâncias
correlatas, promovida pela ONU de 31 de Agosto a 08 de setembro de 2001 na cidade de Durban, na África do Sul. No início do Século XXI a luta contra o racismo se massifica e adquire maior visibilidade internacional.

2001 – III Encontro Nacional de Mulheres Negras realizado no mês de julho na cidade de Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais.

2001 – Declaração de Durban Adotada em 08 de setembro de 2001 em Durban, África do Sul.

2002 – Cotas raciais através das Leis: 3.524/2000 e
3.708/2001UERJ institui reserva de vagas: 50% para
candidatos oriundos da rede pública de ensino e 40% para candidatos que se declaram pretos(as) ou pardos(as) – RJ.

2003 – A Lei 10639/2003, que alterou a LDB 9394/1996 eincluiu no currículo oficial da rede de ensino pública e privada a disciplina de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Esse foi primeiro ato do Presidente Lula honrando seus compromissos eleitorais com a comunidade negra.

2004 – Publicação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana.

2004 – Parecer CNE/CP 003/2004 e a Resolução CNE/CP 01/2004.

2005 – Fundação do Coletivo de Entidades Negras (CEN).

2005 – Zumbi +10 II Marcha contra o Racismo, pela
Igualdade e a Vida. De acordo com as fontes pesquisadas, a Marcha Zumbi + 10 foi organizada por centrais sindicais e entidades não-governamentais de todo o Brasil, e contou com a participação de representantes dos estados de Tocantins, Acre, Amazonas, São Paulo, Espírito Santo, Bahia, Rio Grande do Sul, Ceará, Pernambuco, Maranhão, Alagoas, Mato Grosso do Sul, Goiás, Paraná, Distrito Federal e outros. Presentes também representantes dasuniversidades federais de Uberlândia (UFU/MG) e Rural de Pernambuco (UFRPE), e a secretária de Educação de Salvador, Olívia Santana.

Duas marchas são realizadas, uma no dia 16 e a outra no dia 22 de novembro, em Brasília/DF, organizada pelas seguintes entidades do Movimento Negro brasileiro: Agentes de Pastoral Negros (APNs), Centro de Articulação das Populações Marginalizadas (CEAP), Articulação Nacional do Coletivo de Empresários e Empreendedores Afro-Brasileiros (ANCEABRA), Centro Nacional de Cidadania Negra, Comissão Nacional contra
a Discriminação Racial da Central Única dos Trabalhadores (CNCDR/CUT), Congresso Nacional Afro-Brasileiro (CNAB), Conselho Nacional de Yalorisas, Egbomis e Ekédis Negras, Coordenação Nacional de Entidades Negras (CONEN), Fórum Nacional de Mulheres Negras, Instituto Nacional da
Tradição e Cultura Afro- Brasileira (INTECAB), Movimento Nacional Fala Bantu, Movimento Negro Unificado (MNU), Setorial de Negros e Negras da Central de Movimentos Populares (CMP), União de Negros pela Igualdade (UNEGRO), Unidade de Mobilização Nacional pela Anistia. Duas marchas, histórico: em congressos anteriores, a de preparação da marcha, houve sérias discordâncias acerca dos fundos para a realização da mesma O ponto de impasse era: aceitava-se ou não fundos governamentais. Como decorrência disso, duas marchas foram organizadas: uma para o dia 16 de Novembro por aqueles que não aceitaram financiamento do governo e apostava na organização autônoma da luta negra. A outra, no dia 22, daquele mesmo mês para grupos financiados pelo governo. Durante a marcha do dia 16, o que mais se gritava era “se hoje estou (negro/a) aqui, só devo a Dandara, só devo a Zumbi”

2005 – I Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial (CONAPIR).

2005 – Portaria nº. 4542/2005 cria a Comissão Técnica Nacional de Diversidade para Assuntos da Educação dos Afro-Brasileiros-CADARA.

2006 – Fundação da Rede Amazônia Negra – AP

2006 – Criação do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatística das Relações Raciais (LAESER) vinculado ao Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (IE/UFRJ) e coordenado pelo economista Marcelo Paixão – RJ.

2007 – Encontro Nacional da Juventude Negra – ENJUNE realizado nos dias 27 a 29 de julho na cidade de Lauro de Freitas, na Bahia, com o tema “Novas perspectivas na militância étnico-racial”. Este encontro foi precedido de encontros estaduais reuniu cerca de 800 pessoas entre delegados, coordenadores e convidados.

2008 – Fundação da Comissão Nacional de Jornalistas pela Igualdade Racial (CONAJIRA). Atualmente integra o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial da SEPIR.

2008 – Criação da Diretoria Combate ao Racismo da União Nacional dos Estudantes (UNE). Atualmente integra o Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial da SEPPIR.

2008 – Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 09 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”

2009 – Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura AfroBrasileira e Africana.

2009 – II Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial realizada nos dias 25 a 28 de Junho, em Brasília/DF.
2009 – Fundação do Instituto da Mulher Negra do Piauí/AYABÁS – Teresina – PI.

2010 – Aprovado o Estatuto da Igualdade Racial, por meio da Lei nº 12.288 de julho/2010, que garante igualdade de oportunidade e dos direitos à população negra e o combate à discriminação e às formas de intolerância étnica que prevê o estabelecimento de políticas públicas de valorização da cultura negra para a correção das desigualdades provocadas pelo sistema escravista no País.

2010 – Censo Demográfico Brasileiro revelou, pela primeira vez na História do Censo, que a população preta, parda, indígena e amarela superou a população branca que constitui apenas 47,73% da população brasileira e registra dados significativos da desigualdade sociorracial.

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janeiro 1, 2019

ANOS 2010

2011 – Parecer CNE/CEB Nº: 14/2011. Define as Diretrizes para o atendimento de educação escolar de crianças, adolescentes e jovens em situação de itinerância.

2012 – A Lei nº 12.711/2012, sancionada em agosto deste ano, garante a reserva de 50% das matrículas por curso e turno nas 59 universidades federais e 38 institutos federais de educação, ciência e tecnologia a alunos oriundos integralmente do ensino médio público, em cursos regulares ou da educação de jovens e adultos. Os demais 50% das vagas permanecem para ampla concorrência. A Lei 12.711 define que, até 2016, as instituições federais de ensino superior devem reservar 50% das vagas para estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas (conforme definições usadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)), de baixa renda (de famílias com renda igual ou inferior a 1,5 salário mínimo per capita) e tenham cursado o ensino médio em escolas públicas. O número de cotas para pretos, pardos e indígenas é estipulado conforme a proporção dessa população em cada estado, segundo último censo do IBGE.

2012 – Manifesto em defesa das ações afirmativas e das cotas raciais para a população negra, povos indígenas e alunos egressos das escolas públicas brasileiras foi realizada uma audiência pública sobre a Constitucionalidade de Políticas de Ação Afirmativa de Acesso ao Ensino Superior, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nos dias 3 a 5 de Março, em Brasília, no Distrito Federal.

2012 – Resolução CNE/CEB nº 8, de 20 de Novembro de 2012 que define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola

2013 – Portaria Normativa MEC nº 21, de 28 de agosto de 2013 D.O.U.: 30/08/2013. Dispõe sobre a inclusão da educação para as relações étnico-raciais, do ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana, promoção da igualdade racial e enfrentamento ao racismo nos programas e ações do Ministério da Educação, e dá outras providências.

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