{"id":587,"date":"2018-11-20T13:36:59","date_gmt":"2018-11-20T16:36:59","guid":{"rendered":"http:\/\/www.ufrgs.br\/organizacaoepraxislibertadora\/?p=587"},"modified":"2019-10-15T15:53:37","modified_gmt":"2019-10-15T18:53:37","slug":"cfp-administracao-publica-e-neoliberalismo-na-america-latina-e-no-caribe-no-seculo-xxi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/organizacaoepraxislibertadora\/cfp-administracao-publica-e-neoliberalismo-na-america-latina-e-no-caribe-no-seculo-xxi\/","title":{"rendered":"CfP – Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Neoliberalismo na Am\u00e9rica Latina e no Caribe no S\u00e9culo XXI"},"content":{"rendered":"

Chamada de trabalhos da REAd UFRGS (Link<\/a>)<\/strong><\/p>\n

Esta chamada de trabalhos tem por objetivo produzir contribui\u00e7\u00f5es sobre a rela\u00e7\u00e3o entre Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e neoliberalismo no contexto latino-americano e caribenho. Espera-se receber artigos que captem as din\u00e2micas, l\u00f3gicas e contradi\u00e7\u00f5es nos n\u00edveis hist\u00f3ricos e te\u00f3ricos que expressam as rela\u00e7\u00f5es entre Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e neoliberalismo (vistos como fen\u00f4menos e saberes), bem como suas consequ\u00eancias econ\u00f4micas, pol\u00edticas, sociais e culturais, e as rea\u00e7\u00f5es e contesta\u00e7\u00f5es que t\u00eam emergido no subcontinente.<\/strong><\/p>\n

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Vivemos na era do neoliberalismo. Este \u00e9 um fato contundente e pouco discutido, embora as interpreta\u00e7\u00f5es sobre seu conceito, limites e consequ\u00eancias variem significativamente. A explica\u00e7\u00e3o para essa discrep\u00e2ncia reside, em parte, na ampla gama de fen\u00f4menos sociais, pol\u00edticos e econ\u00f4micos, de variados graus de complexidade e abstra\u00e7\u00e3o, relacionados \u00e0s modalidades do neoliberalismo (SAAD-FILHO;\u00a0 JOHNSTON, 2005).<\/strong><\/p>\n

Apesar da diversidade de suas manifesta\u00e7\u00f5es, o neoliberalismo exibe regularidades que se generalizam em diversos contextos e experi\u00eancias hist\u00f3ricas. Segundo Harvey (2005, p.2), \u201co neoliberalismo \u00e9, em primeira inst\u00e2ncia, uma teoria de pr\u00e1ticas de pol\u00edtica econ\u00f4mica que prop\u00f5e que o bem-estar humano pode ser melhorado atrav\u00e9s da capacidade individual das liberdades e habilidades empreendedoras, dentro de um quadro institucional caracterizado pelo fortalecimento dos direitos \u00e0 propriedade privada, liberdade de mercados e de com\u00e9rcio\u201d.\u00a0 Nesse contexto, o papel do Estado \u00e9 criar e preservar um ambiente prop\u00edcio para que essas pr\u00e1ticas se desenvolvam e se consolidem. A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica se constitui atrav\u00e9s de estruturas e pr\u00e1ticas por meio das quais as orienta\u00e7\u00f5es neoliberais v\u00eam se materializando em forma\u00e7\u00f5es econ\u00f4mico-sociais espec\u00edficas.<\/strong><\/p>\n

Considere-se, ainda, que o campo cient\u00edfico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica tem como marca de nascen\u00e7a a manuten\u00e7\u00e3o de uma matriz de pensamento e pr\u00e1ticas baseada na falaciosa separa\u00e7\u00e3o entre t\u00e9cnica e pol\u00edtica (GUERRERO, 1980). Essa lacuna artificialmente criada, por um lado, explica a facilidade de incorpora\u00e7\u00e3o do gerencialismo no corpus emp\u00edrico-te\u00f3rico da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica contempor\u00e2nea (MISOCZKY, 2014); por outro, obstrui e escasseia o di\u00e1logo com o pensamento cr\u00edtico, elevando a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a uma pr\u00e1tica social centrada no aparelho de Estado e\/ou no mercado, excluindo outras dimens\u00f5es cruciais para complexificar a reflex\u00e3o sobre o fen\u00f4meno e o saber p\u00fablico-administrativo.<\/strong><\/p>\n

A separa\u00e7\u00e3o entre t\u00e9cnica e pol\u00edtica tem levado os estudos do campo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica a subestimar a dimens\u00e3o anal\u00edtica e privilegiar trabalhos prescritivos e normativos que, em geral, apontam para a compreens\u00e3o e explica\u00e7\u00e3o das realidades governamentais emergentes, limitando-se a descrev\u00ea-las (FADUL SILVA e SILVA, 2012). Este vi\u00e9s tem conduzido as linhas de pesquisa em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, seja nos planos global, regional e\/ou local, para um senso comum distorcido em torno de quest\u00f5es fundamentais de grande atualidade, como o neoliberalismo e as reformas do aparelho estatal.<\/strong><\/p>\n

Para que essas quest\u00f5es fundamentais sejam tratadas com a devida profundidade, \u00e9 necess\u00e1rio vincular administra\u00e7\u00e3o e pol\u00edtica, rejeitando as perspectivas tecnicistas e supostamente neutras, as quais devem ser questionadas por sua incapacidade anal\u00edtica e explicativa. Entendendo que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica lida com a rela\u00e7\u00e3o entre o Estado e a sociedade, com base na a\u00e7\u00e3o (ou ina\u00e7\u00e3o) governamental (GUERRERO, 1980), seu campo de estudos deve ser abordado sob a perspectiva das rela\u00e7\u00f5es de poder, tratando, mais especificamente, sobre sua implica\u00e7\u00e3o no dom\u00ednio pol\u00edtico e na a\u00e7\u00e3o administrativa.<\/strong><\/p>\n

Se o neoliberalismo \u00e9 uma express\u00e3o do capitalismo contempor\u00e2neo, \u00e9 necess\u00e1rio compreender e explicar suas complexas articula\u00e7\u00f5es com a Administra\u00e7\u00e3o e a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a partir das mudan\u00e7as e transforma\u00e7\u00f5es que marcam sua evolu\u00e7\u00e3o recente. Essas rela\u00e7\u00f5es se expressam atrav\u00e9s de m\u00faltiplos elos operacionais e conex\u00f5es te\u00f3ricas, como a nova administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o gerencialismo, as alian\u00e7as p\u00fablico-privadas, a mercantiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos e, mais recentemente, a “cr\u00edtica domesticada” (MISOCZKY, 2010) que se imp\u00f5e desde a P\u00f3s Nova Gest\u00e3o P\u00fablica (L\u00caGREID, 2017) e as teorias do valor p\u00fablico (BRYSON; CROSBY; BLOOMBERG, 2014), entre outras.<\/strong><\/p>\n

Em termos da Am\u00e9rica Latina e do Caribe, a limitada compreens\u00e3o do neoliberalismo como etapa atual do capitalismo (PUELLO-SOCARR\u00c1S, 2008), exaurindo-o no infame Consenso(s) de Washington, instaurou entendimentos superficiais que enredam o significado pol\u00edtico e econ\u00f4mico das reformas e orienta\u00e7\u00f5es pol\u00edticas na lideran\u00e7a dos Estados nacionais em tempos recentes. A aus\u00eancia de refer\u00eancias hist\u00f3rico-estruturantes levou a interpreta\u00e7\u00f5es que superestimam as mudan\u00e7as produzidas. Entre elas, uma recorrente an\u00e1lise positiva dos efeitos da chamada onda progressiva Latino-Americana da primeira d\u00e9cada dos anos 2000 e as supostas “rupturas antineoliberais\u201d, sem um devido aprofundamento sobre sua import\u00e2ncia na muta\u00e7\u00e3o do neoliberalismo em nova vers\u00e3o (ABDALA; CAMARA, 2015; PUELLO-SOCARR\u00c1S, 2013).<\/strong><\/p>\n

O neoliberalismo, como din\u00e2mica atualizada do desenvolvimento capitalista, vem apresentando diferentes facetas e incorporando novas refer\u00eancias sem modificar seus conte\u00fados centrais. As reformas administrativas e da gest\u00e3o p\u00fablica s\u00e3o express\u00f5es das contradi\u00e7\u00f5es do processo, encontrando-se marcadas por continuidades e rupturas que permitem a adapta\u00e7\u00e3o de aparatos administrativos, estatais e n\u00e3o estatais, e de esquemas de gest\u00e3o, em fun\u00e7\u00e3o das necessidades t\u00e1ticas e estrat\u00e9gicas da etapa neoliberal do desenvolvimento capitalista (MISOCZKY; ABDALA; DAMBORIARENA, 2017).<\/strong><\/p>\n

A necessidade de introduzir novas abordagens hist\u00f3ricas e instrumentos anal\u00edticos e te\u00f3ricos na pesquisa de Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica implica: (1) assumir criticamente as posi\u00e7\u00f5es entusiastas que defendem a ideia de que o agente p\u00fablico atua em prol de um “bem comum” devido \u00e0 posi\u00e7\u00e3o que ocupa na divis\u00e3o social do trabalho; (2) fortalecer uma agenda renovada de pesquisa que reflita as contradi\u00e7\u00f5es e dificuldades reais da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos tempos atuais; (3) ampliar a discuss\u00e3o sobre a import\u00e2ncia da luta pela manuten\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos desde reflex\u00f5es \u00e9ticas sobre sua raz\u00e3o de ser.<\/strong><\/p>\n

O objetivo deste convite \u00e9 incentivar a submiss\u00e3o de artigos que aprofundem os seguintes t\u00f3picos na Am\u00e9rica Latina e no Caribe, ainda que n\u00e3o exclusivamente:<\/strong><\/p>\n

O neoliberalismo, suas variantes e varia\u00e7\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica como pr\u00e1tica e campo de saberes.<\/strong><\/p>\n