A Ouvidoria da UFRGS é instância de participação e controle social, promovendo a interlocução entre os usuários e a Universidade. Contribui para o acompanhamento e fiscalização da prestação de serviços públicos da UFRGS com o propósito de aprimorar a gestão e os serviços oferecidos, recebendo, analisando e encaminhando as manifestações (elogios, sugestões, solicitações de providências, solicitações de simplificação, reclamações e denúncias) seguindo procedimentos indicados pela Ouvidoria-Geral da União, em conformidade com a Lei nº 13.460/2017.
Atende também o Serviço de Informações ao Cidadão, sendo responsável por garantir o acesso à informação pública produzida ou custodiada pela Universidade, na forma da Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011.
A Ouvidoria atua ainda como Unidade de Gestão da Integridade, coordenando a estruturação, execução e monitoramento do Programa de Integridade, promovendo ações relacionadas à sua implementação em conjunto com as demais unidades organizacionais da Universidade e orientando os servidores em relação à Integridade pública.
É vinculado à Ouvidoria o servidor designado Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ETDP), servindo como canal de comunicação entre a Universidade, os titulares dos dados, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e demais entidades de fiscalização, com atribuição de orientar a comunidade acadêmica da UFRGS a respeito das práticas para proteção de dados pessoais, aceitar reclamações e comunicações dos titulares e receber comunicações da autoridade nacional, prestar-lhes esclarecimentos e adotar providências.
Para encaminhar uma manifestação ou pedido de acesso à informação à UFRGS utilize a Plataforma Fala.BR ou clique no logo abaixo.
Para consultar uma manifestação ou pedido de acesso à informação utilize a Plataforma Fala.BR.
A Integridade Pública se refere ao alinhamento consistente e adesão a valores, princípios e normas éticas comuns para sustentar e priorizar o interesse público sobre os interesses privados no setor público.
Trata-se de uma resposta estratégica para criar uma barreira para a corrupção, fraudes, irregularidades e/ou desvios éticos e de conduta, com foco em uma abordagem do contexto, comportamental e baseada em gestão de riscos, com ênfase em desenvolver uma cultura de integridade.
Plano de Integridade UFRGS 2020
O Plano de Integridade é o documento, aprovado pela alta administração, que organiza as medidas de integridade a serem adotadas em determinado período de tempo, devendo ser revisado periodicamente, sendo parte de um Programa de Integridade (conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de práticas de corrupção, fraudes, irregularidades e/ou desvios éticos e de conduta).
O primeiro Plano de Integridade da UFRGS foi aprovado em 18 de dezembro de 2020 pelo Comitê de Governança, Riscos e Controles, visando sistematizar as práticas já adotadas na Universidade, comunicar e fomentar sua adesão e alinhamento a valores, princípios e normas éticas que sustentam os objetivos institucionais e o interesse público, atendendo ao compromisso institucional de implementar políticas e medidas de Governança Pública para maior transparência, eficiência, controle e responsabilidade na gestão.
Levantamento de Riscos para a Integridade
Os riscos à integridade são vulnerabilidades que podem favorecer a ocorrência de violações à integridade, podendo comprometer os objetivos da instituição.
Em vista da metodologia adotada pela UFRGS em seu modelo de Governança, Gestão de Riscos e Controles, foram levantados, inicialmente, os riscos estratégicos e o seu potencial de impactar os 19 objetivos estratégicos da Universidade. Quanto aos riscos específicos, para o Plano de Integridade foram identificados aqueles que refletem eventos adversos estratégicos para a UFRGS que possuem ligação com o tema e cujas ações serão monitoradas, além da Gestão, pela Unidade de Gestão da Integridade.
Para contato sobre questões de integridade está disponível o e-mail integridade@ufrgs.br.
Vídeos da Campanha de Integridade #IntegridadeSomosTodosNós:
Episódio 1 – Integridade Pública 
Episódio 2 – Programa de Integridade 
Episódio 3 – Conflito de Interesses Parte 1 
Episódio 4 – Conflito de Interesses Parte 2 
Episódio 5 – Conflito de Interesses Parte 3
Episódio 8 – Responsabilização 
Episódio 10 – Proteção ao denunciante 
Episódio 11 – Valores no Serviço Público Parte 1 
Episódio 12 – Valores no Serviço Público Parte 2 
Episódio 13 – Transparência Pública Parte 1 
Episódio 14 – Transparência Pública Parte 2
E-mail
ouvidoria@ouvidoria.ufrgs.br
Telefone
(51) 3308-4944
Endereço
Avenida Paulo Gama,110 – Anexo I da Reitoria, térreo
Bairro Farroupilha, Porto Alegre/RS, CEP 90040-060
Ouvidora da UFRGS
Elisiane da Silva Szubert
elisiane@ouvidoria.ufrgs.br
Equipe
Vinicius Ferro – Assessor da Ouvidoria – ouvidoria@ouvidoria.ufrgs.br
Gabriela Pereira Lopes – integridade@ufrgs.br
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na UFRGS
Rodrigo Hickmann Klein
etdp@ufrgs.br
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 – Dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.
Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017 – Regulamenta dispositivos da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre a simplificação do atendimento prestado aos usuários dos serviços públicos.
Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018 – Regulamenta a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017 , que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública federal, institui o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal.
Decreto nº 10.153, de 3 de dezembro de 2019 – Dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de ilícitos e de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta e altera o Decreto nº 9.492, de 5 de setembro de 2018.
Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012 – Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2012 – Dispõe sobre a política de governança da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Decreto nº 7.845, de 14 de novembro de 2012 – Regulamenta procedimentos para credenciamento de segurança e tratamento de informação classificada em qualquer grau de sigilo, e dispõe sobre o Núcleo de Segurança e Credenciamento.
Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018 – Racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e institui o Selo de Desburocratização e Simplificação.
Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre o serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais; e altera o art. 4º da Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, para prover recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para esses fins.
Instrução Normativa Conjunta nº 1, de 12 de janeiro de 2018 – Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis à Solicitação de Simplificação de que trata o Decreto nº 9.094, de 17 de julho de 2017.
Instrução Normativa nº 5, de 18 de junho de 2018 – Estabelece orientações para a atuação das unidades de ouvidoria do Poder Executivo federal para o exercício das competências definidas pelos capítulos III e IV da Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
Atos Normativos da Controladoria-Geral da União (CGU) – Instruções normativas da CGU sobre suas atividades finalísticas: Controle Interno, Corregedoria, Ouvidoria e Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública.
Relatório da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação 2021
Relatório da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação 2020
Relatório da Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso à Informação 2019
Plano de Ação 2022 Modelo de Maturidade em Ouvidoria Pública
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