{"id":2219,"date":"2023-10-17T13:53:58","date_gmt":"2023-10-17T16:53:58","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ouvidoria\/?page_id=2219"},"modified":"2026-07-07T09:53:12","modified_gmt":"2026-07-07T12:53:12","slug":"termo-de-uso-e-politica-de-privacidade","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ouvidoria\/termo-de-uso-e-politica-de-privacidade","title":{"rendered":"Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade"},"content":{"rendered":"\t\t
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Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade<\/h2>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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TERMO DE USO<\/strong><\/p>

Neste Termo de Uso, o usu\u00e1rio do servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d da Ouvidoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) encontrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre: o funcionamento do servi\u00e7o e as regras aplic\u00e1veis a ele; o arcabou\u00e7o legal relacionado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; as responsabilidades do usu\u00e1rio ao utilizar o servi\u00e7o; as responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao prover o servi\u00e7o; informa\u00e7\u00f5es para contato, caso exista alguma d\u00favida ou seja necess\u00e1rio atualizar informa\u00e7\u00f5es; e o foro respons\u00e1vel por eventuais reclama\u00e7\u00f5es caso quest\u00f5es deste Termo de Uso tenham sido violadas.<\/p>

Al\u00e9m disso, na Pol\u00edtica de Privacidade, o usu\u00e1rio do servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d da Ouvidoria da UFRGS encontrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre: qual o tratamento dos dados pessoais realizados, de forma automatizada ou n\u00e3o, e a sua finalidade; os dados pessoais dos usu\u00e1rios necess\u00e1rios para a presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; a forma como eles s\u00e3o coletados; se h\u00e1 o compartilhamento de dados com terceiros; e quais as medidas de seguran\u00e7a implementadas para proteger os dados.\u00a0<\/p>

Aceita\u00e7\u00e3o do Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade<\/strong><\/p>

Ao utilizar os servi\u00e7os, o usu\u00e1rio confirma que leu e compreendeu os Termos e Pol\u00edticas aplic\u00e1veis ao servi\u00e7o de \u201cAtendimento ao Cidad\u00e3o\u201d da Ouvidoria da UFRGS e concorda em ficar vinculado a eles.<\/p>

Defini\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>

Para melhor compreens\u00e3o deste documento, neste Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade, consideram-se:<\/p>

Dado pessoal: informa\u00e7\u00e3o relacionada a pessoa natural identificada ou identific\u00e1vel.<\/p>

Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que s\u00e3o objeto de tratamento.<\/p>

Controlador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais.<\/p>

Operador: pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<\/p>

Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>

Agentes de tratamento: o controlador e o operador.<\/p>

Tratamento: toda opera\u00e7\u00e3o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ\u00e7\u00e3o, recep\u00e7\u00e3o, classifica\u00e7\u00e3o, utiliza\u00e7\u00e3o, acesso, reprodu\u00e7\u00e3o, transmiss\u00e3o, distribui\u00e7\u00e3o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o ou controle da informa\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o, transfer\u00eancia, difus\u00e3o ou extra\u00e7\u00e3o.<\/p>

Uso compartilhado de dados: comunica\u00e7\u00e3o, difus\u00e3o, transfer\u00eancia internacional, interconex\u00e3o de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicos no cumprimento de suas compet\u00eancias legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autoriza\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes p\u00fablicos, ou entes privados.<\/p>

Autoridade nacional: \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica respons\u00e1vel por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei n\u00ba 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais)em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>

Agente p\u00fablico: Todo aquele que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remunera\u00e7\u00e3o, por elei\u00e7\u00e3o, nomea\u00e7\u00e3o, designa\u00e7\u00e3o, contrata\u00e7\u00e3o ou qualquer outra forma de investidura ou v\u00ednculo, mandato, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o nos \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, direta e indireta.<\/p>

C\u00f3digo malicioso: qualquer programa de computador, ou parte de um programa, constru\u00eddo com a inten\u00e7\u00e3o de provocar danos, obter informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o autorizadas ou interromper o funcionamento de sistemas e\/ou redes de computadores.<\/p>

Internet: o sistema constitu\u00eddo do conjunto de protocolos l\u00f3gicos, estruturado em escala mundial para uso p\u00fablico e irrestrito, com a finalidade de possibilitar a comunica\u00e7\u00e3o de dados entre terminais por meio de diferentes redes.<\/p>

S\u00edtios e aplicativos: s\u00edtios e aplicativos por meio dos quais o usu\u00e1rio acessa os servi\u00e7os e conte\u00fados disponibilizados.<\/p>

Terceiro: Pessoa ou entidade que n\u00e3o participa diretamente em um contrato, em um ato jur\u00eddico ou em um neg\u00f3cio, ou que, para al\u00e9m das partes envolvidas, pode ter interesse num processo jur\u00eddico.<\/p>

Usu\u00e1rios (ou “Usu\u00e1rio”, quando individualmente considerado): todas as pessoas naturais ou jur\u00eddicas que utilizarem o servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d da Ouvidoria da UFRGS.<\/p>

Descri\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o<\/strong><\/p>

O servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d da Ouvidoria da UFRGS permite o encaminhamento de manifesta\u00e7\u00e3o de reclama\u00e7\u00e3o, sugest\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias, solicita\u00e7\u00e3o de simplifica\u00e7\u00e3o, elogio ou pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, por interm\u00e9dio da Plataforma FALA.BR.<\/p>

Este Termo de Uso n\u00e3o abrange o servi\u00e7o de de atendimento por e-mail realizado pela Ouvidoria da UFRGS. O e-mail da Ouvidoria destina-se a comunica\u00e7\u00f5es gerais, d\u00favidas e orienta\u00e7\u00f5es, n\u00e3o para o encaminhamento de manifesta\u00e7\u00f5es de ouvidoria ou pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>

Quais s\u00e3o os direitos do usu\u00e1rio do servi\u00e7o?<\/strong><\/p>

De acordo com a Lei n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017, s\u00e3o direitos b\u00e1sicos do usu\u00e1rio:<\/p>

I \u2013 Participa\u00e7\u00e3o no acompanhamento da presta\u00e7\u00e3o e na avalia\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os;<\/p>

II \u2013 Obten\u00e7\u00e3o e utiliza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os com liberdade de escolha entre os meios oferecidos e sem discrimina\u00e7\u00e3o;<\/p>

III \u2013Acesso e obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 sua pessoa constantes de registros ou bancos de dados, observado o disposto no inciso X do caput do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e na Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011;<\/p>

IV \u2013Prote\u00e7\u00e3o de suas informa\u00e7\u00f5es pessoais, nos termos da Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011;<\/p>

V \u2013 Atua\u00e7\u00e3o integrada e sist\u00eamica na expedi\u00e7\u00e3o de atestados, certid\u00f5es e documentos comprobat\u00f3rios de regularidade; e<\/p>

VI \u2013Obten\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es precisas e de f\u00e1cil acesso nos locais de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, assim como sua disponibiliza\u00e7\u00e3o na internet, especialmente sobre:<\/p>

    1. hor\u00e1rio de funcionamento das unidades administrativas;<\/li>
    2. servi\u00e7os prestados pelo \u00f3rg\u00e3o ou entidade, sua localiza\u00e7\u00e3o exata e a indica\u00e7\u00e3o do setor respons\u00e1vel pelo atendimento ao p\u00fablico;<\/li>
    3. acesso ao agente p\u00fablico ou ao \u00f3rg\u00e3o encarregado de receber manifesta\u00e7\u00f5es;<\/li>
    4. situa\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o dos processos administrativos em que figure como interessado; e<\/li>
    5. valor das taxas e tarifas cobradas pela presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os, contendo informa\u00e7\u00f5es para a compreens\u00e3o exata da extens\u00e3o do servi\u00e7o prestado.<\/li><\/ol><\/li><\/ol>

      Segundo a Lei n\u00ba 12.527\/20121 o usu\u00e1rio possui tamb\u00e9m os seguintes direitos:<\/p>

      O acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:<\/p>

      I \u2013 orienta\u00e7\u00e3o sobre os procedimentos para a consecu\u00e7\u00e3o de acesso, bem como sobre o local onde poder\u00e1 ser encontrada ou obtida a informa\u00e7\u00e3o almejada;<\/p>

      II \u2013informa\u00e7\u00e3o contida em registros ou documentos, produzidos ou acumulados por seus \u00f3rg\u00e3os ou entidades, recolhidos ou n\u00e3o a arquivos p\u00fablicos;<\/p>

      III \u2013informa\u00e7\u00e3o produzida ou custodiada por pessoa f\u00edsica ou entidade privada decorrente de qualquer v\u00ednculo com seus \u00f3rg\u00e3os ou entidades, mesmo que esse v\u00ednculo j\u00e1 tenha cessado;<\/p>

      IV \u2013informa\u00e7\u00e3o prim\u00e1ria, \u00edntegra, aut\u00eantica e atualizada;<\/p>

      V \u2013informa\u00e7\u00e3o sobre atividades exercidas pelos \u00f3rg\u00e3os e entidades, inclusive as relativas \u00e0 sua pol\u00edtica, organiza\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os;<\/p>

      VI \u2013informa\u00e7\u00e3o pertinente \u00e0 administra\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, utiliza\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos, licita\u00e7\u00e3o, contratos administrativos; e<\/p>

      VII \u2013 informa\u00e7\u00e3o relativa:<\/p>

        1. \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o, acompanhamento e resultados dos programas, projetos e a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas, bem como metas e indicadores propostos;<\/li>
        2. ao resultado de inspe\u00e7\u00f5es, auditorias, presta\u00e7\u00f5es e tomadas de contas realizadas pelos \u00f3rg\u00e3os de controle interno e externo, incluindo presta\u00e7\u00f5es de contas relativas a exerc\u00edcios anteriores.<\/li><\/ol><\/li><\/ol>

          A pessoa natural usu\u00e1ria do servi\u00e7o tamb\u00e9m possui os seguintes direitos, conferidos pela Lei de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (Lei n\u00ba 13.709\/2018):<\/p>

          I \u2013 Direito de confirma\u00e7\u00e3o e acesso (Art. 18, I e II):\u00a0\u00e9 o direito do usu\u00e1rio de obter do servi\u00e7o a confirma\u00e7\u00e3o de que os dados pessoais que lhe digam respeito s\u00e3o ou n\u00e3o objeto de tratamento e, se for esse o caso, o direito de acessar os seus dados pessoais.<\/p>

          II \u2013 Direito de retifica\u00e7\u00e3o (Art. 18, III): \u00e9 o direito de solicitar a corre\u00e7\u00e3o de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.<\/p>

          III \u2013Direito \u00e0 limita\u00e7\u00e3o do tratamento dos dados (Art. 18, IV):\u00a0\u00e9 o direito do usu\u00e1rio de limitar o tratamento de seus dados pessoais, podendo exigir a elimina\u00e7\u00e3o de dados desnecess\u00e1rios, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>

          IV \u2013Direito de oposi\u00e7\u00e3o (Art. 18, \u00a7 2\u00ba):\u00a0\u00e9 o direito do usu\u00e1rio de, a qualquer momento, se opor ao tratamento de dados por motivos relacionados com a sua situa\u00e7\u00e3o particular, com fundamento em uma das hip\u00f3teses de dispensa de consentimento ou em caso de descumprimento ao disposto na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>

          O usu\u00e1rio do servi\u00e7o tamb\u00e9m possui os seguintes direitos, segundo o Decreto n\u00ba 7.724\/2012 e Portaria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o n\u00ba 581\/2021:<\/p>

          I \u2013 Direito a registrar quantas manifesta\u00e7\u00f5es e pedidos desejar, por\u00e9m, ap\u00f3s o registro, n\u00e3o podem ser exclu\u00eddos.<\/p>

          II \u2013Direito de solicitar que a manifesta\u00e7\u00e3o ou pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja tramitado pela Ouvidoria, por\u00e9m o registro ser\u00e1 mantido.<\/p>

          III \u2013 Direito de consultar demandas registradas, diretamente na Plataforma Fala.BR, quando n\u00e3o se tratar de manifesta\u00e7\u00e3o an\u00f4nima.<\/p>

          Quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es dos usu\u00e1rios que utilizam o servi\u00e7o?<\/strong><\/p>

          O usu\u00e1rio se responsabiliza pela precis\u00e3o e veracidade dos dados informados e reconhece que a inconsist\u00eancia destes poder\u00e1 implicar a impossibilidade de se utilizar o servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d da Ouvidoria da UFRGS.<\/p>

          Durante a utiliza\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o, a fim de resguardar e proteger os direitos de terceiros, o usu\u00e1rio se compromete a fornecer somente seus dados pessoais, e n\u00e3o os de terceiros.<\/p>

          O login e senha s\u00f3 poder\u00e3o ser utilizados pelo usu\u00e1rio cadastrado. Ele se compromete em manter o sigilo da senha, que \u00e9 pessoal e intransfer\u00edvel, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, em qualquer hip\u00f3tese, a alega\u00e7\u00e3o de uso indevido, ap\u00f3s o ato de compartilhamento.<\/p>

          O usu\u00e1rio do servi\u00e7o \u00e9 respons\u00e1vel pela atualiza\u00e7\u00e3o das suas informa\u00e7\u00f5es pessoais e consequ\u00eancias na omiss\u00e3o ou erros nas informa\u00e7\u00f5es pessoais cadastradas.<\/p>

          O usu\u00e1rio \u00e9 respons\u00e1vel pela repara\u00e7\u00e3o de todos e quaisquer danos, diretos ou indiretos (inclusive decorrentes de viola\u00e7\u00e3o de quaisquer direitos de outros usu\u00e1rios, de terceiros, inclusive direitos de propriedade intelectual, de sigilo e de personalidade), que sejam causados \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, a qualquer outro Usu\u00e1rio, ou, ainda, a qualquer terceiro, inclusive em virtude do descumprimento do disposto nestes Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade ou de qualquer ato praticado a partir de seu acesso ao servi\u00e7o.<\/p>

          O \u00d3rg\u00e3o n\u00e3o poder\u00e1 ser responsabilizado pelos seguintes fatos:<\/p>

          1. Equipamento infectado ou invadido por atacantes;<\/li>
          2. Equipamento avariado no momento do consumo de servi\u00e7os;<\/li>
          3. Prote\u00e7\u00e3o do computador;<\/li>
          4. Prote\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es baseadas nos computadores dos usu\u00e1rios;<\/li>
          5. Abuso de uso dos computadores dos usu\u00e1rios;<\/li>
          6. Monitora\u00e7\u00e3o clandestina do computador dos usu\u00e1rios;<\/li>
          7. Vulnerabilidades ou instabilidades existentes nos sistemas dos usu\u00e1rios; e<\/li>
          8. Per\u00edmetro inseguro.<\/li><\/ol>

            Em nenhuma hip\u00f3tese, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal ser\u00e1 respons\u00e1vel pela instala\u00e7\u00e3o no equipamento do Usu\u00e1rio ou de terceiros, de c\u00f3digos maliciosos (v\u00edrus, trojans<\/em>, malware<\/em>, worm<\/em>, bot<\/em>, backdoor<\/em>, spyware<\/em>, rootkit<\/em> ou de quaisquer outros que venham a ser criados), em decorr\u00eancia da navega\u00e7\u00e3o na Internet pelo Usu\u00e1rio.<\/p>

            Quais s\u00e3o as responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica com os meus dados?<\/strong><\/p>

            A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica se compromete a cumprir todas as legisla\u00e7\u00f5es inerentes ao uso correto dos dados pessoais do cidad\u00e3o de forma a preservar a privacidade dos dados utilizados no servi\u00e7o, bem como a garantir todos os direitos e garantias legais dos titulares dos dados. Ela tamb\u00e9m se obriga a promover, independentemente de requerimentos, a divulga\u00e7\u00e3o em local de f\u00e1cil acesso, no \u00e2mbito de suas compet\u00eancias, de informa\u00e7\u00f5es de interesse coletivo ou geral por ela produzidas ou custodiadas. \u00c9 de responsabilidade da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica implementar controles de seguran\u00e7a para prote\u00e7\u00e3o dos dados pessoais dos titulares.<\/p>

            A Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica poder\u00e1, quanto \u00e0s ordens judiciais de pedido das informa\u00e7\u00f5es, compartilhar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para investiga\u00e7\u00f5es ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais, suspeitas de fraude ou amea\u00e7as potenciais contra pessoas, bens ou sistemas que sustentam o Servi\u00e7o ou de outra forma necess\u00e1ria para cumprir com nossas obriga\u00e7\u00f5es legais. Caso ocorra, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica notificar\u00e1 os titulares dos dados, salvo quando o processo estiver em segredo de justi\u00e7a.<\/p>

            Este Termo de Uso pode ser alterado?\u00a0<\/strong><\/p>

            A presente vers\u00e3o deste Termo de Uso foi atualizada pela \u00faltima vez em: 17\/10\/2023.<\/p>

            O Controlador se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adapt\u00e1-las \u00e0s evolu\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d da Ouvidoria da UFRGS, seja pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades, seja pela supress\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o daquelas j\u00e1 existentes.<\/p>

            Qualquer altera\u00e7\u00e3o e\/ou atualiza\u00e7\u00e3o destes Termos de Uso passar\u00e1 a vigorar a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o no s\u00edtio do servi\u00e7o e dever\u00e1 ser integralmente observada pelos Usu\u00e1rios.<\/p>

            Dados de contato<\/strong><\/p>

            Se tiver alguma d\u00favida, entre em contato via ouvidoria@ouvidoria.ufrgs.br.<\/p>

            \u00a0<\/strong>Qual o foro aplic\u00e1vel caso o usu\u00e1rio queira realizar alguma reclama\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/p>

            Sem preju\u00edzo de qualquer outra via de recurso administrativo ou judicial, todos os titulares de dados t\u00eam direito a apresentar reclama\u00e7\u00e3o \u00e0 Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados.<\/p>

            Este Termo ser\u00e1 regido pela legisla\u00e7\u00e3o brasileira. Qualquer reclama\u00e7\u00e3o ou controv\u00e9rsia com base neste Termo ser\u00e1 dirimida exclusivamente pela Justi\u00e7a Federal, na se\u00e7\u00e3o judici\u00e1ria competente, por previs\u00e3o do artigo 109, I, par\u00e1grafos 1\u00ba e 2\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>

            \u00a0<\/strong><\/p>

            POL\u00cdTICA DE PRIVACIDADE<\/strong><\/p>

            \u00a0<\/strong>Esta Pol\u00edtica de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Federal n. 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet) e com a Lei Federal n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais).<\/p>

            Esta Pol\u00edtica de Privacidade poder\u00e1 ser atualizada em decorr\u00eancia de eventual atualiza\u00e7\u00e3o normativa, raz\u00e3o pela qual se convida o usu\u00e1rio a consultar periodicamente esta se\u00e7\u00e3o.<\/p>

            A Ouvidoria da UFRGS se compromete a cumprir as normas previstas na Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (LGPD), e respeitar os princ\u00edpios dispostos no Art. 6\u00ba:<\/p>

            I –\u00a0finalidade<\/strong>: realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para prop\u00f3sitos leg\u00edtimos, espec\u00edficos, expl\u00edcitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompat\u00edvel com essas finalidades;<\/p>

            II –\u00a0adequa\u00e7\u00e3o<\/strong>: compatibilidade do tratamento com as finalidades informadas ao titular, de acordo com o contexto do tratamento;<\/p>

            III –\u00a0necessidade<\/strong>: limita\u00e7\u00e3o do tratamento ao m\u00ednimo necess\u00e1rio para a realiza\u00e7\u00e3o de suas finalidades, com abrang\u00eancia dos dados pertinentes, proporcionais e n\u00e3o excessivos em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s finalidades do tratamento de dados;<\/p>

            IV –\u00a0livre acesso<\/strong>: garantia, aos titulares, de consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a dura\u00e7\u00e3o do tratamento, bem como sobre a integralidade de seus dados pessoais;<\/p>

            V –\u00a0qualidade dos dados<\/strong>: garantia, aos titulares, de exatid\u00e3o, clareza, relev\u00e2ncia e atualiza\u00e7\u00e3o dos dados, de acordo com a necessidade e para o cumprimento da finalidade de seu tratamento;<\/p>

            VI –\u00a0transpar\u00eancia<\/strong>: garantia, aos titulares, de informa\u00e7\u00f5es claras, precisas e facilmente acess\u00edveis sobre a realiza\u00e7\u00e3o do tratamento e os respectivos agentes de tratamento, observados os segredos comercial e industrial;<\/p>

            VII –\u00a0seguran\u00e7a<\/strong>: utiliza\u00e7\u00e3o de medidas t\u00e9cnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es acidentais ou il\u00edcitas de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o;<\/p>

            VIII –\u00a0preven\u00e7\u00e3o<\/strong>: ado\u00e7\u00e3o de medidas para prevenir a ocorr\u00eancia de danos em virtude do tratamento de dados pessoais;<\/p>

            IX –\u00a0n\u00e3o discrimina\u00e7\u00e3o<\/strong>: impossibilidade de realiza\u00e7\u00e3o do tratamento para fins discriminat\u00f3rios il\u00edcitos ou abusivos;<\/p>

            X –\u00a0responsabiliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas<\/strong>: demonstra\u00e7\u00e3o, pelo agente, da ado\u00e7\u00e3o de medidas eficazes e capazes de\u00a0comprovar\u00a0a observ\u00e2ncia e o cumprimento das normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e, inclusive, da efic\u00e1cia dessas medidas.<\/p>

            Agentes de tratamento<\/strong><\/p>

            A quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais realizado no servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d da Ouvidoria da UFRGS<\/strong> (Controlador)?<\/p>

            A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados define como controlador, em seu artigo 5\u00ba, a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, a quem competem as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais;<\/p>

            Para o servi\u00e7o de \u201cAtendimento ao Cidad\u00e3o\u201d da Ouvidoria da UFRGS, as decis\u00f5es referentes ao tratamento de dados pessoais s\u00e3o de responsabilidade da UFRGS\/Ouvidoria:<\/p>

            Endere\u00e7o: Avenida Paulo Gama, 110 \u2013 Anexo I da Reitoria, t\u00e9rreo \u2013 Bairro Farroupilha \u2013 Porto Alegre\/RS \u2013 CEP: 90040-060<\/p>

            E-mail: ouvidoria@ouvidoria.ufrgs.br.<\/p>

            Telefone: (51) 3308-4944.<\/p>

            Quem realiza o tratamento de dados em nome do Controlador (Operador)?<\/strong><\/p>

            A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados define como operador, em seu artigo 5\u00ba, a pessoa natural ou jur\u00eddica, de direito p\u00fablico ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.<\/p>

            O servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d da Ouvidoria da UFRGS n\u00e3o utiliza operadores em seus tratamentos de dados pessoais. A Ouvidoria da UFRGS n\u00e3o tem conhecimento de operadores contratados para tratar dados controlados pela UFRGS em decorr\u00eancia das atividades de ouvidoria. Existem operadores, especialmente \u00f3rg\u00e3os e entidades p\u00fablicas que realizam manifesta\u00e7\u00f5es \u00e0 Ouvidoria, \u00e0s quais est\u00e3o sujeitas a decis\u00f5es no papel de controlador.<\/p>

            A Ouvidoria da UFRGS considera que os compartilhamentos s\u00e3o realizados com controladores conjuntos (por exemplo, Controladoria-Geral da Uni\u00e3o \u2013 CGU), e, em alguns tratamentos, a Ouvidoria da UFRGS \u00e9 operadora ao atender obriga\u00e7\u00f5es legais determinadas por controladores, tendo em vista que os compartilhamentos s\u00e3o realizados com as organiza\u00e7\u00f5es competentes para tratamento e para normatiza\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de atividades da UFRGS (Controladoria-Geral da Uni\u00e3o, Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, entre outras).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

            Quem \u00e9 o respons\u00e1vel por atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (Encarregado)?<\/strong><\/p>

            A Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados define como encarregado, em seu artigo 5\u00ba, a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD).<\/p>

            No servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d da Ouvidoria da UFRGS, o respons\u00e1vel por atuar como canal de comunica\u00e7\u00e3o entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados \u00e9 o Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na UFRGS.\u00a0<\/p>

            E-mail: etdp@ufrgs.br.<\/p>

            Quais s\u00e3o as leis e normativos aplic\u00e1veis a esse servi\u00e7o?<\/strong><\/p>

            – Lei n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011: Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 Regula o acesso a informa\u00e7\u00f5es previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>

            – Decreto n\u00ba 7.724, de 16 de maio de 2012: Regulamenta a Lei no 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), que disp\u00f5e sobre o acesso a informa\u00e7\u00f5es previsto na Constitui\u00e7\u00e3o<\/p>

            – Decreto n\u00ba 7.845, de 14 de novembro de 2012: Regulamenta procedimentos para credenciamento de seguran\u00e7a e tratamento de informa\u00e7\u00e3o classificada em qualquer grau de sigilo, e disp\u00f5e sobre o N\u00facleo de Seguran\u00e7a e Credenciamento.<\/p>

            – Lei n\u00ba 12.737, de 30 de novembro de 2012: Disp\u00f5e sobre a tipifica\u00e7\u00e3o criminal de delitos inform\u00e1ticos; altera o Decreto-Lei n\u00ba 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – C\u00f3digo Penal; e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

            – Lei n\u00ba 12.965, de 23 de abril de 2014: Marco Civil da Internet \u2013 Estabelece princ\u00edpios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.<\/p>

            – Lei n\u00ba 13.460, de 26 de junho de 2017: Disp\u00f5e sobre participa\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos do usu\u00e1rio dos servi\u00e7os p\u00fablicos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>

            – Lei n\u00ba 13.709, de 14 de agosto de 2018: Disp\u00f5e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.<\/p>

            – Decreto n\u00ba 9.637, de 26 de dezembro de 2018: Institui a Pol\u00edtica Nacional de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o, disp\u00f5e sobre a governan\u00e7a da seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o, e altera o Decreto n\u00ba 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei n\u00ba 8.666, de 21 de junho de 1993, e disp\u00f5e sobre a dispensa de licita\u00e7\u00e3o nos casos que possam comprometer a seguran\u00e7a nacional.<\/p>

            – Decreto n\u00ba 10.046, de 09 de outubro de 2019: Disp\u00f5e sobre a governan\u00e7a no compartilhamento de dados no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal e institui o Cadastro Base do Cidad\u00e3o e o Comit\u00ea Central de Governan\u00e7a de Dados.<\/p>

            – Decreto n\u00ba 10.153, de 3 de dezembro de 2019: Disp\u00f5e sobre as salvaguardas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 identidade dos denunciantes de il\u00edcitos e de irregularidades praticados contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal direta e indireta e altera o Decreto n\u00ba 9.492, de 5 de setembro de 2018.<\/p>

            – Portaria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o n\u00ba 581, de 9 de mar\u00e7o de 2021: Estabelece orienta\u00e7\u00f5es para o exerc\u00edcio das compet\u00eancias das unidades do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal, institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 9.492, de 5 de setembro de 2018, disp\u00f5e sobre o recebimento do relato de irregularidades de que trata o caput do art. 4\u00ba-A da Lei n\u00ba 13.608, de 10 de janeiro de 2018, no \u00e2mbito do Poder Executivo federal, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

            – Normas complementares do Gabinete de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o da Presid\u00eancia (GSI\/PR): Disciplinam a Gest\u00e3o de Seguran\u00e7a da Informa\u00e7\u00e3o e Comunica\u00e7\u00f5es na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, direta e indireta, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>

            \u00a0<\/strong>Quais dados pessoais s\u00e3o tratados pelo servi\u00e7o?<\/strong><\/p>

            Dados pessoais que constem na manifesta\u00e7\u00e3o de ouvidoria (reclama\u00e7\u00e3o, sugest\u00e3o, solicita\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias, solicita\u00e7\u00e3o de simplifica\u00e7\u00e3o, elogio) ou no pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o, que s\u00e3o encaminhados aos respons\u00e1veis pelo atendimento, incluindo nome do manifestante, quando necess\u00e1rio, e dados contidos no teor da manifesta\u00e7\u00e3o, que podem variar e incluir dados pessoais sens\u00edveis. Dados pessoais como nome, e-mail, telefone, RG, CPF, n\u00famero de cart\u00e3o UFRGS e demais documentos pessoais, como CNH, nome de genitores, dependentes e demais parentes em linha reta, colateral ou por afinidade; informa\u00e7\u00f5es de vida acad\u00eamica, como hist\u00f3rico acad\u00eamico, diplomas, atestados; dados pessoais sens\u00edveis como origem \u00e9tnica, sexo e orienta\u00e7\u00e3o sexual, informa\u00e7\u00f5es sobre renda, informa\u00e7\u00f5es de sa\u00fade; inclusive de crian\u00e7as e adolescentes, destacando-se que tais informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o recebidas principalmente em decorr\u00eancia dos relatos que s\u00e3o feitos \u00e0 Ouvidoria, n\u00e3o sendo informa\u00e7\u00f5es requisitadas aos usu\u00e1rios.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>

            Os dados pessoais utilizados no servi\u00e7o s\u00e3o compartilhados?<\/strong><\/p>

            A Ouvidoria da UFRGS compartilha dados pessoais com \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta e indireta de diferentes poderes e esferas quando necess\u00e1rio ao cumprimento de obriga\u00e7\u00e3o legal. Os dados compartilhados s\u00e3o: nome do manifestante, quando necess\u00e1rio, e dados contidos no teor da manifesta\u00e7\u00e3o, que podem variar e incluir dados pessoais sens\u00edveis.<\/p>

            \u00a0<\/strong>Dados pessoais de crian\u00e7as e adolescentes<\/strong><\/p>

            O servi\u00e7o de “Atendimento\u201d da Ouvidoria da UFRGS realiza o tratamento de dados de crian\u00e7as e adolescentes, com especial aten\u00e7\u00e3o a esses titulares de dados, e avalia\u00e7\u00e3o cautelosa no melhor interesse desses titulares. Al\u00e9m disso, o servi\u00e7o \u201cAtendimento\u201d se compromete a cumprir todas as disposi\u00e7\u00f5es legais pertinentes, como o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente, observando-se as normas pertinentes \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, privacidade e salvaguardas de prote\u00e7\u00e3o ao denunciante.<\/p>

            Transfer\u00eancia internacional de dados pessoais<\/strong><\/p>

            O servi\u00e7o \u201cAtendimento\u201d da Ouvidoria da UFRGS n\u00e3o realiza transfer\u00eancia de dados internacionalmente. O tratamento de dados de brasileiros e estrangeiros \u00e9 realizado pela Ouvidoria da UFRGS no territ\u00f3rio nacional A Ouvidoria da UFRGS n\u00e3o tem informa\u00e7\u00f5es nem ger\u00eancia sobre armazenamento e transfer\u00eancias de dados recebidos via Plataforma Fala.BR.<\/p>

            Seguran\u00e7a no tratamento dos dados pessoais do usu\u00e1rio<\/strong><\/p>

            O servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d se compromete a aplicar as medidas t\u00e9cnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos n\u00e3o autorizados e de situa\u00e7\u00f5es de destrui\u00e7\u00e3o, perda, altera\u00e7\u00e3o, comunica\u00e7\u00e3o ou difus\u00e3o de tais dados.<\/p>

            Para a garantia da seguran\u00e7a, ser\u00e3o adotadas solu\u00e7\u00f5es que levem em considera\u00e7\u00e3o: as t\u00e9cnicas adequadas; os custos de aplica\u00e7\u00e3o; a natureza, o \u00e2mbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do usu\u00e1rio.<\/p>

            O servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d utiliza criptografia para que os dados sejam transmitidos de forma segura e confidencial, de maneira que a transmiss\u00e3o dos dados entre o servidor e o usu\u00e1rio, e em retroalimenta\u00e7\u00e3o, ocorra de maneira totalmente cifrada ou encriptada.<\/p>

            No entanto, o servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d se exime de responsabilidade por culpa exclusiva de terceiros, como em caso de ataque de hackers ou crackers, ou culpa exclusiva do usu\u00e1rio, como no caso em que ele mesmo transfere seus dados a terceiro. O servi\u00e7o de Atendimento ao Cidad\u00e3o se compromete, ainda, a comunicar o usu\u00e1rio em prazo adequado caso ocorra algum tipo de viola\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a de seus dados pessoais que possa lhe causar um alto risco para seus direitos e liberdades pessoais.<\/p>

            A viola\u00e7\u00e3o de dados pessoais \u00e9 uma viola\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a que provoque, de modo acidental ou il\u00edcito, a destrui\u00e7\u00e3o, a perda, a altera\u00e7\u00e3o, a divulga\u00e7\u00e3o ou o acesso n\u00e3o autorizado a dados pessoais transmitidos, conservados ou sujeitos a qualquer outro tipo de tratamento.<\/p>

            Por fim, o servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d da Ouvidoria da UFRGS se compromete a tratar os dados pessoais do usu\u00e1rio com confidencialidade, dentro dos limites legais.<\/p>

            O servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d utiliza cookies<\/em>?\u00a0<\/strong><\/p>

            Cookies<\/em>\u00a0s\u00e3o pequenos arquivos de texto enviados pelo site ao computador do usu\u00e1rio e que nele ficam armazenados, com informa\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 navega\u00e7\u00e3o do site.<\/p>

            Por meio dos\u00a0cookies<\/em>, pequenas quantidades de informa\u00e7\u00e3o s\u00e3o armazenadas pelo navegador do usu\u00e1rio para que nosso servidor possa l\u00ea-las posteriormente. Podem ser armazenados, por exemplo, dados sobre o dispositivo utilizado pelo usu\u00e1rio, bem como seu local e hor\u00e1rio de acesso ao site.<\/p>

            \u00c9 importante ressaltar que nem todo\u00a0cookie<\/em>\u00a0cont\u00e9m dados pessoais do usu\u00e1rio, j\u00e1 que determinados tipos de\u00a0cookies<\/em>\u00a0podem ser utilizados somente para que o servi\u00e7o funcione corretamente.\u00a0<\/p>

            As informa\u00e7\u00f5es eventualmente armazenadas em\u00a0cookies<\/em>\u00a0tamb\u00e9m s\u00e3o consideradas dados pessoais e todas as regras previstas nesta Pol\u00edtica de Privacidade tamb\u00e9m s\u00e3o aplic\u00e1veis a eles.<\/p>

            Para mais detalhes consulte a Pol\u00edtica de Cookies<\/em> da UFRGS<\/a>.<\/p>

            Esta Pol\u00edtica de Privacidade pode ser alterada? <\/strong><\/p>

            A presente vers\u00e3o desta Pol\u00edtica de Privacidade foi atualizada pela \u00faltima vez em: 17\/10\/2023.<\/p>

            O Controlador se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, as presentes normas, especialmente para adapt\u00e1-las \u00e0s evolu\u00e7\u00f5es do servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d da Ouvidoria da UFRGS, seja pela disponibiliza\u00e7\u00e3o de novas funcionalidades, seja pela supress\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o daquelas j\u00e1 existentes.<\/p>

            Qualquer altera\u00e7\u00e3o e\/ou atualiza\u00e7\u00e3o destes Termos de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade passar\u00e1 a vigorar a partir da data de sua publica\u00e7\u00e3o no s\u00edtio do servi\u00e7o e dever\u00e1 ser integralmente observada pelos Usu\u00e1rios.\u00a0<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

            Termo de Uso e Pol\u00edtica de Privacidade TERMO DE USO Neste Termo de Uso, o usu\u00e1rio do servi\u00e7o de \u201cAtendimento\u201d da Ouvidoria da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) encontrar\u00e1 informa\u00e7\u00f5es sobre: o funcionamento do servi\u00e7o e as regras aplic\u00e1veis a ele; o arcabou\u00e7o legal relacionado \u00e0 presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o; as responsabilidades do usu\u00e1rio ao utilizar o servi\u00e7o; as responsabilidades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica ao prover o servi\u00e7o; informa\u00e7\u00f5es para…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"inline_featured_image":false,"footnotes":""},"class_list":["post-2219","page","type-page","status-publish","hentry"],"aioseo_notices":[],"aioseo_head":"\n\t\t\n\t\n\t\n\t\n\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t\n\t\t