Perguntas frequentes

As doações ao Projetos de Resgate do Patrimônio Histórico e Cultural da UFRGS podem ser deduzidas do Imposto de Renda?

Sim. Os Projetos de restauração dos Prédios Históricos da UFRGS são inscritos no Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC) da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet), que permite às Pessoas Físicas destinarem até 6% do seu Imposto de Renda devido aos projetos com garantia de dedução de 100% do valor investido na declaração subsequente.

 
Ao doar, posso ter algum problema com a minha declaração de imposto de renda?

O Projeto Resgate do Patrimônio Histórico e Cultural da UFRGS, gerido pelo Setor de Patrimônio Histórico, atua há mais de 20 anos com leis de incentivo à cultura para a recuperação do patrimônio edificado da Universidade, com total credibilidade das instituições e da comunidade.

A doação via renúncia fiscal é um método, seguro, rápido e fácil de fomentar a cultura em nosso Estado. Participe!

 

O que é o imposto devido?

O imposto devido é o valor que o cidadão deve direcionar ao governo conforme o seu rendimento anual. Nesse caso, podem ocorrer três situações:

O contribuinte pode ter pago mais do que esse valor durante o ano, de acordo com os descontos e despesas que declara. Nesse caso, terá um imposto a restituir.

O contribuinte pode ter pago menos do que esse valor durante o ano, de acordo com os descontos e despesas que declara. Nesse caso, terá um imposto a pagar.

O contribuinte pode ter o mesmo valor entre imposto devido e aquilo que já pagou durante o ano. Nesse caso, terá um saldo inexistente.

Nos três casos o cidadão pode participar.

ATENÇÃO: Não confundir o imposto devido com o imposto a pagar. O cálculo do valor a ser doado é sobre o imposto devido, que consta no campo “Cálculo do Imposto” da sua declaração.

 

Em qual período do ano eu posso realizar a minha doação?

Os interessados podem realizar sua doação para os projetos abertos para captação em qualquer dia do ano. Assim, poderão gozar do benefício fiscal na sua Declaração do imposto de Renda do ano subsequente. Por exemplo, doações compensadas até o último dia útil do ano de 2022, poderão contar com o benefício fiscal na declaração de Imposto de Renda de 2023.

 

Posso doar mais de uma vez durante o ano?

Sim, é possível destinar quantos aportes se desejar para projeto ao longo do ano, respeitando os limites relativos ao imposto devido já descritos.

Ex.: José efetuou doações no valor de R$ 50,00 em junho, julho e agosto para o projeto ao longo do ano. Logo, o valor que deve declarar como doação em sua declaração de imposto de renda é de R$ 150,00.

 

Como vou calcular a percentagem de valor para o projeto de até 6% do imposto de renda devido?

Usualmente, o doador, com base em sua última declaração de imposto de renda, faz uma previsão do valor de até 6% (caso seja pessoa física) ou 4% (caso seja pessoa jurídica) do imposto devido para efetuar a doação.

Se os rendimentos e despesas do doador foram mais ou menos constantes, o valor do imposto devido será basicamente o mesmo, e a partir dessa premissa é possível calcular um valor para doar.

Ex.: José tem o valor de R$ 5.000,00 como imposto devido na declaração de imposto de renda relativo a 2021. Decide doar em 2022 para o projeto da Rádio e deseja destinar 5% do seu imposto de renda devido. Logo, José doará para o projeto R$ 250,00.

Consulte também o simulador na página da Receita Federal:
www27.receita.fazenda.gov.br/simulador-irpf/

 
De que modelo deve ser a minha declaração de imposto de renda para efetuar a doação?

Para pessoa física a declaração de imposto de renda deve ser no modelo completo; e apenas pessoas jurídicas que declarem o seu imposto de renda com base no lucro real podem contar com o benefício fiscal da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991).

 

Após doar, como eu vou deduzir esse valor da minha declaração de imposto de renda?

Ao doar, você irá registrar esse valor na próxima declaração do imposto de renda. Ou seja, você “antecipa” um valor que irá registrar como doação em sua próxima declaração.

Em resumo: o valor doado neste ano, 2022, será registrado na declaração de Imposto de Renda de 2023.

 

Em que campo da declaração de imposto de renda eu preencho os dados relativos à doação que efetuei?

No campo “Doações Efetuadas” o cidadão preenche a doação que fez para o projeto. O código é o 41, intitulado “incentivo à cultura”.

 

Como obterei os dados para atestar a minha doação ao projeto?

O Setor de Patrimônio Histórico fornecerá um documento intitulado comunicado de mecenato que atestará a doação efetuada. Com ele o cidadão preencherá os dados na sua declaração de imposto de renda. Qualquer necessidade é possível entrar em contato com o SPH pelo e-mail patrimoniohistorico@sph.ufrgs.br

 

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