Perguntas frequentes

Quem pode contribuir para os projetos culturais?

Qualquer pessoa pode contribuir para projetos culturais, seja através de uma doação espontânea (através de seus próprios rendimentos) ou por meio do mecanismo conhecido como “renúncia fiscal.”

O que é a renúncia fiscal?

A renúncia fiscal é prevista pela Lei Federal de Incentivo da Cultura (nº 8313/1991), conhecida como “Lei Roaunet”. Através desse instrumento legal, o cidadão pode contribuir para projetos culturais, deduzindo esse valor do seu imposto devido, valor esse que consta na declaração do imposto de renda.

Assim, parte do dinheiro do imposto devido pode ser destinado para iniciativas como o projeto de acessibilidade da Rádio da Universidade.

Quais os limites financeiros para a renúncia fiscal?

Não há limite para o valor doado, mas o valor a ser restituído segue os seguintes limites:

No caso de pessoa física, o limite é de 6% do imposto devido.

No caso de pessoa jurídica, o limite é 4% do imposto de renda devido.

 

ATENÇÃO: No caso de pessoa jurídica o valor não pode ser deduzido como despesa operacional. Além disso, é necessário que as empresas sejam tributadas no lucro real.

O que é o imposto devido?

O imposto devido é o valor que o cidadão deve direcionar ao governo conforme o seu rendimento anual. Nesse caso, podem ocorrer três situações:

 

O contribuinte pode ter pago mais do que esse valor durante o ano, de acordo com os descontos e despesas que declara. Nesse caso, terá um imposto a restituir.

 

O contribuinte pode ter pago menos do que esse valor durante o ano, de acordo com os descontos e despesas que declara. Nesse caso, terá um imposto a pagar.

 

O contribuinte pode ter o mesmo valor esse valor entre imposto devido e aquilo que já pagou durante o ano. Nesse caso, terá um saldo inexistente.

Nos três casos o cidadão pode participar.

 

ATENÇÃO: Não confundir o imposto devido com o imposto a pagar. O cálculo do valor a ser doado é sobre o imposto devido, que consta no campo “Cálculo do Imposto” da sua declaração.

De que modelo deve ser a minha declaração de imposto de renda para efetuar a doação?

A declaração deve ser, obrigatoriamente, do tipo por “deduções legais” (completa).

Há algum valor específico para a doação?

Não há valores estabelecidos para efetuar a doação. A regra que deve ser seguida é que pessoas físicas que desejem se valer da renúncia fiscal devem, no máximo, destinar 6% dos recursos do seu imposto devido para o projeto e, no caso de pessoa jurídica, o limite é de 4%.

Em qual período do ano eu posso realizar a minha doação?

Os interessados podem realizar sua doação para o projeto de acessibilidade da Rádio em qualquer dia do ano, até a data limite de 29/12/2017. Assim, poderão deduzir esse valor na sua Declaração do imposto de Renda 2018.

Posso doar mais de uma vez durante ano?

Sim, é possível destinar quantos aportes se desejar para projeto ao longo do ano, respeitando os limites relativos ao imposto devido já descritos.

Ex: José efetuou doações no valor de R$ 50,00 em junho, julho e agosto para o projeto ao longo do ano. Logo, o valor que deve declarar como doação em sua declaração de imposto de renda é de R$ 150,00.

Como vou calcular a percentagem de valor para o projeto de até 6% do imposto de renda devido?

Usualmente, o doador, com base em sua última declaração de imposto de renda, faz uma previsão do valor de até 6% (caso seja pessoa física) ou 4% (caso seja pessoa jurídica) do imposto devido efetuar a doação.

Se os rendimentos e despesas do doador foram mais ou menos constantes, o valor do imposto devido será basicamente o mesmo, e a partir dessa premissa é possível calcular um valor para doar.

Ex: José tem o valor de R$ 5000,00 como imposto devido na declaração de imposto de renda relativo a 2016. Decide doar em 2017 para o projeto da Rádio e deseja destinar 5% do seu imposto de renda devido. Logo, José doará para o projeto R$ 250,00.

Após doar, como eu vou deduzir esse valor da minha declaração de imposto de renda?

Ao doar, você irá registrar esse valor na próxima declaração do imposto de renda. Ou seja, você “antecipa” um valor que irá registrar como doação em sua próxima declaração.

Em resumo: o valor doado nesse ano, 2017, será registrado na declaração de Imposto de Renda 2018.

Como obterei os dados para atestar a minha doação para o projeto?

O Setor de Patrimônio Histórico fornecerá um documento intitulado comunicado de mecenato que atestará a doação efetuada. Com ele o cidadão preencherá os dados na sua declaração de imposto de renda.

Em que campo da declaração de imposto de renda eu preencho dos dados relativos à doação que efetuei?

No campo “Doações Efetuadas” o cidadão preenche a doação que fez para o projeto. O código é o 41, intitulado “incentivo à cultura”.

Ao doar, posso ter algum problema com a minha declaração de imposto de renda?

O Projeto Resgate do Patrimônio Histórico e Cultural da UFRGS, gerido pelo Setor de Patrimônio Histórico, atua há mais de 17 anos com leis de incentivo à cultura para a recuperação do patrimônio edificado da Universidade, com total a credibilidade das instituições e da comunidade.

A doação via renúncia fiscal é um método, seguro, rápido e fácil de fomentar a cultura em nosso Estado. Participe!

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