Um pol\u00eamico Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre a digitaliza\u00e7\u00e3o de documentos j\u00e1 foi aprovado pelo Plen\u00e1rio e remetido \u00e0 c\u00e2mara dos Deputados. \u00c9 o PL 146\/2007, que se de fato entrar entrar em vigor, implicar\u00e1 em algumas mudan\u00e7as importantes, e controversas. Basicamente, os documentos digitalizados – e autenticados – passariam a ter o mesmo valor dos originais e, al\u00e9m disso, estaria autorizada a elimina\u00e7\u00e3o dos originais ap\u00f3s a digitaliza\u00e7\u00e3o, por incinera\u00e7\u00e3o ou \u201cqualquer m\u00e9todo que assegure a sua desintegra\u00e7\u00e3o.\u201d \u00a0<\/p>\n
A proposta vem sendo criticada por entidades arquiv\u00edsticas e por quase toda a categoria profissional. Um dos argumentos que condena o projeto alerta sobre a n\u00e3o garantia de autenticidade das c\u00f3pias digitais, j\u00e1 que o PL n\u00e3o especifica pr\u00e9-requisitos t\u00e9cnicos para as digitaliza\u00e7\u00f5es. As empresas, como apontado no abaixo assinado que est\u00e1 sendo realizado pelo blog http:\/\/queimadearquivonao.webnode.com\/<\/a>, n\u00e3o seriam necessariamente p\u00fablicas, o que poderia colocar em xeque a seguran\u00e7a das autentica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n No mesmo sentido, a arquivista Fl\u00e1via Conrado Rossato – da Diretoria de Desenvolvimento Institucional do IFRS – alerta que as motiva\u00e7\u00f5es do Projeto estariam vinculadas ao interesse de empresas privadas que realizariam as c\u00f3pias. A arquivista ressalta que sua classe de profissionais n\u00e3o \u00e9 contr\u00e1ria \u00e0 digitaliza\u00e7\u00e3o, mas sim \u00e0 possibilidade dessas c\u00f3pias possu\u00edrem o mesmo valor das originais. \u201cO Arquivo Hist\u00f3rico de Porto Alegre est\u00e1 digitalizando seu acervo e isso \u00e9 \u00f3timo. Isso possibilita o multi acesso, a quebra de barreiras geogr\u00e1ficas e auxilia na preserva\u00e7\u00e3o dos originais. Por\u00e9m estabelecer que a c\u00f3pia pode substituir o documento original \u00e9 outra hist\u00f3ria.\u201d, pondera Fl\u00e1via.<\/p>\n \u00a0Al\u00e9m disso, Rossato relembra que a digitaliza\u00e7\u00e3o – convers\u00e3o de um documento anal\u00f3gico em digital – \u00e9, por muitos estudiosos da \u00e1rea, considerada at\u00e9 uma tecnologia defasada, j\u00e1 que os documentos natos digitais j\u00e1 s\u00e3o uma realidade. Cada vez menos coisas s\u00e3o digitalizadas, pois elas j\u00e1 nascem no meio digital. Isso significa que n\u00e3o h\u00e1 sentido pensar em uma futura sobrelota\u00e7\u00e3o ou falta de espa\u00e7o para o arquivamento de novos documentos. Al\u00e9m do que os processos de convers\u00e3o e armazenamento tamb\u00e9m significariam custos para os cofres p\u00fablicos.<\/span><\/p>\n No entanto, a principal desaven\u00e7a do setor arquiv\u00edstico com rela\u00e7\u00e3o ao PL 146\/2007 gira em torno do Artigo 2. Ele prev\u00ea que ap\u00f3s a digitaliza\u00e7\u00e3o autenticada, os documentos em meio anal\u00f3gico poder\u00e3o ser eliminados, motivo pelo qual os cr\u00edticos t\u00eam apelidado o projeto de \u201cPL da Queima de Arquivo\u201d. Diversas cartas e mo\u00e7\u00f5es de rep\u00fadio foram enviados ao Senado por entidades arquivistas (algumas delas: https:\/\/goo.gl\/vfWmfm<\/a>). Os manifestos refutam sobretudo essa possibilidade de elimina\u00e7\u00e3o dos documentos originais.<\/p>\n O segundo inciso do mesmo artigo disp\u00f5e que documentos de valor hist\u00f3rico, assim declarados pela autoridade competente, n\u00e3o dever\u00e3o ser eliminados. Est\u00e1 previsto no projeto tamb\u00e9m que apenas empresas e cart\u00f3rios devidamente credenciados junto ao Minist\u00e9rio de Estado da Justi\u00e7a poder\u00e3o realizar a digitaliza\u00e7\u00e3o e o armazenamento em m\u00eddia \u00f3ptica ou digital autenticada.<\/p>\n O PL 146 n\u00e3o estabelece que documentos dever\u00e3o, mas sim que poder\u00e3o ser eliminados ap\u00f3s a digitaliza\u00e7\u00e3o. Prev\u00ea tamb\u00e9m que a c\u00f3pia em m\u00eddia \u00f3ptica ou digital autenticada possuir\u00e1 mesmo valor que a original. <\/span><\/p>\n <\/p>\n