Estágios Não-Obrigatórios

A Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008 dispõe sobre o Estágio Não-Obrigatório, ou seja, “desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória do Curso o qual está vinculado o aluno”. A COMGRAD/EDU orienta para que os/as alunos/as que estejam interessados/as neste tipo de estágio leiam atentamente a referida lei.

Em especial, esta Comissão, solicita atenção ao artigo 7º que dispõe sobre as obrigações das instituições de ensino, em relação aos estágios de seus educandos. Entre essas consta “indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades do estagiário”.

Desta forma, para os novos pedidos de estágio não-obrigatório o/a aluno/a deverá apresentar à COMGRAD/EDU a declaração de concordância de um docente, como “professor/a orientador/a”.

No referido termo, o/a professor/a deverá declarar que tomou ciência da lei nº 11.788/2008, em que constam suas atribuições e aceita acompanhar o estágio não-obrigatório do/a aluno/a. O/A professor/a deverá ter vínculo efetivo com a Universidade.

Para apreciação do pedido de estágio não-obrigatório pela COMGRAD/EDU esse termo será indispensável.

Observação: somente podem ser encaminhados pedidos de estágio não-obrigatório em período de vínculo do/a aluno/a ao Curso – matriculado e com freqüência comprovada.