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DIREITO PENAL E POL\u00cdTICA CRIMINAL<\/strong><\/span>\u00a0\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n Autoria e Participa\u00e7\u00e3o Criminal<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Pablo Rodrigo Alflen da Silva<\/strong><\/span><\/p>\n 1. Teoria do Dom\u00ednio do Fato: – 1.1. Desenvolvimento dogm\u00e1tico da ideia de dom\u00ednio do fato; – 1.2. Teoria do dom\u00ednio final do fato (Welzel); 1.3. Teoria do dom\u00ednio do fato (Roxin). 2. Teoria do Dom\u00ednio do Fato: os crit\u00e9rios de aplica\u00e7\u00e3o. 3. Problemas pr\u00e1ticos de aplica\u00e7\u00e3o da Teoria do Dom\u00ednio do Fato (an\u00e1lise de casos).<\/p>\n Causalidade e Imputa\u00e7\u00e3o Objetiva<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Pablo Rodrigo Alflen da Silva<\/strong><\/span><\/p>\n 1. A distin\u00e7\u00e3o entre imputa\u00e7\u00e3o objetiva de comportamento e imputa\u00e7\u00e3o objetiva de resultado. 2. A teoria de Roxin e a teoria de Jakobs. 3. A imputa\u00e7\u00e3o objetiva de resultado. Causalidade e imputa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Teoria dos Crimes Omissivos\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Pablo Rodrigo Alflen da Silva<\/strong><\/span><\/p>\n 1. A\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o em direito penal. 2. Os fundamentos te\u00f3ricos da punibilidade da omiss\u00e3o em direito penal. 3. A Causalidade na omiss\u00e3o. 4. Classifica\u00e7\u00e3o: – 4.1. Crimes omissivos puros; – 4.2. Crimes comissivos por omiss\u00e3o: 4.2.1 a posi\u00e7\u00e3o de garante; 4.2.2. Hip\u00f3teses de garante; 5. A tese dos crimes \u201comissivos por comiss\u00e3o\u201d. 6. A posi\u00e7\u00e3o de garante do compliance officer<\/em>.<\/p>\n Elementos da Hist\u00f3ria do Direito Penal<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Orlando Faccini Neto<\/span><\/strong><\/p>\n O positivismo jur\u00eddico e sua heran\u00e7a para o Direito Penal. Metodologia da subsun\u00e7\u00e3o. Corol\u00e1rios e persist\u00eancias do monismo met\u00f3dico na teoria do tipo, da ilicitude e da culpabilidade. A Teoria do Crime ontem e hoje, e o seu sentido. Os caminhos e descaminhos da dogm\u00e1tica.\u00a0 As variantes funcionalistas.\u00a0 Revis\u00e3o das bases te\u00f3ricas e da ideologia que sustentam as diversas \u201cteorias do crime\u201d, de modo a permitir ao discente uma compreens\u00e3o mais aprofundada acerca das categorias penais da tipicidade, ilicitude e culpabilidade, em seus contornos hist\u00f3ricos, filos\u00f3ficos e dogm\u00e1ticos, al\u00e9m de suas aplica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas.<\/p>\n Elementos de Hist\u00f3ria do Direito Processual Penal Brasileiro<\/strong><\/span><\/p>\n Professora Dalva Carmen Tonato<\/span><\/strong><\/p>\n Breve s\u00edntese da evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica do Direito e do Processo Penal brasileiros desde o Direito Romano at\u00e9 as atuais codifica\u00e7\u00f5es, passando pela experi\u00eancia medieval portuguesa das Ordena\u00e7\u00f5es do Reino. An\u00e1lise hist\u00f3rico-comparativa de institutos e elementos do Direito e do Processo Penal.<\/p>\n Terrorismo\u00a0 Contempor\u00e2neo<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Bruno Heringer Junior<\/span><\/strong><\/p>\n 1. Conceito. 2. Ondas hist\u00f3ricas. 3. Terrorismo jihadista: choque de civiliza\u00e7\u00f5es? 4. Fen\u00f4menos violentos assemelhados. 5. Guerras de Quarta Gera\u00e7\u00e3o. 6. Regulamenta\u00e7\u00e3o onusiana. 7. Regulamenta\u00e7\u00f5es regionais. 8. Terrorismo e tortura. 9. Direito comparado. 10. Direito penal do inimigo. 11. Terrorismo no Brasil. 12. Lei n\u00ba 13.260\/2016.<\/p>\n A Responsabilidade Penal das Pessoas Jur<\/strong>\u00eddicas no Direito Comparado<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Odone Sanguin\u00e9<\/span><\/strong><\/p>\n 1.Introdu\u00e7\u00e3o: crimes do colarinho branco e crimes corporativos. 2. A supera\u00e7\u00e3o dos obst\u00e1culos na \u2018common law<\/em>\u2019 \u00e0 responsabilidad penal de las corporaciones. 3. Sistemas e crit\u00e9rios de imputa\u00e7\u00e3o no Direito Comparado. 4. S\u00edntese dos diversos modelos. 5. A fun\u00e7\u00e3o dos \u2018compliance programs<\/em>\u2019. 6. Direitos fundamentais das corpora\u00e7\u00f5es. \u00a0<\/strong><\/p>\n Crimes contra a Humanidade, Tortura e Crimes Hediondos<\/strong><\/span><\/p>\n Professora Vanessa Chiari Gon\u00e7alves<\/span><\/strong><\/p>\n 1. O conte\u00fado das Leis 8072\/90 e 9455\/97. 2. As inova\u00e7\u00f5es propostas pelo Decreto 4388\/02. 3. O Estatuto de Roma e os chamados crimes contra a humanidade. 4. Aspectos pol\u00edtico-criminais, penais e processuais da Lei 11340\/06. 5. A viol\u00eancia contra a Mulher na perspectiva da vitimologia, da criminologia cr\u00edtica e da criminologia feminista.<\/p>\n Criminologia e Pol\u00edtica Criminal<\/strong><\/span><\/p>\n Professora Fernanda Martins<\/strong><\/span><\/p>\n 1.\u2060 \u2060Hist\u00f3ria do pensamento criminol\u00f3gico e criminologia cr\u00edtica; 2. Pol\u00edtica criminal e pr\u00e1ticas de Estado;\u00a0 \u00a0 3. Movimentos pol\u00edtico-criminais e cr\u00edticas criminol\u00f3gicas: Abolicionismos, Minimalismos e Eficientismos; 4. Interlocu\u00e7\u00f5es entre criminologia e pol\u00edtica criminal.<\/p>\n Elementos da Hist\u00f3ria da Pol\u00edtica Criminal e Execu\u00e7\u00e3o Penal no Brasil<\/strong><\/span><\/p>\n Professora Fernanda Martins<\/strong><\/span><\/p>\n 1.\u2060 \u2060Ci\u00eancias Penais: dogm\u00e1tica, criminologia e pol\u00edtica criminal; 2. Pol\u00edtica criminal como pol\u00edtica p\u00fablica; 3. Pol\u00edtica criminal e processo legislativo; 4. Encarceramento e estrat\u00e9gias de pol\u00edtica criminal; 5. Execu\u00e7\u00e3o<\/p>\n Justi\u00e7a processual: a dupla perspectiva dos valores e garantias do processo penal<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Frederico Valdez<\/strong><\/span><\/p>\n 1.Do devido processo ao processo justo. 2. As duas perspectivas de procedural justice. 3. Os valores processuais. 4. Justi\u00e7a procedimental e justi\u00e7a da decis\u00e3o. 5. Concep\u00e7\u00f5es n\u00e3o instrumentais de justi\u00e7a processual. 6. Concep\u00e7\u00e3o instrumental da justi\u00e7a processual. 6. Garantias subjetivas e garantias objetivas do processo. 7. Finalidades e valores do processo penal<\/p>\n A produ\u00e7\u00e3o da prova testemunhal no processo penal: limites e controles epistemol\u00f3gicos<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Frederico Valdez<\/strong><\/span><\/p>\n 1.M\u00e9todo de conhecimento no processo. 1.1 Fun\u00e7\u00f5es e limites do contradit\u00f3rio. 1.2 Finalidade da prova oral. 2. Vicissitudes na produ\u00e7\u00e3o da prova oral. 2.1 Vari\u00e1veis de estimativa e vari\u00e1veis do sistema 3. Limites epistemol\u00f3gicos e \u00e9ticos na forma\u00e7\u00e3o da prova declarativa. 4. As teorias quanto \u00e0 for\u00e7a probante dos testemunhos. 5. Qualifica\u00e7\u00e3o na forma\u00e7\u00e3o da prova testemunhal.<\/p>\n Algoritmos computacionais e intelig\u00eancia artificial: impactos no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o e do processo penal<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Marcelo Cardozo da Silva\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n 1. Emprego de tecnologias baseadas em intelig\u00eancia artificial no processo penal e na seguran\u00e7a p\u00fablica. 2. Decis\u00f5es e An\u00e1lises automatizadas. 3. Algoritmos de predi\u00e7\u00e3o de comportamentos criminais. 4. Policiamento preditivo. 5. O aprendizado de m\u00e1quina (machine learning) e seus processos discriminat\u00f3rios. 6. Vigil\u00e2ncia em larga escala e direitos fundamentais.\u00a0<\/p>\n Criminal Compliance: Fundamentos, Configuraci\u00f3n y Alcances<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Miguel Ontiveros Alonso<\/strong><\/span><\/p>\n Exponer los basamentos, a escala internacional, de los criterios b\u00e1sicos que rigen un criminal compliance program eficaz. As\u00ed mismo, desarrollar brevemente los contenidos de cada uno de los 15 elementos, para concluir con los efectos y alcances en el marco de la teor\u00eda del delito. 1.Est\u00e1ndares internacionales y normas ISO como basamento de un criminal compliance program eficaz. 2.Los 15 elementos b\u00e1sicos de un criminal compliance program.3.Compliance ad intra y ad extra: especial referencia al crimen organizado corporativo4.La ubicaci\u00f3n del criminal compliance a escala de las fuentes del riesgo permitido. 5.La exclusi\u00f3n del delito empresarial en sede de imputaci\u00f3n objetiva.<\/p>\n DIREITO PENAL ECON\u00d4MICO, FINANCEIRO E SANCIONADOR<\/strong><\/span>\u00a0 \u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n Crimes Econ\u00f4mico-Financeiros<\/strong><\/span><\/p>\n Professor \u00c2ngelo Roberto Ilha da Silva<\/span><\/strong><\/p>\n 1.\u00a0<\/b>Lavagem de capitais previstos na Lei n\u00ba 9.613\/98. 2. Evas\u00e3o de divisas previstos na Lei dos Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional (Lei n\u00ba 7.492\/86). 3. Crimes praticados por organiza\u00e7\u00f5es criminosas (Lei n\u00ba 12.850\/13). 4. Crimes previstos na Lei de Licita\u00e7\u00f5es. 5. Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n Teoria Geral do Direito Penal Econ\u00f4mico<\/strong><\/span><\/p>\n Professor John Vervaele\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n 1. Se aplica a teoria do delito (parte geral) \u2013 em que medida e pontos espec\u00edficos? 2. Como se constr\u00f3i a tipifica\u00e7\u00e3o (parte especial) em um mundo globalizado e tecnicamente mutante? 3. Se aplica o direito processual penal comum (dilig\u00eancias e garantias)?<\/p>\n Poder Punitivo da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e Processo Sancionador<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Fernando Quadros da Silva<\/strong><\/span><\/p>\n 1. Poder Punitivo na Esfera Administrativa: Introdu\u00e7\u00e3o; Poder punitivo Estatal na Esfera Administrativa. Aplica\u00e7\u00e3o dos princ\u00edpios penais no processo administrativo punitivo. 2. <\/span>Atua\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias reguladoras. Fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas e at\u00edpicas. Aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es. 3. Princ\u00edpios de Direito Administrativo Sancionador: Tipicidade; Seguran\u00e7a Jur\u00eddica; Garantias Processuais; Proporcionalidade; Ne Bis In Idem. 4. INFRA\u00c7\u00d5ES ADMINISTRATIVA: Teoria geral, classifica\u00e7\u00f5es; san\u00e7\u00f5es; regime jur\u00eddico.5. Lei do Processo Administrativo Federal: Lei n\u00ba 9.784, Lei n\u00ba 8.429, Lei n\u00ba 14.230. 6. Intera\u00e7\u00f5es entre o Poder Punitivo na Esfera Administrativa e o Processo Penal dela decorrente. Rela\u00e7\u00f5es materiais e processuais. Interse\u00e7\u00f5es. Novos desdobramentos do princ\u00edpio ne bis in idem <\/em>\u00e0 luz da Lei n\u00ba 14.230.<\/p>\n Preven\u00e7\u00e3o e Repress\u00e3o do Delito de Lavagem de Dinheiro<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Andrea Castaldo\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n A colabora\u00e7\u00e3o ativa; as opera\u00e7\u00f5es suspeitas e o dever de informa\u00e7\u00e3o; o papel do <\/span>compliance officer<\/em>\u201d e sua responsabilidade penal; a repress\u00e3o; o bem jur\u00eddico afetado; a coopera\u00e7\u00e3o internacional; a vincula\u00e7\u00e3o \u00e0 criminalidade organizada.<\/span><\/p>\n Crimes Digitais<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Marcelo Cardozo da Silva\u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n 1. No\u00e7\u00f5es gerais sobre o impacto das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o sobre o Direito. 2. Crimes digitais pr\u00f3prios e impr\u00f3prios. 3. Criminalidade cibern\u00e9tica. 4. Investiga\u00e7\u00e3o criminal nos crimes digitais. 5. Prova digital. 6. Lei n\u00ba 12.737\/12 e Lei 14.155\/2021. 7. Repercuss\u00f5es da Lei n\u00ba 12.965\/14 (Marco Civil da Internet) e da Lei 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) no \u00e2mbito criminal.\u00a0<\/p>\n A Nova Lei da Improbidade Administrativa<\/strong><\/span><\/p>\n Rafael da C\u00e1s Maffini<\/strong><\/span><\/p>\n 1. O sistema de responsabilidade por atos de improbidade administrativa e os princ\u00edpios do Direito Administrativo Sancionador. 2. A Lei 14.230\/21: aprimoramento do sistema ou rea\u00e7\u00e3o legislativa? 3. Sujeitos dos atos de improbidade administrativa; 4. Tipos dos atos de improbidade administrativa: a) pressupostos objetivos; b) pressupostos subjetivos; c) regras de tipifica\u00e7\u00e3o; d) enriquecimento il\u00edcito; e) les\u00e3o ao er\u00e1rio; f) viola\u00e7\u00e3o aos princ\u00edpios da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica;\u00a0 5. San\u00e7\u00f5es: a) A norma Constitucional e o art. 12 da LIA; b) Natureza jur\u00eddica das san\u00e7\u00f5es; c) Perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrim\u00f4nio; d) Suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos; e) Multa Civil; f) Proibi\u00e7\u00e3o de contratar com a Administra\u00e7\u00e3o ou receber benef\u00edcios; g) Cumula\u00e7\u00e3o das san\u00e7\u00f5es. 6. Garantias processuais: a) A\u00e7\u00e3o de improbidade. Processo judicial de cunho punitivo ou sancionat\u00f3rio; b) Garantia do Devido Processo Legal. Contradit\u00f3rio e Ampla Defesa; c) Fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es; d) Presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia; e) Princ\u00edpio da Proporcionalidade; f) indisponibilidade de bens; 7. A Lei 14.230\/21 e as intera\u00e7\u00f5es entre a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o; 8. Aplica\u00e7\u00e3o retroativa da Lei 14.230\/21.<\/p>\n Lei Anticorrup\u00e7\u00e3o<\/strong><\/span><\/p>\n Rafael da C\u00e1s Maffini<\/strong><\/span><\/p>\n 1. A quest\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o no Brasil e no mundo. 1.1. Os tratados internacionais anticorrup\u00e7\u00e3o. 2. Impactos da corrup\u00e7\u00e3o no Brasil, suas causas e consequ\u00eancias; 3. A corrup\u00e7\u00e3o no plano legislativo interno: o microssistema nacional de promo\u00e7\u00e3o da integridade p\u00fablica. 4. O advento da Lei n\u00ba 12.8462\/13: seus precedentes internacionais, objetivos, bens jur\u00eddicos tutelados, hip\u00f3teses de incid\u00eancia, abrang\u00eancia (com a manuten\u00e7\u00e3o da imputa\u00e7\u00e3o nos casos de altera\u00e7\u00e3o contratual e solidariedade entre empresas controladoras e controladas, assim como entre coligadas e consorciadas), possibilidade de despersonaliza\u00e7\u00e3o da pessoa jur\u00eddica, hip\u00f3teses de extraterritorialidade, imputa\u00e7\u00e3o objetiva e a tese de sua inconstitucionalidade, san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis e dosimetria da pena, falta de regulamenta\u00e7\u00e3o nacional e as iniciativas estaduais e municipais nesse sentido, rito processual e acordo de leni\u00eancia.<\/p>\n Crimes relacionados ao trabalho e a compet\u00eancia da justi\u00e7a laboral<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Gl\u00eanio Jos\u00e9 Hekman\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n 1. Principais diretrizes e linhas principiol\u00f3gicas do Direito Penal do Trabalho e do Processo Penal do Trabalho no Brasil. 2. Da reforma constitucional promovida pela Emenda n\u00ba 45, de 08 de dezembro de 2004. 3. Crimes contra a organiza\u00e7\u00e3o do trabalho, compet\u00eancia da justi\u00e7a federal ou estadual.<\/p>\n Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise econ\u00f4mica do direito<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Luiz Marcelo Berger<\/span><\/strong><\/p>\n 1.Import\u00e2ncia para o operador do direito; 2. O que n\u00e3o \u00e9 An\u00e1lise Econ\u00f4mica do Direito. Mitos e fantasias; 3.Como a an\u00e1lise econ\u00f4mica enxerga o ordenamento jur\u00eddico; 4.Sistema de pre\u00e7os – o que \u00e9 pre\u00e7o?\u00a0 5.Racionalidade instrumental; 6.Mercado \/ falhas do mercado; 7.Fun\u00e7\u00e3o do Estado e das Leis em Economias de Mercado; 8.Exemplos de aplica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 an\u00e1lise econ\u00f4mica do crime<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Luiz Marcelo Berger<\/span><\/strong><\/p>\n 1.O cen\u00e1rio do cometimento do crime; 2.Objetivo de an\u00e1lise econ\u00f4mica do crime; 3.Como a economia enxerga o sistema penal; 4.Fase policial, fase judicial, execu\u00e7\u00e3o penal; 5.O modelo anal\u00edtico de Gary S. Becker; 6.Fun\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o penal; 7.Aplica\u00e7\u00f5es da an\u00e1lise econ\u00f4mica do crime em diversos tipos penais.; 8.T\u00f3picos cr\u00edticos em an\u00e1lise econ\u00f4mica do crime.<\/p>\n Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 teoria dos jogos aplicada ao direito<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Luiz Marcelo Berger<\/span><\/strong><\/p>\n 1.O que \u00e9 um jogo; 2.Tipos de jogos aplic\u00e1veis ao direito; 3.O que \u00e9 a teoria dos jogos; 4.Hist\u00f3rico da teoria dos jogos; 5.Elementos fundamentais de um jogo; 6.Por que jogos importam para a sociedade; 7.A estrat\u00e9gia no contexto jur\u00eddico-legal; 8.Onde encontramos jogos no direito; 9.Teoria dos jogos em a\u00e7\u00e3o: o processo criminal.<\/p>\n Algoritmos computacionais e intelig\u00eancia artificial: impactos no \u00e2mbito da investiga\u00e7\u00e3o e do processo penal<\/strong><\/span><\/p>\n Marcelo Cardozo da Silva<\/strong><\/span><\/p>\n 1.Emprego de tecnologias baseadas em intelig\u00eancia artificial no processo penal e na seguran\u00e7a p\u00fablica. 2. Decis\u00f5es e An\u00e1lises automatizadas. 3. Algoritmos de predi\u00e7\u00e3o de comportamentos criminais. 4. Policiamento preditivo. 5. O aprendizado de m\u00e1quina (machine learning) e seus processos discriminat\u00f3rios. 6. Vigil\u00e2ncia em larga escala e direitos fundamentais.<\/p>\n Crimes Digitais<\/strong><\/span><\/p>\n Marcelo Cardozo da Silva<\/strong><\/span><\/p>\n 1.No\u00e7\u00f5es gerais sobre o impacto das tecnologias de informa\u00e7\u00e3o e comunica\u00e7\u00e3o sobre o Direito. 2. Crimes digitais pr\u00f3prios e impr\u00f3prios. 3. Criminalidade cibern\u00e9tica. 4. Investiga\u00e7\u00e3o criminal nos crimes digitais. 5. Prova digital. 6. Lei n\u00ba 12.737\/12 e Lei 14.155\/2021. 7. Repercuss\u00f5es da Lei n\u00ba 12.965\/14 (Marco Civil da Internet) e da Lei 13.709\/2018 (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) no \u00e2mbito criminal.<\/p>\n \u00a0Compliance Tribut\u00e1rio<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Arthur Maria Ferreira Neto<\/strong><\/span><\/p>\n Introdu\u00e7\u00e3o aos conceitos b\u00e1sicos de Direito Tribut\u00e1rio e de conformidade fiscal, tais como: conceitos, responsabilidades, compet\u00eancias, dentre outros.\u00a0 Responsabilidade tribut\u00e1rio dos s\u00f3cios gestores e administradores de empresas. No\u00e7\u00f5es de Planejamento Tribut\u00e1rio: Evas\u00e3o, Elis\u00e3o e Elus\u00e3o; Prop\u00f3sito negocial e abuso de forma e de direito, Fraude \u00e0 Lei Tribut\u00e1ria. Estudo das no\u00e7\u00f5es gerais de Compliance Tribut\u00e1rio e da Foreign Account Tax Compliance Act (FATCA), bem como da sua regulamenta\u00e7\u00e3o no Brasil.\u00a0<\/p>\n Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Ederson Garin Porto\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n 1. A ordem tribut\u00e1ria como bem jur\u00eddico tutelado. Pressupostos constitucionais.1.1. Dever fundamental de pagar tributos vs Prote\u00e7\u00e3o ao m\u00ednimo existencial, capacidade contributiva e proibi\u00e7\u00e3o de confisco. 1.2. Inconstitucionalidade da pris\u00e3o por d\u00edvida. 2. A rela\u00e7\u00e3o entre Direito Penal e Direito Tribut\u00e1rio. A identifica\u00e7\u00e3o do Direito Penal Tribut\u00e1rio. 2.1. San\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. 2.2. San\u00e7\u00f5es penais. 2.3. Ne bis idem. 3. No\u00e7\u00f5es fundamentais sobre a forma\u00e7\u00e3o e constitui\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 3.1. Do fato gerador ao lan\u00e7amento. 3.2. Do lan\u00e7amento \u00e0 constitui\u00e7\u00e3o definitiva do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio. 3.3. Discuss\u00f5es sobre a suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio e efeitos na esfera penal. 4. Dos crimes praticados por servidores contra a ordem tribut\u00e1ria. 5. Crimes de particulares contra a ordem tribut\u00e1ria. 5.1. Crime de descaminho. 5.2. Crime de sonega\u00e7\u00e3o 5.3. Crime de apropria\u00e7\u00e3o ind\u00e9bita. 5.4. Crimes formais contra a ordem tribut\u00e1ria. 6. Excludentes de tipicidade, ilicitude e culpabilidade. 7. Institutos despenalizantes. 8. Crime de lavagem e sonega\u00e7\u00e3o.<\/p>\n PROCESSO PENAL CONSTITUCIONAL<\/span> \u00a0<\/span><\/strong><\/p>\n Introdu\u00e7\u00e3o aos Sistemas Jur\u00eddicos. Sistemas Processuais Penais\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Mauro Fonseca Andrade<\/strong><\/span><\/p>\n Tipos Ideais. An\u00e1lise do Sistema Acusat\u00f3rio. An\u00e1lise do Sistema Inquisitivo. An\u00e1lise do Sistema Misto. Fun\u00e7\u00e3o dos Sistemas Processuais Penais. A Unidade do Sistema Processual Penal. Existe um \u201cSistema Processual Brasileiro\u201d?<\/p>\n Teoria Geral da Investiga\u00e7\u00e3o Criminal<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Mauro Fonseca Andrade<\/strong><\/span><\/p>\n 1. Investiga\u00e7\u00e3o Criminal Policial. 2. Investiga\u00e7\u00e3o Criminal Judicial (Juizado de Instru\u00e7\u00e3o). 3. Investiga\u00e7\u00e3o Criminal do Minist\u00e9rio P\u00fablico. 4. Investiga\u00e7\u00e3o Criminal Defensiva. 5. Ci\u00eancia, Tecnologia e Psicologia Aplicadas \u00e0 Investiga\u00e7\u00e3o Criminal.<\/p>\n Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia no Processo Penal Brasileiro\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Mauro Fonseca Andrade<\/strong><\/span><\/p>\n Introdu\u00e7\u00e3o ao Estudo da Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia. A Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia e sua Inser\u00e7\u00e3o no Direito Brasileiro. A Necess\u00e1ria Adequa\u00e7\u00e3o do Brasil \u00e0s Normas de Direito Internacional P\u00fablico. Intentos de Ordem Legislativa. A Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia sob a \u00d3tica dos Atos Normativos e dos Tribunais. Aspectos Pol\u00eamicos Ligados \u00e0 Implanta\u00e7\u00e3o da Audi\u00eancia de Cust\u00f3dia no Brasil.<\/p>\n O Direito Probat\u00f3rio na Contemporaniedade<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Danilo Knijnik<\/span><\/strong><\/p>\n 1. Prova e cultura. Winship. 2. As provas de terceira gera\u00e7\u00e3o. O risco de n\u00e3o-esclarecimento. Evolu\u00e7\u00e3o do direito brasileiro. 3. Os tr\u00eas momentos metodol\u00f3gicos no controle das provas de terceira gera\u00e7\u00e3o segundo o direito comparado. Leading cases da suprema corte americana: olmstead, katz, kyllo. 4. Os conhecimentos probat\u00f3rios no processo penal: conhecimentos da investiga\u00e7\u00e3o, conhecimentos fortuitos, conhecimentos il\u00edcitos por deriva\u00e7\u00e3o, conhecimentos por compartilhamento.<\/p>\n Pris\u00e3o Cautelar e Direitos Fundamentais<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Odone Sanguin\u00e9<\/span><\/strong><\/p>\n 1. O princ\u00edpio da legalidade e sua incid\u00eancia sobre a pris\u00e3o cautelar. 2. Modalidades de pris\u00e3o cautelar. 3. O direito \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de inoc\u00eancia e sua incid\u00eancia sobre a pris\u00e3o cautelar. 4. O direito \u00e0 liberdade pessoal e sua incid\u00eancia sobre a pris\u00e3o cautelar. 5. O direito ao devido processo legal e sua incid\u00eancia sobre a pris\u00e3o cautelar. 6. O princ\u00edpio da proporcionalidade e sua incid\u00eancia sobre a pris\u00e3o cautelar. 7. Medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o.<\/p>\n T\u00e9cnicas Forenses de Investiga\u00e7\u00e3o\u00a0<\/strong><\/span> As T\u00e9cnicas Especiais de Investiga\u00e7\u00e3o no Combate ao Crime Organizado e Transnacional<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Marcus Vin\u00edcius Aguiar Macedo<\/span><\/strong><\/p>\n O fen\u00f4meno da globaliza\u00e7\u00e3o e o seu efeito sobre a macrocriminalidades internacional; Os crimes internacionais de vulto no mundo e no Brasil: os valores envolvidos; Os meios de prova e o crime organizado: aspectos normativos no mundo e no Brasil; A Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Crime Organizado Transnacional, de 15\/11\/2000 (Conven\u00e7\u00e3o de Palermo) e a Conven\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas contra a Corrup\u00e7\u00e3o, de 31\/10\/2003 (Conven\u00e7\u00e3o de M\u00e9rida); As T\u00e9cnicas Especiais de Investiga\u00e7\u00e3o no combate ao crime organizado: no\u00e7\u00f5es gerais; As T\u00e9cnicas Especiais de Investiga\u00e7\u00e3o em esp\u00e9cie; a quebra de sigilo banc\u00e1rio, fiscal, financeiro e eleitoral, a prote\u00e7\u00e3o a testemunhas e ao r\u00e9u colaborador, a a\u00e7\u00e3o controlada, a intercepta\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica, a intercepta\u00e7\u00e3o email, a intercepta\u00e7\u00e3o ambiental \u00f3ptica ou ac\u00fastica, a infiltra\u00e7\u00e3o de agentes de pol\u00edcia ou de intelig\u00eancia, a dela\u00e7\u00e3o premiada, o confisco e apreens\u00e3o antecipada de bens (ou embargo preventivo), e o uso de recompensas.<\/p>\n Crimes Ambientais<\/strong><\/span><\/p>\n Professor Marcus Vin\u00edcius Aguiar Macedo<\/span><\/strong><\/p>\n 1. Avan\u00e7os ambientais e recuos na edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 9.605\/98. 2. A compet\u00eancia para o julgamento dos crimes ambientais no ordenamento jur\u00eddico brasileiro. 3. Principais tipos penais insertos na Lei n\u00ba 9.605\/98. 4.Crimes ambientais previstos em outras leis. 5. Responsabilidade penal da pessoa jur\u00eddica no tocante aos crimes ambientais e as penas aplic\u00e1veis. 6. Os crimes ambientais e as medidas alternativas \u00e0 pris\u00e3o: transa\u00e7\u00e3o penal, suspens\u00e3o condicional do processo e suspens\u00e3o condicional da pena.<\/p>\n Direito Penal e Rela\u00e7\u00f5es de consumo<\/strong><\/span><\/p>\n
Professor Sami El Jundi<\/span><\/strong>
Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0 moderna investiga\u00e7\u00e3o criminal: princ\u00edpios gerais da aplica\u00e7\u00e3o da metodologia cient\u00edfica e dos recursos tecnol\u00f3gicos na investiga\u00e7\u00e3o criminal. Local de crime: conceitos, an\u00e1lise, informa\u00e7\u00f5es relevantes, linhas de investiga\u00e7\u00e3o.\u00a0 Interrogat\u00f3rio: v\u00edtimas, suspeitos e testemunhas; metodologias, relev\u00e2ncia, possibilidades e limites. Per\u00edcia m\u00e9dico-legal (sexologia, traumatologia, tanatologia, antropologia): t\u00e9cnicas, recursos, limites e potencialidades. Per\u00edcias complementares (bal\u00edstica, DNA,\u00a0 \u00e1udio e v\u00eddeo, toxicologia, documentos copia): metodologias e tecnologias dispon\u00edveis e suas vantagens. T\u00e9cnicas de perfil: o uso do perfil psicol\u00f3gico como ferramenta de investiga\u00e7\u00e3o e meio de prova. Reprodu\u00e7\u00e3o simulada (reconstitui\u00e7\u00e3o): metodologia, possibilidades e limites. Casos especiais: o abuso sexual no adulto e na crian\u00e7a. Casos especiais: o erro m\u00e9dico. Casos especiais: eventos complexos com m\u00faltiplos atores, especialmente os acidentes de tr\u00e1fego. Casos especiais: adultera\u00e7\u00e3o de medicamentos ou produtos de consumo e contamina\u00e7\u00e3o ambiental. Tecnologias do futuro: os recursos mais recentes e os ainda em desenvolvimento, seus potenciais, vantagens e custo-benef\u00edcio.<\/p>\n