{"id":864,"date":"2025-07-16T22:16:30","date_gmt":"2025-07-17T01:16:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/periodicopui\/?p=864"},"modified":"2025-07-16T22:19:12","modified_gmt":"2025-07-17T01:19:12","slug":"entre-portugal-espanha-e-holanda-uma-breve-analise-das-relacoes-internacionais-na-constituicao-do-brasil-sec-xvi-xvii","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/periodicopui\/entre-portugal-espanha-e-holanda-uma-breve-analise-das-relacoes-internacionais-na-constituicao-do-brasil-sec-xvi-xvii\/","title":{"rendered":"Entre Portugal, Espanha e Holanda: uma breve an\u00e1lise das rela\u00e7\u00f5es internacionais na constitui\u00e7\u00e3o do Brasil (s\u00e9c. XVI-XVII)"},"content":{"rendered":"\n

Elias Maciel Pereira:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este artigo analisa as diversas influ\u00eancias europeias na forma\u00e7\u00e3o das elites brasileiras e sua rela\u00e7\u00e3o com a pol\u00edtica internacional entre os s\u00e9culos XVI e XVII. Tais influ\u00eancias \u2013 portuguesa, espanhola e holandesa \u2013 ocorreram por diversas vias, como a implanta\u00e7\u00e3o do sistema de Antigo Regime no mundo colonial; a Uni\u00e3o Din\u00e1stica que colocou as elites vassalas de Portugal sob o dom\u00ednio do Imp\u00e9rio Habsburgo em 1580; e como isso culminou na Invas\u00e3o Holandesa em 1630; de maneira que essa sobreposi\u00e7\u00e3o de poderes moldou a forma com que o Brasil se situou no cen\u00e1rio geopol\u00edtico do Per\u00edodo Moderno.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

PALAVRAS-CHAVE<\/strong>: Brasil Col\u00f4nia; Uni\u00e3o Ib\u00e9rica; Antigo Regime; Nobreza da Terra; Rela\u00e7\u00f5es de Poder.<\/p>\n\n\n\n

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INTRODU\u00c7\u00c3O<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O per\u00edodo que abrange a virada do s\u00e9culo XVI para o XVII foi de intensas transforma\u00e7\u00f5es no mundo atl\u00e2ntico. O sistema colonial estabelecido por Portugal estava em franco desenvolvimento, principalmente com a ind\u00fastria a\u00e7ucareira baseada no Brasil, que era respons\u00e1vel por articular uma grande cadeia comercial ligando o Ocidente ao Oriente, com grande circula\u00e7\u00e3o de pessoas e mercadorias por toda sua extens\u00e3o (Fragoso; Gouv\u00eaa; Bicalho, 2000)\u00b9. Dentro de pouco tempo, o mercado do a\u00e7\u00facar tornou o Brasil um ponto-chave na economia transatl\u00e2ntica e consequentemente nas suas rela\u00e7\u00f5es pol\u00edticas, incluindo as disputas das metr\u00f3poles europeias. <\/p>\n\n\n\n

Com o advento da Uni\u00e3o Ib\u00e9rica (1580-1640) e a ascens\u00e3o dos Habsburgo, as institui\u00e7\u00f5es portuguesas estabelecidas no Brasil passaram por diversas mudan\u00e7as, visto que agora estavam sob o novo dom\u00ednio espanhol, o que ocasionou consider\u00e1vel atrito nas rela\u00e7\u00f5es altamente interpessoais entre os poderes locais e a Coroa. Ademais, a col\u00f4nia tamb\u00e9m foi engolfada pela pol\u00edtica externa Habsburgo, que no per\u00edodo em quest\u00e3o estava envolvida no conflito com as Prov\u00edncias Unidas dos Pa\u00edses Baixos, conhecido como Guerra dos 80 anos <\/em>(1568-1648). Sendo essa a principal regi\u00e3o respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar no continente europeu, ela mantinha contato direto com as \u00e1reas produtoras do nordeste brasileiro – atrav\u00e9s da Companhia das \u00cdndias Ocidentais (West Indische Compagnie <\/em>ou WIC) -, de maneira que os neerlandeses conseguiam romper o monop\u00f3lio ib\u00e9rico sobre esse mercado (Vainfas, 2014)\u00b2.<\/p>\n\n\n\n

Assim, nota-se que o Brasil n\u00e3o era apenas uma fonte para a gera\u00e7\u00e3o de lucro da monarquia portuguesa, mas um territ\u00f3rio importante na constitui\u00e7\u00e3o do seu imp\u00e9rio mar\u00edtimo como um todo. As conex\u00f5es entre as pot\u00eancias europeias e a sobreposi\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es e suas consequ\u00eancias tomavam os mais variados rumos no resto do mundo, o que refletia diretamente em col\u00f4nias como o Brasil. Por\u00e9m, que consequ\u00eancias eram essas? <\/p>\n\n\n\n

O objetivo deste trabalho \u00e9 analisar a sobreposi\u00e7\u00e3o destas diferentes rela\u00e7\u00f5es de poder entre o Brasil e as pot\u00eancias coloniais atuantes no final do s\u00e9culo XVI e in\u00edcio do XVII \u2013 Portugal, Espanha e Holanda. Para isso, esta an\u00e1lise ser\u00e1 dividida em tr\u00eas partes, sendo elas: a constitui\u00e7\u00e3o das elites coloniais e como elas foram baseadas no sistema de governo do Antigo Regime portugu\u00eas; as transforma\u00e7\u00f5es administrativas feitas durante o per\u00edodo da Uni\u00e3o Ib\u00e9rica e o regime espanhol; e os desdobramentos na pol\u00edtica colonial, desde o advento da Invas\u00e3o Holandesa no nordeste brasileiro at\u00e9 a efetiva coloniza\u00e7\u00e3o do territ\u00f3rio por Maur\u00edcio de Nassau. <\/p>\n\n\n\n

A constitui\u00e7\u00e3o das elites coloniais <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para que o projeto de conquista portugu\u00eas fosse implementado no Brasil, foi necess\u00e1rio um processo de coloniza\u00e7\u00e3o e controle direto do territ\u00f3rio sul-americano, ora amea\u00e7ado pelos franceses (Schwartz, 2010)\u00b3. Transportando para a Am\u00e9rica o que, segundo Fragoso, Gouv\u00eaa e Bicalho (2000), seria a \u201ccultura pol\u00edtica da antiga sociedade portuguesa\u201d, ou seja, o Antigo Regime no ultramar como um sistema de institui\u00e7\u00f5es medievais aplicadas ao mundo moderno. Desse modo, os portugueses lan\u00e7avam as estruturas para a forma\u00e7\u00e3o da sociedade colonial brasileira. <\/p>\n\n\n\n

Esta transposi\u00e7\u00e3o de governo levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o do que ficou conhecido como nobreza da terra <\/em>no Brasil: indiv\u00edduos e fam\u00edlias que n\u00e3o possu\u00edam uma linhagem tradicional de fidalgos ou portadores de t\u00edtulos de nobreza, por\u00e9m os adquiriam atrav\u00e9s de servi\u00e7os prestados \u00e0 Coroa, que eram pagos com \u201ca concess\u00e3o de merc\u00eas \u2013 como terras, of\u00edcios e privil\u00e9gios no com\u00e9rcio.\u201d (Fragoso; Gouv\u00eaa; Bicalho, 2000, p. 67). O resultado dessa pr\u00e1tica era uma sequ\u00eancia c\u00edclica de obriga\u00e7\u00f5es rec\u00edprocas entre o monarca e seus nobres, conhecida como economia da merc\u00ea<\/em>, e que seria a base da tradi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica implantada no Brasil (Orival apud Bicalho, 2005, p. 23). <\/p>\n\n\n\n

A diversa rede de conex\u00f5es formada com o surgimento dessa nova elite acabou por incutir uma esp\u00e9cie de controle r\u00e9gio na col\u00f4nia. Isso se deu atrav\u00e9s do poder que se restringia apenas ao monarca, de forma que cabia apenas a ele a fun\u00e7\u00e3o de designar aqueles que estariam na administra\u00e7\u00e3o local \u2013 dando-lhes t\u00edtulos como recompensa – e esses mesmos acabariam por servir como devedores; \u201cum tipo de monarquia cujos encarregados correspondem basicamente \u00e0 estrutura feudal-corporativa do benef\u00edcio.\u201d (Hespanha apud Fragoso; Gouv\u00eaa; Bicalho, 2000, p. 68). Mas apesar dessa pr\u00e1tica, ainda n\u00e3o era o bastante para que o Brasil tivesse peso nas decis\u00f5es pol\u00edticas da \u00e9poca, tendo um car\u00e1ter secund\u00e1rio numa economia que ainda valorizava sobremaneira o territ\u00f3rio asi\u00e1tico. <\/p>\n\n\n\n

ENTRE PORTUGAL, ESPANHA E HOLANDA: UMA BREVE AN\u00c1LISE DAS RELA\u00c7\u00d5ES\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Ademais, tal estrutura hier\u00e1rquica n\u00e3o era exclusiva do territ\u00f3rio brasileiro. A extens\u00e3o do sistema de Antigo Regime ligou diversos pontos do imp\u00e9rio mar\u00edtimo portugu\u00eas, o que, numa perspectiva socioecon\u00f4mica, integrou o Brasil \u2013 mesmo que de forma marginal – ao resto do mundo atrav\u00e9s de uma rede mercantil que ia al\u00e9m de simples territ\u00f3rios conquistados pela mesma pot\u00eancia. <\/p>\n\n\n\n

A exist\u00eancia de neg\u00f3cios que ligavam diversas \u2018conquistas\u2019 – assim como a constitui\u00e7\u00e3o de fortunas ultramarinas – falam-nos de mercados que, mesmo localizados nos diferentes quadrantes do Imp\u00e9rio, possu\u00edam m\u00faltiplos graus de liga\u00e7\u00e3o. Alguns destes comerciantes, como era de se esperar, exerciam postos na administra\u00e7\u00e3o. Talvez t\u00e3o importante quanto este ac\u00famulo de pap\u00e9is fosse o facto de constitu\u00edrem grandes fortunas disseminadas pelo Imp\u00e9rio. (Fragoso; Gouv\u00eaa; Bicalho, 2000, p. 74). <\/p>\n\n\n\n

Foi somente a partir da explora\u00e7\u00e3o do a\u00e7\u00facar, entretanto, que o mercado brasileiro se tornou relevante nessa teia comercial em que estava inserido. <\/p>\n\n\n\n

As capitanias do nordeste – Pernambuco e Bahia – eram os principais polos de produ\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00facar, sendo detentoras da maior parte dos engenhos da col\u00f4nia. Tal opera\u00e7\u00e3o dependia de vultuosos investimentos, mas ainda assim era um mercado com uma lucratividade alta. Dessa forma, o v\u00ednculo necess\u00e1rio entre as elites brasileiras e o mercado externo, como uma forma de quebra do \u201cpacto colonial\u201d, estava criado, pois o \u201ccapital [necess\u00e1rio para as opera\u00e7\u00f5es] come\u00e7ou por porvir de investidores portugueses – mercadores e nobres – e de v\u00e1rios comerciantes estrangeiros – flamengos, alem\u00e3es e genoveses.\u201d (Schwartz, 2010, p. 28). <\/p>\n\n\n\n

O poder das elites brasileiras focava nas maneiras poss\u00edveis de refor\u00e7ar seu controle sobre o territ\u00f3rio, e para isso utilizavam de seus contatos fora da esfera portuguesa; mesmo que as elites n\u00e3o estivessem desvinculadas dela, ainda lhe eram subordinadas. Por\u00e9m, apesar dessa intrincada (e delicada) estrutura de lealdades e rotas comerciais, Portugal n\u00e3o fora capaz de se manter est\u00e1vel quando a crise sucess\u00f3ria veio. Nesse momento, j\u00e1 se conservava \u201cuma interdepend\u00eancia estrutural entre o Brasil e a metr\u00f3pole\u201d, tornando-o especialmente sens\u00edvel \u00e0s mudan\u00e7as ocorrentes no Velho Mundo (Marques, 2002, p. 7)\u2074. <\/p>\n\n\n\n

A mudan\u00e7a chegou com o fim da dinastia de Aviz em 1578. O Reino de Portugal se viu enfraquecido, suas col\u00f4nias e entrepostos comerciais estavam ref\u00e9ns dos arranjos da pol\u00edtica lusitana e as pot\u00eancias europeias j\u00e1 se preparavam para agir. Ap\u00f3s o per\u00edodo de interregno, surge Filipe II da Espanha (1580-1598) \u2013 agora Felipe I de Portugal – como o novo monarca a reivindicar o trono portugu\u00eas, unindo as Coroas ib\u00e9ricas e suas posses ultramarinas (Schwarcz; Starling, 2018)\u2075; consequentemente levando o Brasil a uma nova etapa de sua hist\u00f3ria. <\/p>\n\n\n\n

As reformas da Uni\u00e3o Ib\u00e9rica <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Uni\u00e3o das Coroas Ib\u00e9ricas, comandada pela dinastia dos Habsburgo espanh\u00f3is, come\u00e7ou um novo processo de transforma\u00e7\u00f5es na burocracia portuguesa. Visando maior\u00a0\u00a0integra\u00e7\u00e3o entre os reinos de Portugal e Espanha, as reformas tamb\u00e9m iniciaram um processo de maior controle sobre seus dom\u00ednios ultramarinos (Serr\u00e3o apud Pimentel, 2006, p. 2)\u2076. Segundo Guida Marques (2002, p. 8), \u201cpodemos dizer que esse foi o momento em que o Brasil se integrou plenamente no sistema imperial, suscitando um interesse crescente por parte da metr\u00f3pole.\u201d\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Apesar da liga\u00e7\u00e3o direta existente entre a nobreza colonial e a Coroa, a administra\u00e7\u00e3o local possu\u00eda uma grande autonomia a respeito do governo de Lisboa. Em um primeiro momento, essa independ\u00eancia era fruto da natureza perif\u00e9rica do Brasil no regime portugu\u00eas, mas assim que ganhou espa\u00e7o na geopol\u00edtica, a rela\u00e7\u00e3o se tornou conflituosa. O motivo disso, segundo Joaquim Ver\u00edssimo Serr\u00e3o\u2077, era que: <\/p>\n\n\n\n

[\u2026] numa terra em que a dist\u00e2ncia entre as v\u00e1rias capitanias criava for\u00e7osamente h\u00e1bitos de separatismo – apesar da exist\u00eancia de um Governo geral – entre as autoridades regionais e os colonos de peso mais influente, n\u00e3o se poderia estranhar que surgissem conflitos entre os seus membros, casos de atropelo \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vinda da Coroa e abusos de autoridade por parte dos mais poderosos. (Serr\u00e3o, 1968, p. 43) <\/p>\n\n\n\n

Esse cen\u00e1rio demonstra que, embora houvesse rela\u00e7\u00f5es de vassalagem mantendo os membros da elite vinculados ao dom\u00ednio r\u00e9gio, a dificuldade de acesso e de comunica\u00e7\u00e3o decorrente da dist\u00e2ncia permitiam que o poder da nobreza da terra <\/em>fosse exercido sem muitos entraves, mesmo que de forma paralela aos meios oficiais. <\/p>\n\n\n\n

Tal situa\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o era ignorada e in\u00fameras den\u00fancias de corrup\u00e7\u00e3o logo eclodiram em todo territ\u00f3rio brasileiro, principalmente no Rio de Janeiro e na Bahia (Marques, 2002; Serr\u00e3o, 1968). \u00c9 nessa conjuntura que a reforma pol\u00edtico-institucional de Felipe II de Portugal (1598 \u2013 1621) \u00e9 implementada. A fim de desenvolver um meio de administra\u00e7\u00e3o mais eficiente, o governo filipino almejava \u201cmelhorar a operacionalidade dos meios de comunica\u00e7\u00e3o entre o centro e a periferia, e para atingir essa meta a Coroa recorreu a v\u00e1rios expedientes, entre os quais se destacaram os oficiais de tipo comissarial e as juntas<\/em>.\u201d (Marques, 2002, p. 9). <\/p>\n\n\n\n

A cria\u00e7\u00e3o destes aparatos administrativos tinha como objetivo principal um controle militar e econ\u00f4mico mais r\u00edgido do Brasil, para que houvesse uma maior centraliza\u00e7\u00e3o do poder da metr\u00f3pole. Um exemplo disso \u00e9 a cria\u00e7\u00e3o da Junta da Fazenda do Brasil <\/em>em 1612, como um \u00f3rg\u00e3o dotado de larga jurisdi\u00e7\u00e3o financeira sobre as institui\u00e7\u00f5es locais para que houvesse maior transpar\u00eancia na presta\u00e7\u00e3o de contas da col\u00f4nia, passando at\u00e9 mesmo por cima do governo-geral (Marques, 2002). Todavia, tais mudan\u00e7as n\u00e3o eram restritas \u00e0 pol\u00edtica colonial, mas tamb\u00e9m \u00e0 internacional, pois \u00e9 neste per\u00edodo que os primeiros movimentos acerca da conquista do territ\u00f3rio do Maranh\u00e3o s\u00e3o realizados, como forma de frear as investidas de pot\u00eancias interessadas (Cardoso, 2011)\u2078. <\/p>\n\n\n\n

Durante o per\u00edodo filipino, o Maranh\u00e3o j\u00e1 era objeto de disputa no cen\u00e1rio colonial. Segundo Al\u00edrio Cardoso (2011, p. 318), \u201ca ocupa\u00e7\u00e3o portuguesa do Maranh\u00e3o fazia parte da\u00a0constru\u00e7\u00e3o de uma rede defensiva contra os inimigos de Castela, e agora tamb\u00e9m de Portugal\u201d. Portanto, o projeto de conquista desse territ\u00f3rio pela Coroa Ib\u00e9rica logo foi implementado na cria\u00e7\u00e3o do Estado do Maranh\u00e3o e do Gr\u00e3o-Par\u00e1<\/em>.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Inicialmente, tal empreendimento foi encabe\u00e7ado pelas elites pernambucanas, que tamb\u00e9m compartilhavam do interesse de bloquear o controle estrangeiro daquela regi\u00e3o. Entretanto, tal conquista apenas aumentaria o sentimento j\u00e1 existente de independ\u00eancia das capitanias, o que logo fez com que o governo metropolitano tomasse o projeto para si. <\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o de criar este novo \u2018Estado\u2019 foi tomada em 1618, embora s\u00f3 fosse implementada a 13 de junho de 1621. Colocada sob a jurisdi\u00e7\u00e3o de um governador, essa nova entidade \u2013 que reunia as capitanias do Cear\u00e1, Maranh\u00e3o e Par\u00e1 \u2013 deixava de depender quer do governador-geral do Brasil, quer da Rela\u00e7\u00e3o <\/em>da Bahia, passando a responder diretamente Lisboa. [\u2026] Situado no extremo norte do Brasil, o Maranh\u00e3o e o Par\u00e1 cobriam a entrada de uma importante rede fluvial ligada ao rio Amazonas, abrindo, por essa via, uma porta de acesso \u00e0s \u00cdndias de Castela. (Marques, 2002, p. 23) <\/p>\n\n\n\n

Assim, constata-se que a conquista do Maranh\u00e3o possu\u00eda m\u00faltiplos objetivos na geopol\u00edtica ib\u00e9rica, dentre eles: refor\u00e7ar o poder r\u00e9gio sobre as elites locais, sendo que \u201ca conquista do Maranh\u00e3o [foi realizada] a partir de investimentos particulares, efetivados por uma fra\u00e7\u00e3o da burocracia luso-pernambucana que buscava nas novas terras honras e cargos.\u201d (Cardoso, 2011, p. 318); e assegurar a soberania e integra\u00e7\u00e3o das posses da Coroa Ib\u00e9rica na Am\u00e9rica. <\/p>\n\n\n\n

Ao fim, a Coroa obteve \u00eaxito ao dominar o territ\u00f3rio estrat\u00e9gico que era a regi\u00e3o norte, por\u00e9m sua meta de restringir os senhores locais por meio da economia da merc\u00ea <\/em>n\u00e3o obteve o resultado desejado. Com m\u00faltiplas entidades administrativas criadas, por\u00e9m sem a presen\u00e7a de uma legisla\u00e7\u00e3o clara acerca de suas fun\u00e7\u00f5es, houve apenas uma fragmenta\u00e7\u00e3o ainda maior do aparelho burocr\u00e1tico colonial, seguido de desequil\u00edbrio nas rela\u00e7\u00f5es de poder entre os \u00f3rg\u00e3os locais e a Coroa. <\/p>\n\n\n\n

Essa justaposi\u00e7\u00e3o burocr\u00e1tica dos Habsburgo sobre a organiza\u00e7\u00e3o polic\u00eantrica j\u00e1 estabelecida no Brasil \u2013 como c\u00e2maras municipais e os governos das respectivas capitanias \u2013, apenas suscitou um aumento nas intrigas e conflitos, o que permitiu cada vez mais a entrada de estrangeiros no cen\u00e1rio pol\u00edtico interno (Vainfas, 2014). Apesar do controle metropolitano, j\u00e1 havia com\u00e9rcio entre diferentes pontos do Imp\u00e9rio e as pot\u00eancias estrangeiras – desde o s\u00e9culo XVI, e muitas vezes de maneira ilegal -, por\u00e9m tais rela\u00e7\u00f5es come\u00e7aram a se tornar realmente problem\u00e1ticas \u00e0 medida que a soberania do Imp\u00e9rio diminu\u00eda com o passar do s\u00e9culo XVII. <\/p>\n\n\n\n

Nesse momento, a \u00c1sia perdia cada vez mais espa\u00e7o na esfera portuguesa. De acordo com Stuart Schwartz (2010, p. 31), \u201co monop\u00f3lio portugu\u00eas do oceano \u00cdndico foi um sonho nunca realizado devido \u00e0 concorr\u00eancia, e o com\u00e9rcio privado levado a cabo por funcion\u00e1rios r\u00e9gios,\u00a0soldados e mercadores [\u2026]\u201d. Em pouco tempo, o com\u00e9rcio se tornou a \u00fanica fonte de receita no Oriente, e a competi\u00e7\u00e3o pelo seu mercado era acirrada, devido a dois principais fatores:\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Primeiro, depois de 1590, a chegada de rivais europeus, em especial os Holandeses e os Ingleses, e a subsequente perda de rotas, portos e pra\u00e7as [\u2026] provocaram uma grave contrac\u00e7\u00e3o nas opera\u00e7\u00f5es do Estado da \u00cdndia e no volume de com\u00e9rcio e receitas. Em segundo lugar, e, ao mesmo tempo, do Levante ao Jap\u00e3o, assistiu-se a uma reac\u00e7\u00e3o asi\u00e1tica \u00e0 presen\u00e7a portuguesa (e europeia). A ascen\u00e7\u00e3o ao poder dos Saf\u00e1vidas, na P\u00e9rsia, a expans\u00e3o no Norte da \u00cdndia [pelos mog\u00f3is] e o xogunato Tokugawa no jap\u00e3o deram origem a Estados grandes e poderosos que n\u00e3o podiam ser intimidados, coagidos ou bajulados como antes. (Schwartz, 2010, p. 35) <\/p>\n\n\n\n

Enquanto isso, a Am\u00e9rica expandia a sua economia e influ\u00eancia pol\u00edtica no mercado internacional atrav\u00e9s da ind\u00fastria do a\u00e7\u00facar. O Brasil tornara-se um grande produtor de riqueza, e os holandeses, que desde 1605 j\u00e1 dominavam \u201cparte consider\u00e1vel das rotas comerciais asi\u00e1ticas\u201d (Cardoso, 2011, p. 324), voltaram sua aten\u00e7\u00e3o para ele. Ent\u00e3o, para garantir que a estabilidade perdurasse no Brasil, e que os conflitos n\u00e3o enfraquecessem a posi\u00e7\u00e3o pol\u00edtica ib\u00e9rica no Atl\u00e2ntico, os Habsburgo utilizaram de seu poderio b\u00e9lico para salvaguardar a produ\u00e7\u00e3o a\u00e7ucareira e refor\u00e7ar o dom\u00ednio militar do territ\u00f3rio sul-americano (Marques, 2002; Schwartz, 2010). <\/p>\n\n\n\n

O impacto da invas\u00e3o holandesa <\/strong><\/p>\n\n\n\n

A amea\u00e7a dos holandeses causou real alarde, o que gerou uma mobiliza\u00e7\u00e3o sem precedentes na administra\u00e7\u00e3o portuguesa. Desde as primeiras investidas inimigas \u00e0 Bahia nos anos 1620, a militariza\u00e7\u00e3o da regi\u00e3o foi consider\u00e1vel, visto que: <\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o s\u00f3 aquela capitania era a mais rica do Brasil e com o maior n\u00famero de moradores brancos, como tamb\u00e9m o com\u00e9rcio que dali se fazia com o reino implicava muitos inter\u00easses privados, agora com a amea\u00e7a da ru\u00edna. A linha comercial de Pernambuco ligava-se \u00e0 dos portos de Lisboa, P\u00f4rto, Set\u00fabal, Viana do Castelo, Faro, Aveiro e outros de menos import\u00e2ncia, envolvendo acionistas e comerciantes, mestres e tripulantes de navios, que assim perdiam seus capitais e a fonte constante do seu rendimento comercial. (Serr\u00e3o, 1968, p. 208) <\/p>\n\n\n\n

Dada a import\u00e2ncia de Pernambuco no cen\u00e1rio brasileiro, tanto a Coroa ib\u00e9rica quanto a Companhia das \u00cdndias reconheciam que, ao dominar aquele territ\u00f3rio, n\u00e3o apenas teriam o controle do mercado de a\u00e7\u00facar, mas tamb\u00e9m de um n\u00f3dulo central na log\u00edstica mar\u00edtima (Vainfas, 2014). <\/p>\n\n\n\n

A Holanda \u2013 principal prov\u00edncia dos Pa\u00edses Baixos \u2013 j\u00e1 fazia neg\u00f3cios com o Brasil desde o final do s\u00e9culo XVI, quando o a\u00e7\u00facar se tornou seu principal produto de exporta\u00e7\u00e3o, sobretudo \u201csob o regime dos donat\u00e1rios, depois de 1534, que a ind\u00fastria a\u00e7ucareira come\u00e7ou a florescer\u201d (Schwartz, 2014, p. 338). Entretanto, essa rela\u00e7\u00e3o mudou logo que a col\u00f4nia passou a integrar o\u00a0Imp\u00e9rio espanhol, tornando-se um alvo a ser capturado. Em meio \u00e0 Guerra dos 80 anos<\/em>, a Companhia das \u00cdndias Ocidentais atacou a costa africana e a Bahia, por\u00e9m n\u00e3o obteve \u00eaxito at\u00e9 a conquista da capitania de Pernambuco entre 1630 e 1635 (Schwarcz; Starling, 2018).\u00a0<\/p>\n\n\n\n

Entretanto, \u201cos holandeses perceberam [\u2026] que a tessitura de alian\u00e7as nas capitanias conquistadas era essencial para a estabilidade do governo e dos neg\u00f3cios da WIC\u201d (Vainfas, 2014, p. 240). Nesse ponto, as elites brasileiras j\u00e1 eram um agente de suma import\u00e2ncia na din\u00e2mica atl\u00e2ntica, visto que seu apoio era uma forma de acesso direto \u00e0 vultosa receita gerada pelo a\u00e7\u00facar. Mas, apesar destas eventuais alian\u00e7as, ter o controle direto da produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o era garantia de qualquer sucesso econ\u00f4mico; a integra\u00e7\u00e3o do Brasil na pol\u00edtica internacional tamb\u00e9m trouxe suas adversidades. <\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 durante a tomada de Pernambuco nos anos 1630, Schwartz exp\u00f5e (2014, p. 341) que os holandeses acabaram por desequilibrar a produ\u00e7\u00e3o do a\u00e7\u00facar na regi\u00e3o nordeste, al\u00e9m de subtrair grande parte da receita gerada do controle portugu\u00eas. A economia a\u00e7ucareira era especialmente vulner\u00e1vel \u00e0 pol\u00edtica do Velho Mundo, e cen\u00e1rios de conflito \u2013 como as investidas militares holandesas – eram sua principal amea\u00e7a. Todavia, a nobreza da terra <\/em>n\u00e3o foi t\u00e3o prejudicada quanto poderia. Devido \u00e0s medidas tomadas pela Companhia das \u00cdndias logo em 1635, p\u00f4de-se mitigar poss\u00edveis focos de revolta e assegurar a estabilidade de sua estada, como \u201crespeito \u00e0 propriedade, liberdade de consci\u00eancia e redu\u00e7\u00e3o de impostos.\u201d (Vainfas, 2014, p. 240). <\/p>\n\n\n\n

Uma vez estabelecida a paz entre a WIC e as elites pernambucanas, o pr\u00f3ximo passo para os holandeses foi \u201cressuscitar e estimular a economia a\u00e7ucareira\u201d (Schwartz, 2014, p. 345). E para que isso ocorresse, a Companhia decretou que seria necess\u00e1rio um governo direto do territ\u00f3rio conquistado \u2013 pr\u00e1tica comum na din\u00e2mica colonial, como j\u00e1 foi mostrado \u2013 e tal tarefa foi designada ao conde Jo\u00e3o Maur\u00edcio de Nassau-Siegen, que desembarcou em solo brasileiro em 23 de janeiro de 1637 (Schwarcz; Starling, 2018). <\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es finais <\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este artigo procurou abordar alguns dos principais temas no que diz respeito \u00e0s rela\u00e7\u00f5es internacionais que Portugal, Espanha e Holanda desempenharam na forma\u00e7\u00e3o do Brasil durante os s\u00e9culos XVI e XVII. Desde a rivalidade e as alian\u00e7as entre essas pot\u00eancias, at\u00e9 suas influ\u00eancias diretas na coloniza\u00e7\u00e3o, explora\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica e configura\u00e7\u00e3o territorial do Brasil, principalmente no nordeste. A disputa pelo controle do mercado do a\u00e7\u00facar e das rotas comerciais no Atl\u00e2ntico Sul culminou em conflitos e acordos que moldaram o cen\u00e1rio pol\u00edtico e social da col\u00f4nia, sempre encabe\u00e7ados pelas elites locais. <\/p>\n\n\n\n

Esse complexo jogo de interesses metropolitanos deixou marcas profundas na identidade brasileira. Refletidas na sobreposi\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas do Antigo Regime, nas reformas de integra\u00e7\u00e3o da monarquia Habsburgo e nas pr\u00e1ticas empresariais da Companhia das \u00cdndias,\u00a0as influ\u00eancias acumuladas na din\u00e2mica colonial tornaram o Brasil um membro pol\u00edtico ativo nas rela\u00e7\u00f5es do Per\u00edodo Moderno.\u00a0<\/p>\n\n\n\n

\n\n\n\n

NOTAS<\/strong>: <\/p>\n\n\n\n

\u00b9 Jo\u00e3o Fragoso, Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Maria de F\u00e1tima Silva Gouv\u00eaa e Maria Fernanda Baptista Bicalho, Universidade Federal Fluminense (UFF). \u00b2 Ronaldo Vainfas, Universidade Federal Fluminense (UFF). <\/p>\n\n\n\n

\u00b3 Stuart B. Schwartz, professor na Yale University. <\/p>\n\n\n\n

\u2074 Guida Marques, Faculdade de Ci\u00eancias Sociais e Humanas, Universidade Nova de Lisboa. \u2075 Lilia Moritz Schwarcz, Universidade de S\u00e3o Paulo (USP). Heloisa Maria Murgel Starling, Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). <\/p>\n\n\n\n

\u2076 Helen Ulh\u00f4a Pimentel, Doutora em Hist\u00f3ria e professora do curso de Hist\u00f3ria do UniCEUB. \u2077 Joaquim Ver\u00edssimo Serr\u00e3o (1925-2020), Universidade de Lisboa. <\/p>\n\n\n\n

\u2078 Al\u00edrio Cardoso, Universidade Federal do Maranh\u00e3o (UFMA). <\/p>\n\n\n\n

REFER\u00caNCIAS<\/strong>: <\/p>\n\n\n\n

BICALHO, Maria Fernanda Baptista. Conquista, merc\u00eas e poder local: a nobreza da terra na Am\u00e9rica portuguesa e a cultura pol\u00edtica do Antigo Regime. In: Almanack braziliense, n. 2, 2005, p. 21-34. <\/p>\n\n\n\n

CARDOSO, Al\u00edrio. A conquista do Maranh\u00e3o e as disputas atl\u00e2nticas na geopol\u00edtica da Uni\u00e3o Ib\u00e9rica (1596-1626). In: Revista Brasileira de Hist\u00f3ria, v. 31, 2011, p. 317-338. <\/p>\n\n\n\n

FRAGOSO, Jo\u00e3o; GOUV\u00caA, Maria de F\u00e1tima; BICALHO, Maria Fernanda. Uma leitura do Brasil colonial: bases da materialidade e da governabilidade do Imp\u00e9rio. In: Pen\u00e9lope: revista de hist\u00f3ria e ci\u00eancias sociais, n\u00ba 23, 2000, p. 67-88. <\/p>\n\n\n\n

MARQUES, Guida. O Estado do Brasil na Uni\u00e3o Ib\u00e9rica: din\u00e2micas pol\u00edticas no Brasil no tempo de Filipe II de Portugal. In: Pen\u00e9lope: revista de hist\u00f3ria e ci\u00eancias sociais, n\u00ba 27, 2002, p. 7-36. <\/p>\n\n\n\n

PIMENTEL, Helen Ulh\u00f4a. Portugal na Uni\u00e3o Ib\u00e9rica: algumas reflex\u00f5es sobre raz\u00f5es e mitos. Universitas FACE (substitu\u00edda pela Universitas Humanas), v. 3, n. 2, 2006. <\/p>\n\n\n\n

SCHWARCZ, Lilia Moritz; STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. S\u00e3o Paulo: Companhia das Letras, 2018. <\/p>\n\n\n\n

SCHWARTZ, Stuart B. O Nordeste a\u00e7ucareiro no Brasil colonial. In: (org.) Jo\u00e3o Fragoso & Maria de F\u00e1tima Gouv\u00eaa. O Brasil Colonial, vol. 2 (1580-1720). Rio de Janeiro: Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 2014, p. 337-378. <\/p>\n\n\n\n

___________. A economia do Imp\u00e9rio Portugu\u00eas. In: BETHENCOURT, Francisco; CURTO, Diogo Ramada. A Expans\u00e3o Mar\u00edtima Portuguesa, 1400-1800. Lisboa: Edi\u00e7\u00f5es 70, 2010, p. 21-51. <\/p>\n\n\n\n

SERR\u00c3O, Joaquim Ver\u00edssimo. Do Brasil filipino ao Brasil de 1640. S\u00e3o Paulo: Companhia Editora Nacional, 1968. <\/p>\n\n\n\n

VAINFAS, Ronaldo. Tempo dos flamengos: a experi\u00eancia colonial holandesa. In: (org.) FRAGOSO, Jo\u00e3o; GOUV\u00caA. Maria de F\u00e1tima. O Brasil Colonial, vol. 2 (1580-1720). Rio de Janeiro: Civiliza\u00e7\u00e3o Brasileira, 2014, p. 227-265. <\/p>\n\n\n\n

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Este texto foi desenvolvido na disciplina de\u00a0Am\u00e9rica colonial portuguesa<\/strong>, ministrada pelo professor\u00a0F\u00e1bio K\u00fchn<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Como citar este texto:<\/p>\n\n\n\n

PEREIRA, Elias Maciel. Entre Portugal, Espanha e Holanda: uma breve an\u00e1lise das rela\u00e7\u00f5es internacionais na constitui\u00e7\u00e3o do Brasil (s\u00e9c. XVI-XVII). Peri\u00f3dico Por Uma Ideia<\/strong>, 2025. Dispon\u00edvel em: https:\/\/www.ufrgs.br\/periodicopui\/entre-portugal-espanha-e-holanda-uma-breve-analise-das-relacoes-internacionais-na-constituicao-do-brasil-sec-xvi-xvii\/<\/a> . Acesso em:<\/p>\n\n\n\n

Todos os conte\u00fados publicados s\u00e3o distribu\u00eddos em acesso aberto sob licen\u00e7a CC BY-NC-SA 2.5 BR<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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