Apresentamos a seguir a reformula\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do PPECO, aprovado em ata do PPECO 1\/2025 e pela CAMPG na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1814\/2025:<\/p>\n
Cap\u00edtulo I \u2013 Da Natureza e dos Objetivos<\/strong><\/p>\n ART. 1\u00b0 \u2013 O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Profissional em Economia, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, tem como objetivo a forma\u00e7\u00e3o de pessoal qualificado para o exerc\u00edcio de atividades de ensino, pesquisa e desenvolvimento e para a produ\u00e7\u00e3o de conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico na \u00e1rea de Economia.<\/p>\n \u00a7 1\u00b0 \u2013 O Programa compreende dois n\u00edveis de forma\u00e7\u00e3o: o Doutorado e o Mestrado ambos na modalidade Profissional, que levam aos t\u00edtulos de Mestre em Economia e Doutor em Economia na modalidade Profissional.<\/p>\n \u00a7 2\u00b0 \u2013 A \u00eanfase de Economia do Programa possui duas \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o: \u201cEconomia\u201d e “Cultura e Educa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Econ\u00f4mico”\u201d .<\/p>\n \u00a7 3\u00ba \u2013 Ao t\u00edtulo de Doutor em Economia e de Mestre em Economia na modalidade profissional ser\u00e1 acrescentada a \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ART. 2\u00b0 \u2013 O Programa executar\u00e1 suas atividades de ensino atrav\u00e9s da participa\u00e7\u00e3o de docentes lotados no Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais e em outros departamentos da Universidade, bem como de professores visitantes especialmente convidados.<\/p>\n ART. 3\u00b0 \u2013 As atividades de pesquisa dos professores e alunos poder\u00e3o ser articuladas com os programas dos \u00f3rg\u00e3os auxiliares de pesquisa da<\/p>\n Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas desta Universidade, bem como com outros Institutos de Pesquisa e Universidades.<\/p>\n Cap\u00edtulo II \u2013 Dos Docentes<\/strong><\/p>\n ART. 1\u00b0 – O corpo docente de cada Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 constitu\u00eddo por portadores de t\u00edtulo de Doutor ou equivalente na \u00e1rea de conhecimento do Programa ou em \u00e1rea considerada relevante para os seus objetivos.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba – Os docentes devem dedicar-se ao ensino, \u00e0 pesquisa e \u00e0 produ\u00e7\u00e3o continuada e qualificada.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba – O not\u00f3rio saber, reconhecido por universidade com curso de Doutorado na \u00e1rea, pode suprir a exig\u00eancia do Doutorado para fins de credenciamento como docente, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o vigente na UFRGS.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba Os docentes devem atualizar o curr\u00edculo na plataforma Lattes ao menos uma vez por ano.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ART. 2\u00b0 – Os docentes e orientadores dever\u00e3o ter o t\u00edtulo de Doutor, dedicar-se \u00e0 pesquisa, ter produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica continuada, ser aprovados pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 1\u00b0 – A Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 solicitar \u00e0 C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o o credenciamento de docentes ou pesquisadores de outras institui\u00e7\u00f5es como coorientadores, nos termos deste artigo, para casos espec\u00edficos.<\/p>\n ART. 3\u00b0 – Os docentes t\u00eam atribui\u00e7\u00f5es de conduzir atividades de ensino e pesquisa, e orientar alunos, sendo, para tanto, credenciados pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba – Compete ao docente registrar frequ\u00eancia e conceitos obtidos pelos alunos nas disciplinas que ministra;<\/p>\n \u00a7 2\u00ba – Compete ao orientador orientar o p\u00f3s-graduando na organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de seu plano de estudo e pesquisa.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ART. 4\u00b0- Os docentes s\u00e3o classificados em Docentes Permanentes, Docentes Visitantes e Docentes Colaboradores.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ART. 5\u00b0 – Podem integrar a categoria de Docente Permanente os docentes assim enquadrados pelo Programa e que atendam a todos os seguintes requisitos:<\/p>\n I \u2013 Ter produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e\/ou tecnol\u00f3gica e\/ou de inova\u00e7\u00e3o de forma frequente de alta qualidade, avaliada e reconhecida pelos pares, envolvendo sempre que poss\u00edvel discentes a partir de projetos de pesquisa, engajado(a)s nas Linhas de Pesquisa e \u00c1reas de Concentra\u00e7\u00e3o do Programa; Convidado; \u00a0<\/p>\n \u00a7 1\u00ba – Em casos especiais, devidamente justificados, a C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o pode credenciar, como Docente Permanente, docentes que n\u00e3o atendam \u00e0s condi\u00e7\u00f5es estabelecidas nos incisos I e VI deste artigo, at\u00e9 um m\u00e1ximo de 15% (quinze por cento) do n\u00famero total de Docentes Permanentes do Programa.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba – A crit\u00e9rio da C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, pode ser enquadrado como Docente Permanente o docente que n\u00e3o atender ao estabelecido no inciso II deste artigo devido ao seu afastamento para a realiza\u00e7\u00e3o de est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral, est\u00e1gio s\u00eanior ou atividade<\/p>\n relevante em educa\u00e7\u00e3o, arte, ci\u00eancia e tecnologia, desde que atendidos todos os demais requisitos fixados por este artigo para tal enquadramento.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ART. 9\u00b0- Podem integrar a categoria de Docente Visitante os docentes ou pesquisadores com v\u00ednculo funcional com outras institui\u00e7\u00f5es que sejam liberados das atividades correspondentes a tal v\u00ednculo para colaborarem, por um per\u00edodo cont\u00ednuo de tempo e em regime de dedica\u00e7\u00e3o integral, em projeto de pesquisa e\/ou atividades de ensino no Programa, permitindo-se que atuem como orientadores.<\/p>\n \u00a7 \u00daNICO – O Docente Visitante deve ter sua atua\u00e7\u00e3o nesta Universidade viabilizada atrav\u00e9s do v\u00ednculo como Professor Visitante, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ART. 10\u00b0- Podem integrar a categoria de Docente Colaborador os demais membros do corpo docente do Programa, que n\u00e3o atendam a todos os requisitos para serem enquadrados nas classifica\u00e7\u00f5es de Docente Permanente ou Docente Visitante, mas participem de forma sistem\u00e1tica de atividades de pesquisa, ensino ou orienta\u00e7\u00e3o de estudantes, independentemente da natureza de seu v\u00ednculo com a UFRGS.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ART. 11\u00b0- O desempenho de atividades espor\u00e1dicas, tais como, participa\u00e7\u00e3o em bancas de exame, coautoria de trabalhos ou atua\u00e7\u00e3o como conferencista, n\u00e3o caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do Programa.<\/p>\n ART. 12\u00b0- O credenciamento dos docentes nas categorias de Docente Permanente, Docente Visitante ou Docente Colaborador deve ser proposto pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e submetido \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ART. 13\u00b0- O credenciamento de Docente Permanente, Docente Visitante ou Docente Colaborador tem validade de at\u00e9 5 (cinco) anos, podendo ser renovado pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, mediante averigua\u00e7\u00e3o de pontua\u00e7\u00e3o para recredenciamento, seguindo crit\u00e9rios estipulados pela Comiss\u00e3o Coordenadora.<\/p>\n Cap\u00edtulo III\u2013 Da Administra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n ART. 14 \u00b0 \u2013 O Programa ser\u00e1 administrado por: ART. 15\u00b0 \u2013 O Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 presidido pelo Coordenador e integrado por:<\/p>\n I \u2013 professores credenciados ao Programa na categoria permanente;<\/p>\n II \u2013 representa\u00e7\u00e3o discente, de acordo com as normas da Universidade.<\/p>\n \u00a7 \u00daNICO \u2013 Os professores que estiverem licenciados ou afastados de suas atividades na Universidade Federal do Rio Grande do Sul deixar\u00e3o de integrar o Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o durante o per\u00edodo de licen\u00e7a ou afastamento.<\/p>\n ART. 16\u00b0 \u2013 Compete ao Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Programa: ART. 17\u00b0 \u2013 O Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o reunir-se-\u00e1 por convoca\u00e7\u00e3o do Coordenador, sempre que o mesmo assim achar conveniente, ou por manifesta\u00e7\u00e3o expressa pela maioria absoluta de seus membros.<\/p>\n \u00a7 1\u00b0 \u2013 A convoca\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 por escrito, em documento oficial do Programa.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba \u2013 O qu\u00f3rum m\u00ednimo para a instala\u00e7\u00e3o das reuni\u00f5es do Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u00e9 de maioria absoluta dos seus membros com direito ao voto.<\/p>\n \u00a7 3\u00b0 \u2013 O Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ter\u00e1, no m\u00ednimo, uma reuni\u00e3o por ano.<\/p>\n \u00a7 4\u00b0 \u2013 Das reuni\u00f5es do Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e3o participar, com direito somente a voz, os docentes que estejam exercendo atividades de pesquisa ou ensino em car\u00e1ter tempor\u00e1rio, espor\u00e1dico ou auxiliar, conforme estabelecido no Art. 10.<\/p>\n ART. 18\u00b0 \u2013 A Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00edda pelo Coordenador, pelo Coordenador Substituto, por mais 03 (tr\u00eas) professores do Programa e por 01 (um) representante discente, de acordo com as normas vigentes.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba \u2013 O Coordenador e o Coordenador Substituto s\u00e3o eleitos, por voto secreto, pelo Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, sendo eleg\u00edveis docentes do Programa pertencentes ao quadro funcional da UFRGS.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba – O Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o eleger\u00e1 por voto secreto as representa\u00e7\u00f5es docentes e tamb\u00e9m dois suplentes para a Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, que assumir\u00e3o em caso de licen\u00e7a de algum membro efetivo, por necessidade de afastamento tempor\u00e1rio ou ren\u00fancia.<\/p>\n \u00a7 3\u00b0 \u2013 Os membros da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o t\u00eam mandato de 02 (dois) anos, no caso dos docentes e de 01 (um) ano, no caso dos discentes, sendo permitida, em ambos os casos, uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ART.19\u00b0 Na aus\u00eancia de volunt\u00e1rios, as vagas da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e3o preenchidas pelos crit\u00e9rios de rod\u00edzio e antiguidade entre os professores do programa, nos seguintes termos:<\/p>\n I – Assumir\u00e1 a Coordena\u00e7\u00e3o o (a) professor permanente mais antigo do programa, com v\u00ednculo com a UFRGS, que n\u00e3o tenha exercido a fun\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n II – Caso mais de um professor (a) se enquadre no inciso I, o desempate ser\u00e1 pela antiguidade na universidade;<\/p>\n III – Assumir\u00e1 a Vice-Coordena\u00e7\u00e3o o segundo mais antigo professor (a) permanente do Programa, com v\u00ednculo com a UFRGS, que n\u00e3o tenha exercido a fun\u00e7\u00e3o de coordena\u00e7\u00e3o e nem de vice-coordena\u00e7\u00e3o;<\/p>\n IV – Caso mais de um professor (a) se enquadre no inciso III, o desempate ser\u00e1 pela antiguidade na universidade;<\/p>\n V – Compor\u00e3o a Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o como membros titulares os professores permanentes mais antigos no programa que n\u00e3o tenham composto a Comiss\u00e3o de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o enquanto membros titulares;<\/p>\n VI – Compor\u00e3o a Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o como membros suplentes os professores permanentes mais antigos que n\u00e3o tenham composto a Comiss\u00e3o de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o enquanto membros titulares e nem enquanto suplentes;<\/p>\n VII – Exauridos todos os professores permanentes, o rod\u00edzio seguir\u00e1 com os mesmos crit\u00e9rios, considerando quem est\u00e1 h\u00e1 mais tempo sem exercer as determinadas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba- Caso o (a) professor estabelecido pelo crit\u00e9rio de antiguidade esteja exercendo outra fun\u00e7\u00e3o gratificada na Universidade, este estar\u00e1 dispensado (a) de assumir a coordena\u00e7\u00e3o e a vice-coordena\u00e7\u00e3o do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Profissional, seguindo a escolha para o (a) professor subsequente de acordo com os crit\u00e9rios estabelecidos acima.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba Outros casos excepcionais de impossibilidade de assumir a coordena\u00e7\u00e3o e vice-coordena\u00e7\u00e3o ser\u00e3o avaliados e definidos pelo Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ART. 20\u00b0 \u2013 A Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 presidida pelo Coordenador do Programa.<\/p>\n ART. 21\u00b0 \u2013 Compete \u00e0 Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n I \u2013 assessorar o Coordenador em tudo o que for necess\u00e1rio para o bom funcionamento do Programa, do ponto de vista did\u00e1tico, cient\u00edfico e administrativo; IV \u2013 aprovar o elenco das atividades de ensino do Programa e suas respectivas ementas e carga hor\u00e1ria. participa\u00e7\u00e3o de docentes tempor\u00e1rios, da UFRGS ou de outras institui\u00e7\u00f5es, os quais mesmo n\u00e3o sendo membros do Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o participar como pesquisadores ou em atividades de ensino de car\u00e1ter espor\u00e1dico ou auxiliar; \u00a0<\/p>\n ART. 22\u00ba – O Coordenador do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o tem fun\u00e7\u00f5es executivas, al\u00e9m de presidir a Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e o Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com voto de qualidade, al\u00e9m do voto comum.<\/p>\n ART. 23\u00b0 \u2013 O Coordenador ser\u00e1 designado por portaria do Reitor, a partir da elei\u00e7\u00e3o de um professor , realizado pelo Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, dentre seus membros, em vota\u00e7\u00e3o secreta, para cumprir mandato de dois anos.<\/p>\n \u00a7 \u00daNICO \u2013 No caso de impedimento tempor\u00e1rio, inferior a seis meses, o Coordenador ser\u00e1 representado pelo Coordenador Substituto. Em caso de per\u00edodo superior a seis meses, se transcorrido menos da metade do mandato, nova elei\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser convocada, caso contr\u00e1rio, o substituto assumir\u00e1 at\u00e9 o final do mandato.<\/p>\n ART. 24\u00b0 \u2013 Compete ao Coordenador: IV \u2013 elaborar o planejamento anual das atividades do Programa; ART. 25\u00b0 \u2013 Compete ao Coordenador Substituto substituir o Coordenador no exerc\u00edcio de suas tarefas, nos termos no par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 15 deste Regimento;<\/p>\n Cap\u00edtulo IV\u2013 Da Secretaria<\/strong><\/p>\n ART. 26\u00b0 \u2013 \u00c0 Secretaria, \u00f3rg\u00e3o executor dos servi\u00e7os administrativos do Programa, compete: Cap\u00edtulo V – Do Processo Seletivo<\/strong><\/p>\n \u00a0<\/p>\n ART. 27\u00b0- Constitui pr\u00e9-requisito para a inscri\u00e7\u00e3o discente ao Programa, al\u00e9m da documenta\u00e7\u00e3o exigida pela legisla\u00e7\u00e3o vigente, o seguinte: \u00a7 1\u00b0 – Em casos especiais, com base no que estabelece o Regimento do Programa e a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, durante a<\/p>\n realiza\u00e7\u00e3o do Mestrado ser\u00e1 permitida a mudan\u00e7a de n\u00edvel para Doutorado, com o aproveitamento dos cr\u00e9ditos j\u00e1 obtidos.<\/p>\n \u00a7 2\u00b0 – A Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o examinar\u00e1 e decidir\u00e1 sobre o ingresso com diplomas estrangeiros.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ART. 28\u00b0- O n\u00famero de vagas para o Mestrado Profissional e o Doutorado Profissional, e sua distribui\u00e7\u00e3o entre as \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o fixados anualmente pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ART. 29\u00b0 Conforme a Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 15\/2023- CEPE\/UFRGS, haver\u00e1 a reserva de, no m\u00ednimo, 30% (trinta por cento) das vagas de cada curso (Mestrado e Doutorado) para candidatos (as) pertencentes aos grupos contemplados pelo Programa de A\u00e7\u00f5es Afirmativas para a P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, incluindo: ART. 30\u00b0- Somente ser\u00e3o matriculados(as) os(as) alunos(as) aceitos(as) pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o , de acordo com as normas gerais sobre o processo de sele\u00e7\u00e3o estabelecidas pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 1\u00b0 – A sele\u00e7\u00e3o de candidatos para o curso de Doutorado Profissional ser\u00e1 efetuada com base em um ou mais dos seguintes elementos:<\/p>\n I – curr\u00edculum vitae; \u00a7 2\u00b0 – A dispensa, em casos excepcionais, do t\u00edtulo de Mestre para admiss\u00e3o ao Doutorado daquele (a) aluno (a) transferido (a) diretamente do Mestrado, ser\u00e1 resolvida caso a caso pela Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, com o aproveitamento de cr\u00e9ditos obtidos.<\/p>\n \u00a7 3\u00b0 – Professores do Departamento de Economia e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da UFRGS, selecionados para o Doutorado, dever\u00e3o cursar, no m\u00ednimo, duas disciplinas de seu programa de estudos em curso de Doutorado de outra institui\u00e7\u00e3o, com aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 4\u00b0 – A sele\u00e7\u00e3o de candidatos para o curso de Mestrado ser\u00e1 efetuada com base em um ou mais dos seguintes elementos: ART. 31\u00b0\u2013 Caso haja um novo ingresso no mesmo curso, o aluno poder\u00e1 aproveitar as disciplinas, desde que no prazo de caducidade de 10 anos.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba – Os alunos que obtiverem o certificado de especializa\u00e7\u00e3o, no qual constem cr\u00e9ditos oriundos de curso Stricto Sensu, n\u00e3o poder\u00e3o solicitar o aproveitamento dos mesmos em caso de reingresso em Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o Stricto Sensu.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba- O aproveitamento da profici\u00eancia n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tico, sendo necess\u00e1ria uma nova avalia\u00e7\u00e3o pela Comiss\u00e3o de Avalia\u00e7\u00e3o de Profici\u00eancia em L\u00edngua Estrangeira.<\/p>\n Cap\u00edtulo VI \u2013 Do Regime Did\u00e1tico<\/strong><\/p>\n ART. 32\u00b0 \u2013 O Programa funcionar\u00e1 em regime trimestral.<\/p>\n ART 33\u00b0 – As atividades letivas do programa podem utilizar processos h\u00edbridos de ensino e aprendizagem<\/p>\n ART. 34\u00b0 – A matr\u00edcula dos(as) discentes, deve ser efetivada a cada trimestre.<\/p>\n \u00a71\u00ba – A perda de matr\u00edcula caracteriza abandono.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba – O abandono por dois per\u00edodos letivos regulares implicar\u00e1 desligamento definitivo do(a) aluno(a).<\/p>\n ART. 35\u00b0 \u2013 A frequ\u00eancia dos (as) alunos (as) \u00e0s atividades das disciplinas \u00e9 obrigat\u00f3ria, pelo menos, 75% (setenta e cinco por cento) da carga hor\u00e1ria da disciplina.<\/p>\n ART. 36\u00b0 \u2013 A integraliza\u00e7\u00e3o dos estudos ser\u00e1 expressa em unidades de cr\u00e9dito.<\/p>\n ART. 37\u00b0 \u2013 Cada cr\u00e9dito corresponde a 15 (quinze) horas-aula te\u00f3ricas ou te\u00f3rico-pr\u00e1ticas, ou a 30 (trinta) horas de aulas pr\u00e1ticas ou de outras atividades obrigat\u00f3rias a serem aprovadas pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ART. 38\u00b0 \u2013 N\u00e3o ser\u00e3o computados cr\u00e9ditos por cursos de nivelamento, pela disserta\u00e7\u00e3o, tese ou trabalho individual final e nem pelo tempo dispensado em pesquisas bibliogr\u00e1ficas ou trabalho de pesquisa, quando decorrentes de prepara\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o, tese ou trabalho individual final.<\/p>\n ART. 39\u00b0 \u2013 O Programa possui duas \u00e1reas de concentra\u00e7\u00e3o: \u201cEconomia\u201d e \u201cCultura e Educa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Econ\u00f4mico\u201d, organizadas em torno de linhas de pesquisa.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba \u2013 Altera\u00e7\u00f5es nas linhas de pesquisa ser\u00e3o definidas pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o, levando em considera\u00e7\u00e3o o corpo de professores orientadores e as disciplinas j\u00e1 existentes.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba \u2013 Os(as) alunos(as) do Programa optar\u00e3o, quando da sua inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo, pela \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o em que ir\u00e3o concentrar a integraliza\u00e7\u00e3o dos cr\u00e9ditos e a realiza\u00e7\u00e3o dos trabalhos de conclus\u00e3o em n\u00edvel de Mestrado Profissional e de Doutorado Profissional.<\/p>\n ART. 40\u00b0- Todo(a) aluno(a) de Mestrado ou Doutorado deve ter 01 (um) orientador, escolhido entre os docentes do Programa na sua \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o, nos prazos estipulados pelo Regimento do Programa, respeitada a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica da C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba – O orientador escolhido deve manifestar formalmente a sua concord\u00e2ncia.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba – De acordo com a natureza do trabalho, pode ser designado 01 (um) coorientador para o mesmo aluno, respeitada a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica estabelecida pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba – Excepcionalmente, por demanda espec\u00edfica do Programa e autoriza\u00e7\u00e3o formal da C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser atribu\u00eddo 01 (um) segundo orientador para o mesmo aluno.<\/p>\n \u00a7 4\u00ba – No caso de titula\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea em dois pa\u00edses, o respons\u00e1vel externo enquadra-se como segundo orientador.<\/p>\n ART. 41\u00b0 \u2013 Para a forma\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Mestrado Profissional ser\u00e3o necess\u00e1rios vinte e quatro (24) cr\u00e9ditos divididos entre disciplinas obrigat\u00f3rias e eletivas, definidos pelo Conselho de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ART. 42\u00b0- Para o n\u00edvel de Doutorado, ser\u00e3o necess\u00e1rios 36 (trinta e seis) cr\u00e9ditos, divididos entre disciplinas obrigat\u00f3rias e eletivas, propostas pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e aprovadas pelo Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u00a7.1 \u2013 \u00e9 permitido o aproveitamento de at\u00e9 100% (cem) de cr\u00e9ditos obtidos durante o curso de Mestrado em Economia da UFRGS.<\/p>\n \u00a7.2 \u2013 Para os cursos de Mestrado de outras \u00e1reas, ser\u00e1 autorizado o limite de uma disciplina de aproveitamento externo.<\/p>\n ART. 43\u00b0 \u2013 O curso de Mestrado Profissional ter\u00e1 uma dura\u00e7\u00e3o prevista de 24 (vinte e quatro) meses e o de Doutorado Profissional de 48 (quarenta e oito) meses.<\/p>\n \u00a7. 1\u00b0 \u2013 A Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 conceder, apenas em casos claramente excepcionais, at\u00e9 duas prorroga\u00e7\u00f5es para a finaliza\u00e7\u00e3o do curso, de no m\u00e1ximo tr\u00eas meses cada uma para o n\u00edvel de Mestrado Profissional e de no m\u00e1ximo seis meses cada para o n\u00edvel<\/p>\n de Doutorado Profissional, sendo avaliada a necessidade da segunda depois de conclu\u00edda a primeira. Os pedidos de prorroga\u00e7\u00e3o dever\u00e3o ser devidamente justificados pelo aluno, com aprova\u00e7\u00e3o do orientador, e instru\u00eddos com uma vers\u00e3o preliminar da disserta\u00e7\u00e3o ou tese e de um cronograma indicativo das atividades a serem desenvolvidas pelo aluno no per\u00edodo de prorroga\u00e7\u00e3o. Portanto, o prazo m\u00e1ximo para a realiza\u00e7\u00e3o do curso de Mestrado Profissional ser\u00e1 de 30 (trinta) meses e para o de Doutorado Profissional ser\u00e1 de 60 (sessenta) meses.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba – Estudantes que tenham no per\u00edodo do curso o nascimento de filho, ado\u00e7\u00e3o ou obten\u00e7\u00e3o de guarda judicial para fins de ado\u00e7\u00e3o, poder\u00e3o ter o prazo final estendido em mais 180 dias, al\u00e9m das prorroga\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias.(Resolu\u00e7\u00e3o 53\/2022 -CEPE\/UFRGS)<\/p>\n \u00a7 3\u00ba -Estudantes genitores ou em relacionamento conjugal est\u00e1vel com parturiente, poder\u00e3o solicitar licen\u00e7a-paternidade com dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima de 20 dias consecutivos. (Resolu\u00e7\u00e3o 53\/2022- CEPE\/UFRGS).<\/p>\n \u00a7 4\u00ba – Estudantes com defici\u00eancia (PcD) poder\u00e3o, em raz\u00e3o de condi\u00e7\u00e3o especial de sa\u00fade, ter o prazo final estendido em mais 90 dias, al\u00e9m das prorroga\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias.<\/p>\n \u00a7 5\u00ba A licen\u00e7a para tratamento de sa\u00fade dever\u00e1 ser requerida \u00e0 Divis\u00e3o de Sa\u00fade e Junta M\u00e9dica – Departamento de Aten\u00e7\u00e3o \u00e0 Sa\u00fade da UFRGS, institui\u00e7\u00f5es respons\u00e1veis pela defini\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de licen\u00e7a.<\/p>\n \u00a7 6\u00b0 \u2013 O n\u00e3o cumprimento do disposto nesse artigo implica o desligamento do p\u00f3s-graduando do Programa.<\/p>\n ART. 44\u00b0 \u2013 Tamb\u00e9m ser\u00e1 exclu\u00eddo do Programa o aluno:<\/p>\n I \u2013 que tiver obtido conceito D ou FF em mais de uma disciplina no mesmo trimestre, ou conceito D ou FF pela segunda vez na mesma disciplina; ART. 45\u00b0 \u2013 O Aluno desligado por n\u00e3o ter conclu\u00eddo a disserta\u00e7\u00e3o, tese ou trabalho de conclus\u00e3o no prazo m\u00e1ximo estipulado poder\u00e1 solicitar \u00e0 Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o reingresso neste Programa, obedecendo as normas constantes em Resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica vigente.<\/p>\n Cap\u00edtulo VII \u2013 Do Sistema de Avalia\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n ART. 46\u00b0 \u2013 Na avalia\u00e7\u00e3o trimestral de cada disciplina ser\u00e3o utilizados os seguintes conceitos: B \u2013 Bom; \u00a7 1\u00b0 \u2013 O aluno que obtiver, em qualquer disciplina, no m\u00ednimo, o conceito final \u201cC\u201c (regular) far\u00e1 jus ao n\u00famero de cr\u00e9ditos atribu\u00eddos \u00e0 mesma.<\/p>\n \u00a7 2\u00b0 \u2013 Os conceitos inferiores obtidos em disciplinas cursadas por mais de uma vez ser\u00e3o, por solicita\u00e7\u00e3o do discente \u00e0 Secretaria, exclu\u00eddos do Hist\u00f3rico Escolar.<\/p>\n \u00a7 3\u00b0 \u2013 Os cr\u00e9ditos t\u00eam caducidade de dez anos.<\/p>\n \u00a7 \u00daNICO: Casos espec\u00edficos de caducidade ser\u00e3o deliberados pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ART. 47\u00b0 \u2013 O sistema de avalia\u00e7\u00e3o do aluno do Programa ser\u00e1 composto de avalia\u00e7\u00e3o por disciplina e avalia\u00e7\u00e3o global.<\/p>\n \u00a7. \u00daNICO \u2013 A avalia\u00e7\u00e3o global da parte te\u00f3rica ou letiva do Programa \u00e9 feita atrav\u00e9s do \u00cdndice de Aproveitamento Global (IAG), definido como a m\u00e9dia aritm\u00e9tica, ponderada pelo n\u00famero de cr\u00e9ditos das disciplinas, dos conceitos obtidos: conceito A, peso 3; conceito B, peso 2; conceito C, peso 1; conceitos D e FF, peso zero.<\/p>\n ART. 48\u00ba – O prazo de cancelamento de matr\u00edcula \u00e9 de 30 (trinta) dias a contar da data de in\u00edcio do trimestre.<\/p>\n ART. 49\u00ba – O prazo de apropria\u00e7\u00e3o dos conceitos das disciplinas pelo docente ser\u00e1 de 60 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do trimestre.<\/p>\n Cap\u00edtulo VIII \u2013 Da Candidatura ao T\u00edtulo de Mestre na Modalidade Profissional<\/strong><\/p>\n ART. 50\u00b0 \u2013 Em at\u00e9 12 meses do ingresso no curso, cada aluno dever\u00e1 reportar \u00e0 secretaria acerca da defini\u00e7\u00e3o de um orientador, que dever\u00e1 assisti-lo na elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de trabalho individual final a ser apresentado dentro do prazo estabelecido no artigo 43, perante a Banca Examinadora e \u00e0 disserta\u00e7\u00e3o ou trabalho de conclus\u00e3o.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n \u00a7 \u00daNICO – No caso de reprova\u00e7\u00e3o do projeto, poder\u00e1 haver reapresenta\u00e7\u00e3o em prazo estipulado pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ART. 51\u00ba – O candidato dever\u00e1 demonstrar profici\u00eancia em uma l\u00edngua estrangeira<\/p>\n \u00a7 1\u00ba – O prazo para o exame de profici\u00eancia \u00e9 de 18 (dezoito) meses do ingresso e, necessariamente, antes da apresenta\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o ou trabalho de conclus\u00e3o.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba \u2013 Caso o aluno fa\u00e7a durante o per\u00edodo do curso o exame de profici\u00eancia em outra institui\u00e7\u00e3o, o aluno dever\u00e1 solicitar a equival\u00eancia do exame junto \u00e0 CAPLLE.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba – O aluno origin\u00e1rio de pa\u00eds que fale uma l\u00edngua estrangeira poder\u00e1 utilizar o certificado de aprova\u00e7\u00e3o no exame Celpebras.<\/p>\n ART. 52\u00b0 \u2013 Ser\u00e1 considerado candidato ao t\u00edtulo de Mestre na modalidade Profissional, com direito a elaborar, apresentar e ver julgada sua disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado ou trabalho de conclus\u00e3o, o aluno que preencher os requisitos abaixo, dentro dos prazos regimentais:<\/p>\n I – houver integralizado o n\u00famero m\u00ednimo de cr\u00e9ditos estabelecido no ART.41 deste Regimento;<\/p>\n II – obter IAG igual ou superior a 02 (dois);<\/p>\n III – obter aprova\u00e7\u00e3o em exame de profici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira;<\/p>\n IV – obter aprova\u00e7\u00e3o para o seu projeto de disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado, perante uma Banca Examinadora;<\/p>\n \u00a0<\/p>\n ART. 53\u00b0 \u2013 Far\u00e1 jus ao t\u00edtulo de Mestre na modalidade Profissional o aluno que elaborar, apresentar e tiver aprovado a sua disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado ou seu trabalho individual final, dentro do prazo estipulado por este Regimento.<\/p>\n ART. 54\u00b0 \u2013 Poder\u00e1 ser concedido o t\u00edtulo de Especializa\u00e7\u00e3o em Economia ao aluno que:<\/p>\n I- obtiver um IAG no m\u00ednimo igual a um, no conjunto de disciplinas do curso e apresentar e tiver aprovado um trabalho de conclus\u00e3o, sob a orienta\u00e7\u00e3o de um professor do programa;<\/p>\n II- Obtiver o IAG no m\u00ednimo dois, tenha sido aprovado na qualifica\u00e7\u00e3o, sem a conclus\u00e3o do trabalho final.<\/p>\n ART. 55\u00b0 \u2013 A elabora\u00e7\u00e3o da Disserta\u00e7\u00e3o ou do trabalho individual final de Mestrado na modalidade Profissional deve ter como principais objetivos:<\/p>\n I \u2013 proporcionar ao estudante a oportunidade de realizar uma sistematiza\u00e7\u00e3o de ideias e conclus\u00f5es acerca de determinado tema;<\/p>\n II \u2013 demonstrar, por parte do aluno, a capacidade de realizar uma disserta\u00e7\u00e3o ou um trabalho individual, nos prazos estabelecidos por este Regimento;<\/p>\n ART. 56\u00b0- O referido trabalho individual final pode ser em formato de disserta\u00e7\u00e3o na forma tradicional, pode ser uma disserta\u00e7\u00e3o composta por 01 (um) ou mais artigos em formato pass\u00edvel de publica\u00e7\u00e3o em peri\u00f3dico cient\u00edfico; pedido de registro de patente de inven\u00e7\u00e3o; modelo de utilidade ou desenho; pedido de registro de Indica\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica; publica\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas; desenvolvimento de aplicativos para dispositivos m\u00f3veis; desenvolvimento de materiais did\u00e1ticos e instrucionais; desenvolvimento de produtos, processos e t\u00e9cnicas; softwares; estudos de caso ou diagn\u00f3sticos econ\u00f4micos; manual de opera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; protocolo experimental ou de aplica\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os; projeto de aplica\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica; prot\u00f3tipos para desenvolvimento ou produ\u00e7\u00e3o de software, aplicativos, equipamentos e kits; projetos de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica; compat\u00edveis com a natureza de um Mestrado Profissional. Na alternativa de disserta\u00e7\u00e3o em formato de artigo, esta dever\u00e1 conter, al\u00e9m do(s) artigo(s), os elementos identificat\u00f3rios normatizados pelo Sistema de Bibliotecas da UFRGS, atendendo as normas vigentes na UFRGS.<\/p>\n ART. 57\u00b0- O diploma de Mestre na modalidade Profissional ser\u00e1 emitido ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o de que todos os requisitos exigidos foram cumpridos e mediante o dep\u00f3sito do documento final de conclus\u00e3o em meio eletr\u00f4nico,<\/p>\n junto ao Sistema de Bibliotecas da UFRGS, o que dever\u00e1 ser atendido em at\u00e9 90 (noventa) dias ap\u00f3s a defesa.<\/p>\n \u00a7 \u00daNICO \u2013 A disponibiliza\u00e7\u00e3o do texto completo ou parcial, em formato eletr\u00f4nico, no Lume Reposit\u00f3rio Digital da UFRGS ser\u00e1 feita mediante autoriza\u00e7\u00e3o do autor, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre direitos autorais. Caso haja restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o para acesso ao texto completo do documento, esse dever\u00e1 ser entregue tamb\u00e9m em formato impresso, juntamente com a justificativa da restri\u00e7\u00e3o. Se autorizada somente por parte do texto do documento, dever\u00e3o ser entregues tanto o texto completo em formato impresso e eletr\u00f4nico, como o arquivo eletr\u00f4nico com a parte disponibilizada.<\/p>\n Cap\u00edtulo IX\u2013 Da Candidatura ao T\u00edtulo de Doutor na Modalidade Profissional<\/strong><\/p>\n ART. 58\u00b0 \u2013 Em at\u00e9 12 meses do ingresso no curso, cada aluno dever\u00e1 reportar \u00e0 secretaria acerca da defini\u00e7\u00e3o de um orientador, que dever\u00e1 assisti-lo na elabora\u00e7\u00e3o de um projeto de tese a ser apresentado nos termos do ART. 40, perante Banca Examinadora e \u00e0 tese ou trabalho de conclus\u00e3o final<\/p>\n \u00a7 1\u00ba – No caso de reprova\u00e7\u00e3o do projeto, poder\u00e1 haver reapresenta\u00e7\u00e3o em prazo estipulado pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ART. 59\u00ba – O candidato dever\u00e1 demonstrar profici\u00eancia em duas l\u00ednguas estrangeiras<\/p>\n \u00a7 1\u00ba – O prazo para o exame de profici\u00eancia \u00e9 de 46 (quarenta e seis) meses do ingresso e, necessariamente, antes da apresenta\u00e7\u00e3o da tese.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba \u2013 Caso o aluno tenha, no Hist\u00f3rico Escolar do Mestrado, a aprova\u00e7\u00e3o em exame de profici\u00eancia realizado durante o Mestrado, o aluno dever\u00e1 solicitar o aproveitamento do exame junto \u00e0 Secretaria.<\/p>\n \u00a7 3\u00ba \u2013 Caso o aluno fa\u00e7a durante o per\u00edodo do curso o exame de profici\u00eancia em outra institui\u00e7\u00e3o, o aluno dever\u00e1 solicitar a equival\u00eancia do exame junto \u00e0 CAPLLE.<\/p>\n \u00a7 4\u00ba – O aluno origin\u00e1rio de pa\u00eds que fale uma l\u00edngua estrangeira poder\u00e1 utilizar o certificado de aprova\u00e7\u00e3o no exame Celpebras.<\/p>\n ART. 60\u00b0- O exame de qualifica\u00e7\u00e3o determinar\u00e1 se o aluno est\u00e1 habilitado a realizar a tese de Doutorado, al\u00e9m de evidenciar a amplitude e a profundidade de conhecimentos do candidato, bem como sua capacidade cr\u00edtica. O exame tem o seguinte formato:<\/p>\n I – um exame obrigat\u00f3rio escrito, espec\u00edfico da \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o;<\/p>\n II – a defesa oral do projeto de tese, perante uma Banca Examinadora, realizada ap\u00f3s o aluno ter completado os cr\u00e9ditos e respeitando-se o prazo estabelecido no artigo 43.<\/p>\n \u00a7 1\u00b0 – O aluno reprovado no exame obrigat\u00f3rio escrito ter\u00e1 direito a uma segunda chance, em um prazo n\u00e3o superior a seis meses.<\/p>\n \u00a7 2\u00b0 – Na defesa oral do projeto de tese, o candidato ter\u00e1, no m\u00e1ximo, duas oportunidades para sua aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ART. 61\u00b0 – O est\u00e1gio doutoral \u00e9 componente obrigat\u00f3rio do Doutorado Profissional em Economia, com \u00e1rea de concentra\u00e7\u00e3o em Cultura e Educa\u00e7\u00e3o para o Desenvolvimento Econ\u00f4mico, e deve ser cumprido no<\/p>\n decorrer de um trimestre acad\u00eamico, com carga hor\u00e1ria m\u00ednima de 45 horas.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba – O est\u00e1gio dever\u00e1 ser realizado em institui\u00e7\u00e3o ou empresa com atua\u00e7\u00e3o nas \u00e1reas de cultura ou educa\u00e7\u00e3o, p\u00fablica ou privada, preferencialmente com v\u00ednculo direto com a tem\u00e1tica da tese. Seu objetivo \u00e9 possibilitar ao doutorando a viv\u00eancia pr\u00e1tica da aplica\u00e7\u00e3o dos conhecimentos te\u00f3ricos e metodol\u00f3gicos desenvolvidos ao longo da forma\u00e7\u00e3o, por meio da resolu\u00e7\u00e3o de um problema concreto, identificado em parceria com a institui\u00e7\u00e3o acolhedora, e que guarde rela\u00e7\u00e3o direta com a pesquisa de doutorado.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba – A atividade ser\u00e1 supervisionada por:<\/p>\n Docente orientador do doutorado; \u00a0<\/p>\n \u00a7 3\u00ba Ao final do est\u00e1gio, o doutorando dever\u00e1 entregar um relat\u00f3rio t\u00e9cnico, com a seguinte estrutura m\u00ednima:<\/p>\n Apresenta\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o; Descri\u00e7\u00e3o do problema abordado; \u00a0<\/p>\n \u00a7 PAR. 4\u00ba O relat\u00f3rio ser\u00e1 avaliado conjuntamente pelo orientador e pelo supervisor institucional e integrar\u00e1 a tese como um dos<\/p>\n cap\u00edtulos obrigat\u00f3rios, compondo a articula\u00e7\u00e3o entre pr\u00e1tica profissional e produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica.<\/p>\n \u00a7 5\u00ba O est\u00e1gio dever\u00e1 ter in\u00edcio obrigatoriamente at\u00e9 o 37\u00ba m\u00eas do curso.<\/p>\n ART. 62\u00b0 \u2013 Ser\u00e1 considerado candidato ao t\u00edtulo de Doutor na modalidade Profissional, com direito a elaborar, apresentar e ver julgada sua tese de Doutorado, o aluno que preencher os requisitos abaixo, dentro dos prazos regimentais:<\/p>\n I – houver integralizado o n\u00famero m\u00ednimo de cr\u00e9ditos estabelecido no ART. 42 deste Regimento;<\/p>\n II – obter IAG igual ou superior a 02 (dois);<\/p>\n III – obter aprova\u00e7\u00e3o nos exames de profici\u00eancia em l\u00edngua estrangeira;<\/p>\n IV – obter aprova\u00e7\u00e3o para o seu projeto de tese de Doutorado, perante uma Banca Examinadora;<\/p>\n V \u2013 Completar o est\u00e1gio doutoral obrigat\u00f3rio.<\/p>\n ART. 63\u00b0 \u2013 Far\u00e1 jus ao t\u00edtulo de Doutor na modalidade Profissional o aluno que elaborar, apresentar e tiver aprovada a sua tese de Doutorado, dentro do prazo estipulado por este Regimento.<\/p>\n ART. 64\u00b0 \u2013 A elabora\u00e7\u00e3o da tese de Doutorado na modalidade Profissional deve ter como principais objetivos:<\/p>\n I \u2013 proporcionar ao estudante a oportunidade de realizar uma pesquisa de forma completa e relativamente aut\u00f4noma;<\/p>\n II \u2013 demonstrar, por parte do aluno, a capacidade de realizar uma tese, nos prazos estabelecidos por este Regimento;<\/p>\n ART. 65\u00b0- O referido trabalho individual final pode ser em formato de tese na forma tradicional, pode ser uma tese composta por 03 (tr\u00eas) artigos em formato pass\u00edveis de publica\u00e7\u00e3o em peri\u00f3dico cient\u00edfico; pedido de registro de patente de inven\u00e7\u00e3o; modelo de utilidade ou desenho; pedido de registro de Indica\u00e7\u00e3o Geogr\u00e1fica; publica\u00e7\u00f5es tecnol\u00f3gicas; desenvolvimento de aplicativos para dispositivos m\u00f3veis; desenvolvimento de materiais did\u00e1ticos e instrucionais; desenvolvimento de produtos, processos e t\u00e9cnicas; softwares; estudos de caso ou diagn\u00f3sticos econ\u00f4micos; manual de opera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica; protocolo experimental ou de aplica\u00e7\u00e3o em servi\u00e7os; projeto de aplica\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica; prot\u00f3tipos para desenvolvimento ou produ\u00e7\u00e3o de software, aplicativos, equipamentos e kits; projetos de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica compat\u00edveis com a natureza de um Doutorado Profissional, segundo as normas da \u00e1rea de Economia da CAPES. Na alternativa de tese em formato de artigo, esta dever\u00e1 conter, al\u00e9m do(s) artigo(s), os elementos identificat\u00f3rios normatizados pelo Sistema de Bibliotecas da UFRGS, atendendo as normas vigentes na UFRGS.<\/p>\n \u00a7 \u00daNICO \u2013 O referido trabalho individual dever\u00e1 tamb\u00e9m fazer uma contribui\u00e7\u00e3o ativa para a \u00e1rea acad\u00eamica de estudo, mas tamb\u00e9m no campo pr\u00e1tico, propondo solu\u00e7\u00f5es para problemas reais enfrentados.<\/p>\n ART. 66\u00b0- No caso de um candidato com alta qualifica\u00e7\u00e3o acad\u00eamica, o Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Programa poder\u00e1, em car\u00e1ter excepcional, propor \u00e0 C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, de acordo com o previsto no artigo 32 da Resolu\u00e7\u00e3o 13\/99 do CEPE, a concess\u00e3o do t\u00edtulo de doutor diretamente por defesa de tese.<\/p>\n ART. 67\u00b0- O diploma de Doutor na modalidade Profissional ser\u00e1 emitido ap\u00f3s verifica\u00e7\u00e3o de que todos os requisitos exigidos foram cumpridos e mediante o dep\u00f3sito do documento final de conclus\u00e3o em meio eletr\u00f4nico, junto ao Sistema de Bibliotecas da UFRGS, o que dever\u00e1 ser atendido em at\u00e9 90 (noventa) dias ap\u00f3s a defesa.<\/p>\n \u00a7 \u00daNICO \u2013 A disponibiliza\u00e7\u00e3o do texto completo ou parcial, em formato eletr\u00f4nico, no Lume Reposit\u00f3rio Digital da UFRGS ser\u00e1 feita mediante autoriza\u00e7\u00e3o do autor, em conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o que disp\u00f5e sobre direitos autorais. Caso haja restri\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 disponibiliza\u00e7\u00e3o para acesso ao texto completo do documento, esse dever\u00e1 ser entregue tamb\u00e9m em formato impresso, juntamente com a justificativa da restri\u00e7\u00e3o. Se autorizada somente por parte do texto do documento, dever\u00e3o ser entregues tanto o texto completo em formato impresso e eletr\u00f4nico, como o arquivo eletr\u00f4nico com a parte disponibilizada.<\/p>\n \u00a0<\/p>\n Cap\u00edtulo X\u2013 Das Bancas Examinadoras<\/strong><\/p>\n ART. 68\u00b0 \u2013 Compete ao professor orientador supervisionar as atividades para a elabora\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o, tese ou trabalho individual final e, atendidos os interesses de especializa\u00e7\u00e3o do aluno, orientar o programa b\u00e1sico de estudos para a elabora\u00e7\u00e3o do trabalho.<\/p>\n \u00a7 1\u00ba \u2013 A orienta\u00e7\u00e3o n\u00e3o se far\u00e1 de forma a inibir a iniciativa do estudante, devendo ser atendido o princ\u00edpio de que um estudante de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o deve mostrar capacidade de planejar um trabalho e n\u00e3o apenas execut\u00e1-lo.<\/p>\n \u00a7 2\u00ba \u2013 O professor escolhido poder\u00e1 declinar de ser orientador do aluno a qualquer \u00e9poca, o que dever\u00e1 ser feito atrav\u00e9s de justificativa escrita ao Coordenador do Programa.<\/p>\n ART. 69\u00b0\u2013 Ao aluno \u00e9 concedido o direito de pleitear mudan\u00e7a de orientador, mediante requerimento justificado dirigido ao Coordenador.<\/p>\n ART. 70\u00b0 \u2013 Ouvido o professor orientador, poder\u00e1 ser designado um coorientador para obter-se, por sua especializa\u00e7\u00e3o, uma orienta\u00e7\u00e3o mais efetiva da disserta\u00e7\u00e3o, tese ou trabalho individual final.<\/p>\n ART. 71\u00b0- O pedido de julgamento do projeto de disserta\u00e7\u00e3o ou projeto de tese dever\u00e1 ser requerido atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de proposta de Banca Examinadora determinada de comum acordo pelo aluno e seu orientador.<\/p>\n ART. 72\u00b0- As Bancas Examinadoras de projeto de disserta\u00e7\u00e3o ou projeto de tese, que podem transcorrer em processo h\u00edbrido, ser\u00e3o constitu\u00eddas por, no m\u00ednimo, dois integrantes, sendo ao menos um doutor, sem exig\u00eancia de pessoa externa ao Programa.<\/p>\n \u00a7 1\u00b0 – Al\u00e9m dos membros referidos, o professor orientador poder\u00e1 participar da Banca Examinadora, presidindo-a, quando for o caso, sem direito a julgamento do projeto de disserta\u00e7\u00e3o ou projeto de tese;<\/p>\n ART. 73\u00b0- O projeto de disserta\u00e7\u00e3o ou projeto de tese ser\u00e1 considerado aprovado ou reprovado segundo a avalia\u00e7\u00e3o da maioria da Banca Examinadora.<\/p>\n ART. 74\u00b0- Dentro do prazo estipulado pelas normas da Universidade e pelos crit\u00e9rios do Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o quanto a prorroga\u00e7\u00f5es, o<\/p>\n Candidato ao Doutorado dever\u00e1 apresentar vers\u00e3o definitiva de sua tese ao orientador, que a encaminhar\u00e1 para julgamento.<\/p>\n ART. 75\u00b0 \u2013 O pedido de julgamento de disserta\u00e7\u00e3o, tese ou trabalho individual final dever\u00e1 ser requerido atrav\u00e9s da elabora\u00e7\u00e3o de proposta de Banca Examinadora determinada em comum acordo pelo aluno e seu orientador.<\/p>\n ART. 76\u00b0 \u2013 As Bancas Examinadoras de disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado e trabalho individual final ser\u00e3o constitu\u00eddas, al\u00e9m dos orientadores, por, no m\u00ednimo, dois integrantes, sendo um doutor e pelo menos um integrante externo ao Programa.<\/p>\n \u00a7 1\u00b0 \u2013 Al\u00e9m dos membros referidos, o professor orientador e o coorientador (se houver) participar\u00e3o da Banca Examinadora, presidindo-a, quando for o caso, sem direito a julgamento da disserta\u00e7\u00e3o;<\/p>\n ART. 77\u00b0 \u2013 A conclus\u00e3o do Mestrado Profissional ser\u00e1 formalizada em ato p\u00fablico com a participa\u00e7\u00e3o presencial ou por meio de videoconfer\u00eancia da Banca Examinadora com argui\u00e7\u00e3o e registro em ata.<\/p>\n ART. 78\u00b0 \u2013 As Bancas Examinadoras de tese de Doutorado ser\u00e3o constitu\u00eddas por, al\u00e9m dos orientadores, no m\u00ednimo, tr\u00eas doutores, sendo pelo menos dois examinadores externos ao Programa e, entre esses, um externo \u00e0 UFRGS.<\/p>\n \u00a7 1\u00b0 \u2013 Para o n\u00edvel de Doutorado Profissional, recomenda-se que a banca seja formada por um quarto membro, com not\u00f3rio saber sobre o tema, sempre que poss\u00edvel.<\/p>\n \u00a7 2\u00b0 \u2013 Al\u00e9m dos membros referidos, o professor orientador e o coorientador (se houver) participar\u00e3o da Banca Examinadora, presidindo-a, quando for o caso, sem direito a julgamento da tese;<\/p>\n ART. 79\u00b0 \u2013 A conclus\u00e3o do Doutorado Profissional ser\u00e1 formalizada em ato p\u00fablico com a participa\u00e7\u00e3o presencial ou por meio de videoconfer\u00eancia da Banca Examinadora com argui\u00e7\u00e3o e registro em ata.<\/p>\n ART. 80\u00b0 \u2013 A disserta\u00e7\u00e3o, tese ou trabalho individual final ser\u00e1 considerada aprovada ou reprovada segundo a avalia\u00e7\u00e3o da Banca Examinadora.<\/p>\n \u00a7 1\u00b0 \u2013 A aprova\u00e7\u00e3o ou reprova\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser baseada em manifesta\u00e7\u00e3o individual dada pelos membros da Banca Examinadora;<\/p>\n \u00a7 2\u00b0 \u2013 Cada membro da Banca Examinadora de disserta\u00e7\u00e3o, tese ou trabalho individual final atribuir\u00e1 o conceito final de A a D, sendo considerado aprovado o que obtiver conceito final igual ou superior a C;<\/p>\n \u00a7 3\u00b0 \u2013 o conceito A dever\u00e1 ser atribu\u00eddo aos trabalhos de excepcional qualidade, objetivamente e indiscutivelmente diferenciados da m\u00e9dia da \u00e1rea de Economia.<\/p>\n \u00a7 4\u00ba – No caso de teses de doutorado, poder\u00e1 ser dado voto de louvor, por decis\u00e3o un\u00e2nime da Banca examinadora, para trabalho considerado excepcional.<\/p>\n ART. 81\u00b0 \u2013 O candidato a Mestrado Profissional ou Doutorado Profissional poder\u00e1, respeitados os artigos 76 e 78, solicitar a substitui\u00e7\u00e3o de algum membro da Banca Examinadora, encaminhando a justificativa ao<\/p>\n Coordenador do Programa, at\u00e9 tr\u00eas dias \u00fateis ap\u00f3s receber a comunica\u00e7\u00e3o sobre a sua composi\u00e7\u00e3o<\/p>\n Cap\u00edtulo XI\u2013 Das Disposi\u00e7\u00f5es Gerais e Transit\u00f3rias<\/strong><\/p>\n ART. 82\u00b0 \u2013 Este Regimento estar\u00e1 sujeito \u00e0s demais normas superiores existentes e que vierem a ser estabelecidas para cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFRGS.<\/p>\n ART. 83\u00b0 \u2013 As d\u00favidas e casos omissos ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n ART. 84\u00b0 \u2013 O presente Regimento entra em vigor na data de sua aprova\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, revogando-se as disposi\u00e7\u00f5es em contr\u00e1rio.<\/p>\n Aprovado pelo Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em 06 de junho de 2025<\/p>\n Aprovado pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em 16 de setembro de 2025.<\/p>\n<\/div>\n\n\n <\/p>\n\n\n\n *Os prazos de prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o sa\u00f5 autom\u00e1ticos.<\/strong> Eles devem ser solicitados por meio do formul\u00e1rio dispon\u00edvel neste link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" REGIMENTO INTERNO Apresentamos a seguir a reformula\u00e7\u00e3o do Regimento Interno do PPECO, aprovado em ata do PPECO 1\/2025 e pela CAMPG na resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 1814\/2025: Cap\u00edtulo I \u2013 Da Natureza …<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ppeco\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/24"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ppeco\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ppeco\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ppeco\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ppeco\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=24"}],"version-history":[{"count":16,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ppeco\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/24\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2992,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ppeco\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/24\/revisions\/2992"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ppeco\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=24"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
II – Ter v\u00ednculo funcional com a UFRGS ou, em car\u00e1ter excepcional, enquadrem-se em uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es especiais:
a) na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, com termo de
compromisso firmado com a UFRGS na condi\u00e7\u00e3o de Docente<\/p>\n
b) na qualidade de participante como P\u00f3s-Doutorando, com termo de
compromisso firmado com a UFRGS;
c) tenham sido autorizados, por acordo formal entre a institui\u00e7\u00e3o de origem e a UFRGS, para atuar como docente do Programa;
III \u2013 Desenvolver atividades de ensino no PPECO, preferencialmente ministrando disciplinas obrigat\u00f3rias e, de forma frequente, eletivas;
IV \u2013 Orientar, com frequ\u00eancia satisfat\u00f3ria, discentes de mestrado e\/ou doutorado;
V \u2013 Ter envolvimento regular nas atividades acad\u00eamicas do Programa, tais como: comiss\u00f5es, sele\u00e7\u00e3o, eventos, bancas, produ\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, internacionaliza\u00e7\u00e3o, projetos com impacto para a sociedade, inser\u00e7\u00e3o regional, nacional e internacional, entre outros, sempre que for necess\u00e1rio e solicitado pela Comiss\u00e3o Coordenadora;
VI \u2013 Atender, em tempo h\u00e1bil, as demandas e solicita\u00e7\u00f5es da coordena\u00e7\u00e3o do PPECO;<\/p>\n
I \u2013 um Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;
II \u2013 uma Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;
III \u2013 um Coordenador;
IV \u2013 um Coordenador Substituto.<\/p>\n
I \u2013 Eleger o Coordenador, o Coordenador Substituto e os demais professores que comp\u00f5em a Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e os suplentes;
II \u2013 estabelecer as diretrizes gerais do Programa, seu planejamento peri\u00f3dico e processo de autoavalia\u00e7\u00e3o;
III \u2013 estabelecer os crit\u00e9rios para credenciamento e descredenciamento dos docentes do Programa;
IV \u2013 realizar modifica\u00e7\u00f5es no Regimento Interno por iniciativa pr\u00f3pria ou da Comiss\u00e3o de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o, para posterior homologa\u00e7\u00e3o pelo Conselho da Unidade e pela C\u00e2mara de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o;
V \u2013 deliberar sobre assuntos pertinentes ao Programa;
VI – julgar os recursos interpostos de decis\u00f5es do Coordenador e da Comiss\u00e3o de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o;
VII\u2013 decidir, a partir da proposi\u00e7\u00e3o da respectiva \u00e1rea sobre o descredenciamento de docentes e orientadores do Programa;
VIII\u2013 regulamentar as situa\u00e7\u00f5es de desligamento de alunos, novas oportunidades em exames de qualifica\u00e7\u00e3o e de reingresso no caso de reprova\u00e7\u00f5es neste.<\/p>\n
II \u2013 propor ao Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o o curr\u00edculo dos cursos do Programa a serem submetidos \u00e0 C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;
III \u2013 propor ao Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o o planejamento do Programa e seu processo de autoavalia\u00e7\u00e3o, em conson\u00e2ncia com o planejamento da Universidade e da Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas;<\/p>\n
V – homologar os planos de estudo e pesquisa dos p\u00f3s-graduandos;
VI \u2013 elaborar e aprovar a proposta de or\u00e7amento a ser encaminhada aos \u00f3rg\u00e3os superiores;
VII \u2013 designar os componentes das bancas examinadoras dos exames de qualifica\u00e7\u00e3o, das disserta\u00e7\u00f5es, das teses e de outros trabalhos de conclus\u00e3o, ouvido o orientador;
VIII \u2013 Definir os par\u00e2metros para a defini\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o;
IX\u2013 aprovar o encaminhamento das disserta\u00e7\u00f5es, das teses e de outros trabalhos de conclus\u00e3o para as bancas examinadoras;
X \u2013 homologar os resultados da avalia\u00e7\u00e3o de disserta\u00e7\u00f5es de Mestrado e de teses de Doutorado e verificar se foram cumpridos os requisitos necess\u00e1rios;
XI \u2013 designar comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do Processo Seletivo e avalia\u00e7\u00e3o de candidatos para ingresso no Programa;
XII \u2013 decidir sobre os pedidos de reingresso, determinando, no caso de seu atendimento, as condi\u00e7\u00f5es em que os mesmos se processar\u00e3o;
XIII \u2013 dispensar do estudo e atribuir os cr\u00e9ditos correspondentes a alunos que o requeiram, em vista de aprova\u00e7\u00e3o em disciplinas cursadas nesta Universidade ou em outras do Pa\u00eds ou do Exterior, segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente;
XIV \u2013 propor ao Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o modifica\u00e7\u00f5es ao presente Regimento;
XV \u2013 deliberar sobre as provid\u00eancias necess\u00e1rias ao bom funcionamento e ao aperfei\u00e7oamento do Programa;
XVI \u2013 propor o perfil dos docentes de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o com exig\u00eancias m\u00ednimas de produ\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e atividades de ensino;
XVII – propor \u00e0 C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o os credenciamentos de docentes orientadores doutores permanentes e deliberar sobre a<\/p>\n
XVIII \u2013 propor ao Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o o descredenciamento de docentes e orientadores;
XIX \u2013 apreciar e encaminhar aos \u00f3rg\u00e3os superiores da Universidade o relat\u00f3rio anual das atividades do Programa.<\/p>\n
I \u2013 dirigir e coordenar todas as atividades do Programa;
II \u2013 praticar atos de sua compet\u00eancia, ou de compet\u00eancia superior mediante delega\u00e7\u00e3o;
III \u2013 elaborar o projeto de or\u00e7amento para o Programa, segundo as diretrizes e normas emanadas dos \u00f3rg\u00e3os superiores;<\/p>\n
V \u2013 propor os par\u00e2metros de acompanhamento do processo de autoavalia\u00e7\u00e3o do Programa com vistas ao aprimoramento dos seus processos internos e da forma\u00e7\u00e3o dos seus recursos humanos;
VI \u2013 solicitar, com a aprova\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os competentes, a obten\u00e7\u00e3o de recursos materiais e humanos para o bom desenvolvimento do Programa;
VII \u2013 propor \u00e0 Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o provid\u00eancias destinadas a melhorar a organiza\u00e7\u00e3o e o funcionamento do Programa;
VIII \u2013 apresentar, anualmente, \u00e0 Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u2013 para ser encaminhado aos \u00f3rg\u00e3os superiores da Universidade \u2013 o relat\u00f3rio das atividades do Programa;
IX \u2013 convocar e presidir as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e do Conselho de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o do Programa;
X \u2013 representar institucionalmente o Programa onde e quando for necess\u00e1rio;
XI \u2013 encaminhar pedidos de aux\u00edlio e autorizar despesas de acordo com o or\u00e7amento e aux\u00edlios espec\u00edficos recebidos pelo Programa;
XII \u2013 apresentar \u00e0 C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o os nomes do Coordenador e dos demais professores escolhidos para integrar a Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o para o per\u00edodo seguinte, incluindo os suplentes;
XIII \u2013 exercer as demais atividades estabelecidas neste Regimento e nos demais estatutos desta Universidade;<\/p>\n
I \u2013 manter em dia os assentamentos de todo o pessoal docente, discente e administrativo;
II \u2013 informar e processar todos os requerimentos de estudantes matriculados e de candidatos \u00e0 matr\u00edcula;
III \u2013 efetuar matr\u00edcula;
IV \u2013 distribuir e arquivar todos os documentos relativos \u00e0 atividade did\u00e1tica e administrativa;
V \u2013 coletar os elementos para o preparo das presta\u00e7\u00f5es de contas e dos relat\u00f3rios;
VI \u2013 organizar e manter atualizada a cole\u00e7\u00e3o de leis, resolu\u00e7\u00f5es, portarias, circulares e outros documentos que regulamentem o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;
VII \u2013 manter atualizado o invent\u00e1rio do equipamento e material do Programa;
VIII \u2013 executar as tarefas que lhe forem atribu\u00eddas pelo Coordenador e pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o do Programa;
IX \u2013 fornecer os dados administrativos para a elabora\u00e7\u00e3o dos relat\u00f3rios da CAPES e do Programa.<\/p>\n
I – diploma de curso superior devidamente reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
I – pessoas pretas e pardas;
II \u2013 ind\u00edgenas;
III \u2013 quilombolas;
IV – pessoas com defici\u00eancia;
V – pessoas travestis e transexuais;
VI – pessoas refugiadas ou pessoas com visto humanit\u00e1rio;
VII – migrantes em condi\u00e7\u00f5es de vulnerabilidade social.<\/p>\n
II – c\u00f3pia de trabalhos escritos at\u00e9 a data da inscri\u00e7\u00e3o, incluindo disserta\u00e7\u00e3o de mestrado, publica\u00e7\u00f5es etc.;
III – apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de tese preliminar na \u00e1rea de interesse na qual deseja desenvolver a tese;
IV- duas cartas de recomenda\u00e7\u00e3o;
V – entrevista com a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o;
VI – provas escritas, que poder\u00e3o ser dispensadas a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
I – curr\u00edculum vitae;
II – apresenta\u00e7\u00e3o de um projeto de disserta\u00e7\u00e3o preliminar na \u00e1rea de interesse na qual deseja desenvolver a tese;
III- duas cartas de recomenda\u00e7\u00e3o conforme modelo; IV – entrevista com a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o;
V – provas escritas, que poder\u00e3o ser dispensadas a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
II \u2013 que tiver atingido o prazo m\u00e1ximo de perman\u00eancia no Programa, conforme Art. 43;
III \u2013 que n\u00e3o tiver obtido aprova\u00e7\u00e3o de seu projeto de disserta\u00e7\u00e3o ou trabalho individual final at\u00e9 16 meses do ingresso no Mestrado Profissional \u2013 com poss\u00edvel prorroga\u00e7\u00e3o para 18 meses a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, sendo facultada a solicita\u00e7\u00e3o de t\u00edtulo de especialista, nos termos do artigo 54.
IV \u2013 que n\u00e3o tiver obtido aprova\u00e7\u00e3o de seu projeto de tese ou trabalho individual final at\u00e9 24 meses do ingresso no Doutorado Profissional \u2013 com poss\u00edvel prorroga\u00e7\u00e3o para 27 meses a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.
V – que tiver sido reprovado por duas vezes no exame de qualifica\u00e7\u00e3o requerido pelo Doutorado;
VI \u2013 que n\u00e3o tiver realizado a profici\u00eancia em uma l\u00edngua estrangeira, em at\u00e9 22 meses ap\u00f3s o in\u00edcio do curso no caso do Mestrado Profissional e em duas l\u00ednguas estrangeiras em at\u00e9 46 meses no Doutorado Profissional.<\/p>\n
A \u2013 Excelente;<\/p>\n
C \u2013 Regular;
D \u2013 Aproveitamento insuficiente;
FF \u2013 Falta de Frequ\u00eancia, quando o aluno faltar a mais de 25% das aulas de uma disciplina.<\/p>\n
Supervisor institucional, designado pela institui\u00e7\u00e3o de acolhimento.<\/p>\n
Estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o e metodologia utilizada; Resultados e propostas desenvolvidas;
Reflex\u00e3o cr\u00edtica sobre o processo e seus impactos.<\/p>\n
\n\n\n\n