Documentação a ser anexada para isenção

1) Se assalariado:

  • Declaração do Imposto de Renda e recibo de entrega no Banco;
  • Informe de rendimento e retenção na fonte – IRRF;
  • Contracheque ou Declaração do Empregador

2) Se comerciante:

  • Declaração do Pró-Labore;
  • Declaração de Imposto de Renda – Pessoa Jurídica e Registro da Firma.

3) Se aposentado:

  • Comprovante mensal de Aposentadoria, Pensão ou outro benefício.

4) Se proprietário ou trabalhador rural:

  • Cadastro de imóvel rural atualizado (cadastro do INCRA – Ministério da Agricultura);
  • Declaração fornecida pelo trabalhador ou proprietário rural onde conste: utilização da terra; produção (o que produz); quantidade (o quanto produz); renda dos últimos 12 meses; descrição dos bens.

5) Se trabalhador autônomo:

  • Declaração de próprio punho onde conste os rendimentos mensais médios, a descrição das atividades e dos bens;
  • Registro de autônomo no INSS (cartão de identificação e último recolhimento de contribuição)

6) Outros documentos:

  • Carteira profissional (folhas de identificação, contrato de trabalho e alteração salarial) Em caso de desemprego apresentar também comprovante de seguro desemprego;
  • Em caso de estagiário ou bolsista, o aluno deverá apresentar o termo de compromisso e o recibo atualizado do pagamento;
  • Comprovante de outros rendimentos (aluguéis, transações financeiras, etc.)
  • Documentação comprobatória de pensão alimentícia;
  • Trabalhador remunerado através de comissões deve comprová-las com declaração do local, constando a média mensal recebida;
  • Artesões deverão apresentar Carteira da Federação Gaúcha do Trabalho e declaração com a média mensal;
  • Contas de luz, água, Imposto Predial;
  • Recibo de aluguel e/ou recibo de prestação de moradia em aquisição;
  • Certificado de propriedade de veículo automotor.

 

As cópias dos comprovantes deverão ser entregues juntamente com a ficha de isenção e integrarão o processo de isenção de taxa de inscrição.