{"id":25372,"date":"2023-12-18T17:36:12","date_gmt":"2023-12-18T20:36:12","guid":{"rendered":"https:\/\/sketching.site\/ppgedu\/?page_id=25372"},"modified":"2024-01-20T20:30:45","modified_gmt":"2024-01-20T23:30:45","slug":"regimento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ppgedu\/home\/regimento\/","title":{"rendered":"REGIMENTO"},"content":{"rendered":"\t\t
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Universidade Federal do Rio Grande do Sul\u00a0<\/strong>
Faculdade de Educa\u00e7\u00e3o Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o<\/strong>\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

I. DOS OBJETIVOS\u00a0<\/p>

Artigo\u00a01\u00ba – O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Educa\u00e7\u00e3o (PPGEDU) da UFRGS oferece Cursos de Mestrado e de Doutorado. Tem como objetivo geral a forma\u00e7\u00e3o de profissionais qualificados para o exerc\u00edcio de atividades de ensino, pesquisa, desenvolvimento e produ\u00e7\u00e3o de conhecimento no campo da educa\u00e7\u00e3o. As \u00e1reas de conhecimento desenvolvidas no Programa est\u00e3o estruturadas em Eixos Tem\u00e1ticos aos quais se vinculam as Linhas de Pesquisa espec\u00edficas.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a0<\/p>

II. DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O\u00a0<\/p>

Artigo 2\u00ba – O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 coordenado por: I) um Conselho do Programa (CP); II) uma Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o (COMP\u00d3S); III) um Coordenador; IV) um Coordenador Substituto.\u00a0<\/p>

Artigo 3\u00ba – O CP ser\u00e1 constitu\u00eddo pelos docentes do Programa, com credenciamento ativo pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, e pelos representantes discentes eleitos na forma da lei.\u00a0<\/p>

  • Par\u00e1grafo 1\u00ba – Para fins deliberativos, ter\u00e3o direito a voto no CP: (a) todos os docentes membros do Conselho e (b) representantes discentes, eleitos por seus pares, respeitando-se a proporcionalidade de um aluno para cada cinco membros docentes do Conselho; para efeito de c\u00e1lculo dessa proporcionalidade, o n\u00famero total de membros ser\u00e1 arredondado para o m\u00faltiplo de cinco imediatamente mais pr\u00f3ximo. A representa\u00e7\u00e3o discente ser\u00e1 distribu\u00edda paritariamente entre alunos dos Cursos de Mestrado e Doutorado e, em caso de n\u00famero \u00edmpar, o desempate ser\u00e1 dado em favor do curso que tiver maior n\u00famero de alunos.\u00a0<\/li>
  • Par\u00e1grafo 2\u00ba – O mandato dos representantes discentes \u00e9 anual, sendo permitida uma recondu\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/li>
  • Par\u00e1grafo 3\u00ba – O CP re\u00fane-se por convoca\u00e7\u00e3o do Coordenador do PPGEDU ou por solicita\u00e7\u00e3o de 1\/3 (um ter\u00e7o) dos seus membros, mediante a presen\u00e7a da maioria absoluta destes. O Conselho delibera por maioria simples.<\/li><\/ul>

    Artigo 4\u00ba – S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Conselho do Programa: I) eleger o Coordenador, o coordenador substituto e a COMP\u00d3S, dentre os docentes do 2 quadro permanente do Programa e ativos nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor; II) elaborar o Regimento do Programa e aprovar suas altera\u00e7\u00f5es; III) estabelecer as diretrizes gerais do Programa; IV) deliberar sobre descredenciamento de docente, nos casos em que n\u00e3o h\u00e1 anu\u00eancia do mesmo; V) pronunciar-se, sempre que convocado, sobre mat\u00e9ria de interesse da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o; VI) julgar os recursos interpostos a decis\u00f5es do Coordenador e da COMP\u00d3S; VII) aprovar, por proposta da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, o perfil dos docentes do Programa.\u00a0<\/p>

    Artigo 5\u00ba – A COMP\u00d3S ser\u00e1 formada pelo Coordenador do Programa, Coordenador Substituto e por sete docentes do quadro permanente do Programa, com credenciamento ativo pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o para orienta\u00e7\u00e3o no Mestrado ou Doutorado, sendo dois desses suplentes, e por um representante discente.\u00a0<\/p>

    • Par\u00e1grafo 1\u00ba – O Coordenador e o Coordenador Substituto s\u00e3o eleitos, por voto secreto, pelo Conselho do Programa, sendo eleg\u00edveis quaisquer membros docentes permanentes e ativos do PPGEDU.\u00a0<\/li>
    • Par\u00e1grafo 2\u00ba – Os representantes docentes da COMP\u00d3S ser\u00e3o eleitos pelo CP, por voto secreto, sendo eleg\u00edveis quaisquer membros docentes permanentes ativos do Programa.\u00a0<\/li>
    • Par\u00e1grafo 3\u00ba – Os representantes discentes ser\u00e3o eleitos por seus pares na forma da lei. Par\u00e1grafo 4\u00ba – Os membros da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o t\u00eam mandato de 2 (dois) anos, no caso dos docentes, e de 1 (um) ano, no caso dos discentes, sendo permitida, em ambos os casos, uma recondu\u00e7\u00e3o sequencial.<\/li><\/ul>


      Artigo 6\u00ba – Compete \u00e0 COMPOS:\u00a0<\/p>

      I) assessorar o Coordenador em tudo o que for necess\u00e1rio para o bom funcionamento do Programa, do ponto de vista did\u00e1tico, cient\u00edfico e administrativo;\u00a0
      II) propor ao Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o altera\u00e7\u00f5es no Regimento do Programa; III) aprovar os planos de estudo e pesquisa dos p\u00f3s-graduandos;\u00a0
      IV) organizar a distribui\u00e7\u00e3o de orienta\u00e7\u00e3o;\u00a0
      V) estabelecer e tornar p\u00fablicos os crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o de bolsas.\u00a0
      VI) aprovar o encaminhamento das teses, disserta\u00e7\u00f5es ou outros trabalhos de conclus\u00e3o de Mestrado para as Bancas Examinadoras;\u00a0
      VII) designar os componentes das Bancas Examinadoras de Exames de Qualifica\u00e7\u00e3o, teses, disserta\u00e7\u00f5es ou outros trabalhos de conclus\u00e3o de Mestrado, ouvido, em cada caso, o orientador;\u00a0
      VIII) propor o credenciamento de docentes, para homologa\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;\u00a0
      IX) encaminhar \u00e0 C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o o descredenciamento de docentes, quando houver anu\u00eancia destes; X) propor ao Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o o descredenciamento de docentes;\u00a0
      XI) propor o perfil dos docentes de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, com exig\u00eancias m\u00ednimas de produ\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e atividades de ensino;\u00a0
      XII) aprovar o elenco de atividades de ensino e suas respectivas ementas e cargas hor\u00e1rias;\u00a0
      XIII) atribuir cr\u00e9ditos por atividades realizadas que sejam compat\u00edveis com a \u00e1rea de conhecimento e os objetivos do Programa, nos termos do seu Regimento; 3 XIV) aprovar o or\u00e7amento do Programa;\u00a0
      XV) homologar teses, disserta\u00e7\u00f5es ou outros trabalhos de conclus\u00e3o de Mestrado;\u00a0
      XVI) estabelecer, em conson\u00e2ncia com os departamentos envolvidos, a distribui\u00e7\u00e3o das atividades did\u00e1ticas do Programa;\u00a0
      XVII) avaliar o Programa, peri\u00f3dica e sistematicamente, em conson\u00e2ncia com o Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;\u00a0
      XVIII) deliberar sobre processos de transfer\u00eancia e sele\u00e7\u00e3o de alunos, aproveitamento e revalida\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, dispensa de disciplinas, trancamento de matr\u00edcula, desligamento e readmiss\u00e3o de alunos, e assuntos correlatos;\u00a0
      XIX) propor ao Conselho da Unidade a\u00e7\u00f5es relacionadas ao ensino de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>

      • Par\u00e1grafo \u00danico – A COMP\u00d3S apreciar\u00e1 e aprovar\u00e1 semestralmente o elenco de disciplinas, semin\u00e1rios e demais atividades curriculares, a serem oferecidas pelas Linhas de Pesquisa, e suas respectivas ementas e carga hor\u00e1ria.\u00a0<\/li><\/ul>


        Artigo 7\u00ba – O Coordenador ser\u00e1 designado por portaria do Reitor, a partir de elei\u00e7\u00e3o direta feita pelo CP, conforme\u00a0Artigo 3\u00ba deste Regimento. A elei\u00e7\u00e3o ser\u00e1 precedida por uma convoca\u00e7\u00e3o da COMP\u00d3S e coordenada por uma Comiss\u00e3o Eleitoral nomeada em Conselho e constitu\u00edda por um representante discente e dois representantes docentes. O per\u00edodo eleitoral obedecer\u00e1 \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es do Regimento Geral da UFRGS.\u00a0<\/span><\/p>

        • Par\u00e1grafo \u00danico – O mandato do Coordenador ser\u00e1 de dois anos, coincidindo com o dos demais membros da COMP\u00d3S \u2013 \u00e0 exce\u00e7\u00e3o dos representantes discentes, cujo mandato ser\u00e1 anual, sendo permitida, em ambos os casos, uma recondu\u00e7\u00e3o sequencial.\u00a0<\/span><\/li><\/ul>


          Artigo 8\u00ba – O Coordenador tem fun\u00e7\u00f5es executivas, al\u00e9m de presidir a Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e o Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com voto de qualidade, al\u00e9m do voto comum. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do coordenador:\u00a0<\/span><\/p>

          I) dirigir e coordenar todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;\u00a0
          <\/span>II) elaborar o projeto de or\u00e7amento do Programa, segundo diretrizes e normas dos \u00f3rg\u00e3os superiores da Universidade e, quando for o caso, das ag\u00eancias de fomento;\u00a0
          <\/span>III) representar o Programa interna e externamente \u00e0 Universidade nas situa\u00e7\u00f5es que digam respeito a suas compet\u00eancias;\u00a0
          <\/span>IV) participar da elei\u00e7\u00e3o dos membros docentes para a C\u00e2mara de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o;\u00a0
          <\/span>V) articular-se com a Pr\u00f3-Reitoria de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o para acompanhamento, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das atividades do Programa;\u00a0
          <\/span>VI) enviar relat\u00f3rio anual de atividades para o Conselho da Unidade, Conselho de Institutos Especializados ou Conselho de Centros de Estudos Interdisciplinares \u00e0 qual o Programa est\u00e1 vinculado;\u00a0
          <\/span>VII) superintender e coordenar Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o e Acompanhamento de Bolsistas do Programa;\u00a0
          <\/span>VIII) convocar e presidir as reuni\u00f5es da COMP\u00d3S;\u00a0
          <\/span>IX) submeter \u00e0 COMP\u00d3S os planos de ensino (de disciplinas, semin\u00e1rios avan\u00e7ados, leituras dirigidas, pr\u00e1ticas de pesquisa, etc.), de pesquisa e demais atividades a serem desenvolvidas no \u00e2mbito do Programa a cada semestre;\u00a0
          <\/span>X) convocar e presidir as reuni\u00f5es do CP;\u00a0
          <\/span>XI) encaminhar pedidos de aux\u00edlio e autorizar despesas de acordo com o or\u00e7amento do Programa e aux\u00edlios espec\u00edficos aos Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;\u00a0
          <\/span>XII) delegar atribui\u00e7\u00f5es a outros membros da Comiss\u00e3o Coordenadora;\u00a0
          <\/span>XIII) praticar atos de sua compet\u00eancia ou compet\u00eancia superior mediante delega\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/span><\/p>


          Artigo 9\u00ba – O Coordenador \u00e9 substitu\u00eddo em todos os seus impedimentos pelo Coordenador Substituto. 4 <\/span><\/p>

          \u00a0<\/p>

          III. DA SECRETARIA <\/span><\/p>


          Artigo 10 – \u00c0 Secretaria do Programa, \u00f3rg\u00e3o executor dos servi\u00e7os administrativos, dirigida por um funcion\u00e1rio denominado Secret\u00e1rio, compete: <\/span><\/p>

          I) manter em dia os assentamentos relativos ao pessoal docente, discente e t\u00e9cnico-administrativo;
          <\/span>II) informar e processar todos os requerimentos de estudantes matriculados e de candidatos \u00e0 matr\u00edcula;
          <\/span>III) registrar conceitos e cr\u00e9ditos obtidos pelos alunos para fins de certificados, atestados e diplomas;
          <\/span>IV) efetuar as inscri\u00e7\u00f5es dos candidatos e matr\u00edculas dos alunos;
          <\/span>V) distribuir e arquivar todos os documentos relativos \u00e0s atividades did\u00e1ticas e administrativas;
          <\/span>VI) coletar informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias aos relat\u00f3rios;
          <\/span>VII) organizar e manter atualizada a cole\u00e7\u00e3o de Leis, Portarias, Circulares e demais documentos legais que regulamentam o PPGEDU;
          <\/span>VIII) divulgar para os alunos, por ocasi\u00e3o das matr\u00edculas, a cada semestre, informa\u00e7\u00f5es pertinentes \u00e0 sua vida acad\u00eamica. Par\u00e1grafo \u00danico – O Secret\u00e1rio dever\u00e1 secretariar as reuni\u00f5es da COMP\u00d3S, mantendo registro de suas decis\u00f5es, pareceres e resolu\u00e7\u00f5es, assim como coordenar e supervisionar o servi\u00e7o de Atas do CP, mantendo registros de suas discuss\u00f5es e decis\u00f5es.<\/span><\/p>


          Artigo 11 – Os servi\u00e7os referentes a registros escriturais ser\u00e3o executados, de prefer\u00eancia, por funcion\u00e1rio designado pelo Coordenador, em conson\u00e2ncia com o Secret\u00e1rio, dentre os funcion\u00e1rios do quadro da Secretaria do PPGEDU. A responsabilidade desse setor inclui, al\u00e9m dos registros dos recursos pr\u00f3prios, a permanente atualiza\u00e7\u00e3o dos saldos de recursos provenientes das ag\u00eancias de financiamento (CAPES, CNPq e outras), para fins de apoio institucional. <\/span><\/p>


          Artigo 12 – O conjunto de a\u00e7\u00f5es relativas ao cadastro dos pesquisadores nas ag\u00eancias de fomento e servi\u00e7os referentes \u00e0 implementa\u00e7\u00e3o das bolsas de estudo provenientes das ag\u00eancias de fomento, bem como a coleta de dados para a elabora\u00e7\u00e3o dos Relat\u00f3rios do Programa para as ag\u00eancias (Relat\u00f3rio CAPES e outros), ser\u00e3o executados, de prefer\u00eancia, por funcion\u00e1rio designado pelo Coordenador, em conson\u00e2ncia com o Secret\u00e1rio, dentre os funcion\u00e1rios do quadro da Secretaria do PPGEDU. <\/span><\/p>

          \u00a0<\/p>

          IV. DO CORPO DOCENTE <\/span><\/p>


          Artigo 13 – O PPGEDU disciplinar\u00e1 a pol\u00edtica de ingresso e perman\u00eancia de docentes por meio de uma Resolu\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, proposta pela COMP\u00d3S e aprovada pelo Conselho do Programa. <\/span><\/p>


          Artigo 14 – Os docentes do PPGEDU ser\u00e3o pesquisadores com titula\u00e7\u00e3o de Doutor ou equivalente nas categorias de Docente Permanente, Docente Visitante e Docente Colaborador, respeitando a normatiza\u00e7\u00e3o do CEPE em vigor. Todos os docentes do Programa dever\u00e3o ser indicados pelas Linhas de Pesquisa, avaliados pela Comiss\u00e3o Especial de Assessoramento \u00e0 Avalia\u00e7\u00e3o Docente, referendados pela COMP\u00d3S e credenciados pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. 5 <\/span><\/p>

          • Par\u00e1grafo 1\u00ba – Atendido o disposto no Caput deste artigo, a COMP\u00d3S considerar\u00e1 como crit\u00e9rios de ingresso no PPGEDU: <\/span>I. forma\u00e7\u00e3o compat\u00edvel com a \u00e1rea de conhecimento para a qual est\u00e1 sendo solicitado o credenciamento do docente; II. produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica regular qualificada na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o, observada a especificidade da Linha de Pesquisa indicada; <\/span>III. disponibilidade de carga hor\u00e1ria, representada por oferta de atividades curriculares e de orienta\u00e7\u00e3o; <\/span>IV. apresenta\u00e7\u00e3o de projeto de pesquisa atualizado e em andamento, devidamente aprovado e cadastrado nas inst\u00e2ncias competentes da Universidade.<\/span><\/li>
          • Par\u00e1grafo 2\u00ba – Atendido o disposto no Caput e no \u00a7 1, docentes aposentados, colaboradores convidados nos termos da Legisla\u00e7\u00e3o, integrar\u00e3o o corpo docente do Programa, na categoria de Permanente ou Colaborador.<\/span><\/li>
          • Par\u00e1grafo 3\u00ba – Para manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo o docente deve apresentar produ\u00e7\u00e3o bibliogr\u00e1fica regular e atuar em pesquisa, ensino e orienta\u00e7\u00e3o, assim como em atividades de gest\u00e3o.<\/li><\/ul>

            Artigo 15 – O not\u00f3rio saber, reconhecido por universidade com curso de doutorado na \u00e1rea, poder\u00e1 suprir a exig\u00eancia do Doutorado para os fins de credenciamento como docente, conforme regulamenta\u00e7\u00e3o vigente na UFRGS. <\/span><\/p>

            \u00a0<\/p>

            V. DO DOCENTE ORIENTADOR <\/span><\/p>

            Artigo 16 – O docente orientador integra o corpo docente do Programa, credenciado pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o para a orienta\u00e7\u00e3o de Mestrado e\/ou Doutorado, conforme as normas vigentes. <\/span><\/p>


            Artigo 17 – Excepcionalmente, poder\u00e3o ser credenciados para orienta\u00e7\u00e3o ou coorienta\u00e7\u00e3o outros docentes e pesquisadores da mesma ou de outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior que satisfa\u00e7am as exig\u00eancias do Caput do artigo 13, com ci\u00eancia e concord\u00e2ncia de sua Institui\u00e7\u00e3o de Origem. <\/span><\/p>

            • Par\u00e1grafo 1\u00ba – O docente, para solicitar credenciamento como orientador de doutorado, dever\u00e1 ter, no m\u00ednimo, duas (2) disserta\u00e7\u00f5es de Mestrado desenvolvidas sob sua orienta\u00e7\u00e3o, j\u00e1 aprovadas, al\u00e9m de produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica regular e qualificada na \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o. <\/span><\/li>
            • Par\u00e1grafo 2\u00ba – Os docentes orientadores ser\u00e3o diferenciados nas categorias permanente, colaborador ou visitante, na forma da legisla\u00e7\u00e3o vigente. <\/span><\/li>
            • Par\u00e1grafo 3\u00ba – De acordo com a natureza do trabalho e por solicita\u00e7\u00e3o do aluno e de seu orientador, a COMP\u00d3S poder\u00e1 designar um coorientador ou, em casos especiais, dois orientadores para o mesmo aluno, respeitada a regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica estabelecida pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o. <\/span><\/li><\/ul>


              Artigo 18 – Compete ao orientador: <\/span><\/p>

              I) orientar o p\u00f3s-graduando na organiza\u00e7\u00e3o de seu plano de estudo e de pesquisa e assisti-lo continuamente em sua forma\u00e7\u00e3o p\u00f3s-graduada e no cumprimento das demais 6 exig\u00eancias para a titula\u00e7\u00e3o;
              II) propor \u00e0 Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o a composi\u00e7\u00e3o das Bancas Examinadoras. <\/span><\/p>


              Artigo 19 – A mudan\u00e7a de orientador ou coorientador ser\u00e1 solicitada \u00e0 COMP\u00d3S por meio de requerimento com anu\u00eancia ou ci\u00eancia das partes envolvidas, acompanhado de justificativa escrita. Caber\u00e1 \u00e0 COMP\u00d3S julgar a proced\u00eancia e homologar a substitui\u00e7\u00e3o do(s) docente(s). VI. DA INSCRI\u00c7\u00c3O, MATR\u00cdCULA E ORGANIZA\u00c7\u00c3O CURRICULAR<\/span><\/p>


              Artigo 20 – O ingresso de alunos ao PPGEDU dever\u00e1 estar condicionado \u00e0 capacidade de orienta\u00e7\u00e3o de seu corpo docente. Caber\u00e1 \u00e0 COMP\u00d3S estabelecer, por consulta ao corpo docente, o n\u00famero de vagas por n\u00edvel e por orientador. <\/span><\/p>


              Artigo 21 – O candidato ao ingresso no PPGEDU dever\u00e1 apresentar: diploma; hist\u00f3rico escolar de curso de n\u00edvel superior e memorial descritivo. Para o Doutorado \u00e9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio apresentar anteprojeto de tese e diploma de Mestrado. <\/span><\/p>

              • Par\u00e1grafo \u00danico – Candidato ao Doutorado que n\u00e3o possua o t\u00edtulo de Mestre poder\u00e1 solicitar inscri\u00e7\u00e3o no processo seletivo, justificando sua pretens\u00e3o mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e de experi\u00eancias na \u00e1rea educacional, a ser analisada pela respectiva Linha de Pesquisa e, no caso de parecer favor\u00e1vel, homologada pela COMP\u00d3S. <\/span><\/li><\/ul>


                Artigo 22 – A sele\u00e7\u00e3o dar-se-\u00e1 anualmente para Mestrado e Doutorado, sendo regida por editais espec\u00edficos. <\/span><\/p>


                Artigo 23 – Al\u00e9m do ingresso ordin\u00e1rio de alunos de mestrado e doutorado via edital, o Programa admitir\u00e1: alunos estrangeiros via processos espec\u00edficos de sele\u00e7\u00e3o; mudan\u00e7a de n\u00edvel e defesa direta de tese. <\/span><\/p>

                • Par\u00e1grafo 1\u00ba – O ingresso de alunos de doutorado poder\u00e1 ocorrer, excepcionalmente, mediante mudan\u00e7a de n\u00edvel. Por ocasi\u00e3o da defesa do projeto de disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado, para aquele aluno que receber indica\u00e7\u00e3o, mediante parecer escrito, conjunto, da banca examinadora, de que o seu projeto se encontra, por m\u00e9rito, em n\u00edvel de doutorado. Esse aluno ter\u00e1 a solicita\u00e7\u00e3o de mudan\u00e7a de n\u00edvel examinada por Comiss\u00e3o Especial ad hoc designada pela COMP\u00d3S e n\u00e3o necessitar\u00e1 submeter-se \u00e0 nova defesa de projeto durante o curso de Doutorado, uma vez que o m\u00e9rito j\u00e1 ter\u00e1 sido destacado por ocasi\u00e3o de duas avalia\u00e7\u00f5es anteriores (a da banca examinadora da defesa de projeto de disserta\u00e7\u00e3o e da comiss\u00e3o de avalia\u00e7\u00e3o instalada pela COMP\u00d3S) de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o vigente. <\/span><\/li>
                • Par\u00e1grafo 2\u00ba – A defesa direta de tese dar-se-\u00e1 por meio de an\u00e1lise de documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria de produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e experi\u00eancia na \u00e1rea educacional, mantidas as exig\u00eancias contidas no Artigo 21. Nesse caso, a COMP\u00d3S, ouvido o Conselho do Programa e apreciado parecer qualificado emitido por Comiss\u00e3o Especial ad hoc designada, poder\u00e1 propor \u00e0 C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o a concess\u00e3o do t\u00edtulo de Doutor diretamente por Defesa de Tese, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente. <\/span><\/li>
                • Par\u00e1grafo 3\u00ba – Em todos os casos a solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser aprovada ap\u00f3s exame dos documentos pela COMP\u00d3S, que instalar\u00e1, para este fim, uma Comiss\u00e3o Especial, conforme disposto neste Regimento, sem a presen\u00e7a de membros da banca examinadora no caso de mudan\u00e7a de n\u00edvel. 7 <\/span><\/li><\/ul>

                  \u00a0<\/p>

                  VII. DA MATR\u00cdCULA <\/span><\/p>


                  Artigo 24 – As matr\u00edculas s\u00e3o efetuadas semestralmente, pelo aluno, at\u00e9 a data da defesa de sua disserta\u00e7\u00e3o ou tese, cumprindo plano de estudos discutido previamente com o orientador. A matr\u00edcula fora do per\u00edodo definido em calend\u00e1rio semestral somente poder\u00e1 ser feita se acompanhada por justificativa escrita do aluno e de seu orientador \u00e0 COMP\u00d3S, e no caso em que esta a julgar procedente. <\/span><\/p>

                  • Par\u00e1grafo 1\u00ba – O cancelamento em disciplinas em que o aluno requereu matr\u00edcula dever\u00e1 ser efetuado no prazo estabelecido no calend\u00e1rio escolar, mediante requerimento \u00e0 COMP\u00d3S. <\/span><\/li>
                  • Par\u00e1grafo 2\u00ba – Todo o aluno que deixar de matricular-se em um semestre acad\u00eamico ser\u00e1 considerado evadido e estar\u00e1 sujeito a desligamento autom\u00e1tico. <\/span><\/li><\/ul>


                    Artigo 25 – O PPGEDU tem as seguintes categorias de alunos:
                    I) aluno bolsista: aluno com aux\u00edlio financeiro concedido por ag\u00eancia nacional ou outra e com dedica\u00e7\u00e3o exclusiva ao Curso. Para o aluno bolsista a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do curso ser\u00e1 de 24 meses (Mestrado) e 48 meses (Doutorado);
                    II) aluno n\u00e3o bolsista: aluno sem aux\u00edlio financeiro, podendo dedicar-se em tempo parcial ao Curso. Para o aluno n\u00e3o bolsista a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima do curso ser\u00e1 de 30 meses (Mestrado) e 48 meses (Doutorado);
                    III) aluno externo: aluno que esteja matriculado em outros Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFRGS ou de outras institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de ensino superior; assim como aluno admitido no Programa de Educa\u00e7\u00e3o Continuada PEC\/PPGEDU; IV) aluno conv\u00eanio: aluno estrangeiro que frequenta o Programa atrav\u00e9s de conv\u00eanio do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores, CAPES, CNPq etc, submetido \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o vigente ou aluno de outros conv\u00eanios devidamente reconhecidos pela UFRGS. <\/span><\/p>

                    • Par\u00e1grafo \u00danico – O Programa s\u00f3 poder\u00e1 receber alunos em outras categorias com a aprova\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e dos docentes que ir\u00e3o ministrar as respectivas disciplinas. <\/span><\/li><\/ul>


                      Artigo 26 – O PPGEDU ter\u00e1 a seguinte organiza\u00e7\u00e3o curricular, quanto ao n\u00famero de cr\u00e9ditos:
                      I) mestrado: n\u00famero m\u00ednimo de cr\u00e9ditos (20), excluindo-se o Semin\u00e1rio de Disserta\u00e7\u00e3o e Estudos Individuais;
                      II) doutorado: n\u00famero m\u00ednimo de cr\u00e9ditos (30), excluindo-se o Semin\u00e1rio de Tese e Estudos Individuais.<\/span><\/p>

                      • Par\u00e1grafo 1\u00ba – Para ambos os cursos, o m\u00ednimo obrigat\u00f3rio de cr\u00e9ditos em atividades curriculares realizadas como aluno regularmente matriculado no respectivo curso \u00e9 de 10 cr\u00e9ditos. <\/span><\/li>
                      • Par\u00e1grafo 2\u00ba – O aluno de Mestrado, para a integraliza\u00e7\u00e3o dos 20 cr\u00e9ditos exigidos, poder\u00e1, al\u00e9m da obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos referida no Par\u00e1grafo 1, aproveitar:
                        I) at\u00e9 10 cr\u00e9ditos cursados como aluno externo \u2013 Programa PEC-PPGEDU;
                        II) at\u00e9 10 cr\u00e9ditos em disciplinas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, cursadas fora do PPGEDU;
                        III) at\u00e9 04 cr\u00e9ditos em trabalhos publicados durante o curso, atendendo as normas da Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2003 do PPGEDU; IV) at\u00e9 01 cr\u00e9dito por est\u00e1gio de doc\u00eancia no ensino superior, desde que o est\u00e1gio n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio. <\/span><\/li>
                      • Par\u00e1grafo 3\u00ba – O aluno de Doutorado, para a integraliza\u00e7\u00e3o dos 30 cr\u00e9ditos exigidos, poder\u00e1, al\u00e9m da obten\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos referida no Par\u00e1grafo 1, aproveitar:
                        I) at\u00e9 20 cr\u00e9ditos cursados no Mestrado, de acordo com a especificidade da \u00e1rea da Educa\u00e7\u00e3o;
                        II) at\u00e9 10 cr\u00e9ditos cursados como aluno externo \u2013 Programa PEC-PPGEDU;
                        III) at\u00e9 10 cr\u00e9ditos em disciplinas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu cursadas fora do PPGEDU;
                        III) at\u00e9 08 cr\u00e9ditos em trabalhos publicados durante o curso, atendendo as normas da Resolu\u00e7\u00e3o 02\/2003 do PPGEDU;
                        IV) at\u00e9 02 cr\u00e9ditos por est\u00e1gio de doc\u00eancia no ensino superior, desde que o est\u00e1gio n\u00e3o seja obrigat\u00f3rio. <\/span><\/li>
                      • Par\u00e1grafo 4\u00ba – Aos alunos de Mestrado e Doutorado poder\u00e3o ser atribu\u00eddos cr\u00e9ditos por publica\u00e7\u00e3o de artigos em revista nacional ou estrangeira cientificamente reconhecida, de trabalhos completos em anais, de livros e de cap\u00edtulos de livros, mediante solicita\u00e7\u00e3o \u00e0 COMP\u00d3S, e com recomenda\u00e7\u00e3o e justificativa do orientador, podendo ser atribu\u00eddos at\u00e9 02 cr\u00e9ditos por publica\u00e7\u00e3o. <\/span><\/li>
                      • Par\u00e1grafo 5\u00ba – Os cr\u00e9ditos obtidos pelos alunos junto a este ou outro Programa de P\u00f3sGradua\u00e7\u00e3o em n\u00edvel de Mestrado e Doutorado ter\u00e3o validade de 6 (seis) anos, a partir da sua obten\u00e7\u00e3o, para fins de aproveitamento curricular. <\/span><\/li>
                      • Par\u00e1grafo 6\u00ba – O curso de mestrado ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 12 (doze) meses e o curso de doutorado ter\u00e1 dura\u00e7\u00e3o m\u00ednima de 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de ingresso do aluno. <\/span><\/li><\/ul>


                        Artigo 27 – O PPGEDU ter\u00e1 os seguintes tipos de atividades curriculares: Disciplinas, Semin\u00e1rios Avan\u00e7ados, Leituras Dirigidas, Pr\u00e1ticas de Pesquisa, Semin\u00e1rios Especiais, a saber:<\/span><\/p>

                        I) As Disciplinas ser\u00e3o desenvolvidas periodicamente em regime semestral, com o m\u00e1ximo de 04 cr\u00e9ditos, cabendo ao docente respons\u00e1vel definir o limite de vagas.
                        II) Os Semin\u00e1rios Avan\u00e7ados constituem aprofundamento te\u00f3rico de temas espec\u00edficos, com 02 a 04 cr\u00e9ditos, cabendo ao docente respons\u00e1vel definir o limite de vagas.
                        III) As Leituras Dirigidas constituem estudo individualizado para revis\u00e3o ou 9 aprofundamento de tema espec\u00edfico relacionado ao trabalho de disserta\u00e7\u00e3o ou tese do(s) aluno(s) solicitante(s), com at\u00e9 02 cr\u00e9ditos.
                        IV) Os Semin\u00e1rios Especiais constituem semin\u00e1rios desenvolvidos em car\u00e1ter extraordin\u00e1rio, podendo contar com docentes convidados externos ao Programa, com 01 a 03 cr\u00e9ditos e maior flexibilidade quanto ao n\u00famero de participantes.
                        V) As Pr\u00e1ticas de Pesquisa constituem espa\u00e7o de aprofundamento te\u00f3ricometodol\u00f3gico relativo aos temas espec\u00edficos investigados por um grupo de discentes, com 02 cr\u00e9ditos.
                        VI) Os Semin\u00e1rios de Disserta\u00e7\u00e3o e de Tese constituem atividades desenvolvidas pelo(a) aluno(a) e seu(sua) orientador(a) para a elabora\u00e7\u00e3o do seu projeto de disserta\u00e7\u00e3o ou tese. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto implica a imediata passagem para a categoria de estudos individuais (EI) \u2013 fase de elabora\u00e7\u00e3o da Disserta\u00e7\u00e3o ou da Tese \u2013 em qualquer \u00e9poca do per\u00edodo letivo. <\/span><\/p>

                        • Par\u00e1grafo 1\u00ba – Semin\u00e1rios Especiais, Leituras Dirigidas e Pr\u00e1ticas de Pesquisa poder\u00e3o ter prazo de matr\u00edcula independente do per\u00edodo regularmente previsto para tal. <\/span><\/li>
                        • Par\u00e1grafo 2\u00ba – As atividades curriculares poder\u00e3o ser oferecidas separadamente para os alunos de Mestrado ou de Doutorado, ou oferecidas para ambos os n\u00edveis em conjunto, observado o respectivo n\u00edvel de aprofundamento do aluno, para fins de avalia\u00e7\u00e3o do desempenho. <\/span><\/li><\/ul>

                          \u00a0<\/p>

                          VIII. DA AVALIA\u00c7\u00c3O <\/span><\/p>


                          Artigo 28 – Caber\u00e1 ao docente respons\u00e1vel por atividade curricular fazer a avalia\u00e7\u00e3o dos alunos, utilizando os seguintes conceitos ou registros: <\/span><\/p>

                          I) A \u2013 \u00d3timo
                          II) B \u2013 Bom
                          III) C \u2013 Regular
                          IV) D \u2013 Conceito Insatisfat\u00f3rio
                          V) FF \u2013 Falta de Frequ\u00eancia <\/span><\/p>

                          • Par\u00e1grafo 1\u00ba – O conceito final C \u00e9 o m\u00ednimo exigido para aprova\u00e7\u00e3o em qualquer atividade curricular. <\/span><\/li>
                          • Par\u00e1grafo 2\u00ba – A entrega de conceitos para a Secretaria do PPGEDU n\u00e3o poder\u00e1 exceder 60 dias ap\u00f3s o t\u00e9rmino do semestre letivo. No caso do registro NI (n\u00e3o informado), o limite para a substitui\u00e7\u00e3o do NI pelo conceito ser\u00e1 o final do semestre posterior ao cursado. <\/span><\/li>
                          • Par\u00e1grafo 3\u00ba – A frequ\u00eancia m\u00ednima exigida nas atividades curriculares \u00e9 de 75%. <\/span><\/li><\/ul>


                            Artigo 29 – A avalia\u00e7\u00e3o dos projetos de disserta\u00e7\u00e3o ou tese (que equivalem ao exame de qualifica\u00e7\u00e3o) observar\u00e1 a seguinte sistem\u00e1tica: <\/span><\/p>

                            I) A banca de avalia\u00e7\u00e3o do Projeto de Disserta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta pelo orientador e por, no m\u00ednimo, um (1) examinador do PPGEDU presente e, no m\u00e1ximo, tr\u00eas (3) examinadores.
                            II) A banca de avalia\u00e7\u00e3o do Projeto de Tese ser\u00e1 composta pelo docente orientador e por, no m\u00ednimo, dois (2) examinadores, sendo pelo menos um (1) do PPGEDU e um (1) externo \u00e0 UFRGS e, no m\u00e1ximo, quatro (4) examinadores.
                            III) Em todos os casos, os examinadores dever\u00e3o ter o t\u00edtulo de Doutor ou equivalente. <\/span><\/p>

                            • Par\u00e1grafo 1\u00ba – A avalia\u00e7\u00e3o dos projetos de disserta\u00e7\u00e3o e tese ser\u00e1 realizada sempre em sess\u00e3o p\u00fablica com prazo at\u00e9 o final da primeira metade do curso. <\/span><\/li>
                            • Par\u00e1grafo 2\u00ba – O orientador presidir\u00e1 a sess\u00e3o de defesa de projeto de disserta\u00e7\u00e3o ou projeto de tese sem direito a julgamento. No caso de impossibilidade da presen\u00e7a do orientador, a COMP\u00d3S nomear\u00e1 docente do Programa para presidir a Banca Examinadora. <\/span><\/li>
                            • Par\u00e1grafo 3\u00ba – No Mestrado e Doutorado, ap\u00f3s a defesa do projeto e as argui\u00e7\u00f5es, a Banca examinadora far\u00e1 o preenchimento de Ata Final de defesa, que dever\u00e1 estar acompanhada dos pareceres individuais escritos e de uma manifesta\u00e7\u00e3o da Banca Examinadora quanto aos aspectos da \u00e9tica na pesquisa. <\/span><\/li>
                            • Par\u00e1grafo 4\u00ba – As recomenda\u00e7\u00f5es constantes nos pareceres individuais escritos, quando da defesa de projeto, dever\u00e3o ser consideradas durante o processo de investiga\u00e7\u00e3o e na vers\u00e3o final do trabalho. O Projeto ser\u00e1 considerado aprovado ou n\u00e3o aprovado. Em caso de reprova\u00e7\u00e3o, o aluno ter\u00e1 at\u00e9 60 (sessenta) dias para defender novo projeto em sess\u00e3o p\u00fablica com banca constitu\u00edda pelos mesmos membros da banca inicial. <\/span><\/li>
                            • Par\u00e1grafo 5\u00ba – Os alunos que n\u00e3o defenderem seus Projetos de Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese at\u00e9 o final do d\u00e9cimo oitavo m\u00eas de curso, para o Mestrado, e do trig\u00e9simo m\u00eas de curso, para o Doutorado, ser\u00e3o desligados do Programa, salvo em casos especiais analisados e autorizados pela COMP\u00d3S, mediante solicita\u00e7\u00e3o por escrito, com justificativa detalhada, encaminhada pelo aluno, com anu\u00eancia do orientador. Alunos bolsistas devem cumprir os prazos estabelecidos pelas ag\u00eancias de fomento e\/ou acordados no respectivo termo de compromisso. <\/span><\/li><\/ul>


                              Artigo 30 – A avalia\u00e7\u00e3o das disserta\u00e7\u00f5es e teses observar\u00e1 a seguinte sistem\u00e1tica: <\/span><\/p>