{"id":369,"date":"2017-02-06T16:32:48","date_gmt":"2017-02-06T18:32:48","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ppgeei\/?page_id=369"},"modified":"2020-07-22T16:28:50","modified_gmt":"2020-07-22T19:28:50","slug":"regimento","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ppgeei\/regimento\/","title":{"rendered":"Regimento"},"content":{"rendered":"\t\t
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\n Regimento Interno PPGEEI <\/h3>\n <\/div>\n \n
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REGIMENTO INTERNO PPGEEI<\/h2>\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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Cap\u00edtulo I – DOS OBJETIVOS<\/strong><\/span><\/p>

Art. 1\u00ba. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Estudos Estrat\u00e9gicos Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem por objetivos:<\/span><\/p>

I. Desenvolver o estudo e a pesquisa em Estudos Estrat\u00e9gicos Internacionais;
II. Proporcionar a forma\u00e7\u00e3o p\u00f3s-graduada stricto sensu em dois n\u00edveis: Mestrado e Doutorado.<\/span><\/p>

Cap\u00edtulo II – DOS DOCENTES
<\/strong><\/span>
Art. 2\u00ba. O Programa ser\u00e1 constitu\u00eddo por docentes com atribui\u00e7\u00f5es de realizar pesquisas, orientar alunos e de ministrar disciplinas.<\/span>

Art. 3\u00ba. Os docentes ser\u00e3o classificados em Docentes Permanentes, constituindo o n\u00facleo principal de docentes do programa, Docentes Visitantes e Docentes Colaboradores, conforme definido nos par\u00e1grafos seguintes.<\/span>

\u00a7 1\u00ba Integram a categoria de Docentes Permanentes os docentes assim enquadrados, declarados e relatados anualmente pelo Programa e que atendam a todos os seguintes pr\u00e9-requisitos:<\/span>
a. desenvolvem atividades de ensino regularmente na Gradua\u00e7\u00e3o e na P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/span>
b. participam de projeto de pesquisa do Programa, com produ\u00e7\u00e3o regular expressa por meio de publica\u00e7\u00f5es;<\/span>
c. orientam regularmente alunos de Mestrado ou Doutorado, sendo devidamente credenciados como orientador pelo Programa e pela inst\u00e2ncia para esse fim considerada competente pela UFRGS;<\/span>
d. tenham v\u00ednculo funcional com a UFRGS ou, em car\u00e1ter excepcional, tenham firmado com a Universidade termo de compromisso de participa\u00e7\u00e3o como docente de Programa de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o, na condi\u00e7\u00e3o de Docente Convidado, segundo a legisla\u00e7\u00e3o vigente ou, ainda, se enquadrem em uma das seguintes condi\u00e7\u00f5es especiais:<\/span>
– quando recebam bolsa de fixa\u00e7\u00e3o de docentes ou pesquisadores de ag\u00eancias federais ou estaduais de fomento;<\/span>
– quando, na qualidade de professor ou pesquisador aposentado, tenham firmado com a Institui\u00e7\u00e3o termo de compromisso de participa\u00e7\u00e3o como docente do Programa;- quando tenham sido cedidos, por acordo formal, para atuar como docente do Programa;<\/span>
e. mant\u00eam regime de dedica\u00e7\u00e3o integral \u00e0 UFRGS, caracterizado pela presta\u00e7\u00e3o de quarenta horas semanais de trabalho.<\/span>

\u00a7 2\u00ba Integram a categoria de Docentes Visitantes os docentes ou pesquisadores com v\u00ednculo funcional-administrativo com outras institui\u00e7\u00f5es, brasileiras ou n\u00e3o, que sejam liberados, mediante acordo formal, das atividades correspondentes a tal v\u00ednculo para colaborarem, por um per\u00edodo cont\u00ednuo de tempo e em regime de dedica\u00e7\u00e3o integral, em projeto de pesquisa e\/ou atividades de ensino no programa, permitindo-se que atuem como orientadores e em atividades de extens\u00e3o.<\/span>
a. enquadram-se como Visitantes os docentes que atendam ao estabelecido no caput que tenham sua atua\u00e7\u00e3o no Programa viabilizada por contrato de trabalho por tempo determinado com a Institui\u00e7\u00e3o ou por bolsa concedida para esse fim, por essa Institui\u00e7\u00e3o ou por ag\u00eancia de fomento. O Docente Visitante dever\u00e1 ter sua atua\u00e7\u00e3o nesta Universidade viabilizada atrav\u00e9s do v\u00ednculo como Professor Visitante, conforme Par\u00e1grafo \u00fanico do Art. 9\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23\/2012 do CEPE.<\/span>

\u00a7 3\u00ba Integram a categoria de Docentes Colaboradores os demais membros do corpo docente do Programa que n\u00e3o atendam a todos os requisitos para serem classificados como Docentes Permanentes ou como Visitantes, mas participem de forma sistem\u00e1tica do desenvolvimento de projetos de pesquisa ou atividades de ensino e\/ou da orienta\u00e7\u00e3o de estudantes, independentemente do fato de possu\u00edrem ou n\u00e3o v\u00ednculo com a Institui\u00e7\u00e3o.<\/span>
a. o desempenho de atividades espor\u00e1dicas como conferencista, membro de banca de exame ou coautor de trabalhos n\u00e3o caracteriza um profissional como integrante do corpo docente do Programa, n\u00e3o podendo, pois, os mesmos serem enquadrados como Docentes Colaboradores;<\/span>
b. a produ\u00e7\u00e3o cient\u00edfica de Docentes Colaboradores pode ser inclu\u00edda como produ\u00e7\u00e3o do Programa apenas quando relativa \u00e0 atividade nele efetivamente desenvolvida.<\/span>

\u00a7 4\u00ba O enquadramento dos docentes nas categorias de Docente Permanente, Docente Visitante ou Docente Colaborador dever\u00e1 ser submetido pelo Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o \u00e0 aprecia\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span>

Art. 4\u00ba. Os docentes dever\u00e3o atender aos crit\u00e9rios estabelecidos abaixo, e seu credenciamento deve ser aprovado pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, para posterior homologa\u00e7\u00e3o pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span>
a. Credenciamento de docentes permanentes: possuir o t\u00edtulo de doutor; ter produ\u00e7\u00e3o regular nos tr\u00eas anos anteriores e vinculada \u00e0s linhas de pesquisa do Programa; manter projeto de pesquisa ativo vinculado \u00e0s linhas de pesquisa do Programa;<\/span>
b. Recredenciamento de docentes permanentes: ter realizado atividade docente no Programa, manter pesquisa expressa em produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica e orienta\u00e7\u00e3o;<\/span>
c. Credenciamento de docentes colaboradores: possuir o t\u00edtulo de doutor, ter produ\u00e7\u00e3o regular nos tr\u00eas anos anteriores e vinculada \u00e0s linhas de pesquisa do Programa ou manter projeto de pesquisa ativo vinculado \u00e0s linhas de pesquisa do Programa;<\/span>
d. Credenciamento de docentes visitantes: possuir o t\u00edtulo de doutor, ter produ\u00e7\u00e3o acad\u00eamica vinculada \u00e0s linhas de pesquisa do Programa e v\u00ednculo como Professor Visitante, nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span>

Art. 5\u00ba. O credenciamento de Docente Permanente, Docente Colaborador ou Docente Visitante ter\u00e1 validade de at\u00e9 5 (cinco) anos, podendo ser renovado mediante proposta da Comiss\u00e3o de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o, homologada pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFRGS.<\/span>

Art. 6\u00ba. O aluno de Mestrado ou Doutorado ter\u00e1 um orientador, escolhido entre os docentes do Programa, que constar\u00e1 de uma rela\u00e7\u00e3o organizada anualmente pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span>
\u00a7 1\u00ba O orientador indicado dever\u00e1 manifestar pr\u00e9via e formalmente a sua concord\u00e2ncia.<\/span>
\u00a7 2\u00ba Em casos excepcionais e a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser designado coorientador para o mesmo aluno, respeitada regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica estabelecida pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span>

Art. 7\u00ba. Compete ao orientador orientar o p\u00f3s-graduando na organiza\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de seu plano de estudo e pesquisa.<\/span>

Cap\u00edtulo III – DA ADMINISTRA\u00c7\u00c3O
<\/strong><\/span>
Art. 8\u00ba. A estrutura Acad\u00eamico-Administrativa do Programa \u00e9 constitu\u00edda por:<\/span>
I. Um Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span>
II. Uma Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span>
III. Um(a) Coordenador(a).<\/span>
IV. Um(a) Coordenador(a) Substituto(a).<\/span>

Art. 9\u00ba. O Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 formado pelos(as) Docentes do Programa e que perten\u00e7am ao quadro funcional da Universidade Federal do Rio Grande do Sul e pela representa\u00e7\u00e3o discente na propor\u00e7\u00e3o estabelecida pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span>

Art. 10. A Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00edda pelo(a) Coordenador(a), pelo(a) Coordenador(a) Substituto(a), por mais dois professores eleitos pelos membros docentes do Conselho de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o, e por um(a) representante do corpo discente.<\/span>

\u00a7 1\u00ba Os mandatos dos membros docentes da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, do(a) Coordenador(a) e do(a) Coordenador(a) Substituto(a) tem a dura\u00e7\u00e3o de dois anos, sendo admitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/span>

\u00a7 2\u00ba Os mandatos do(a) representante discente t\u00eam a dura\u00e7\u00e3o de um ano, sendo admitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/span>

Art. 11. O(A) Coordenador(a) e o(a) Coordenador(a) Substituto(a) ser\u00e3o escolhidos entre os membros docentes do Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o atrav\u00e9s de elei\u00e7\u00e3o por voto secreto, realizada por este Conselho e designados por portaria do(a) Diretor(a) da Unidade para cumprir mandato de dois anos, podendo ser reconduzidos uma vez.<\/span><\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. Em caso de impedimento tempor\u00e1rio n\u00e3o superior a seis meses, o(a) Coordenador(a) ser\u00e1 substitu\u00eddo(a) pelo(a) Coordenador(a) Substituto(a).<\/span>

Art. 12. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:<\/span>
I. eleger o(a) Coordenador(a) e o(a) Coordenador(a) Substituto(a) nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e do Regimento do Programa;<\/span>
II. elaborar o Regimento do Programa e suas respectivas altera\u00e7\u00f5es, para posterior homologa\u00e7\u00e3o pelo Conselho da Unidade respectiva e pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/span>
III. estabelecer as diretrizes gerais do Programa;<\/span>
IV. pronunciar-se, sempre que convocado, sobre mat\u00e9ria de interesse da P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/span>
V. julgar os recursos interpostos de decis\u00f5es do(a) Coordenador(a) e da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/span>
VI. deliberar sobre o credenciamento e o descredenciamento de professores do Programa;<\/span>
VII. eleger a Comiss\u00e3o de Bolsas nos termos da legisla\u00e7\u00e3o em vigor e do Regimento do Programa;<\/span>
VIII. aprovar, por proposta da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, o perfil dos professores orientadores.<\/span>

Art. 13. O Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o reunir-se-\u00e1 sempre que convocado pelo(a) Coordenador(a) do Programa ou por solicita\u00e7\u00e3o de \u2153 (um ter\u00e7o) dos seus membros, e deliberar\u00e1 por maioria simples, presente a maioria absoluta dos seus membros.<\/span>

Art. 14. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:<\/span>
I. assessorar o(a) Coordenador(a) em tudo o que for necess\u00e1rio para o bom funcionamento do Programa, do ponto de vista did\u00e1tico, cient\u00edfico e administrativo;<\/span>
II. propor modifica\u00e7\u00f5es no Regimento ao Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/span>
III. aprovar os planos de estudo e pesquisa dos p\u00f3s-graduandos, nos termos do Regimento do Programa;<\/span>
IV. aprovar o encaminhamento das Disserta\u00e7\u00f5es, Teses e outros trabalhos de conclus\u00e3o para as Bancas Examinadoras;<\/span>
V. designar os componentes das bancas examinadoras dos Exames de Qualifica\u00e7\u00e3o, das Disserta\u00e7\u00f5es, das Teses e de outros trabalhos de conclus\u00e3o, ouvido o(a) orientador(a);<\/span>
VI. propor orientadores e docentes para credenciamento pela C\u00e2mara de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o;<\/span>
VII. encaminhar as propostas de credenciamento e de descredenciamento aprovadas pelo Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o para a C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/span>
VIII. propor o perfil dos docentes de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com exig\u00eancias m\u00ednimas de produ\u00e7\u00e3o, orienta\u00e7\u00e3o e atividades de ensino;<\/span>
IX. aprovar elenco de disciplinas e suas respectivas ementas e cargas hor\u00e1rias;<\/span>
X. atribuir cr\u00e9ditos por atividades realizadas que sejam compat\u00edveis com a \u00e1rea de conhecimento e os objetivos do Programa, nos termos do seu Regimento;<\/span>
XI. aprovar o or\u00e7amento do Programa;<\/span>
XII. homologar Exames de Qualifica\u00e7\u00e3o, Teses, Disserta\u00e7\u00f5es e outros trabalhos de conclus\u00e3o;<\/span>
XIII. estabelecer, em conson\u00e2ncia com os Departamentos envolvidos, a distribui\u00e7\u00e3o das atividades did\u00e1ticas do Programa;<\/span>
XIV. avaliar o Programa, peri\u00f3dica e sistematicamente, em conson\u00e2ncia com o Conselho de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o;<\/span>
XV. propor ao Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o o descredenciamento de professores;<\/span>
XVI. deliberar sobre processos de transfer\u00eancia e sele\u00e7\u00e3o de alunos, aproveitamento e revalida\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos obtidos em outros cursos de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, dispensa de disciplinas, trancamento de matr\u00edcula, desligamento, readmiss\u00e3o e assuntos correlatos;<\/span>
XVII. propor ao Conselho da Unidade a\u00e7\u00f5es relacionadas ao ensino de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/span>
XVIII. informar, semestralmente, sobre os crit\u00e9rios e as normas que caracterizam a Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado e a Tese de Doutorado em forma de artigos, conforme Resolu\u00e7\u00f5es da UFRGS e da CAPES.<\/span>

Art. 15. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) Coordenador(a):<\/span>
I. dirigir e coordenador todas as atividades do Programa sob sua responsabilidade;<\/span>
II. elaborar o projeto de or\u00e7amento do Programa segundo diretrizes e normas dos \u00f3rg\u00e3os superiores da Universidade;<\/span>
III. praticar atos de sua compet\u00eancia ou compet\u00eancia superior mediante delega\u00e7\u00e3o;<\/span>
IV. representar o Programa interna e externamente \u00e0 Universidade nas situa\u00e7\u00f5es que digam respeito a suas compet\u00eancias;<\/span>
V. participar da elei\u00e7\u00e3o de representantes para a C\u00e2mara de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o;<\/span>
VI. articular-se com a Pr\u00f3-Reitoria respectiva para acompanhamento, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o das atividades do Programa;<\/span>
VII. enviar Relat\u00f3rio Anual de atividades para o Conselho da Unidade respectiva;<\/span>
VIII. prestar contas de suas atividades ao Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span>

Art. 16. A Comiss\u00e3o de Bolsas do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 composta por tr\u00eas membros, a saber: o(a) Coordenador(a) do Programa, um(a) representante docente e um(a) discente, sendo os dois \u00faltimos eleitos por seus pares, com mandatos de dois e um anos respectivamente, permitindo-se uma recondu\u00e7\u00e3o em ambos os casos.<\/span>

Art. 17. Caber\u00e1 \u00e0 Comiss\u00e3o de Bolsas do Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o:
I. examinar as solicita\u00e7\u00f5es dos candidatos e propor a distribui\u00e7\u00e3o de bolsa de estudos, mediante crit\u00e9rios definidos pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o que priorizem o m\u00e9rito acad\u00eamico;
II. sugerir, para decis\u00e3o da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, sobre substitui\u00e7\u00e3o de bolsistas.<\/span>

Art. 18. Os alunos detentores de bolsa CAPES ou CNPq n\u00e3o poder\u00e3o ter em seu hist\u00f3rico escolar mais de um conceito \u201cC\u201d.<\/span>
\u00a7 1\u00ba O segundo conceito \u201cC\u201d implicar\u00e1 a imediata perda da bolsa.<\/span>
\u00a7 2\u00ba A n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o na disciplina Semin\u00e1rio de Disserta\u00e7\u00e3o, no caso dos alunos de Mestrado, ou a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, no caso dos alunos de Doutorado, implicar\u00e1 a perda da bolsa.<\/span>
\u00a7 3\u00ba A n\u00e3o apresenta\u00e7\u00e3o do Relat\u00f3rio Semestral de Atividades ou a n\u00e3o aprova\u00e7\u00e3o do mesmo pelo(a) orientador(a), poder\u00e1 implicar em perda da bolsa, a crit\u00e9rio e avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Cap\u00edtulo IV – DA SECRETARIA<\/strong><\/span>
Art. 19. A Secretaria, \u00f3rg\u00e3o executivo dos servi\u00e7os administrativos, dirigida por um(a) Secret\u00e1rio(a), compete:<\/span>
I. manter em dia os assentamentos de todo pessoal docente, discente e administrativo;<\/span>
II. informar e processar todos os requerimentos de estudantes matriculados e de candidatos \u00e0 matr\u00edcula;<\/span>
III. registrar frequ\u00eancia, conceitos e cr\u00e9ditos obtidos pelos alunos, para fins de atestados, certificados e diplomas;<\/span>
IV. efetuar a inscri\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0 sele\u00e7\u00e3o e efetuar as matr\u00edculas dos alunos do Programa;<\/span>
V. distribuir e arquivar todos os documentos relativos \u00e0 atividade did\u00e1tica e administrativa;<\/span>
VI. coletar os elementos e preparar as presta\u00e7\u00f5es de contas e relat\u00f3rios;<\/span>
VII. secretariar as reuni\u00f5es da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, mantendo registro de suas decis\u00f5es, pareceres e resolu\u00e7\u00f5es;<\/span>
VIII. organizar e manter atualizada a legisla\u00e7\u00e3o que regulamenta os Cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o;<\/span>
IX. secretariar as reuni\u00f5es do Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, mantendo registro de suas discuss\u00f5es, decis\u00f5es e pareceres.<\/span>

Cap\u00edtulo V – DA REPRESENTA\u00c7\u00c3O DISCENTE<\/strong><\/span>
Art. 20. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es dos representantes discentes:<\/span>
I. participar do Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e da Comiss\u00e3o de Bolsas;<\/span>
II. representar o corpo discente em todas as quest\u00f5es pertinentes ao bom funcionamento do Programa;<\/span>
III. convocar o corpo discente para reuni\u00f5es internas;<\/span>
IV. representar os alunos em atividades de natureza acad\u00eamica.<\/span>
\u00a7 1\u00ba Os representantes discentes ser\u00e3o eleitos anualmente, sendo admitida uma recondu\u00e7\u00e3o.<\/span>
\u00a7 2\u00ba A elei\u00e7\u00e3o para representante discente definir\u00e1, por ordem atribu\u00edda pelo n\u00famero de votos recebidos, os representantes discentes e os seus respectivos suplentes, que compor\u00e3o o Conselho e as Comiss\u00f5es do Programa.<\/span>
\u00a7 3\u00ba A representa\u00e7\u00e3o discente se far\u00e1 presente na Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e na Comiss\u00e3o de Bolsas com um(a) representante, e no Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, na propor\u00e7\u00e3o definida pelo estatuto da Universidade.<\/span>
\u00a7 4\u00ba Os representantes discentes devem ser indicados mediante of\u00edcio em que conste em anexo a Ata da Assembleia em que foram eleitos.<\/span>

Cap\u00edtulo VI – DO INGRESSO, DESLIGAMENTO E READMISS\u00c3O<\/strong><\/span>
Art. 21. Podem candidatar-se ao Curso de Mestrado diplomados e formandos em curso de gradua\u00e7\u00e3o devidamente autorizado e\/ou reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior credenciada pelo mesmo \u00f3rg\u00e3o nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span>

Art. 22. Podem candidatar-se para o ingresso no Curso de Doutorado mestres egressos de curso de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu devidamente autorizado e\/ou reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior credenciada pelo mesmo \u00f3rg\u00e3o nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/span>

\u00a7 1\u00ba Em car\u00e1ter excepcional, podem candidatar-se ao Curso de Doutorado pessoas sem o t\u00edtulo de Mestre, respeitando-se os crit\u00e9rios estabelecidos no edital de sele\u00e7\u00e3o.
<\/span>
\u00a7 2\u00ba A outorga de t\u00edtulo de Doutor(a) por defesa direta de Tese poder\u00e1 ocorrer, em car\u00e1ter excepcional, a candidato(a) com alta qualifica\u00e7\u00e3o, desde que a proposta seja apresentada pelo Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o do Programa \u00e0 C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, com exame dos t\u00edtulos e trabalhos previamente \u00e0 defesa, conforme a regulamenta\u00e7\u00e3o vigente na UFRGS (cf. Art. 36 da Resolu\u00e7\u00e3o 10\/2014 do CEPE).
<\/span>
\u00a7 3\u00ba Em casos especiais, a crit\u00e9rio da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, mediante solicita\u00e7\u00e3o e parecer circunstanciado do(a) aluno e de seu\/sua orientador(a), o aluno do Curso de Mestrado poder\u00e1 transferir-se para o Curso de Doutorado, com aproveitamento dos cr\u00e9ditos j\u00e1 obtidos.<\/span>

Art. 23. O ingresso de alunos ao Mestrado e ao Doutorado far-se-\u00e1 mediante sele\u00e7\u00e3o.<\/span>

Art. 24. Os processos seletivos ser\u00e3o abertos e tornados p\u00fablicos mediante edital de sele\u00e7\u00e3o, previamente aprovado pela Comiss\u00e3o ou pelo Conselho de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e homologado pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, a ser publicado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 30 (trinta) dias do in\u00edcio do prazo de inscri\u00e7\u00f5es (cf. Resolu\u00e7\u00e3o 150\/2008 da CAMPG).<\/span>

Art. 25. A Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o elaborar\u00e1 o edital de sele\u00e7\u00e3o e designar\u00e1 uma Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o, definindo em conjunto com esta os procedimentos a serem adotados na sele\u00e7\u00e3o.<\/span>

\u00a7 1\u00ba A sele\u00e7\u00e3o para o Curso de Mestrado ser\u00e1 realizada com base nos seguintes requisitos, a saber:
a. prova escrita de conhecimentos acerca de todas as linhas de pesquisa do PPGEEI, que versar\u00e1 sobre temas relacionados \u00e0 bibliografia previamente indicada no edital de sele\u00e7\u00e3o;
b. projeto de pesquisa;
c. an\u00e1lise do Curr\u00edculo Lattes\/CNPq;
<\/span>d. entrevista;
e.\u00a0 o edital de sele\u00e7\u00e3o dever\u00e1 detalhar os procedimentos para o processo de sele\u00e7\u00e3o tendo em vista estes requisitos.<\/span>

\u00a7 2\u00ba A sele\u00e7\u00e3o para o Curso de Doutorado ser\u00e1 realizada com base nos seguintes requisitos, a saber:<\/span>
a. prova escrita de conhecimentos acerca de todas as linhas de pesquisa do PPGEEI , que versar\u00e1 sobre temas relacionados \u00e0 bibliografia previamente indicada no edital de sele\u00e7\u00e3o;<\/span>
b. projeto de pesquisa;<\/span>
c. an\u00e1lise do Curr\u00edculo Lattes\/CNPq;<\/span>
d. entrevista;<\/span>
e. o edital de sele\u00e7\u00e3o dever\u00e1 detalhar os procedimentos para o processo de sele\u00e7\u00e3o tendo em vista estes requisitos.<\/span>

Art. 26. Realizada a sele\u00e7\u00e3o de alunos para os cursos de Mestrado e Doutorado, a Comiss\u00e3o de Sele\u00e7\u00e3o encaminhar\u00e1 as Atas com os resultados \u00e0 Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, que os divulgar\u00e1.<\/span>

Art. 27. O(a) aluno(a) dever\u00e1 renovar a matr\u00edcula a cada semestre, no per\u00edodo determinado pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.

Par\u00e1grafo \u00fanico. A n\u00e3o renova\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula caracterizar\u00e1 abandono e a readmiss\u00e3o do(a) aluno(a) estar\u00e1 condicionada ao pronunciamento da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span>

Art. 28. Em casos excepcionais a serem avaliados pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, o(a) aluno(a) poder\u00e1 obter trancamento de matr\u00edcula por um semestre.<\/span>

\u00a7 1\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o ser\u00e1 avaliada pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e, caso aprovada, o(a) aluno(a) poder\u00e1 afastar-se at\u00e9 o per\u00edodo de matr\u00edcula do semestre subsequente, quando esta dever\u00e1 ser renovada, de acordo com as disposi\u00e7\u00f5es do Art. 27 deste Regimento.<\/span>

\u00a7 2\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o de trancamento poder\u00e1 ser feita uma \u00fanica vez durante a realiza\u00e7\u00e3o do Curso.<\/span>

\u00a7 3\u00ba A solicita\u00e7\u00e3o dever\u00e1 observar os prazos estabelecidos pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o ou inst\u00e2ncia superior.<\/span>

Art. 29. O abandono por dois per\u00edodos letivos consecutivos ou intercalados implicar\u00e1 o desligamento definitivo do(a) aluno(a), sem direito \u00e0 readmiss\u00e3o.

Par\u00e1grafo \u00fanico. Os alunos que tiverem sido desligados em definitivo nos termos do caput, apenas poder\u00e3o reingressar no Programa mediante novo exame de sele\u00e7\u00e3o.<\/span>

Art. 30. O desligamento de um(a) aluno(a) poder\u00e1 ocorrer na hip\u00f3tese de este(a):<\/span>
I. Deixar de apresentar o Projeto de Pesquisa no ato da matr\u00edcula para disciplina Semin\u00e1rio de Disserta\u00e7\u00e3o\/Tese;<\/span>
II. Ser reprovado(a) na disciplina Semin\u00e1rio de Disserta\u00e7\u00e3o\/Tese;<\/span>
III. Ser reprovado(a) em mais de duas disciplinas;<\/span>
IV. Ser reprovado(a) no Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o;<\/span>
V. N\u00e3o cumprir o prazo para a conclus\u00e3o do Curso de Mestrado, incluindo a defesa da Disserta\u00e7\u00e3o de mestrado em 24 (vinte e quatro) meses, ou 4 (quatro) semestres letivos, a partir da data de sua primeira matr\u00edcula no Curso;<\/span>
VI. N\u00e3o cumprir o prazo para a realiza\u00e7\u00e3o do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ocorrer no quarto semestre letivo;<\/span>
VII. N\u00e3o cumprir o prazo para a conclus\u00e3o do Curso de Doutorado, incluindo a defesa da Tese de doutorado, que dever\u00e1 ocorrer em 48 (quarenta e oito) meses, ou 8 (oito) semestres letivos, contados a partir da data da primeira matr\u00edcula no Curso;<\/span>
VIII. N\u00e3o apresentar o Relat\u00f3rio Semestral de Atividades, ou n\u00e3o obter aprova\u00e7\u00e3o do mesmo pelo(a) orientador(a).<\/span>

\u00a7 1\u00ba O Relat\u00f3rio Semestral de Atividades consiste no registro das atividades acad\u00eamicas realizadas durante o semestre pelo(a) estudante, e no registro do parecer do(a) orientador(a) referente \u00e0 atividade discente, no sistema on-line de matr\u00edcula do Programa.
<\/span>
\u00a7 2\u00ba Os dois registros mencionados no \u00a7 1\u00ba deste Artigo (do(a) aluno(a) e do(a) orientador(a)), que constituem o Relat\u00f3rio Semestral de Atividades, condicionam a matr\u00edcula do semestre subsequente.<\/span>

Art. 31. O pedido de readmiss\u00e3o poder\u00e1 ser feito \u00e0 Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o quando o desligamento tiver ocorrido nos termos dos incisos I a VIII do Artigo 30 deste Regimento.<\/span>

\u00a7 1\u00ba O pedido ser\u00e1 avaliado por uma comiss\u00e3o espec\u00edfica para esse fim, composta por membros do Conselho, indicados pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span>

\u00a7 2\u00ba Somente ser\u00e1 avaliado o pedido acompanhado da vers\u00e3o preliminar da Disserta\u00e7\u00e3o\/Tese, se o(a) solicitante tiver cumprido todos os cr\u00e9ditos requeridos para o Curso.<\/span>

\u00a7 3\u00ba Concedida a readmiss\u00e3o, o(a) aluno(a) dever\u00e1 efetuar sua matr\u00edcula no per\u00edodo determinado pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span>

\u00a7 4\u00ba O(a) aluno(a) readmitido(a) dever\u00e1 entregar sua Disserta\u00e7\u00e3o\/Tese na Secretaria do Programa nos prazos regimentais, representando o descumprimento desses prazos haver\u00e1 o seu desligamento definitivo, sem direito \u00e0 readmiss\u00e3o.

\u00a7 5\u00ba Os casos previstos pelo Art. 29 deste Regimento e pelo \u00a7 4\u00ba do caput deste Artigo implicam no desligamento definitivo do(a) aluno(a), sem direito \u00e0 readmiss\u00e3o.<\/span><\/p>

Art. 32. Os cr\u00e9ditos realizados em Curso de Mestrado e em Curso de Doutorado de Programas de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu devidamente autorizados e\/ou reconhecidos pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), em Institui\u00e7\u00e3o de Ensino Superior credenciada pelo mesmo \u00f3rg\u00e3o nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, ter\u00e3o uma validade de 12 (doze) semestres para efeitos de sua eventual revalida\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. A Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e1, considerando a pertin\u00eancia e adequa\u00e7\u00e3o dos conte\u00fados program\u00e1ticos, conceder revalida\u00e7\u00e3o para cr\u00e9ditos realizados fora deste prazo.<\/span><\/p>

Cap\u00edtulo VII – DO REGIME DID\u00c1TICO<\/strong><\/span><\/p>

MESTRADO<\/strong><\/span><\/p>

Art. 33. O Curso de Mestrado compreende:<\/span><\/p>

I –\u00a0 A realiza\u00e7\u00e3o de 24 cr\u00e9ditos em disciplinas (cada cr\u00e9dito corresponde a 15h\/a);<\/span>
II – A aprova\u00e7\u00e3o de uma disciplina em cada uma das linhas de pesquisa do PPGEEI;\u00a0<\/span>
III – A aprova\u00e7\u00e3o em exame de profici\u00eancia em l\u00edngua inglesa;<\/span>
IV- A comprova\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, de aceite para publica\u00e7\u00e3o ou de que a submiss\u00e3o est\u00e1 em processo de avalia\u00e7\u00e3o por pares;<\/span>
V – A realiza\u00e7\u00e3o de 30 (trinta) horas complementares; e<\/span>
VI – Aprova\u00e7\u00e3o de Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado defendida em sess\u00e3o p\u00fablica e submetida \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de banca constitu\u00edda nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o 10\/2014 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da UFRGS.<\/span>

\u00a7 1\u00ba Necessariamente, 25% das horas complementares obrigat\u00f3rias de que trata o inciso IV do caput devem corresponder \u00e0 participa\u00e7\u00e3o como ouvinte em bancas de mestrado ou de doutorado do PPGEEI.<\/span>

\u00a7 2\u00ba O(a) aluno(a) de Mestrado dever\u00e1 cursar, obrigatoriamente, pelo menos uma disciplina correspondente a cada linha de pesquisa do Programa, a saber, Pol\u00edtica Internacional, Seguran\u00e7a Internacional, Economia Pol\u00edtica Internacional.<\/span>

\u00a7 3\u00ba O(a) aluno(a) poder\u00e1 realizar at\u00e9 08 (oito), dos 20 (vinte) cr\u00e9ditos opcionais, em outros cursos de Mestrado da UFRGS, desde que a solicita\u00e7\u00e3o seja aprovada pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span>

\u00a7 4\u00ba O(a) aluno(a) de Mestrado dever\u00e1 cursar a disciplina obrigat\u00f3ria Semin\u00e1rio de Disserta\u00e7\u00e3o (04 cr\u00e9ditos) no terceiro semestre do curso.<\/span>

\u00a7 5\u00ba Os demais cr\u00e9ditos dever\u00e3o ser obtidos em disciplinas optativas, ofertadas pelos professores do Programa.<\/span>

\u00a7 6\u00ba A cada semestre ser\u00e3o ofertadas pelo menos 3 (tr\u00eas) disciplinas de 04 (quatro) cr\u00e9ditos cada uma, correspondentes \u00e0s 3 (tr\u00eas) linhas de pesquisa do Programa.<\/span>

\u00a7 7\u00ba As disciplinas optativas s\u00f3 ser\u00e3o oferecidas se houver matr\u00edcula de no m\u00ednimo 03 (tr\u00eas) alunos regulares do Programa.<\/span>

\u00a7 8\u00ba O Curso de Mestrado, incluindo a Defesa de Disserta\u00e7\u00e3o, deve ser conclu\u00eddo em at\u00e9 24 (vinte e quatro) meses, ou 04 (quatro) semestres letivos, a partir da data da primeira matr\u00edcula.<\/span>

\u00a7 9\u00ba Todos os requisitos previstos neste artigo devem ser cumpridos para a solicita\u00e7\u00e3o de agendamento de banca de avalia\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o de que trata o inciso VI deste artigo.\u00a0\u00a0<\/span>

\u00a7 10\u00ba O cumprimento dos requisitos previstos nos incisos I, II e III deste artigo dever\u00e1 ser verificado mediante registro no hist\u00f3rico escolar do(a) discente.<\/span>

Art. 34. Para realizar a matr\u00edcula para o terceiro semestre, o(a) aluno(a) do Curso de Mestrado dever\u00e1 entregar na Secretaria do Programa um Projeto de Pesquisa, al\u00e9m do Relat\u00f3rio Semestral de Atividades, nos termos do Art. 30, \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba.<\/span>

\u00a7 1\u00ba Como requisito para a aprova\u00e7\u00e3o na disciplina Semin\u00e1rio de Disserta\u00e7\u00e3o, todo aluno dever\u00e1 submeter c\u00f3pia do Projeto de Pesquisa entregue no ato da matr\u00edcula do terceiro semestre, bem como vers\u00e3o preliminar da Disserta\u00e7\u00e3o, contendo todos os elementos pr\u00e9 e p\u00f3s-textuais, de acordo com a normatiza\u00e7\u00e3o recomendada para publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT).<\/span><\/p>

\u00a7 2\u00ba Os(as) alunos(as) ser\u00e3o avaliados(as) pelo(a) professor(a) respons\u00e1vel pela disciplina Semin\u00e1rio de Disserta\u00e7\u00e3o, com base nos requisitos anunciados no \u00a7 1\u00b0 deste Artigo.<\/span><\/p>

\u00a7 3\u00ba Para fazer a matr\u00edcula no quarto semestre, o(a) aluno(a) dever\u00e1 ter sido aprovado(a) na disciplina Semin\u00e1rio de Disserta\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

Art. 35. Em casos excepcionais, e mediante justificativa do(a) aluno(a) e do(a) professor(a) orientador(a), a Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 autorizar o cancelamento da matr\u00edcula em disciplinas, desde que a solicita\u00e7\u00e3o seja feita em at\u00e9 30 (trinta) dias depois de iniciado o semestre letivo.<\/span><\/p>

Art. 36. Todos os cr\u00e9ditos dever\u00e3o ser conclu\u00eddos em no m\u00e1ximo 04 (quatro) semestres letivos e, ao final do quarto semestre letivo, o(a) aluno(a) dever\u00e1 submeter a vers\u00e3o definitiva de sua Disserta\u00e7\u00e3o, acompanhada de of\u00edcio assinado pelo(a) orientador(a) e orientando(a) sugerindo a composi\u00e7\u00e3o da banca examinadora, bem como a data prov\u00e1vel da realiza\u00e7\u00e3o da defesa p\u00fablica.<\/span><\/p>

\u00a7 1\u00ba Em casos excepcionais, a Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 conceder prazo adicional de at\u00e9 06 (seis) meses para a conclus\u00e3o da Disserta\u00e7\u00e3o, se:<\/span><\/p>

I – Houver entrega de vers\u00e3o preliminar do trabalho, acompanhada de justificativa sobre a solicita\u00e7\u00e3o pelo(a) orientador(a).<\/span>
II – O pedido seja feito at\u00e9 o d\u00e9cimo dia \u00fatil do m\u00eas de dezembro do ano anterior \u00e0 defesa;<\/span>
III \u2013 O(a) aluno(a) tenha cumprido os requisitos de que trata o artigo 33 para defesa da Disserta\u00e7\u00e3o;<\/span>

\u00a7 2\u00ba Caso a Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o aprove o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o e o(a) aluno(a) n\u00e3o defenda no prazo regimental, ser\u00e1 dado in\u00edcio ao processo de desligamento do programa.<\/span>

\u00a7 3\u00ba Esgotado o prazo sem que tenha sido apresentada ou aprovada a Disserta\u00e7\u00e3o, o(a) aluno(a) ser\u00e1 desligado(a) do programa.<\/span>

\u00a7 4\u00ba A discente gestante possui direito a 6 meses de licen\u00e7a maternidade, sem preju\u00edzo da possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo nos termos deste regimento.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a7 5\u00ba A licen\u00e7a paternidade corresponde a 3 meses, sem preju\u00edzo da possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo nos termos deste regimento.\u00a0<\/span><\/p>

Art. 37. O(a) aluno(a) bolsista poder\u00e1 realizar est\u00e1gio de doc\u00eancia em atividades de gradua\u00e7\u00e3o na UFRGS. As atividades desempenhadas pelo(a) aluno(a) em Est\u00e1gio de Doc\u00eancia ser\u00e3o registradas em hist\u00f3rico escolar e avaliadas para fins de atribui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>

DOUTORADO<\/strong><\/span><\/p>

Art. 38. O Curso de Doutorado compreende:<\/span><\/p>

I – A realiza\u00e7\u00e3o de 36 (trinta e seis) cr\u00e9ditos em disciplinas (cada cr\u00e9dito corresponde a 15h\/a);\u00a0<\/span>
II \u2013 Aprova\u00e7\u00e3o em Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o;<\/span>
III – A aprova\u00e7\u00e3o de uma disciplina, cursada durante o doutorado, em cada uma das linhas de pesquisa do PPGEEI;\u00a0<\/span>
IV – Aprova\u00e7\u00e3o em exame de profici\u00eancia em l\u00edngua inglesa;<\/span>
V – Aprova\u00e7\u00e3o em exame de uma segunda l\u00edngua estrangeira;<\/span>
VI- A comprova\u00e7\u00e3o de publica\u00e7\u00e3o, aceite de publica\u00e7\u00e3o, ou comprova\u00e7\u00e3o de que submiss\u00e3o j\u00e1 passou pela primeira rodada de avalia\u00e7\u00e3o por pares e que est\u00e1 em processo final de revis\u00e3o ap\u00f3s ter sido aceita com corre\u00e7\u00f5es;<\/span>
VII \u2013 A realiza\u00e7\u00e3o de 60 (sessenta) horas complementares; e<\/span>
VIII – Aprova\u00e7\u00e3o de Tese de Doutorado defendida em sess\u00e3o p\u00fablica e submetida \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o de banca constitu\u00edda nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o 10\/2014 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da UFRGS.<\/span><\/p>

\u00a71\u00ba Necessariamente, 25% das horas complementares obrigat\u00f3rias devem corresponder \u00e0 participa\u00e7\u00e3o como ouvinte em bancas de mestrado ou de doutorado do PPGEEI.<\/span><\/p>

\u00a7 2\u00ba Todos os requisitos previstos neste artigo devem ser cumpridos para a solicita\u00e7\u00e3o de agendamento de banca de avalia\u00e7\u00e3o da tese de que trata o inciso VIII deste artigo.\u00a0\u00a0<\/span><\/p>

\u00a7 3\u00ba O cumprimento dos requisitos previstos nos incisos I, II, III, IV e V deste artigo dever\u00e1 ser verificado mediante registro no hist\u00f3rico escolar do(a) discente.<\/span><\/p>

Art. 39. Os 36 cr\u00e9ditos do Curso de Doutorado dividem-se em 04 (quatro) cr\u00e9ditos da disciplina obrigat\u00f3ria Semin\u00e1rio de Tese, a ser cursada no terceiro semestre letivo do Curso, al\u00e9m de 32 (trinta e dois) cr\u00e9ditos, que devem ser cursados em disciplinas optativas.<\/span><\/p>

\u00a7 1\u00ba O(a) aluno(a) de Doutorado dever\u00e1 cursar, obrigatoriamente, pelo menos uma disciplina correspondente a cada linha de pesquisa do Programa, a saber, Pol\u00edtica Internacional, Seguran\u00e7a Internacional, Economia Pol\u00edtica Internacional.<\/span><\/p>

\u00a7 2\u00ba Todos os cr\u00e9ditos cursados em disciplinas optativas do Curso de Doutorado devem ser integralizados em at\u00e9 04 (quatro) semestres letivos.<\/span><\/p>

\u00a7 3\u00ba At\u00e9 24 (vinte e quatro) cr\u00e9ditos cursados em disciplinas optativas poder\u00e3o ser revalidados de disciplinas cursadas no Mestrado, a crit\u00e9rio da avalia\u00e7\u00e3o da Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, que julgar\u00e1 a exist\u00eancia de correspond\u00eancia e\/ou afinidades de conte\u00fados com o programa de estudo do(a) aluno(a), ouvido o(a) orientador(a) e respeitado o Art. 32 deste Regimento.<\/span><\/p>

\u00a7 4\u00ba A discente gestante possui direito a 6 meses de licen\u00e7a maternidade, sem preju\u00edzo da possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo nos termos deste regimento.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a7 5\u00ba A licen\u00e7a paternidade corresponde a 3 meses, sem preju\u00edzo da possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o de prazo nos termos deste regimento.\u00a0<\/span><\/p>

\u00a7 6\u00ba O(a) aluno(a) de Doutorado poder\u00e1 realizar at\u00e9 08 (oito) cr\u00e9ditos opcionais em outros cursos de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o stricto sensu, autorizados e\/ou reconhecidos nos termos da legisla\u00e7\u00e3o vigente, desde que a solicita\u00e7\u00e3o seja aprovada pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e haja concord\u00e2ncia do(a) orientador(a).<\/span><\/p>

\u00a7 7\u00ba Em cada semestre ser\u00e3o ofertadas pelo menos 03 (tr\u00eas) disciplinas de 04 (quatro) cr\u00e9ditos cada uma, correspondentes \u00e0s 03 (tr\u00eas) linhas de pesquisa do Programa.<\/span><\/p>

\u00a7 8\u00ba As disciplinas optativas s\u00f3 ser\u00e3o oferecidas se houver matr\u00edcula de no m\u00ednimo 03 (tr\u00eas) alunos regulares do Programa.<\/span><\/p>

Art. 40. Para poder fazer a matr\u00edcula na disciplina Semin\u00e1rio de Tese, o(a) aluno(a) do Curso de Doutorado dever\u00e1 entregar na Secretaria do Programa um Projeto de Pesquisa, al\u00e9m do Relat\u00f3rio Semestral de Atividades, nos termos do Art. 30, \u00a7 1\u00ba e \u00a7 2\u00ba.<\/span><\/p>

\u00a7 1\u00ba Como requisito para a aprova\u00e7\u00e3o na disciplina Semin\u00e1rio de Tese, o(a) aluno(a) dever\u00e1 submeter ao(\u00e0) professor(a) da disciplina c\u00f3pia do Projeto de Pesquisa entregue no ato da matr\u00edcula do terceiro semestre, assim como uma vers\u00e3o preliminar da Tese, contendo todos os elementos pr\u00e9 e p\u00f3s- textuais, de acordo com a normatiza\u00e7\u00e3o recomendada para publica\u00e7\u00f5es cient\u00edficas (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Normas T\u00e9cnicas \u2013 ABNT).<\/span><\/p>

\u00a7 2\u00ba Os(as) alunos ser\u00e3o avaliados pelo(a) professor(a) respons\u00e1vel pela disciplina Semin\u00e1rio de Tese com base nos requisitos anunciados no \u00a7 1\u00ba deste Artigo, que indicar\u00e1 a aptid\u00e3o para o Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

\u00a7 3\u00ba A reprova\u00e7\u00e3o na disciplina Semin\u00e1rio de Tese acarretar\u00e1 o desligamento do(a) aluno(a).<\/span><\/p>

\u00a7 4\u00ba Para fazer a matr\u00edcula subsequente, o(a) aluno(a) dever\u00e1 ter sido aprovado(a) na disciplina Semin\u00e1rio de Tese.<\/span><\/p>

Art. 41. O Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ocorrer em at\u00e9 em 24 (vinte e quatro) meses a contar da data de ingresso.<\/span><\/p>

\u00a7 1\u00ba Em casos excepcionais, n\u00e3o sendo cumprido o disposto no caput, o prazo para qualifica\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ser prorrogado por 2 (dois) meses, desde que:<\/span><\/p>

I \u2013 O(a) aluno(a) tenha obtido aprova\u00e7\u00e3o na disciplina semin\u00e1rio de tese; e<\/span>
II – O pedido de prorroga\u00e7\u00e3o seja acompanhado por atestado do(a) orientador(a) de que a vers\u00e3o para qualifica\u00e7\u00e3o da tese est\u00e1 no est\u00e1gio final de reda\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>

\u00a7 2\u00ba A banca examinadora do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 constitu\u00edda pelo(a) orientador(a) e dois professores Doutores designados pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, ouvido o(a) orientador(a).<\/span><\/p>

\u00a7 3\u00ba Cada integrante da banca examinadora dever\u00e1 dar seu parecer sobre o trabalho em quest\u00e3o em termos de \u201caprova\u00e7\u00e3o\u201d ou \u201creprova\u00e7\u00e3o\u201d.<\/span><\/p>

\u00a7 4\u00ba O resultado do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 aquele expresso pela maioria dos integrantes da banca, e dever\u00e1 ser encaminhado por escrito \u00e0 Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

\u00a7 5\u00ba A aprova\u00e7\u00e3o no Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o \u00e9 requisito para a matr\u00edcula no semestre subsequente.<\/span><\/p>

\u00a7 6\u00ba A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do Exame de Qualifica\u00e7\u00e3o, dentro dos prazos previstos, implicar\u00e1 no desligamento do Programa.<\/span><\/p>

Art. 42. Todo o Curso de Doutorado, incluindo a elabora\u00e7\u00e3o e a defesa de Tese, deve ser conclu\u00eddo em at\u00e9 48 (quarenta e oito) meses, ou 08 (oito) semestres letivos.<\/span><\/p>

\u00a7 1\u00ba Em casos excepcionais, a Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 conceder prazo adicional de at\u00e9 12 (doze) meses para a conclus\u00e3o da Tese se:<\/span><\/p>

I – Houver entrega de vers\u00e3o preliminar do trabalho, acompanhada de justificativa sobre a solicita\u00e7\u00e3o pelo(a) orientador(a).<\/span>
II – O pedido seja feito at\u00e9 o d\u00e9cimo dia \u00fatil do m\u00eas de dezembro do ano anterior \u00e0 defesa;<\/span>
III \u2013 O(a) aluno(a) tenha cumprido os requisitos de que trata o artigo 38 para defesa da Tese;<\/span><\/p>

\u00a72\u00ba Caso a Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o n\u00e3o aprove o pedido de prorroga\u00e7\u00e3o e o(a) aluno(a) n\u00e3o defenda no prazo regimental, ser\u00e1 dado in\u00edcio ao processo de desligamento do programa.<\/span><\/p>

\u00a7 3\u00ba Esgotado o prazo sem que tenha sido apresentada ou aprovada a Disserta\u00e7\u00e3o, o(a) aluno(a) ser\u00e1 desligado do programa.<\/span><\/p>

Art. 43. Em casos excepcionais e mediante justificativa do(a) aluno(a) e do(a) orientador(a), a Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o poder\u00e1 autorizar o cancelamento da matr\u00edcula em disciplinas, desde que a solicita\u00e7\u00e3o seja feita em at\u00e9 30 (trinta) dias depois de iniciado o semestre letivo, e seja respeitado o disposto no Art. 38 deste Regimento.<\/span><\/p>

Art. 44. O(a) aluno(a) bolsista dever\u00e1 realizar est\u00e1gio de doc\u00eancia em duas atividades de gradua\u00e7\u00e3o na UFRGS. As atividades desempenhadas pelo(a) aluno(a) em Est\u00e1gio de Doc\u00eancia ser\u00e3o registradas em hist\u00f3rico escolar e avaliadas para fins de atribui\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito.<\/span><\/p>

Cap\u00edtulo VIII – DA AVALIA\u00c7\u00c3O
<\/strong><\/span>
Art. 45. A forma de avalia\u00e7\u00e3o de desempenho dos alunos nas disciplinas de Mestrado e Doutorado ser\u00e1 definida pelos professores no in\u00edcio de cada semestre e incluir\u00e1, pelos menos, um trabalho ou prova escrita.<\/span><\/p>

\u00a7 1\u00ba Ao final da disciplina, o(a) professor(a) deve apresentar as conclus\u00f5es sobre o rendimento dos alunos, expresso nos seguintes conceitos: A \u2013 \u00d3timo; B \u2013 Bom; C \u2013 Regular; D \u2013 Insatisfat\u00f3rio; FF \u2013 Falta de Frequ\u00eancia.<\/span><\/p>

\u00a7 2\u00ba Os professores dever\u00e3o entregar as avalia\u00e7\u00f5es das disciplinas na Secretaria do Programa at\u00e9 a data prevista para o lan\u00e7amento de conceitos no semestre corrente segundo o Calend\u00e1rio Acad\u00eamico da UFRGS.<\/span><\/p>

\u00a7 3\u00ba Considerar-se-\u00e1 aprovado(a), fazendo jus aos cr\u00e9ditos correspondentes, o(a) aluno(a) que tiver obtido no m\u00ednimo, o conceito \u201cC\u201d.<\/span><\/p>

Art. 46. O(a) aluno(a) n\u00e3o ser\u00e1 aprovado(a) na disciplina em que n\u00e3o cumprir a frequ\u00eancia m\u00ednima obrigat\u00f3ria de 75%.<\/span><\/p>

Art. 47. Ser\u00e3o desligados do Programa os alunos que obtiverem conceito \u201cD\u201d ou \u201cFF\u201d em mais de duas disciplinas no transcorrer do Programa.<\/span><\/p>

Art. 48. O(a) aluno(a) poder\u00e1 solicitar revis\u00e3o de conceito, mediante requerimento, ao(\u00e0) Coordenador(a) do Programa, em um prazo m\u00e1ximo de 15 (quinze) dias a partir da data da publica\u00e7\u00e3o dos conceitos.Cap\u00edtulo IX – <\/span><\/p>

ORIENTA\u00c7\u00c3O DA DISSERTA\u00c7\u00c3O E TESE<\/strong><\/span><\/p>

Art. 49. S\u00e3o professores orientadores:
I. Os professores deste Programa, credenciados pela C\u00e2mara de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o;
II. Professores credenciados da UFRGS e de outras Institui\u00e7\u00f5es de Ensino Superior e\/ou pesquisa, desde que aprovados pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, nos termos dos Artigos 7\u00ba, 9\u00ba e 10\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o 10\/2014 do CEPE.<\/span>

Art. 50. S\u00e3o atribui\u00e7\u00f5es do(a) orientador(a):<\/span>
I. acompanhar o desenvolvimento do trabalho te\u00f3rico e de pesquisa do(a) aluno(a);<\/span>
II. informar a Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o sobre o andamento do trabalho do(a) aluno(a), no m\u00ednimo, a cada semestre;<\/span>
III. requerer \u00e0 Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, juntamente com o(a) aluno(a), a constitui\u00e7\u00e3o da banca examinadora de Disserta\u00e7\u00e3o\/Tese e a fixa\u00e7\u00e3o da data de defesa da mesma.<\/span><\/p>

\u00a7 1\u00ba O(a) orientador(a) poder\u00e1 deixar o trabalho de orienta\u00e7\u00e3o de um(a) aluno(a) justificando por escrito \u00e0 Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o o motivo do afastamento.<\/span><\/p>

\u00a7 2\u00ba O(a) aluno(a) poder\u00e1 solicitar a mudan\u00e7a de orientador(a), mediante justificativa por escrito \u00e0 Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, que designar\u00e1 novo(a) orientador(a).<\/span><\/p>

Art. 51. Todo(a) aluno(a) dever\u00e1 ter um(a) orientador(a), designado(a) pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>

\u00a7 1\u00ba O(a) professor(a) indicado(a) dever\u00e1 manifestar formalmente sua concord\u00e2ncia.<\/span><\/p>

\u00a7 2\u00ba Em casos excepcionais, mediante solicita\u00e7\u00e3o do(a) aluno(a) \u00e0 Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 ser designado(a) coorientador(a), nos termos das Resolu\u00e7\u00f5es 84\/2006 e 10\/2014 do CEPE.<\/span><\/p>

Cap\u00edtulo X – DA TITULA\u00c7\u00c3O\u00a0<\/strong><\/span><\/p>

MESTRADO<\/strong><\/span><\/p>

Art. 52. Far\u00e1 jus ao t\u00edtulo de Mestre\/Mestra o(a) aluno(a) que cumprir os requisitos did\u00e1ticos e acad\u00eamicos previstos neste Regimento e tiver a aprova\u00e7\u00e3o de sua Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado homologada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes, e depositada na biblioteca, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o 93\/2007 da C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFRGS e da Resolu\u00e7\u00e3o 10\/2014 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da UFRGS.<\/span><\/p>

\u00a7 1\u00ba O dep\u00f3sito da vers\u00e3o integral eletr\u00f4nica da disserta\u00e7\u00e3o deve ser feito na biblioteca da Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas. Caso n\u00e3o seja autorizada a disponibiliza\u00e7\u00e3o da disserta\u00e7\u00e3o no Reposit\u00f3rio Digital – Lume -, por quest\u00f5es de sigilo, publica\u00e7\u00e3o ou patente, dever\u00e1 ser entregue, al\u00e9m da vers\u00e3o integral eletr\u00f4nica, uma impressa, em sua vers\u00e3o integral, na biblioteca da Unidade.<\/span><\/p>

\u00a7 2\u00ba As Disserta\u00e7\u00f5es de Mestrado no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Estudos Estrat\u00e9gicos Internacionais da UFRGS podem ser do tipo tradicional ou podem ser constitu\u00eddas por um artigo cient\u00edfico in\u00e9dito, o qual a banca examinadora julgar\u00e1 apto a ser submetido a um peri\u00f3dico cient\u00edfico.<\/span><\/p>

\u00a7 3\u00ba A disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser submetida \u00e0 Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em cinco c\u00f3pias.<\/span><\/p>

\u00a7 4\u00ba Nos termos da resolu\u00e7\u00e3o 114\/2014 da C\u00e2mara de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, a disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado poder\u00e1 ser redigida nos idiomas portugu\u00eas, ingl\u00eas ou espanhol.<\/span><\/p>

\u00a7 5\u00ba Quando redigida em ingl\u00eas ou espanhol, a disserta\u00e7\u00e3o dever\u00e1 apresentar, tamb\u00e9m, t\u00edtulo\u00a0 e\u00a0 resumo\u00a0 expandido em portugu\u00eas.\u00a7 6\u00ba Excepcionalmente, tendo\u00a0 em\u00a0 vista\u00a0 a\u00a0 peculiaridade\u00a0 de\u00a0 certas\u00a0 \u00e1reas,\u00a0 ser\u00e3o admitidos outros idiomas, desde que aprovado pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, nos termos da resolu\u00e7\u00e3o 114\/2014.<\/span><\/p>

Art. 53. A defesa de Disserta\u00e7\u00e3o de Mestrado ser\u00e1 realizada em sess\u00e3o p\u00fablica, diante da banca examinadora designada pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e constitu\u00edda por, no m\u00ednimo, 03 (tr\u00eas) doutores(as), sendo pelo menos um(a) deles(as) externo(a) ao Programa e um(a) do corpo de professores do Programa, acrescida do(a) professor(a) orientador(a).

Par\u00e1grafo \u00fanico. O(a) orientador(a) \u00e9 o(a) presidente da banca examinadora, sem direito a julgamento.
<\/span>
DOUTORADO<\/strong><\/span><\/p>

Art. 54. Far\u00e1 jus ao t\u00edtulo de Doutor\/Doutora o(a) aluno(a) que cumprir os requisitos did\u00e1ticos e acad\u00eamicos previstos e tiver a aprova\u00e7\u00e3o de sua Tese homologada pelos \u00f3rg\u00e3os competentes e depositada na biblioteca, nos termos da Resolu\u00e7\u00e3o 93\/2007 da C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o da UFRGS e da Resolu\u00e7\u00e3o 10\/2014 do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extens\u00e3o da UFRGS.<\/span><\/p>

\u00a7 1\u00ba O dep\u00f3sito da vers\u00e3o integral eletr\u00f4nica da tese deve ser feito na biblioteca da Faculdade de Ci\u00eancias Econ\u00f4micas. Caso n\u00e3o seja autorizada a disponibiliza\u00e7\u00e3o da tese no Reposit\u00f3rio Digital – Lume -, por quest\u00f5es de sigilo, publica\u00e7\u00e3o ou patente, dever\u00e1 ser entregue, al\u00e9m da vers\u00e3o integral eletr\u00f4nica, uma impressa, em sua vers\u00e3o integral, na biblioteca da Unidade.<\/span><\/p>

\u00a7 2\u00ba As Teses de Doutorado no Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Estudos Estrat\u00e9gicos Internacionais podem ser do tipo tradicional ou podem ser constitu\u00eddas por 03 (tr\u00eas) artigos cient\u00edficos in\u00e9ditos, aceitos para publica\u00e7\u00e3o em peri\u00f3dico cient\u00edfico Qualis A, reconhecido pela \u00e1rea de Ci\u00eancia Pol\u00edtica e Rela\u00e7\u00f5es Internacionais (CAPES).<\/span><\/p>

\u00a7 3\u00ba Em qualquer uma das modalidades, a Tese dever\u00e1 ser submetida \u00e0 Comiss\u00e3o de P\u00f3s- Gradua\u00e7\u00e3o em cinco c\u00f3pias.<\/span><\/p>

\u00a7 4\u00ba Nos termos da resolu\u00e7\u00e3o 114\/2014 da C\u00e2mara de P\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o, a tese de Doutorado poder\u00e1 ser redigida nos idiomas portugu\u00eas, ingl\u00eas ou espanhol.<\/span><\/p>

\u00a7 5\u00ba Quando redigida em ingl\u00eas ou espanhol, a tese dever\u00e1 apresentar, tamb\u00e9m, t\u00edtulo e\u00a0 resumo\u00a0 expandido em portugu\u00eas.<\/span><\/p>

\u00a7 6\u00ba Excepcionalmente,\u00a0 tendo\u00a0 em\u00a0 vista\u00a0 a\u00a0 peculiaridade\u00a0 de\u00a0 certas\u00a0 \u00e1reas,\u00a0 ser\u00e3o admitidos outros idiomas, desde que aprovado pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e pela C\u00e2mara de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o, nos termos da resolu\u00e7\u00e3o 114\/2014.<\/span><\/p>

Art. 55. A defesa da Tese ser\u00e1 realizada em sess\u00e3o p\u00fablica, diante da banca examinadora designada pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e constitu\u00edda por, no m\u00ednimo, 03 (tr\u00eas) doutores(as), sendo pelo menos dois\/duas deles(as) externos(as) ao Programa (pelo menos um(a) dos(as) quais, externo(a) \u00e0 UFRGS), e um(a) do corpo de professores(as) do Programa, acrescida do(a) orientador(a).<\/span><\/p>

Par\u00e1grafo \u00fanico. O(a) orientador(a) \u00e9 o(a) presidente da banca examinadora, sem direito a julgamento.\u00a0<\/span><\/p>

Art. 56. A avalia\u00e7\u00e3o da Disserta\u00e7\u00e3o ou Tese dever\u00e1 ser expressa nos seguintes conceitos: \u201cAprovada\u201d ou \u201cN\u00e3o Aprovada\u201d.

Art. 57. Os casos omissos deste Regimento ser\u00e3o resolvidos pela Comiss\u00e3o de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Regimento Interno PPGEEI REGIMENTO INTERNO PPGEEI Cap\u00edtulo I – DOS OBJETIVOS Art. 1\u00ba. O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Estudos Estrat\u00e9gicos Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul tem por objetivos: I. Desenvolver o estudo e a pesquisa em Estudos Estrat\u00e9gicos Internacionais;II. Proporcionar a forma\u00e7\u00e3o p\u00f3s-graduada stricto sensu em dois n\u00edveis: Mestrado e Doutorado. …<\/p>\n

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