Nota PPGH sobre Portaria 55 da CAPES

Em reunião da Comissão Coordenadora do Programa de Pós Graduação em História, realizada em 11 de maio de 2020, foi decidido que a prorrogação das bolsas de pesquisa por até três meses, possibilitada pela portaria n. 55 da Capes (29/04/2020), não será implementada pelo PPGH. A decisão fundamenta-se no fato de que tal prorrogação terá implicações na disponibilidade de bolsas para as turmas de futuros ingressantes, na medida em que o artigo sétimo da referida portaria estipula que: “As bolsas prorrogadas continuarão ocupando cota, não sendo permitido substituição de bolsista enquanto perdurar a prorrogação, não sendo admitidos cadastramentos concomitantes ou que façam exorbitar a cota regularmente concedida ao curso ou projeto, sob pena de desatendimento de preceitos orçamentários impositivos.” Casos excepcionais de prorrogação de bolsas poderão ser analisados pela Comissão Coordenadora, desde que devidamente justificados e comprovados, incluindo anuência e parecer do (a) orientador (a).

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