{"id":6498,"date":"2023-12-15T14:44:27","date_gmt":"2023-12-15T17:44:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ppgie\/?page_id=6498"},"modified":"2023-12-15T15:09:02","modified_gmt":"2023-12-15T18:09:02","slug":"recurso-proex-capes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/ppgie\/recurso-proex-capes\/","title":{"rendered":"Recurso PROEX\/CAPES"},"content":{"rendered":"\r\n

O Programa de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o em Inform\u00e1tica na Educa\u00e7\u00e3o faz parte dos\u00a0Programas de Excel\u00eancia da\u00a0CAPES (PROEX)<\/strong>\u00a0que fazem jus a verbas especiais de custeio.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Os valores variam anualmente conforme disponibilidade da CAPES. Informamos a seguir as normativas do uso da verba de PROEX e as orienta\u00e7\u00f5es para os gastos (final da mensagem).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

Os itens financi\u00e1veis e as normas de presta\u00e7\u00e3o de contas s\u00e3o determinados pela Portaria CAPES\/PROEX n.034\/2006 que regulamenta o PROEX, atualizada pela Portaria CAPES\/PROEXn.102\/2015 e pela Portaria CAPES\/n.059\/2013.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

N\u00e3o poder\u00e3o ser utilizados os recursos de custeio do PROEX para a compra de equipamentos, softwares caracterizados como capital, livros e demais despesas classificadas como material permanente conforme determina a Secretaria de Or\u00e7amento Federal (SOF).<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    \r\n
  1. Portaria n\u00ba 448, de 13 de setembro de 2002 da Secretaria do Tesouro Nacional<\/a><\/li>\r\n
  2. Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico<\/a><\/li>\r\n<\/ol>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Segue abaixo os itens financiados conforme o regulamento do PROEX:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    Art. 34 Os recursos de custeio do PROEX destinam-se ao apoio das atividades cient\u00edfico acad\u00eamicas relacionadas \u00e0 titula\u00e7\u00e3o de mestres e doutores e ao est\u00e1gio p\u00f3s-doutoral. Poder\u00e3o ser custeadas despesas correntes enquadradas nos elementos e atividades abaixo discriminados:<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    I \u2013 Elementos de despesa:<\/strong>
    a) material de consumo;
    b) servi\u00e7os de terceiros (pessoa jur\u00eddica);
    c) servi\u00e7os de terceiros (pessoa f\u00edsica);
    d) aux\u00edlio di\u00e1rio, previsto em norma espec\u00edfica da Capes;
    e) passagens e despesas com locomo\u00e7\u00e3o;<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n

    II \u2013 Atividades:<\/strong>
    a) manuten\u00e7\u00e3o de equipamentos;
    b) manuten\u00e7\u00e3o e funcionamento de laborat\u00f3rio de ensino e pesquisa;
    c) servi\u00e7os e taxas relacionados \u00e0 importa\u00e7\u00e3o;
    d) participa\u00e7\u00e3o em cursos e treinamentos em t\u00e9cnicas de laborat\u00f3rio e utiliza\u00e7\u00e3o de equipamentos;
    e) produ\u00e7\u00e3o, revis\u00e3o, tradu\u00e7\u00e3o, editora\u00e7\u00e3o, confec\u00e7\u00e3o e publica\u00e7\u00e3o de conte\u00fados cient\u00edfico-acad\u00eamicos e de divulga\u00e7\u00e3o das atividades desenvolvidas no \u00e2mbito dos PPGs;
    f) manuten\u00e7\u00e3o do acervo de peri\u00f3dicos, desde que n\u00e3o contemplados no Portal de Peri\u00f3dicos da CAPES;
    g) apoio \u00e0 realiza\u00e7\u00e3o de eventos cient\u00edfico-acad\u00eamicos no pa\u00eds;
    h) participa\u00e7\u00e3o de professores, pesquisadores e alunos em atividades cient\u00edfico acad\u00eamicas no pa\u00eds e no exterior;
    i) participa\u00e7\u00e3o de convidados externos em atividades cient\u00edfico-acad\u00eamicas no pa\u00eds;
    j) participa\u00e7\u00e3o de professores, pesquisadores e alunos em atividades de interc\u00e2mbio e parcerias entre PPGs e institui\u00e7\u00f5es formalmente associados;
    k) participa\u00e7\u00e3o de alunos em cursos ou disciplinas em outro PPG, desde que estejam relacionados \u00e0s suas disserta\u00e7\u00f5es e teses; e
    l) aquisi\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de tecnologias em inform\u00e1tica e da informa\u00e7\u00e3o caracterizadas\u00a0como custeio<\/strong>.<\/p>\r\n\r\n\r\n\r\n