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| 27.06.2016 | Ética em pesquisa: publicada regulamentação específica para as Ciências Humanas e Sociais

Entrou em vigor a Resolução 510/2016 do Conselho Nacional de Saúde, que regula a avaliação da ética em pesquisa nas Ciências Humanas e Sociais. Trata-se de passo importante para garantir uma avaliação da ética em pesquisa em investigações que envolvem seres humanos que seja condizente com as características e especificidades das áreas de produção de conhecimento para além das ciências biológicas e da saúde. O CEP/UFRGS iniciou uma série de discussões sobre a nova Resolução, e a avaliação dos projetos submetidos a partir de agora estará regida pela Resolução 510/2016, sem prejuízo da Resolução 466/2016, que segue também em vigor. Prevê-se ainda a publicação futura de resolução específica com adendo de definição de níveis de riscos e também ajustes nos formulários da Plataforma Brasil. Recomenda-se a leitura da nova resolução, inclusive para informação sobre a natureza das investigações que estão isentas da exigência de avaliação de ética em pesquisa. O texto da Resolução 510/2016 no Diário Oficial da União (Nº 98, seção 2, de 24 de maio de 2016, páginas 44 a 46) está disponível em <http://www.portal.abant.org.br/images/Noticias/Resolu%C3%A7%C3%A3o_510__16_DO.pdf>.

 

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