PROCESSO ELETRÔNICO (Acesso pelo Portal do Servidor)

Em 14/05/2013 entrou em funcionamento o Sistema de Afastamentos para processamento eletrônico das solicitações de afastamento DO País e NO País, independente da duração (ainda que seja NO país por menos de 10 (dez) dias), quando a finalidade do afastamento for alguma das seguintes: participação em bancas de concurso, bancas de mestrado, bancas de doutorado, conferências, congressos, cursos, encontros, jornadas, reuniões, seminários, simpósios, estágios e proferir palestras.

A solicitação deve ser encaminhada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias. Para tanto, acesse o Portal do Servidor e utilize uma das seguintes opções:

1. INFORMAÇÕES FUNCIONAIS > SOLICITAÇÕES > SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO;

2. GESTÃO > GESTÃO DE PESSOAS > SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO; OU

3. Ferramenta LOCALIZAR, no canto superior direito da página, digitando “afastamento”.

Devem ser anexados todos os documentos previstos na Portaria UFRGS nº 1526/2001 e nos Ofícios Circulares nº 31/2001, 06/2007, 25/2007, 040/2008, 18/2013, bem como todos os demais necessários à caracterização do afastamento.

Seguem vigentes os prazos estabelecidos na Portaria UFRGS n° 1526/2001, ratificados nos Ofícios Circulares nº 06/2007, 25/2007, e 040/2008 . Assim, as solicitações no sistema devem estar concluídas no âmbito da Unidade com antecedência mínima de 20 (vinte) dias em relação ao início do afastamento, para análise pela PROGESP.

Para as viagens em caráter particular em finais de semana, feriados, férias, licença nojo ou gala, o servidor deve apenas comunicar à chefia o endereço no exterior, onde possa ser localizado.

Em caso de dúvidas, contate o responsável pela frequência em sua Unidade.

 

Informações Gerais:

Quanto ao ônus, o afastamento poderá ser:

1. COM ÔNUS: é mantida a remuneração do servidor, mas acrescida bolsa ou auxílio concedido pelo CNPq, CAPES, FINEP ou outros órgãos (com direito a passagens e diárias);

2. COM ÔNUS LIMITADO: é mantida apenas a remuneração do servidor ou, se este optar, a bolsa ou auxílio concedido por outra instituição (sem direito a passagens e diárias);

3. SEM ÔNUS: é a perda total da remuneração do servidor, quando assim é exigido pela instituição que concede a bolsa (sem direito a passagens e diárias);

O servidor somente poderá ausentar-se do país após a publicação da portaria de autorização de afastamento no Diário Oficial da União;

O afastamento do país de servidor ocupante de Cargo de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG) acarretará sua exoneração destes vínculos nos casos de períodos superiores a 120 (cento e vinte) dias;

No caso de acumulação de cargos, sendo o afastamento concedido com ônus ou com ônus limitado, o servidor não perderá a remuneração de quaisquer dos cargos;

 

Previsão Legal:

Artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997;

Artigo 96-A Lei nº 8.112, de 11/12/1990, incluído pela Lei nº 11.907/2009 e alterações posteriores;

Decreto nº 1.387, de 07/02/1995 (DOU 07/02/95 retificado 09/02/95);

Decreto nº 91.800 de 18/10/1985;

Decreto nº 5.707 de 23/02/2006;

Portaria n° 4007 de 02/07/2013;

Portaria n° 1526 de 02/05/2001;

Ofício n° 31 de 17/05/2001;

Ofício Circular n° 14 de 19/10/2006;

Voltar