PROCESSO ELETRÔNICO (Acesso pelo Portal do Servidor)

 

Em 14/05/2013 entrou em funcionamento o Sistema de Afastamentos para processamento eletrônico das solicitações de afastamento NO País e DO País. É necessário proceder a solicitação pelo meio eletrônico, ainda que o afastamento seja NO país por MENOS de 10 (dez) dias, até o máximo de 90 (noventa dias), quando a finalidade do afastamento for alguma das seguintes: participação em bancas de concurso, bancas de mestrado, bancas de doutorado, conferências, congressos, cursos, encontros, jornadas, reuniões, seminários, simpósios, estágios e proferir palestras. Caso a finalidade seja uma das anteriores, mas o período seja superior a 90 (noventa) dias, será necessário solicitar através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações).

 

A solicitação deve ser encaminhada com antecedência mínima de 20 (vinte) dias em relação à data inicial do afastamento. Para tanto, acesse o Portal do Servidor e utilize uma das seguintes opções:

1. INFORMAÇÕES FUNCIONAIS > SOLICITAÇÕES > SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO;

2. GESTÃO > GESTÃO DE PESSOAS > SOLICITAÇÃO DE AFASTAMENTO; OU

3. Ferramenta LOCALIZAR, no canto superior direito da página, digitando “afastamento”.

 

Devem ser anexados todos os documentos previstos na Portaria UFRGS n°1526/2001 e nos Ofícios Circulares nº 31/2001, 06/2007, 025/2007, 040/2008, 18/2013, bem como todos os demais necessários à caracterização do afastamento.

Seguem vigentes os prazos estabelecidos na Portaria UFRGS n° 1526/2001, ratificados nos Ofícios Circulares nº 06/2007, 025/2007, e 040/2008. Assim, as solicitações no sistema devem estar concluídas no âmbito da Unidade com antecedência mínima de 20 (vinte) dias em relação ao início do afastamento.

Para as viagens em caráter particular em finais de semana, feriados, férias, licença nojo ou gala, não é necessário que o servidor solicite autorização de afastamento.

Em caso de dúvidas, contate o responsável pela frequência em sua Unidade.

 

Informações Gerais:

Quanto ao ônus, o afastamento poderá ser:

1. COM ÔNUS: é mantida a remuneração do servidor, mas acrescida bolsa ou auxílio concedido pelo CNPq, CAPES, FINEP ou outros órgãos (com direito a passagens e diárias);

2. COM ÔNUS LIMITADO: é mantida apenas a remuneração do servidor ou, se este optar, a bolsa ou auxílio concedido por outra instituição (sem direito a passagens e diárias);

3. SEM ÔNUS: é a perda total da remuneração do servidor, quando assim é exigido pela instituição que concede a bolsa (sem direito a passagens e diárias);

 

A solicitação de afastamento por meio eletrônico deve ser encaminhada através do Portal do Servidor com antecedência mínima de 20 (vinte) dias em relação à data de início do afastamento;

O servidor somente poderá ausentar-se do serviço após a emissão de portaria de autorização de afastamento, para as solicitações com duração de mais de 10 (dez) dias, ou com a finalização do processo de autorização pelo Portal do Servidor quando o período for inferior a 10 (dez) dias;

Para as solicitações de afastamento NO país por menos de 10 dias, não será emitida portaria de autorização de afastamento no Diário Oficial da União;

Ao servidor que se afastou não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento, em valores atualizados;

No caso de acumulação de cargos, sendo o afastamento concedido com ônus ou com ônus limitado, o servidor não perderá a remuneração de quaisquer dos cargos;

Independem de autorização as viagens em caráter particular em finais de semana, feriados, férias, licença nojo ou gala.

 

Previsão Legal:

Artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997;

Artigo 96-A Lei nº 8.112, de 11/12/1990, incluído pela Lei nº 11.907/2009 e alterações posteriores;

Decreto nº 1.387, de 07/02/1995 (DOU 07/02/1995 retificado 09/02/1995);

Decreto nº 91.800 de 18/10/1985;

Decreto nº 5.707 de 23/02/2006;

Portaria n° 4007 de 02/07/2013;

Portaria n° 1526 de 02/05/2001;

Ofício n° 31 de 17/05/2001;

Ofício Circular n° 14, de 19/10/2006;

 

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