PROCESSO PELO SEI (Sistema Eletrônico de Informações)

 

Em 04/04/2016 entrou em funcionamento o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), para processamento eletrônico de diversos processos, entre eles os de Afastamento DO País e NO País, quando a finalidade do afastamento for alguma das seguintes: realização de pesquisa, especialização, mestrado, doutorado, doutorado sanduíche, defesa de tese, pós-doutorado, estágio sênior e intercâmbio.

 

A solicitação deverá ser encaminhada somente por meio eletrônico, através do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), com acesso através do link https://sei.ufrgs.br/sei/, com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias em relação à data inicial do afastamento, tanto para os pedidos iniciais, quanto para os pedidos de prorrogação de afastamento;

Para informações sobre a utilização do SEI (SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÕES), entrar em contato com a Divisão de Protocolo Geral através do ramal 3088 (fone 3308-3088).

 

Documentação Necessária para instruir o processo eletrônico pelo SEI (os formulários estão disponíveis no SEI para preenchimento):

Para solicitação de afastamento inicial:

1. Preenchimento do Formulário de Requerimento Padrão (o servidor deve incluir novo documento e escolher o tipo "Requerimento Afastamento No País"), que deverá ser assinado digitalmente pelo servidor, pela chefia imediata e pelo dirigente máximo da unidade;

2. Preenchimento do Termo de Compromisso e Responsabilidade (da mesma forma, o servidor deve incluir novo documento e escolher o tipo "Termo de Compromisso"), que deverá ser assinado digitalmente pelo servidor e por duas testemunhas;

3. Carta de aceitação ou convite oficial com a respectiva tradução, se for o caso (conforme Artigo 13 da Constituição Federal);

4. Plano de estudo ou de trabalho com cronograma e previsão de conclusão;

5. Declaração de substituição dos encargos docentes, que deverá ser assinada digitalmente pelo servidor requerente e pelo substituto;

6. Documento de Concessão de Bolsa, em caso de afastamento com ônus (podendo ser anexado posteriormente, até o final da tramitação do processo);

7. Ata do Colegiado Departamental aprovando o afastamento, não sendo aceita autorização “ad referendum”, nos termos do Ofício Circular n° 025/2007;

8. Ata do Conselho da Unidade aprovando o afastamento, não sendo aceita autorização “ad referendum”, nos termos do Ofício Circular n° 025/2007;

9. Parecer da Comissão de Pós-Graduação da Unidade (ou de Pesquisa ou Extensão, caso não haja a COMPÓS) aprovando o afastamento, não sendo aceita autorização “ad referendum”, nos termos do Ofício Circular n° 025/2007;

 

Para solicitação de prorrogação de prazo de afastamento (segue as normas do pedido inicial):

O pedido de prorrogação do afastamento deverá ser formalizado no processo eletrônico que concedeu o afastamento inicial, obedecendo, para tanto, os mesmos trâmites e avaliações de mérito.

OBSERVAÇÃO: quando o pedido inicial de afastamento foi realizado através de processo físico, a prorrogação deverá ser solicitada através do mesmo processo físico que concedeu o afastamento inicial. Caso o servidor necessite dos formulários para o pedido de prorrogação, a solicitação deverá ser feita através do ramal 3225.

 

1. Preenchimento do Formulário de Requerimento Padrão (o servidor deve incluir novo documento e escolher o tipo "Requerimento Afastamento No País"), que deverá ser assinado digitalmente pelo servidor, pela chefia imediata e pelo dirigente máximo da unidade, solicitando a prorrogação do afastamento;

2. Preenchimento do Termo de Compromisso e Responsabilidade, se o termo juntado no pedido inicial não contemplar o período total (da mesma forma, o servidor deve incluir novo documento e escolher o tipo "Termo de Compromisso"), que deverá ser assinado digitalmente pelo servidor requerente e por duas testemunhas;

3. À instrução deverá ser acrescido o parecer de avaliação do orientador, relatório de atividades, créditos obtidos no período anterior de afastamento e atualização do cronograma de trabalho com previsão de conclusão;

4. Documento de prorrogação da bolsa (em caso de prorrogação de afastamento com ônus, podendo ser anexado posteriormente, até o final da tramitação do processo);

5. Relatório das atividades realizadas no período imediatamente anterior;

6. Ata do Colegiado Departamental aprovando a prorrogação do afastamento, não sendo aceita autorização “ad referendum”, nos termos do Ofício Circular n° 025/2007;

7. Ata do Conselho da Unidade aprovando a prorrogação do afastamento, não sendo aceita autorização “ad referendum”, nos termos do Ofício Circular n° 025/2007;

8. Parecer da Comissão de Pós-Graduação da Unidade (ou de Pesquisa ou Extensão, caso não haja a COMPÓS) aprovando a prorrogação do afastamento, não sendo aceita autorização “ad referendum”, nos termos do Ofício Circular n° 025/2007;

 

Informações Gerais:

Quanto ao ônus, o afastamento poderá ser:

1. COM ÔNUS: é mantida a remuneração do servidor, mas acrescida bolsa ou auxílio concedido pelo CNPq, CAPES, FINEP ou outros órgãos (com direito a passagens e diárias);

2. COM ÔNUS LIMITADO: é mantida apenas a remuneração do servidor ou, se este optar, a bolsa ou auxílio concedido por outra instituição (sem direito a passagens e diárias);

3. SEM ÔNUS: é a perda total da remuneração do servidor, quando assim é exigido pela instituição que concede a bolsa (sem direito a passagens e diárias);

 

A solicitação de afastamento através do SEI (Sistema Eletrônico de Informações) deve ser realizada com antecedência mínima de 60 (sessenta) dias da data de início do afastamento, tanto para os pedidos iniciais quanto para os pedidos de prorrogação do período;

O servidor somente poderá ausentar-se do serviço após a emissão de portaria de autorização de afastamento;

A autorização de afastamento para estudos será concedida: por até 1 (um) ano, prorrogável até o máximo de 48 (quarenta e oito) meses, para doutorado; 24 (vinte e quatro) meses para mestrado; 12 (doze) meses para pós-doutorado e especialização, e 06 (seis) meses para estágio;

Finda a missão ou estudo, somente decorrido período igual ao do afastamento (com as respectivas prorrogações) será permitido novo afastamento;

Ao servidor que se afastou não será concedida exoneração ou licença para tratar de interesse particular antes de decorrido período igual ao do afastamento, ressalvada a hipótese de ressarcimento da despesa havida com seu afastamento, em valores atualizados;

O afastamento de servidor ocupante de Cargo de Direção (CD) ou Função Gratificada (FG) acarretará sua exoneração destes vínculos nos casos de períodos superiores a 120 (cento e vinte) dias;

No caso de acumulação de cargos, sendo o afastamento concedido com ônus ou com ônus limitado, o servidor não perderá a remuneração de quaisquer dos cargos;

Independem de autorização as viagens em caráter particular em finais de semana, feriados, férias, licença nojo ou gala.

Ao término do afastamento para estudos, é obrigatória apresentação à Pró-Reitoria de Pós-Graduação (PROPG) do relatório final (para pós-graduação e pós-doutorado) e dos comprovantes da titulação obtida (para pós-graduação). O encaminhamento deverá ser feito pela chefia imediata do servidor.

 

O processo eletrônico pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) passará, na ordem abaixo, pela avaliação dos seguintes departamentos:

1. Divisão de Análise Funcional/PROGESP;

2. PROPLAN – DCF e DEPROCON;

3. Comissão Permanente de Pessoal Docente;

4. Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Câmara de Pós-Graduação);

5. Pró-Reitoria de Pós-Graduação;

6. Pró-Reitoria de Graduação;

 

Previsão Legal:

Artigo 95 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, com a redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/97;

Artigo 96-A Lei nº 8.112, de 11/12/90, incluído pela Lei nº 11.907/2009 e alterações posteriores;

Decreto nº 1.387, de 07/02/95 (DOU 07/02/95 retificado 09/02/95);

Decreto nº 91.800 de 18/10/1985;

Decreto nº 5.707 de 23/02/2006;

Portaria n° 4007 de 02/07/13;

Portaria n° 1526 de 02/05/01 (UFRGS);

Ofício n° 31 de 17/052001

 

FLUXO: AFASTAMENTO PARA APERFEIÇOAMENTO

PASSOSETORPROCEDIMENTO
1ORIGEMAcessa o SEI (Sistema Eletrônico de Informações), abre o processo, preenche os formulários e anexa os documentos, encaminhando para a chefia assinar eletronicamente.
2DAFAnalisa o processo; se correto, encaminha à PROPLAN; caso contrário, devolve à ORIGEM.
3PROPLANInforma sobre existência de débitos: se não há débitos, encaminha a CPPD ; se há, encaminha à DAF, que envia o processo à ORIGEM.
4CPPDAnalisa o processo para ver se pode haver afastamento: se pode, encaminha ao CEPE; se não pode encaminha à DAF, que envia o processo à ORIGEM.
5CEPECâmara de Pós-Graduação analisa o processo e emite parecer sobre o afastamento: se aprovado, encaminha à PROPG; se não aprovado, encaminha à DAF que envia à ORIGEM.
6PROPGVerifica o reconhecimento do curso solicitado e registra: se correto, encaminha à PROGRAD; se não, encaminha à ORIGEM, para providências.
7PROGRADRegistra dados referentes a quem assumirá os encargos docentes do(a) docente afastado(a) e encaminha à DAF para emissão da portaria.
8DAFEmite a portaria e encaminha ao Gabinete do(a) Reitor(a).
9REITORAssina a portaria.
10DSGNumera a portaria.
11DAFRecebe o processo e providencia a inclusão nos sistemas SRH/UFRGS e SIAPE/MP, encaminhando à DPR para inclusão no SIAPE/MP somente os casos de afastamento sem ônus.
12DCRAtualiza o registro funcional do(a) servidor(a).
13ORIGEMToma ciência.
14SERVIDORServidor acessa o sistema e "CONCLUI" o processo, o que equivale ao arquivamento quando o mesmo era físico.

FORMULÁRIO : ( X ) SIM      (   ) NÃO      PROCESSO : ( X ) SIM      (   ) NÃO

 

 

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