Definição:

É a substituição do titular do CD ou da FG, com o pagamento respectivo ou não, durante seus impedimentos e/ou afastamentos legais e regulamentares.

 

Base Legal:

  • Arts. 38 e 39 da Lei n° 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97,
  • Ofício Circular n° 01/SRH/MP, de 28/01/2005,
  • Informação n° 018 - PROCURADORIA GERAL
  • Oficio Circular nº 31/2017/PROGESP

 

Requisitos:

Ser servidor titular de FG ou CD

 

Documentação básica:

Consulte tabela mais abaixo intitulada “Instruções a respeito da substituição em CD-FG de acordo com o tipo de afastamento ou impedimento” para verificar a documentação básica.

 

Informações Gerais:

  1. Sempre que ocorrer o afastamento do titular do CD ou da FG, deve haver um substituto.
  2. As vantagens pecuniárias decorrentes da substituição ocorrerão a partir do 1º (primeiro) dia do afastamento ou impedimento do titular do CD ou da FG, na proporção dos dias de efetiva substituição.
  3. Nos casos em que a portaria de substituição de função precise ser alterada haverá necessidade de abrir no SEI o processo de “Alteração de Substituição de Função em CD-FG” preenchendo o respectivo formulário. No SEI, está disponível a Base de Conhecimento sobre o processo.
  4. Nos casos em que os servidores titular e substituto não estiverem lotados na mesma unidade (como, por exemplo, nos Órgãos Auxiliares: Câmaras do CEPE, Centro de Estudos Internacionais sobre o Governo, Parque Científico e Tecnológico) abrir no SEI o processo Substituição em CD-FG por servidor lotado em outra unidade, preenchendo formulário específico assinado pelo titular da função e sua chefia imediata. No SEI, está disponível a Base de Conhecimento sobre o processo.

 

Instruções a respeito da substituição em CD-FG de acordo com o tipo de afastamento ou impedimento

Tipo de afastamento ou impedimento

Instruções para substituição em CD-FG

- Férias

- Afastamento NO/DO País. (para aperfeiçoamento ou a serviço), até 120 (cento e vinte) dias.

Não é preciso abrir processo SEI, o titular da função precisa registrar a solicitação de férias no ícone “seleção de férias”, ou “seleção de afastamento” no Portal do Servidor, e indicar o(s) respectivo(s) substituto(s). Imediatamente a solicitação deve passar para fase de CERTIFICAÇÃO pela chefia superior do titular da função. Dez dias antes do 1º dia de afastamento a solicitação de substituição é enviada para CONFIRMAÇÃO da chefia superior do titular da função.

- Licença para tratamento da própria saúde

- Licença por acidente em serviço ou doença profissional.

- Licença por motivo de doença em pessoa da família.

Não é preciso abrir processo SEI, ao enviar o atestado via sistema ou após a perícia médica o DAS envia a confirmação de substituição de afastamento por laudo para a chefia superior do titular da função confirmar a substituição de função.

- Licença para casamento.

- Licença Nojo.

- Licença Paternidade

No SEI (caso o servidor que se afaste ocupe alguma função) abrir o processo intitulado “Substituição em CD-FG por Licença gala, nojo e paternidade” anexando o formulário substituição de função em CD-FG + comprovante de afastamento ou indicação na frequência + Formulário de autorização de acesso ao imposto de renda do titular e substituto (caso não tenha entregue no processo de nomeação).

- Licença à gestante, à adotante

- Licença Prêmio Especial

- Licença por participação em júri e outros serviços obrigatórios por lei.

- Licença para participação em competição esportiva nacional ou convocação para integrar representação desportiva nacional no país ou no exterior.

No SEI, junto aos respectivos processos referentes à licença (caso o servidor que se afaste ocupe alguma função) anexar o formulário Substituição em CD-FG por Licença Prêmio, Gestante, Adotante, Capacitação,Participação em Júri ou Competição Esportiva + comprovante de afastamento ou indicação na frequência + Formulário de autorização de acesso ao imposto de renda do titular e substituto (caso não tenha entregue no processo de nomeação).

 

Fluxo:

ETAPASETORPROCEDIMENTO
1ORIGEM- Faz requerimento no Portal do Servidor-Catálogo de Serviços nos casos de férias, afastamentos NO ou DO país e Laudo Médico.
- A chefia superior do titular da função 1º) CERTIFICA o afastamento em: “ Certificação de Solicitação de Afastamento”. 2º) CONFIRMA a substituição de função em: “Confirmação de Substituição de Função”. Caso não haja a confirmação da substituição de função o pedido não tramita eletronicamente
- Para todos os outros afastamentos abrir processo no SEI.
2DCCAnalisa e, se devidamente instruído, elabora portaria, se não, retorna à origem para providências.
3PROGESPAssina portaria.
4DPRProvidencia o pagamento, se for o caso.
6DCRRegistra na pasta do servidor.
7ARQUIVOArquiva processo.

 

Prazo Estimado:

O prazo máximo para conclusão do processo de substituição é de dez dias.

 

Contatos:

Divisão de Controle de Cargos
Telefone: (51)3308-3047

Para dúvidas sobre a utilização e funcionalidades do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), consulte o Manual do usuário SEI-UFRGS, disponível em www.ufrgs.br/conecte-se, ou entre em contato com o Protocolo Geral - DGP, ramais 3088 ou 4754, e email sei@ufrgs.br

 

Anexos:

- Base de Conhecimento disponível no SEI sobre o processo de “Substituição em CD ou FG por Licença Gala, Nojo e Paternidade”;

- Base de Conhecimento disponível no SEI sobre o processo de “Alteração de Substituição de Função em CD-FG”;

- Base de Conhecimento disponível no SEI sobre o processo de “Substituição em CD-FG por servidor lotado em outra unidade”;

 

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