{"id":1196,"date":"2018-03-27T16:54:26","date_gmt":"2018-03-27T19:54:26","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/progesp\/?page_id=1196"},"modified":"2018-06-18T14:12:55","modified_gmt":"2018-06-18T17:12:55","slug":"licenca-por-motivo-de-afastamento-do-conjuge-ou-companheiroa","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/progesp\/pagina-inicial\/manual-do-candidato\/afastamentos-licencas-e-concessoes\/licenca-por-motivo-de-afastamento-do-conjuge-ou-companheiroa\/","title":{"rendered":"Licen\u00e7a por Motivo de Afastamento do C\u00f4njuge ou Companheiro(a)"},"content":{"rendered":"
<\/div>
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\n\t

Defini\u00e7\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

Licen\u00e7a concedida ao servidor cujo c\u00f4njuge ou companheiro tenha sido deslocado para outro ponto do territ\u00f3rio nacional, para o exterior ou para o exerc\u00edcio de mandato eletivo dos Poderes Executivo e Legislativo.<\/p>\n

Documenta\u00e7\u00e3o necess\u00e1ria para instruir o processo, que dever\u00e1 ser encaminhado somente por meio eletr\u00f4nico, atrav\u00e9s do SEI (SISTEMA ELETR\u00d4NICO DE INFORMA\u00c7\u00d5ES), com acesso atrav\u00e9s do link\u00a0https:\/\/sei.ufrgs.br\/sei\/<\/a>:<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Requerimento do Servidor<\/a>,\u00a0<\/strong>com o encaminhamento da chefia imediata (este requerimento est\u00e1 disponibilizado para preenchimento diretamente no SEI), contendo a data a partir da qual \u00e9 solicitada a licen\u00e7a.<\/li>\n
  2. C\u00f3pia da certid\u00e3o de casamento atualizada ou designa\u00e7\u00e3o de companheiro e comprova\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo.<\/li>\n
  3. Documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria do deslocamento do c\u00f4njuge ou companheiro.<\/li>\n
  4. Comprovante de resid\u00eancia no local para onde o c\u00f4njuge ou companheiro foi deslocado.<\/li>\n<\/ol>\n

    Informa\u00e7\u00f5es Gerais:<\/strong><\/p>\n

      \n
    1. A licen\u00e7a \u00e9\u00a0N\u00c3O REMUNERADA<\/strong>\u00a0e por prazo indeterminado.<\/li>\n
    2. Durante o per\u00edodo de afastamento, o servidor licenciado sem remunera\u00e7\u00e3o poder\u00e1 manter seu v\u00ednculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor P\u00fablico, mediante o recolhimento mensal da respectiva contribui\u00e7\u00e3o, nos termos do artigo 183 da lei 8.112\/90 e da Orienta\u00e7\u00e3o Normativa n.\u00ba 03-SRH\/MP\/2002. Para tanto, dever\u00e1 preencher o\u00a0Termo de Op\u00e7\u00e3o<\/a> e entrar em contato com a Divis\u00e3o de Pagamentos e Recolhimentos, pelo fone 3308 4018.<\/li>\n
    3. A licen\u00e7a \u00e9 condicionada \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da exist\u00eancia de v\u00ednculo entre o casal em data anterior ao deslocamento.<\/li>\n
    4. Somente com a expedi\u00e7\u00e3o da Portaria de concess\u00e3o da LAC poder\u00e1 o servidor afastar-se do exerc\u00edcio de suas atividades.<\/li>\n
    5. Caso o c\u00f4njuge ou companheiro do servidor seja tamb\u00e9m servidor p\u00fablico, civil ou militar, de qualquer dos Poderes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, poder\u00e1 ser concedido o exerc\u00edcio provis\u00f3rio, por meio de processo pr\u00f3prio, observando-se as orienta\u00e7\u00f5es contidas nesse Manual.<\/li>\n
    6. A licen\u00e7a exige comprova\u00e7\u00e3o anual da manuten\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo entre o casal e do afastamento do c\u00f4njuge ou companheiro(a), que ser\u00e1 feita com a apresenta\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos: a) certid\u00e3o de casamento atualizada ou declara\u00e7\u00e3o firmada pelos c\u00f4njuges ou companheiros, autenticada em cart\u00f3rio, de que permanecem com v\u00ednculo; b) comprovantes de resid\u00eancia em nome de ambos; e c) declara\u00e7\u00e3o original quanto \u00e0 perman\u00eancia do v\u00ednculo de trabalho do c\u00f4njuge ou companheiro deslocado.<\/li>\n<\/ol>\n

      Previs\u00e3o Legal:<\/strong><\/p>\n

      Artigos 84 e 183 da Lei n\u00ba 8.112\/90, com a reda\u00e7\u00e3o dada pela Leis n.\u00ba 9.527\/97 e 10.667\/2003, respectivamente.<\/p>\n

      FLUXO:<\/strong><\/p>\n

      PASSO<\/td>SETOR<\/td>PROCEDIMENTO<\/td><\/tr>
      1<\/td>ORIGEM<\/td>Acessa o SEI (Sistema Eletr\u00f4nico de Informa\u00e7\u00f5es), abre o processo e preenche o requerimento, encaminhando para a chefia assinar eletronicamente.<\/td><\/tr>
      2<\/td>DAF<\/td>Analisa o processo; se correto, encaminha; caso contr\u00e1rio, devolve \u00e0 origem.<\/td><\/tr>
      3<\/td>PR\u00d3-REITOR<\/td>Assina portaria.<\/td><\/tr>
      4<\/td>DAF<\/td>Inclui nos sistemas e faz registros referentes \u00e0 suspens\u00e3o do pagamento.<\/td><\/tr>
      5<\/td>DCR<\/td>Atualiza o registro funcional do servidor.<\/td><\/tr>
      6<\/td>ORIGEM<\/td>Recebe processo para ci\u00eancia do servidor interessado e de sua chefia imediata.
      \nAnualmente, a unidade de origem do servidor dever\u00e1 enviar expediente com os comprovantes da perman\u00eancia dos requisitos que geraram a licen\u00e7a. Caso a licen\u00e7a N\u00c3O seja concedida, o servidor dever\u00e1 CONCLUIR o processo, o que equivale ao arquivamento.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/div><\/p>\n

      FORMUL\u00c1RIO:<\/strong> ( X ) SIM ( ) N\u00c3O\u00a0 \u00a0 \u00a0 PROCESSO:<\/strong> ( X ) SIM ( ) N\u00c3O<\/p>\n

      <\/i> Voltar<\/span><\/a><\/p>\n<\/div>\n<\/div><\/div><\/div>

      <\/div><\/div><\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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