CONVÊNIO PARA ESTÁGIOS

CONVÊNIO PARA ESTÁGIOS

O convênio para fins de estágio é o instrumento pelo qual a entidade tem a possibilidade de contratar alunos da UFRGS como estagiários, permitindo que os mesmos realizem aprendizado prático nas suas unidades, desenvolvendo capacidades e estabelecendo relações que oportunizem a identificação de talentos profissionais.

COMO CONTRATAR ALUNOS DA UFRGS COMO ESTAGIÁRIOS?

Opção 1) Firmando CONVÊNIO DIRETO: a entidade abre processo de convênio no SEI/UFRGS, anexando documentação solicitada e preenchendo Termo de Convênio.  O prazo de tramitação do convênio dura em média 35 dias até a formalização do Termo de Convênio e não onera a entidade com custo nenhum financeiro.

Opção 2) Contratando um AGENTE DE INTEGRAÇÃO: a entidade contrata um agente de integração já conveniado, que faz a intermediação entre a entidade e a UFRGS, selecionando o estagiário, encaminhando a vaga e a contratação. Neste processo a empresa/entidade tem de arcar com o custo do Agente de Integração, que varia de um para outro. O prazo, porém, é bem menor, tendo em vista que tais agentes de integração já possuem convênio com a UFRGS.

QUEM PODE REALIZAR O CONVÊNIO DIRETO?

– PARTE CONCEDENTE: partes concedentes são as entidades que oferecem a oportunidade de estágio. Podem ser:

  1. a) pessoas jurídicas de direito público ou privado (empresas, órgãos públicos e privados);
  2. b) profissionais liberais.

– AGENTE DE INTEGRAÇÃO: agentes de integração são empresas especializadas em auxiliar e intermediar o processo de estágio entre a Universidade e a parte concedente, identificando oportunidades de estágio, cadastrando os estudantes e encaminhando negociação de seguros contra acidentes pessoais.

COMO INICIAR O PROCESSO DE CONVÊNIO?

Para realizar processo de CONVÊNIO DIRETO, a entidade deve seguir um processo totalmente virtual no SEI/UFRGS (Sistema Eletrônico de Informações), anexando documentações necessárias e assinando eletronicamente o Termo de Convênio. Os passos são os seguintes:

ETAPA 1: REALIZAR CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO SEI/UFRGS

O CADASTRO DE USUÁRIO EXTERNO SEI é um cadastro pessoal, usado para o responsável ter acesso ao SEI, onde irá abrir o processo de convênio e assinar eletronicamente o Termo de Convênio.

ETAPA 2: REUNIR A DOCUMENTAÇÃO

Documentação para EMPRESA ou ÓRGÃO PÚBLICO:

Documentação para AGENTE DE INTEGRAÇÃO:

Documentação para PROFISSIONAL LIBERAL:

 

ETAPA 3: ABRIR PETICIONAMENTO ELETRÔNICO PARA CONVÊNIO NO SEI

Depois que o cadastro SEI foi realizado e a documentação foi reunida e preenchida a entidade já pode abrir peticionamento eletrônico no SEI, onde será solicitado que anexe os documentos e que preencha e assine o Termo de Convênio.

Tutorial para abertura de peticionamento para EMPRESA ou ÓRGÃO PÚBLICO:

Tutorial para abertura de peticionamento para PROFISSIONAL LIBERAL:

Tutorial para abertura de peticionamento para AGENTE DE INTEGRAÇÃO:

 

>Dúvida: lancei o peticionamento com alguma documentação errada ou faltante. Preciso lançar novo peticionamento? Não. A entidade deve abrir um único peticionamento. Caso tenha faltado algo ou tenha sido anexado documento errado, contatar o Setor de Convênios (convenio.estagios@prograd.ufrgs.br), para que sejam feitas as devidas correções no processo.

ETAPA 4: CONVÊNIO FIRMADO

Quando o convênio estiver firmado a entidade será comunicada por e-mail, momento em que receberá o Termo de Convênio assinado eletronicamente bem como instruções de lançamento de vagas de estágio.

ATENÇÃO: Para cada Termo de Compromisso de Estágio (TCE), o supervisor indicado deverá realizar sua assinatura eletrônica no TCE junto com o representante da instituição conveniada, motivo pelo qual deverá realizar seu cadastro de usuário externo no SEI-UFRGS.

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* A UFRGS possui documentos-modelo de Termo de Compromisso de Estágio (TCE), Termo de Convênio e Relatório de Atividades de Estágio já aprovados pela Procuradoria Geral Federal nesta Universidade e a opção pela adoção destes documentos confere maior celeridade na tramitação.

De acordo com a Legislação em vigor, em qualquer hipótese, o estagiário somente poderá iniciar suas atividades após o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) ter sido assinado por todas as partes indispensáveis (de acordo com o art. 16, Cap. VI, da Lei nº 11.788/08). Diante disso, somente após a efetivação do Convênio é que o local de estágio ou o agente de integração poderá emitir o Termo de compromisso de estágio (TCE) e receber estagiários.

* A UFRGS não assina TCE com data retroativa e nem se responsabiliza por estágios iniciados antes da regularização dada por Lei.

Resumindo, sempre haverá Termo de Compromisso de Estágio, havendo ou não Convênio. Ambas as modalidades de estágio são supervisionadas (há dois supervisores de estágio: o Profissional do local de estágio e o Professor Orientador da UFRGS) e fazem parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

*  Estágio não-obrigatóriosempre remunerado, é desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. Estabelece o art. 3º da Resolução nº 40/2016 CEPE/UFRGS que deve haver convênio com a UFRGS para caracterizar e definir o estágio não-obrigatório. Para essa modalidade de estágio, o aluno deve atender aos requisitos mínimos de desempenho acadêmico (conforme artigos 3º da Lei nº 11.788/08 e 5º da Resolução referida). Outros requisitos podem ser solicitados aos alunos, conforme o curso. Isso deve ser verificado nas Resoluções e Regras das Comissões de Graduação de cada Curso, já que uma das obrigações das Instituições de Ensino, conforme art. 7º da Lei nº 11.788/08, é a elaboração de normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos.

* Estágio obrigatório: Atividade de Ensino da grade curricular do curso de Graduação cursado pelo aluno, na qual o aluno está matriculado e depende de sua realização para a obtenção do diploma. Pode ou não ser remunerado. Alguns cursos da UFRGS não permitem a remuneração nessa modalidade e/ou exigem a celebração de convênio. Isso deve ser verificado nas Resoluções e Regras das Comissões de Graduação de cada Curso, já que uma das obrigações das Instituições de Ensino, conforme art. 7º da Lei nº 11.788/08, é a elaboração de normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos. O local de estágio pode, todavia, e/ou de acordo com suas regras, solicitar Convênio com esta Universidade também para o estágio obrigatório.

A UFRGS possui um sistema de estágios para seus alunos, a firmação do convênio implica a utilização do Sistema de Estágios da UFRGS pela empresa concedente nos casos de estágios não-obrigatórios.

As partes se comprometem em conhecer e atender à legislação dos estágios.

* Para todos os casos de estágios não-obrigatórios: o TCE somente poderá ser emitido pela empresa/entidade ou pelo agente de integração que esteja conveniado com a UFRGS;

* Para todos os casos de estágios obrigatórios em que seja exigido o convênio (por regras das COMGRAD OU regras do local de estágio OU por ser realizado via agente de integração): o TCE somente poderá ser emitido pelo local ou pelo agente de integração que esteja conveniado com a UFRGS;

* Para os casos exclusivos de estágios obrigatórios nos quais não há exigência de convênio. Nesses casos, além de não haver agente de integração, e se a COMGRAD e o local de estágio não exigirem convênio, o TCE será o instrumento jurídico da relação entre as partes.

OBS.: Os Agentes de Integração não são os locais de estágio, mas auxiliares no processo de viabilização do estágio, devendo sempre ser conveniados com a UFRGS para encaminharem estágios (obrigatórios ou não-obrigatórios). As Instruções da UFRGS aos Agentes de Integração para Convênio (estágio não-obrigatório e/ou obrigatório) são encaminhadas quando o Agente as solicitar por e-mail.

Legislação

Lei nº 11.788/08, Lei dos Estágios, disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

Resolução nº40/2016 CEPE/UFRGS, dispõe sobre estágio não-obrigatório, disponível em:

http://www.ufrgs.br/cepe/legislacao/resolucoes-normativas/resolucao-no-40-2016-de-26-10-2016

 

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