CONVÊNIO PARA ESTÁGIOS

CONVÊNIO PARA ESTÁGIOS

CONVÊNIOS ESTÁGIOS

Os convênios de estágios são firmados com o objetivo de simplificar a operacionalização na abertura de campos de estágios curriculares obrigatórios e não obrigatórios, permitindo que os alunos da graduação realizem o aprendizado prático nas concedentes conveniadas, desenvolvendo suas capacidades profissionais e estabelecendo uma relação com a concedente que a oportunize identificar talentos profissionais dentro de suas organizações.

Existem dois caminhos para a contratação de estagiários da UFRGS:

1 – Convênio direto – a empresa/entidade manifesta interesse em celebrar convênio para fins de estágios através de mensagem para o e-mail institucional à Divisão de Estágios da Graduação – DEMADCPG (convenio.estagios@prograd.ufrgs.br) solicitando instruções e nós enviaremos as instruções. Na mensagem é necessário informar o CNPJ da empresa/entidade.  O prazo de tramitação do convênio dura em média 60 dias até a formalização do Termo de Convênio e não onera a empresa/entidade com custo financeiro algum.

2 – Agente de integração – a empresa/entidade contrata um agente conveniado que encaminha a vaga e a contratação. Neste processo a empresa/entidade tem de arcar com o custo do Agente de Integração que varia de um para outro; o prazo, porém, é bem menor tendo em vista que tais agentes de integração já possuem convênio com a UFRGS.

Obs.: O Termo de Compromisso de Estágio não obrigatório só pode ser gerado através de uma dessas formas.

Quem pode realizar o convênio?

  • Pessoas Jurídicas de Direito Público ou Privado;
  • Profissionais Liberais e
  • Agentes de Integração

Qual a documentação necessária?

  • Envie um e-mail para estagios@prograd.ufrgs.br que enviaremos as instruções e a lista de documentação conforme o perfil do local de estágio.

A UFRGS possui documentos-modelo de Termo de Compromisso de Estágio (TCE) e Termo de Convênio já aprovado pela Procuradoria Geral Federal nesta Universidade e isso confere maior celeridade na tramitação.

De acordo com a Legislação em vigor, em qualquer hipótese, o estagiário somente poderá iniciar suas atividades após o Termo de Compromisso de Estágio (TCE) ter sido assinado por todas as partes indispensáveis (de acordo com o art. 16, Cap. VI, da Lei nº 11.788/08). Diante disso, somente após a efetivação do Convênio é que o local de estágio ou o agente de integração poderá emitir o Termo de compromisso de estágio (TCE) e receber estagiários.

A UFRGS não assina TCE com data retroativa e nem se responsabiliza por estágios iniciados antes da regularização dada por Lei.

Resumindo, sempre haverá Termo de Compromisso de Estágio, havendo ou não Convênio. Ambas as modalidades de estágio são supervisionadas (há dois supervisores de estágio: o Profissional do local de estágio e o Professor Orientador da UFRGS) e fazem parte do projeto pedagógico do curso, além de integrar o itinerário formativo do educando.

 Estágio não-obrigatóriosempre remunerado, é desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória. Estabelece o art. 3º da Resolução nº 40/2016 CEPE/UFRGS que deve haver convênio com a UFRGS para caracterizar e definir o estágio não-obrigatório. Para essa modalidade de estágio, o aluno deve atender aos requisitos mínimos de desempenho acadêmico (conforme artigos 3º da Lei nº 11.788/08 e 5º da Resolução referida). Outros requisitos podem ser solicitados aos alunos, conforme o curso. Isso deve ser verificado nas Resoluções e Regras das Comissões de Graduação de cada Curso, já que uma das obrigações das Instituições de Ensino, conforme art. 7º da Lei nº 11.788/08, é a elaboração de normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos.

Estágio obrigatório: Atividade de Ensino da grade curricular do curso de Graduação cursado pelo aluno, na qual o aluno está matriculado e depende de sua realização para a obtenção do diploma. Pode ou não ser remunerado. Alguns cursos da UFRGS não permitem a remuneração nessa modalidade e/ou exigem a celebração de convênio. Isso deve ser verificado nas Resoluções e Regras das Comissões de Graduação de cada Curso, já que uma das obrigações das Instituições de Ensino, conforme art. 7º da Lei nº 11.788/08, é a elaboração de normas complementares e instrumentos de avaliação dos estágios de seus educandos. O local de estágio pode, todavia, e/ou de acordo com suas regras, solicitar Convênio com esta Universidade também para o estágio obrigatório.

A UFRGS possui um sistema de estágios para seus alunos, a firmação do convênio implica a utilização do Sistema de Estágios da UFRGS pela empresa concedente nos casos de estágios não-obrigatórios.

As partes se comprometem em conhecer e atender à legislação dos estágios.

Para todos os casos de estágios não-obrigatórios: o TCE somente poderá ser emitido pela empresa/entidade ou pelo agente de integração que esteja conveniado com a UFRGS;

* Para todos os casos de estágios obrigatórios em que seja exigido o convênio (por regras das COMGRAD OU regras do local de estágio OU por ser realizado via agente de integração): o TCE somente poderá ser emitido pelo local ou pelo agente de integração que esteja conveniado com a UFRGS;

* Para os casos exclusivos de estágios obrigatórios nos quais não há exigência de convênio. Nesses casos, além de não haver agente de integração, e se a COMGRAD e o local de estágio não exigirem convênio, o TCE será o instrumento jurídico da relação entre as partes.

OBS.: Os Agentes de Integração não são os locais de estágio, mas auxiliares no processo de viabilização do estágio, devendo sempre ser conveniados com a UFRGS para encaminharem estágios (obrigatórios ou não-obrigatórios). As Instruções da UFRGS aos Agentes de Integração para Convênio (estágio não-obrigatório e/ou obrigatório) são encaminhadas quando o Agente as solicitar por e-mail.

Legislação

Lei nº 11.788/08, Lei dos Estágios, disponível em:

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11788.htm

Resolução nº40/2016 CEPE/UFRGS, dispõe sobre estágio não-obrigatório, disponível em:

http://www.ufrgs.br/cepe/legislacao/resolucoes-normativas/resolucao-no-40-2016-de-26-10-2016

 

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