REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO EXPEDIDOS NO EXTERIOR

REVALIDAÇÃO DE DIPLOMAS DE GRADUAÇÃO EXPEDIDOS NO EXTERIOR

Informações importantes:

As solicitações de revalidação de diplomas dirigidas à Universidade Federal do Rio Grande do Sul devem ser realizadas no Portal Carolina Bori seguindo as etapas:

  1. Abertura da solicitação, através da Plataforma Carolina Bori do MEC, com envio digital dos documentos;
  2. Após a conferência e a manifestação do aceite da solicitação pela Pró-Reitoria de Graduação da UFRGS, que ocorrerá no prazo de até 30 dias, o(a) requerente receberá as instruções para pagamento de uma taxa, definida pela Portaria 5804 de 11 de julho de 2019, que serão disponibilizadas na Plataforma;
  3. Após a homologação do pagamento será realizada a abertura do processo que tramitará internamente na UFRGS sendo encaminhado para a Comissão de Graduação do curso ao qual o(a) requerente solicita revalidação;
  4. O prazo para tramitação do processo e divulgação do resultado é de 180 dias. Após a emissão da decisão pela Câmara de Graduação o(a) requerente será cientificado(a) do parecer e da Decisão Final e terá o prazo de 30 dias a contar da data de ciência para interpor recurso ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE);
  5. Após a ciência do resultado do processo de revalidação, nos casos de Deferimento Total da Solicitação e Deferimento Parcial da Solicitação (após cumpridas as exigências de complementação de estudos) o(a) requerente deverá comparecer presencialmente na DERD, no endereço abaixo, para apresentar a documentação original para conferência e o diploma original aos cuidados da UFRGS para o seu apostilamento.

 

Tramitação Simplificada

A tramitação simplificada dos pedidos de revalidação de diplomas aplica-se, exclusivamente, aos casos definidos na Portaria Normativa nº 22/2016 do MEC e na forma indicada pela Resolução CNE/CES nº 3, de 2016, a saber:

I – aos diplomas oriundos de cursos estrangeiros indicados em lista específica produzida pelo MEC e disponibilizada por meio da Plataforma Carolina Bori;

II – aos diplomas obtidos em cursos de instituições estrangeiras acreditados no âmbito da avaliação do Sistema de Acreditação Regional de Cursos Universitários do Mercosul – Sistema Arcu-Sul;

III – aos diplomas obtidos em cursos estrangeiros que tenham recebido estudantes com bolsa concedida por agência governamental brasileira no prazo de seis anos;

IV – aos diplomas obtidos por meio do Módulo Internacional no âmbito do Programa Universidade para Todos – Prouni, conforme Portaria MEC nº 381, de 29 de março de 2010.

Em caso de tramitação simplificada, a UFRGS deverá encerrar o processo de revalidação em até 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de abertura.

A tramitação simplificada deverá se ater, exclusivamente, à verificação da documentação comprobatória da diplomação no curso.  Caberá à PROGRAD/DERD realizar a verificação da documentação, proceder ao apostilamento do diploma e encerrar o processo.

O(a) requerente será cientificado(a)  da adequação da documentação e deverá comparecer à DERD para a conferência da documentação original e entrega do diploma original aos cuidados da UFRGS para o seu apostilamento.

 

Endereço para entrega da documentação:

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Pró-Reitoria de Graduação

Atendimento PROGRAD

Anexo I da Reitoria

Av. Paulo Gama, 110 – Bairro Farroupilha – Porto Alegre – Rio Grande do Sul

CEP 90046-900

Horário de Atendimento – das 09h às 12h e das 14h às 17h de segunda à sexta-feira

Telefones da Divisão de Emissão, Registro e Revalidação de Diplomas – DERD/DECORDI:

51 3308-3032 e 51 3308-3067

Contato: revalidacao@decordi.ufrgs.br

 

Revalidação Medicina

A UFRGS aderiu ao Edital REVALIDA Medicina – 2017 do INEP para a revalidação de diplomas médicos. Maiores informações click aqui:  https://www.ufrgs.br/prograd/revalida/

Dúvidas que não sejam esclarecidas pela legislação ou pelo Portal Carolina Bori podem ser encaminhadas para:  carolinabori@mec.gov.br ou ainda pelo telefone 0800-616161.

 

Legislação Vigente

Portal Carolina Bori – Legislação Geral

Resolução CNE/CES nº 3/2016

Portaria Normativa nº 22/2016

Resolução nº 27/2017- CEPE

 

VOLTAR