ATUALIZAÇÃO CADASTRAL (Nome Social)
Responsável: Marcus Ribas Moreira
- Fone: 51 3308 3404
- WhatsApp (chamada ou chat):
- E-mail: marcus.moreira@propg.ufrgs.br
- E-mail do Setor: apoiopg@propg.ufrgs.br
DEFINIÇÃO: Inclusão do nome social nos registros acadêmicos do(a) aluno(a) de Pós-Graduação, nos termos da Resolução 170/2023 do CONSUN, da Decisão 506/2014 do CONSUN e da nota técnica da OAB de 27/09/2013 que aprova a política de uso de nome social para pessoas travestis e transexuais. O nome social será o único exibido nos documentos de uso interno da Universidade (cartão de identificação, plataformas de Ensino EAD, diários de classe, fichas e cadastros, formulários, listas de presença). O registro civil será mantido no sistema da pós-graduação e aparecerá no diploma, junto ao nome social.
COMO SOLICITAR: A partir de julho de 2024 a solicitação de Nome Social passou a ser feita pelo Portal do Aluno e não mais via processo SEI.
PROCEDIMENTO:
1. O discente deve entrar no Portal do Aluno, em Informações Aluno, e selecionar a opção Atualização e depois Registros Acadêmicos.
2. Na tela seguinte, deve escolher o serviço Nome Social.
3. Em seguida, deverá informar os dados completos, anexar um documento para que seja feita a verificação e homologação, e então clicar no botão Solicitar.