ALTERAÇÃO DE REGIMENTO

Responsável: Fabiano Breier Cruz

Definição

Alteração do Regimento de Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu, de mestrado ou doutorado, acadêmico ou profissional.

 Quem solicita e como?

 O Programa de Pós-Graduação, por sua Coordenação ou Secretaria, via [SEI](https://www.ufrgs.br/conecte-se/).

 Tipo de processo

 Pós-Graduação Stricto Sensu: Alteração de Regimento.

 Documentos necessários

1.⁠ ⁠Ofício da Direção da Unidade encaminhando a proposta à PROPG.

2.⁠ ⁠Ata de aprovação pelo Conselho do Programa.

3.⁠ ⁠Ata de aprovação pelo Conselho da Unidade.

4.⁠ ⁠Regimento vigente.

5.⁠ ⁠Regimento proposto, em versão integral sem marcações.

6.⁠ ⁠Regimento proposto com as alterações destacadas.

 Aprovação e diligências

      •  A proposta deverá ser aprovada pelo Conselho do Programa e pelo Conselho da Unidade antes do encaminhamento à CAMPG.
      •  Em caso de diligência, o Programa deverá apresentar resposta aos apontamentos, as versões atualizadas do Regimento — com e sem marcações — e a ata de aprovação pelo Conselho do Programa. Não será necessária nova aprovação pelo Conselho da Unidade nessa etapa.

 Documento gerado no SEI e assinatura

 Resolução da CAMPG, assinada pela Presidência da Câmara de Pós-Graduação do CEPE.

 Encaminhamento e tramitação

      •  O PPG encaminha o processo à PROPG pelo SEI.
      •  PPG → PROPG → CAMPG → PROPG → DCSS → DIVRGDIP, para conhecimento → PPG, para os registros cabíveis.

 Legislação de referência

 •⁠  ⁠Estatuto e Regimento Geral da UFRGS.

•⁠  ⁠Resolução CEPE nº 40/2025 — normas gerais da Pós-Graduação Stricto Sensu.

•⁠  ⁠Resolução CONSUN nº 119/2026 — ações afirmativas na Pós-Graduação.

•⁠  ⁠Resolução CNE/CES nº 7/2017.

•⁠  ⁠Portaria CAPES nº 90/2019, quando aplicável.

•⁠  ⁠Lei nº 11.788/2008 — estágio de estudantes, quando aplicável.