BOLSAS DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL

Responsável: Rafael Argenta Tams

Regulamento do Programa de Bolsas DI/PROPG: Portaria 7275 (25/10/2023)
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TUTORIAL DO SISTEMA DE BDI PROPG

Finalidade: as vagas de Bolsas de Desenvolvimento Institucional da Pró-Reitoria de Pós-Graduação (BDI) são disponibilizadas às Unidades Acadêmicas e aos Programas de Pós-Graduação (PPGs) da Universidade para desempenhar atividades relacionadas aos sistemas de controle acadêmico da CAPES e da UFRGS, bem como, atividades ligadas à área de informática. O objetivo das BDI PROPG é o desenvolvimento das capacidades dos alunos em atividades desenvolvidas em setores da Universidade, complementando a sua formação acadêmica.

Base normativa: a implantação das BDI decorre de decisão da Comissão Especial do CONSUN, sobre a aplicação desse recurso diretamente arrecadado, advindo de parcela repassada à PROPG das mensalidades dos cursos de especialização da UFRGS.

Público alvo: alunos de graduação e de pós-graduação stricto sensu, que não possuam vínculo em outra bolsa, monitoria, estágio ou emprego.

Remuneração e carga horária: a remuneração mensal das BDI é de R$700,00 (setecentos reais) e os bolsistas devem cumprir a carga horária de 20 horas semanais em atividade presencial.


ATENÇÃO
: Devido à baixa arrecadação do recurso que custeia as BDI PROPG, só está sendo autorizada a manutenção de uma cota de Bolsa por Programa de Pós-Graduação ou Unidade Acadêmica.


Contratações
: as contratações de bolsistas BDI só podem ser efetuadas por meio de edital de seleção, previamente autorizado pela PROPG. A solicitação de abertura de edital deve ser feita via processo no SEI. Caso a unidade já possua processo aberto anteriormente, deve-se utilizar sempre o mesmo processo para lançamento de novos editais, conforme for necessário, independente do ano em que o processo SEI foi aberto.


Instruções para abertura do processo no SEI
:

      • Na página inicial do SEI, clicar em Iniciar Processo.
      • Tipo do Processo: Pós-Graduação: Bolsa de Desenvolvimento Institucional.
      • Especificação: PPG XXX ou Unidade XXX
      • Nível de Acesso: Restrito
      • Hipótese Legal: Informação Pessoal (Art. 31 da Lei nº 12527/2011)
      • (as demais informações não precisam ser preenchidas, clicar em SALVAR)
      • Anexar ao processo um despacho assinado pelo coordenador do PPG (ou pelo Diretor da Unidade Acadêmica). Nesse despacho, deve conter a justificativa para contratação de novo bolsista: explicar que não há nenhum bolsista na sua unidade/PPG ou que o bolsista em atividade solicitou cancelamento da bolsa, descrever quais são e a importância das atividades que são executadas pelos bolsistas na sua unidade (listar essas atividades). 
      • O despacho com a solicitação e justificativa é fundamental para que seja efetuada a análise e autorização da vaga de bolsa.
      • Encaminhar processo para unidade SEPG no SEI, marcando a opção: Manter processo aberto na unidade atual.
      • Aguardar autorização e instruções que serão anexadas ao processo (o edital será elaborado e assinado dentro desse mesmo processo).
      • Se já houver edital aberto e o bolsista em atividade solicitar o cancelamento da bolsa, então o candidato suplente da seleção deve ser chamado, respeitando os prazos de validade do processo seletivo, conforme deve constar no edital.

Assinatura do termo de compromisso: os termos de compromisso de BDI são gerados após o cadastro do(a) bolsista no sistema (a data inicial do termo deve ser de, pelo menos, cinco dias úteis contados a partir da data em que está sendo cadastrado no sistema). Antes de iniciar a vigência da bolsa, deve ser assinado, no próprio sistema, o termo de compromisso pelo(a) bolsista, pela chefia imediata (geralmente o(a) secretário(a) do PPG) e pela Coordenação do PPG (ou Direção da Unidade, caso a cota de bolsa não seja destinada a um PPG). Caso o(a) Coordenador(a) do PPG (ou Diretor(a) da Unidade) seja também a chefia imediata do(a) bolsista, solicitar à Coordenação Substituta (ou Vice-Direção) para assinar o termo de compromisso no campo destinado à Coordenação do PPG (ou Direção da Unidade). Todas as partes devem assinar eletronicamente pelo portal do(a) aluno(a) ou do(a) servidor(a), nos seguintes caminhos:

Assinatura bolsista: Portal do Aluno – Catálogo de Serviços – Ensino Pós-Graduação – Bolsas PROPG – “Bolsistas” – Termo de Compromisso

Assinatura chefia imediata: Portal do Servidor – Catálogo de Serviços – Ensino Pós-Graduação – Bolsas PROPG – “Unidades/PPGs” – Termo de Compromisso

Assinatura coordenação/direção: Portal do Servidor – Catálogo de Serviços – Ensino Pós-Graduação – Bolsas PROPG – “Dirigentes” – Termo de Compromisso

Após as assinaturas acima, a PROPG assinará o termo, que ficará disponível no sistema.

Outras informações importantes:

1. Os editais devem ser divulgados obrigatoriamente na página da Unidade Acadêmica ou PPG que está realizando a seleção e no Mural de Bolsas da UFRGS (https://www.ufrgs.br/bolsas/).

2. Os registros no Sistema de BDI são de responsabilidade do(a) servidor(a) técnico-administrativo(a) ou docente do PPG ou Unidade Acadêmica solicitante. Esses servidores devem estar previamente cadastrados no Sistema.

3. Os registros de novas contratações e renovações das bolsas são realizados da mesma forma, no Sistema BDI PROPG, via Portal do Servidor (seguir instruções constantes no Tutorial do Sistema BDI).

4. A frequência do(a) bolsista deve ser realizada no Sistema de BDI sempre até o penúltimo dia útil de cada mês, sendo imprescindível para que seja incluído(a) na folha de pagamento do mês.

5. Para receber a bolsa, é fundamental que o(a) bolsista possua conta bancária. Somente conta corrente é permitida (vedada, portanto, a indicação de conta poupança, conta conjunta ou conta-salário). OBS.: Para contas correntes NUBANK, o número da agência será sempre 9999-X (e não 0001); para os demais bancos, o número da agência a ser cadastrada deve ser a indicada no comprovante de dados bancários.

6. Para que o cadastro seja aprovado no sistema e o(a) bolsista possa iniciar as atividades, é imprescindível que tenha sido assinado o Termo de Compromisso de Bolsa DI com as três assinaturas necessárias: bolsista, chefia imediata do(a) bolsista e Coordenação do PPG (ou Direção da Unidade). Todas as partes devem assinar eletronicamente o Termo no próprio sistema. OBS.: O Termo de Compromisso é gerado após o cadastro do bolsista no sistema e fica disponível em formato PDF após a assinatura por todas as partes e pela PROPG. ATENÇÃO: a PROPG não recebe mais vias físicas (impressas) dos Termos de Compromisso!

7. O pagamento das bolsas BDI ocorre entre o terceiro e o quinto dia útil de cada mês.

8. Devem ser lidas com atenção todas as instruções que são incluídas no processo SEI e as informações que constam no Tutorial do Sistema de BDI.

9. Qualquer demanda ou dúvida relacionada às Bolsas DI-PROPG devem ser encaminhadas para bolsasDI@propg.ufrgs.br.