As dispensas de licitação são realizadas por meio de pregão eletrônico, dessa forma os orçamentos anexados pelos solicitantes servem com parâmetro de preços, não representando que sejam os fornecedores a serem contratados para fornecimento dos produtos ou serviços.

1. Preencher requisição de compras no portal do aluno/servidor, em serviços;

2. Anexar no mínimo 3 (três) orçamentos de empresas. Os orçamentos devem ser padronizados, isto é, as informações do produto ou material (medidas, composições, etc) devem ser iguais em todas as cotações de preços. Não deve haver discrepância entre os valores informados. Os orçamentos devem ter validade de, no mínimo, 60 dias e devem constar as seguintes informações:

• • • Razão social da empresa;
    • CNPJ de faturamento;
    • Dados bancários (banco, agência e conta-corrente da empresa);
    • Pessoa para contato, telefone e e-mail;
    • Prazo de entrega do material;
    • Prazo de garantia do material (quando houver).

3. A empresa vencedora deve ser a que apresentar menor valor, porém os produtos devem ser comparados de forma individual e não o total de produtos de cada empresa;

4. A empresa que apresentar o menor preço deve estar com as seguintes certidões regulares:

• • • Certidão da Receita Federal, consulte em https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/certidoes/#/home/cnpj
    • Certidão do FGTS, consulte em https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrf/pages/consultaEmpregador.jsf
    • Certidão Trabalhista, consulte em https://cndt-certidao.tst.jus.br/inicio.faces

5. Anexar, no sistema, justificativa técnica com assinatura identificada, constando o seguinte:

• • • A justificativa deve ser específica e não genérica, informando a necessidade de compra do material ou serviço;
    • A justificativa deve informar o projeto de pesquisa em que serão aplicados os produtos ou serviços a serem adquiridos;
    • A justificativa deve destacar por qual motivo não é possível adquirir os produtos por meio do almoxarifado virtual ou registro de preços;

6. Quando a solicitação de empenho for para serviço de manutenção, conserto, etc, o PPG deve ser informado o número do patrimônio do material submetido ao serviço.

7. Quando a requisição for para compra de peças para equipamentos, o PPG deverá informar o número do patrimônio do equipamento;

8. Quando tratar-se de peças para equipamentos, a nova peça deve ser destinada para manutenção da capacidade, não podendo aumentar o desempenho; dessa maneira, a descrição da peça deve coincidir com a descrição dessa peça no registro patrimonial, que será verificado por meio do número de patrimônio do equipamento.

9. A nota de empenho ou autorização será anexada na respectiva requisição de compra.