Leis:

• • • Lei nº 8.958 de 20/12/1994 (Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio);
    • Lei nº 11.129 de 30/06/2005 (Institui, dentre outros, a Residência em Área Profissional da Saúde);

Regimentos e Estatutos:

• • • Regimento e Estatuto UFRGS

Resoluções:

• • • Resolução nº 193/2025 – CONSUN/UFRGS (altera o parágrafo único do Artigo 5º da Decisão 78/2003, referente às Normas para gestão de recursos financeiros vinculados à Pós–graduação da UFRGS – isenção para servidores de pagamento de inscrição em processos seletivos, matrículas ou mensalidades); 
    • Resolução n.15 (13/01/2023) – Programa de Ações Afirmativas para a Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado e Doutorado) e Lato Sensu (Especialização e Residência Profissional ou Multiprofissional em Saúde) da UFRGS
    • Resolução nº 004/2023 – PROPG/UFRGS (Regulamenta a participação de Instituições/Agentes externos à UFRGS no oferecimento da Pós-Graduação Lato Sensu)
    • Resolução nº 53/2022 – CEPE/UFRGS (Estabelece as normas de regulamentação para as licenças gestante, paternidade e adotante, e licença para tratamento de saúde na Pós-Graduação Lato Sensu e Stricto Sensu)
    • Resolução nº 20/2022 (NOVA) – CEPE/UFRGS (Estabelece as normas para a Pós-Graduação Lato Sensu na UFRGS)
    • Resolução nº 1/2018 – CNE/MEC(Estabelece as diretrizes e normas para a oferta dos cursos de pós-graduação lato sensu denominados cursos de especialização, no âmbito do Sistema Federal de Educação Superior);
    • Resolução nº 10/2016 – CAMPG (Norma complementar à Resolução 19/2004 que trata da adequação dos processos seletivos de cursos Lato Sensu);
    • Resolução nº 010/2011 – CAMPG/UFRGS (Estabelece normas complementares para a apresentação de propostas de oferecimento e relatórios finais de cursos de especialização – Pós-Graduação Lato Sensu – na UFRGS).

Decretos:

• • • Decreto Federal nº 9235/15-12-2017 (Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação lato sensu [Capítulo II, Seção V] no sistema federal de ensino)
    • Decreto Federal n° 7423/31-12-2010 (Regulamenta a Lei nº 8.958/1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as funções de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004).

Decisões:

• • • Decisão nº 78/2003 – CONSUN/UFRGS (Estabelece as normas para a gestão de recursos financeiros vinculados à Pós-Graduação e reserva de 10% das vagas dos cursos de especialização com cobrança de mensalidades para atendimento das necessidades do plano de capacitação de recursos humanos da UFRGS, sem ônus para o selecionado ou para a instituição);
    • Decisão nº 193/2011 – CONSUN/UFRGS (Normativas das Interações Acadêmicas);
    • Decisão nº 210/2017 – CONSUN/UFRGS (Aprova a sistemática de seleção para concessão de bolsas pela participação em projetos desenvolvidos pelas Fundações de Apoio da UFRGS);
    • Decisão nº 211/2017 – CONSUN/UFRGS (Disciplina a concessão de bolsas pela participação em projetos desenvolvidos pelas Fundações de Apoio da UFRGS);
    • Decisão nº 372/2007 – CONSUN/UFRGS (Regulamentação para a participação em atividades de ensino, pesquisa e extensão a título de docente convidado ou técnico-administrativo convidado)

Pareceres:

• • • Parecer nº 0364/2002 – CNE/MEC (Trata da regularidade da cobrança de taxas de cursos de Pós-Graduação, lato sensu, com base no art. 90, da lei 9.394)

Portarias:

• • • Portaria n° 2229/2010 – PROPG/UFRGS (Trata da gestão dos recursos provindos dos cursos de especialização);
    • Portaria nº 4870/2008 – REITOR/UFRGS (Estabelece, em substituição à Portaria 3547, de 19 de setembro de 2008, procedimentos complementares para Prestação de Serviços, de acordo com a Decisão 242/2005);
    • Portaria nº 3658/1998 – UFRGS (Estabelece normas para a administração dos recursos provenientes de receitas de Cursos de Pós-Graduação lato sensu e stricto sensu e previsão de vagas e isenção de taxas para atender as necessidades da universidades dentro do plano de capacitação de recursos humanos);

Ofícios:

• • • Of. nº 006/2016 – CamaraPG
      Of. nº 008/2017 – Calendário Especialização
      Of. Circular nº 001/2012 – AUDIN (trata de projetos desenvolvidos com Fundações de Apoio. Cumprimento do Decreto nº 7.423/2010);
    • Of. Circular nº 006/2011 – FAURGS (orientações da FAURGS sobre lista de participantes);
    • Ofício Circular nº 07/2023 – PROPLAN
    • Ofício Circular nº 08/2023 – PROPLAN

Notas:

• • • Nota nº 0682/2016-PF-UFRGS-FRS (Trata do pagamento por Atividade Regular de Ensino em Cursos não gratuitos)