DÚVIDAS FREQUENTES – Solicitação de Contratação

1. Esse tipo de processo se aplica a que tipo de contratações?
Esse serviço se aplica às formas de contratação previstas na Lei 14.133/2021: contratação direta (dispensa e inexigibilidade), pregão, concorrência, leilão…, bem como a adesão a RP de outros órgãos e o uso de ata vigente da UFRGS.  Esse serviço não se aplica às contratações do inciso XV do artigo 75, que envolvam as Fundações de Apoio.
2. O que é identificação da demanda?

A identificação da demanda consiste na descrição da necessidade, evidenciando o problema a ser resolvido e os objetivos a serem atingidos pela contratação.

3. O que é justificativa da necessidade da contratação?

A justificativa deve conter o diagnóstico da necessidade da contratação bem como a adequação do objeto aos interesses da Administração, dispondo, dentre outros, sobre:

  • Motivação da contratação;
  • Benefícios diretos e indiretos que resultarão da contratação;
  • Outros aspectos julgados relevantes na aquisição

A justificativa há de ser clara, precisa e suficiente, sendo vedadas justificativas genéricas, incapazes de demonstrar de forma cabal a necessidade da Administração.

4. O que é a vinculação aos instrumentos de planejamento da unidade e da UFRGS?

É a demonstração que a contratação está de acordo com o planejamento estratégico e tático da instituição e da unidade solicitante. Neste caso, devem ser vinculados os planejamentos da Universidade, conforme disponível na página https://www.ufrgs.br/governanca/planejamento/, aplicados a necessidade de contratação e os planejamentos estratégicos da unidade solicitante.

5. Qual é a previsão de data em que a necessidade da contratação deve ser atendida?

Aqui deve ser informada a data que o material ou serviço deve estar disponível para a unidade solicitante, lembrando deve-se iniciar o processo com tempo hábil para o transcurso de prazo de todas as etapas de contratação.

6. Onde localizo os códigos dos itens CATMAT/CATSER?

Os códigos CATMAT/CATSER podem ser consultados no link: https://catalogo.compras.gov.br/cnbs-web/busca.

VOLTAR

Acessar o conteúdo