Pagamento de Ressarcimento

Pagamento de Ressarcimento

Público Alvo:
Comunidade UFRGS


Requisitos:
Considerando que ressarcimento de despesas não possui previsão orçamentária, todo processo deve previamente ser avaliado pelo Pró-Reitor da PROPLAN, antes da emissão de empenho


Responsável | Telefone | E-mail:
SED/DCF – dúvidas sobre o atendimento da Instrução Normativa PROPLAN nº 003 de 20 de abril de 2021| 3308.3215 – 3308.3056 | dcf@ufrgs.br
SAEMP/DCF – dúvidas sobre empenho | 3308.3188 | saemp-dcf@proplan.ufrgs.br
DF/DCF – dúvidas sobre SICAF e Certidões | 3308.3961 – 3308.3950 | dcf@ufrgs.br
SEI – para dúvidas sobre utilização do sistema SEI, inserção de documentos | 3308.3088 – 3308-4754 | sei@ufrgs.br


Objetivo do Serviço:
Abrir processo para solicitação de pagamento de ressarcimento/reembolso.


Legislação/Regulamentação:
Despesas sem prévio empenho – Lei nº 4320/art.60
Liquidação da despesa – Lei nº 4320/art.63
Ordem de pagamento – Lei nº 4320/art.64
Padronização de Processos de Pagamento – Instrução Normativa PROPLAN nº 003 de 20 de abril de 2021


Formulários SEI:

Modelo Despacho para Pagamento SEI


Passo a Passo:
           

Dúvidas Frequentes:
            


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