O Plano de Contratações Anuais PCA/UFRGS é o documento que consolida as demandas de aquisições/contratações comuns e específicas, oriundas das Unidades Acadêmicas e Administrativas da UFRGS, o qual serve de base para as aquisições do exercício seguinte, bem como para a definição do respectivo calendário de compras da Universidade.
A Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (NLLCA), Lei 14.133 de 01/04/2021, enfatiza, de maneira clara e expressa, a importância da fase preparatória e da governança de contratações com destaque para a etapa do Planejamento. Enquanto o Decreto 10.947 regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Responsável: Divisão de Planejamento e Controle de Aquisições (DPCA/DEPCOMP/PROPLAN)
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