PLANEJAR É UM BOM NEGÓCIO!
Sabendo quando e o que comprar, construiremos juntos uma UFRGS cada vez melhor!
Para que administração pública se mantenha em atividade e cumpra os objetivos para os quais foi constituída, precisa fazer aquisições. Quando falamos em compras governamentais, estamos nos referindo ao ciclo completo, que inicia com o dimensionamento da demanda e termina com a avaliação de contratos e fornecedores. A aquisição pública não é, portanto, um processo a ser analisado de forma simplista. Com o intuito de obter os melhores resultados, não basta conduzir as compras: é necessário planejá-las e monitorá-las, implantando práticas de governança de aquisições.
A governança de aquisições busca alinhar as políticas e as estratégias de gestão das compras às prioridades da organização, assegurando a utilização eficiente de recursos. Além disso, pretende otimizar a disponibilidade e o desempenho dos bens adquiridos, atenuar riscos e garantir a transparência dos resultados.
Em seu Plano de Desenvolvimento Institucional e no Plano de Gestão, a Universidade definiu objetivos e ações que visam ao aperfeiçoamento de suas práticas de governança. O estabelecimento da política de aquisição e a implementação da governança para adquirir bens e contratar serviços fizeram parte desse processo.
Paralelamente a essa iniciativa, em 2016, o Tribunal de Contas da União, a partir de uma auditoria, recomendou procedimentos para melhorar o sistema de controle interno de órgãos públicos federais. Especificamente para a UFRGS, foi editado o Acórdão 2.347/2016 – TCU – Plenário. Dentre as principais recomendações do documento, constavam a elaboração, a aprovação, a divulgação e o acompanhamento do Plano Anual de Aquisições, um instrumento de planificação construído com o envolvimento de representantes dos diversos setores da Universidade.
O processo de compras dissociado da ideia de governança expõe o órgão a riscos e problemas. Assim, um planejamento evita, por exemplo, compras desnecessárias ou emergenciais, fracionamento da despesa (que será explicado a seguir), repetidas aquisições do mesmo objeto, a execução orçamentária insatisfatória e a falta de padronização nos itens.
Por outro lado, a governança em aquisições pode melhorar a eficiência no uso dos recursos. Dessa forma, a implementação de práticas de governança pode trazer vários benefícios às compras públicas, como: menores custos por aquisição, maior potencial de se obter economia de escala, atenuação do fracionamento da despesa, distribuição mais homogênea da carga de trabalho das unidades e padronização dos itens adquiridos.
O planejamento deve ser a etapa inicial de qualquer aquisição/contratação. Nessa fase é importante ponderar acerca de alguns questionamentos:
– O que se quer?
– Por que se quer?
– Para que se quer?
– Quanto se quer?
– Quando se quer?
– Existem mais soluções que atendam nossa necessidade?
– E, se existem, qual delas é a mais vantajosa, econômica e sustentável?
– Existe aporte orçamentário para a aquisição/contratação pretendida?
Todos esses questionamentos são essenciais e caracterizam uma preparação para comprar. Uma organização que não possui planejamento de suas aquisições e contratações enfrenta um eterno estado de emergência, pois só se preocupa com os bens ou serviços necessários ao seu funcionamento quando eles estão prestes a acabar.
Na UFRGS, a descentralização orçamentária e a grande diversidade de itens necessários ao desenvolvimento das atividades-fim fomentaram uma cultura de aquisições e contratações que frequentemente privilegia a compra direta. No entanto, conforme artigo 37, inciso XXI da Constituição Federal, as aquisições/contratações públicas, ressalvadas as exceções, seguem o princípio do dever de licitar, portanto, licitar é a regra e dispensar a licitação (realizar a compra de forma direta) é a exceção.
Constituição Federal de 1988
Art.37
XXI – ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, serviços, compras e alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes, com cláusulas que estabeleçam obrigações de pagamento, mantidas as condições efetivas da proposta, nos termos da lei, o qual somente permitirá as exigências de qualificação técnica e econômica indispensáveis à garantia do cumprimento das obrigações.
A própria regra já aventa a possibilidade da exceção, e o caso clássico e mais conhecido de permissão para uso da compra direta é a dispensa por valor, que consta na Lei 8.666/93 (Lei das Licitações):
Art. 24. É dispensável a licitação:
I – para obras e serviços de engenharia de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso I do artigo anterior, desde que não se refiram a parcelas de uma mesma obra ou serviço ou ainda para obras e serviços da mesma natureza e no mesmo local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
II – para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez;
Atualmente, conforme o Decreto nº. 9.412, de 18 de junho de 2018, os valores a que se referem os incisos I e II são os abaixo descritos:
– R$ 33.000,00 (trinta e três mil reais) para obras e serviços de engenharia;
– R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais) para outros serviços e compras.
Então, se a Lei prevê, e as compras diretas nunca ultrapassam os valores limites estabelecidos, por que não se pode permanecer comprando dessa forma?
Porque a compra direta, dissociada de controle, tem grande probabilidade de resultar em fracionamento da despesa.
Fracionamento da despesa é quando o administrador público realiza − ou permite que sejam realizadas − diversas aquisições/contratações de objetos de mesma natureza (similares entre si) de forma simplificada, fugindo da modalidade licitatória mais rigorosa.
Por exemplo, um diretor (ordenador de despesas em sua Unidade) autoriza mais de uma aquisição/contratação direta (com dispensa de licitação) de objetos de igual natureza no mesmo ano.
Embora individualmente as compras diretas de bens e serviços tenham custo inferior a R$17.600,00, ultrapassam esse valor quando somadas.
O exemplo utilizado é claro, porém não representa a magnitude do problema, pois a UFRGS é uma única unidade gestora, e, portanto, o limite legalmente fixado para dispensa de licitação se aplica a ela como um todo e não a cada Unidade Acadêmica ou Administrativa.
E é justamente essa prática da UFRGS de realizar aquisições diretas que foi alvo de reiterados apontamentos pelos órgãos de controle, pois ela é vedada pela Lei 8.666/93 e condenada pelo Tribunal de Contas da União. O gestor que permite tal situação está sujeito à responsabilização e à aplicação de penalidades e multas.
Ao final de 2017, através da Portaria 8734, do Gabinete do Reitor, foi aprovado o Plano Anual de Aquisições – PAAQ/UFRGS. Trata-se de um documento alinhado aos planos estratégicos da Universidade que estabelece as demandas de aquisições/contratações comuns e específicas, oriundas das Unidades Acadêmicas e Administrativas da UFRGS. Esse plano serve de base para as aquisições do exercício seguinte, e sua elaboração deve se dar a partir de ampla consulta à comunidade acadêmica e administrativa. Ao final desse processo, ele é submetido à aprovação da alta gestão da Universidade.
É importante destacar que esse ainda é um sistema recente na UFRGS e, portanto, carece de aperfeiçoamento constante. O tamanho da ação, a diversidade de itens, a falta de cultura de planejamento na Universidade, a resistência de algumas Unidades, a inexperiência da equipe responsável, bem como o aporte de demandas muito acima da capacidade orçamentária da instituição foram fatores que contribuíram para que a tarefa não atendesse a todos os quesitos relacionados na Portaria de criação do PAAQ. Ainda assim, a metodologia foi positiva ao permitir a primeira grande rodada de debates sobre aquisições envolvendo o maior número de Unidades da Universidade.
A segunda edição, de 2018 para 2019, acrescentou melhorias aos instrumentos e métodos de consulta. O principal objetivo foi facilitar o trabalho dos responsáveis nas Unidades pelos aportes das demandas e da equipe que analisa e compila os itens demandados para a aprovação.
Houve um aumento das licitações conjuntas, reduzindo o total de processos e, portanto, diminuindo a carga de trabalho. Considerando o custo de cada procedimento licitatório, bem como os ganhos com a economia de escala, houve controle dos gastos de recurso público. Além disso, aumentou o número de Atas disponíveis para pronta utilização, o que resultou em maior rapidez no atendimento das demandas. As necessidades aportadas para compor o PAAQ/2019 foram dimensionadas mais próximas da realidade orçamentária, e os itens foram detalhados com maior clareza, possibilitando a identificação daqueles comuns a mais de uma Unidade e permitindo uma análise melhor.
O mais importante é que foi observada uma redução no fracionamento da despesa por parte da Universidade. Para que melhores resultados sejam alcançados, devemos fortalecer a cultura do planejamento na UFRGS, fixando o entendimento da necessidade permanente de planejamento de aquisições.
Queremos que você, colega, servidor técnico-administrativo ou docente, saiba de que forma pode colaborar com o PAAQ/UFRGS.
– Incentive o planejamento dentro da sua Unidade;
– Lembre que o PAAQ é um ciclo de frequência anual, portanto, programe suas necessidades com antecedência;
– Estimule novos hábitos;
– Informe suas demandas, ao responsável pelo Setor de Compras de sua Unidade, utilizando uma especificação clara e precisa;
– Dimensione seus pedidos de acordo com a sua real demanda;
– Justifique a sua necessidade;
– Indique o mês em que a demanda deverá estar disponível.
A consulta das demandas para compor o PAAQ ocorre por meio de processo no SEI UFRGS. As Unidades têm o prazo de 30 (trinta) dias para retorno/resposta. Esse tempo foi dimensionado considerando as próximas etapas, quais sejam: a compilação das demandas enviadas por toda a Universidade e o registro destas no Sistema de Planejamento e Gestão de Contratações (sistema governamental de uso compulsório). Ambas as etapas são realizadas pela equipe da área de aquisições e, posteriormente, analisadas e aprovadas pelo gestor de TI e pelo gestor geral da UFRGS, de forma a cumprir os prazos legais estabelecidos pela Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, responsável pelo referido sistema.
Levando esse prazo em conta, otimize o tempo e evite que o processo necessite retornar a sua Unidade. Para tanto:
– Preencha a planilha com cuidado, informando todos os campos e atentando para os detalhes;
– Revise os códigos (CATMAT/CATSER) correspondentes e as unidades disponíveis para o item em questão;
– Informe os valores unitários estimados para as demandas (a planilha calculará o valor total);
– Indique a origem do orçamento que suportará a demanda;
– Indique o grau de prioridade da demanda;
– Revise a planilha a fim de verificar se todos os campos foram preenchidos.
Nós, da Divisão de Planejamento e Controle de Aquisições do Departamento de Aquisição de Bens e Serviços (DELIT/PROPLAN), estamos aqui para conduzir e apoiar a ação. Conte conosco para dirimir suas dúvidas e enviar suas sugestões.
Se a sua Unidade está enfrentando dificuldades, nós poderemos desenvolver uma ação específica. Venha falar conosco.
Divisão de Planejamento e Controle de Aquisições – DPCA
Av. Paulo Gama, 110 – Reitoria – 5º andar – Campus Centro – Porto Alegre/RS
E-mail: compras@proplan.ufrgs.br
Ângela Lerina – Telefone: (51) 3308-4832
Daniele Schons – Telefone: (51) 3308-1929
Evandro Bobsin – Telefone: (51) 3308-4855
Fernanda De Latorre Fortunato – Telefone: (51) 3308-4833
Maria Rita Hennigen – Telefone: (51) 3308-4834
Um planejamento bem elaborado resultará em uma aquisição melhor e trará benefícios a todos.
Lembre-se, o PAAQ não é uma ação da PROPLAN, é uma ação estratégica da UFRGS, e, portanto, todos nós somos responsáveis por sua efetividade. Trabalhe como equipe e faça a sua parte.
Planejar é um bom negócio!
