{"id":6468,"date":"2023-03-03T14:30:50","date_gmt":"2023-03-03T17:30:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/proprivacidade\/?page_id=6468"},"modified":"2026-09-24T14:53:30","modified_gmt":"2026-09-24T17:53:30","slug":"hospedagem","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/proprivacidade\/hospedagem","title":{"rendered":"Transfer\u00eancia Internacional de Dados: Hospedagem"},"content":{"rendered":"\t\t
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Hospedagem de dados pessoais fora do Brasil<\/h5>\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t
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(Google Drive, Google Forms, GMail, OneDrive, Dropbox, …<\/em>)<\/span><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t<\/section>\n\t\t\t\t

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H\u00e1 limita\u00e7\u00f5es e condi\u00e7\u00f5es na transfer\u00eancia de dados pessoais para o exterior, conforme determinam os arts. 33 a 36 da Lei n\u00ba 13.709\/2018<\/a> (LGPD).<\/p>

Os termos de uso e as pol\u00edticas de privacidade de servi\u00e7os de “computa\u00e7\u00e3o em nuvem”, costumeiramente utilizados, n\u00e3o definem em qual pa\u00eds ser\u00e3o hospedados os dados pessoais<\/span><\/strong>. Uma alternativa, para o tratamento de dados pessoais no exterior, seria obter o consentimento do titular cujos dados est\u00e3o sendo tratados nesses servi\u00e7os, por\u00e9m, nesse caso, seria um consentimento gen\u00e9rico (\u201cpedir consentimento para tratar os dados em qualquer lugar fora do Brasil\u201d) e o consentimento gen\u00e9rico \u00e9 considerado nulo pela LGPD.<\/p>

A ANPD<\/a>\u00a0 autorizou a transfer\u00eancia internacional de dados pessoais aos pa\u00edses da\u00a0Uni\u00e3o Europeia em algumas circunst\u00e2ncias<\/a>, ou seja, autorizou o processamento e hospedagem de documentos com dados pessoais nesses pa\u00edses. Ademais, definiu cl\u00e1usulas padr\u00f5es<\/a> para os termos de uso e contratos.\u00a0<\/p>

Agora, cabe \u00e0s organiza\u00e7\u00f5es, que oferecem plataformas e servi\u00e7os de computa\u00e7\u00e3o em nuvem, adotar essas cl\u00e1usulas em seus termos de uso ou oficializar\u00a0os pa\u00edses onde hospedam e processam os documentos com dados pessoais.<\/p>

No entanto, normalmente, os termos de uso e as pol\u00edticas de privacidade de vers\u00f5es gratuitas de ferramentas de e-mail, hospedagem e de formul\u00e1rios n\u00e3o fornecem garantia que os dados n\u00e3o ser\u00e3o <\/strong><\/span>indexados para propaganda<\/span><\/strong> e nas vers\u00f5es educacionais somente h\u00e1 essa garantia para escolas de ensino m\u00e9dio e fundamental.\u00a0Essa circunst\u00e2ncia infringe o determinado na IN GSI\/PR n\u00ba 05\/2021<\/a>\u00a0(norma indicada em auditorias):<\/p>

Art. 19. O instrumento contratual a ser firmado… deve conter…, no m\u00ednimo, os seguintes procedimentos de seguran\u00e7a: (…)<\/em>
<\/em>III – proibi\u00e7\u00e3o do uso de informa\u00e7\u00f5es do \u00f3rg\u00e3o ou da entidade pelo provedor de servi\u00e7o de nuvem para propaganda<\/span>, otimiza\u00e7\u00e3o de mecanismos de intelig\u00eancia artificial ou qualquer uso secund\u00e1rio n\u00e3o-autorizado;<\/em><\/span><\/strong><\/p>

O “termo de uso” \u00e9 um contrato por ades\u00e3o<\/a>. Dessa forma, o uso dessas vers\u00f5es tamb\u00e9m contraria o determinado pela Pol\u00edtica de Computa\u00e7\u00e3o em Nuvem da UFRGS<\/a>, que atende \u00e0 IN GSI\/PR n\u00ba 05\/2021<\/a>.<\/p>

Ademais, pode ocorrer a comercializa\u00e7\u00e3o dos dados colocados em plataformas de computa\u00e7\u00e3o em nuvem (e-mail gratuito, hospedagem (drive) gratuito, …). Portanto, sugere-se consulta ao termo de uso e \u00e0 pol\u00edtica de privacidade da plataforma utilizada, antes da utiliza\u00e7\u00e3o. Pois, ao ser solicitado o preenchimento de formul\u00e1rio ou o envio de um e-mail em uma plataforma de nuvem, pode estar sendo permitida a comercializa\u00e7\u00e3o desses dados por essa plataforma<\/span><\/strong>, por interm\u00e9dio do\u00a0compartilhamento de dados, com parceiros (comerciais) e afiliados da respectiva plataforma, ou da\u00a0venda de servi\u00e7os com os dados coletados.\u00a0<\/p>

Adicionalmente, a NC n\u00ba 09\/IN01\/DSIC\/GSIPR<\/a>, indicada pela auditoria c\u00edclica denominada PPSI<\/a>, determina:<\/p>

5.3 Toda informa\u00e7\u00e3o sigilosa – classificada ou n\u00e3o -, independente do algoritmo de criptografia utilizado, somente poder\u00e1 ser armazenada em centro de processamento de dados<\/strong><\/span> fornecido por \u00f3rg\u00e3os e entidades da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica Federal, conforme legisla\u00e7\u00e3o em vigor.<\/em><\/p>

H\u00e1 um rol exemplificativo de informa\u00e7\u00f5es sigilosas dispon\u00edvel\u00a0aqui<\/a>.<\/p>

\u00ad\u00adO uso de plataformas de computa\u00e7\u00e3o em nuvem, em inconformidade com a legisla\u00e7\u00e3o vigente, pode repercutir na responsabiliza\u00e7\u00e3o solid\u00e1ria do decisor<\/strong><\/span> desse uso (art. 42, \u00a7 1\u00ba, III da LGPD<\/a>), na eventualidade de uma den\u00fancia ou de um incidente<\/a> com os dados pessoais tratados nessas plataformas. Inclusive, esses incidentes s\u00e3o muito frequentes<\/a>.<\/p>

Nesse contexto, \u00ado endere\u00e7o de e-mail com sufixo (dom\u00ednio) \u201cufrgs.br\u201d deve ser utilizado obrigatoriamente pelos agentes p\u00fablicos<\/strong> <\/span>(servidores, colaboradores e bolsistas) em atividades laborais, para tratar de assuntos relacionadas \u00e0s suas atribui\u00e7\u00f5es funcionais na Universidade<\/strong><\/span>, devido \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o pertinente a prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais, computa\u00e7\u00e3o em nuvem e prote\u00e7\u00e3o a denunciantes. Detalhes constam no art. 8\u00ba da Pol\u00edtica de Uso de Ativos de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da UFRGS<\/a>.<\/p>

Ademais, caso alguma plataforma de servi\u00e7o “em nuvem” atenda ao supracitado, h\u00e1 as seguintes precau\u00e7\u00f5es a serem adotadas, devido ao determinado na PORTARIA SGD\/MGI n\u00ba 852\/2023<\/a>:\u00a0<\/span><\/span><\/i><\/p>