Alfabetização na Índia

Foto marcante de um menino na aula de alfabetização, no Dia Internacional da Alfabetização.

India Literacy Day

Fonte: http://www.sacbee.com/static/weblogs/photos/2009/09/international-literacy-day.html?mi_atom=The%20Frame

A student reacts to camera at a school on International Literacy Day in Allahabad, India, Tuesday, Sept.8. AP / Rajesh Kumar Singh

Ações Afirmativas na UFRGS

CONSUN

Conselho Universitário

DECISÃO Nº 134/2007

O CONSELHO UNIVERSITÁRIO, em sessão de 29/06/2007, de acordo com a proposta da Comissão Especial designada pelas Portarias n° 3222, de 3/11/2006, e 3480, de 17/11/2006, e as emendas aprovadas em plenário,

D E C I D E

Art. 1º – Fica instituído o Programa de Ações Afirmativas, através de Ingresso por Reserva de Vagas para acesso a todos os cursos de graduação e cursos técnicos da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, de candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Fundamental e Médio, candidatos autodeclarados negros egressos do Sistema Público de Ensino Fundamental e Médio e candidatos indígenas.

Art. 2º – Este Programa de Ações Afirmativas, através de Ingresso por Reserva de Vagas tem por objetivos:

I – ampliar o acesso em todos os cursos de graduação e cursos técnicos oferecidos pela UFRGS para candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Fundamental e Médio e para candidatos autodeclarados negros egressos do Sistema Público de Ensino Fundamental e Médio, mediante habilitação no Concurso Vestibular e nos processos seletivos dos cursos técnicos;

II – promover a diversidade étnico-racial e social no ambiente universitário;

III – apoiar estudantes, docentes e técnico-administrativos para que promovam, nos diferentes âmbitos da vida universitária, a educação das relações étnico-raciais;

IV – desenvolver ações visando a apoiar a permanência, na Universidade, dos alunos referidos no Art. 1º mediante condições de manutenção e de orientação para o adequado desenvolvimento e aprimoramento acadêmico-pedagógico.

Art. 3º – A modalidade de Ingresso por Reserva de Vagas é constituída pelo conjunto de critérios e de procedimentos estabelecidos nesta Decisão e que serão integrados àqueles já adotados pela UFRGS, no Concurso Vestibular, para preenchimento de vagas dos cursos de graduação e nos processos seletivos dos cursos técnicos.

Art. 4º – A reserva de vagas ficará em vigor por um período de cinco anos, sendo avaliada anualmente, e poderá ser prorrogada, a partir da avaliação conclusiva, que será realizada no ano de 2012.

Art. 5º – Do total das vagas oferecidas em cada curso de graduação da UFRGS serão garantidas, no mínimo, 30% (trinta por cento) para candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Fundamental e Médio.

§1º – Entende-se por egresso do Sistema Público de Ensino Fundamental e Médio o candidato que cursou com aprovação em escola pública pelo menos a metade do Ensino Fundamental e a totalidade do Ensino Médio.

§2º – O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas a candidatos egressos do ensino público, previstas no caput deste Artigo, concomitantemente às vagas de acesso universal, deverá assinalar esta opção no ato da inscrição no Concurso Vestibular. No momento da matrícula, o candidato aprovado deverá apresentar à Comissão de Graduação – COMGRAD do Curso em que foi aprovado, certificado de conclusão e histórico escolar de todo o Ensino Fundamental e Médio, reconhecido pelo órgão público competente, que comprovem as condições expressas neste Artigo.

Art. 6º Do total das vagas oferecidas aos candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Fundamental e Médio, conforme estabelecido no caput do Art. 5º, no mínimo a metade será garantida aos estudantes autodeclarados negros, sem prejuízo ao disposto no §3º do Art. 10.

Parágrafo único – O candidato que desejar concorrer às vagas destinadas a candidatos negros, previstas no caput deste Artigo, concomitantemente às vagas de acesso universal, deverá assinalar esta opção no ato da inscrição no Concurso Vestibular e registrar a autodeclaração étnico-racial no espaço previsto para tal no formulário. Caso aprovado, no momento da matrícula, o candidato deverá, além de apresentar os documentos exigidos no §2º do Art. 5º, assinar junto à COMGRAD a autodeclaração étnico-racial feita por ocasião da inscrição no Concurso Vestibular.

Art. 7º – Serão respeitadas as mesmas proporções designadas nos Artigos 5º e 6º para as vagas oferecidas nos processos seletivos dos cursos técnicos.

Parágrafo único – Os procedimentos serão objeto de regulamentação específica.

Art. 8º – O candidato que prestar informações falsas relativas às exigências da presente Decisão estará sujeito, além da penalização pelos crimes previstos em lei, à desclassificação do Concurso Vestibular ou dos processos seletivos dos cursos técnicos e ter, em conseqüência, sua matrícula recusada no curso, o que poderá acontecer a qualquer tempo.

Art. 9º – Todos os candidatos habilitados no Concurso Vestibular para os cursos de graduação serão ordenados em uma classificação geral por curso, conforme pontuação obtida, independentemente de sua habilitação quanto ao disposto no Art. 1º desta Decisão.

Art. 10 – Os candidatos habilitados no Concurso Vestibular egressos do Sistema Público de Ensino Fundamental e Médio, que não forem classificados nas vagas universais, serão ordenados seqüencialmente em cada curso.

§1º – Da relação assim obtida, serão classificados os candidatos egressos do Sistema Público de Ensino Fundamental e Médio até perfazerem o percentual de, no mínimo, 50% (cinqüenta por cento) estabelecido no caput do Art. 6º.

§2º – O percentual de vagas restante será destinado aos candidatos que se autodeclararem negros.

§3º – No caso de não haver candidatos em condições de preencher as vagas garantidas a negros egressos do Sistema Público de Ensino Fundamental e Médio, estas serão preenchidas por candidatos não negros oriundos de escolas públicas. Se ainda restarem vagas as mesmas voltarão ao sistema universal por curso.

Art. 11 – Caberá ao Reitor nomear Comissão de Acompanhamento dos Alunos do Programa de Ações Afirmativas, ouvidos o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE e o Conselho Universitário – CONSUN, que terá como atribuição propor medidas a serem implementadas, a partir do primeiro semestre de 2008, no sentido de apoiar e dar assistência a esses alunos.

Parágrafo único – A COMGRAD de cada curso deverá acompanhar os alunos do Programa de Ações Afirmativas, propondo medidas à Comissão de Acompanhamento.

Art. 12 – No ano de 2008, serão disponibilizadas 10 vagas para estudantes indígenas cuja forma de distribuição será definida pelo CEPE, ouvidas as comunidades indígenas e a COMGRAD dos cursos demandados. A partir do ano de 2009 este número de vagas poderá ser alterado.

§1º – Institui-se a Comissão de Acesso e Permanência do Estudante Indígena, que terá sob sua responsabilidade os processos seletivos dos estudantes indígenas, bem como o seu acompanhamento e inserção no ambiente acadêmico.

§2º – As vagas para indígenas serão criadas, anualmente, especificamente para este fim. Aquelas que não forem ocupadas serão extintas.

Porto Alegre, 29 de junho de 2007.

(o original encontra-se assinado)

JOSÉ CARLOS FERRAZ HENNEMANN,

Reitor.

Transcrição das entrevistas do programa Roda Viva

Recebi por Imeil:

“Veja no endereço http://www.rodaviva.fapesp.br o projeto “Memória Roda Viva”, uma iniciativa conjunta do Labjor/Unicamp, Fapesp, Fundação Padre Anchieta e Nepp/Unicamp que disponibilizará, na íntegra, todas as entrevistas feitas pelo programa “Roda Viva” da TV Cultura. O programa, no ar desde 1986, apresenta semanalmente entrevistas com personalidades, brasileiras e estrangeiras, de diferentes áreas e tendências político/ideológica, com total liberdade de opinião e de escolha dos entrevistados e entrevistadores, só possível numa emissora pública como a TV Cultura, o que transformou o “Roda Viva” num importante painel do pensamento contemporâneo. O projeto prevê, além de finalizar a inclusão de todas as entrevistas feitas nesses 21 anos, a atualização constante do site com as novas entrevistas, e tem como objetivo disponibilizar o conteúdo – textos integrais acrescidos de verbetes, referências, fotos e pequeno vídeo – possibilitando acesso livre para pesquisadores, estudantes e interessados em geral, num sistema de fácil navegação. Objetiva-se, também, criar um registro importante da história recente, assegurando sua preservação definitiva.”

Há uma infinidade de entrevistas e debates interessantes. Coletei algumas: Pierre Lévy, Nicholas Negroponte, Marilena Chaui, Edgar Morin, Domenico de Masi, Darcy Ribeiro, Antonio Negri, Paulinho da Viola, Necessidades Especiais, Steve Ballmer, …

DEFENDER A ADUFRGS

PORQUE DEFENDER A ADUFRGS – SEÇÃO SINDICAL DO ANDES-SN

Prezado(a)s colegas:

A diretoria da ADUFRGS acaba de convocar, para o dia 13 de agosto, uma consulta eletrônica aos sócios sobre a transformação de nossa entidade num sindicato municipal de docentes universitários federais. Na prática, isso significa romper com nosso Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior – ANDES-SN – e extinguir a atual ADUFRGS, que é seção sindical do ANDES-SN, para tentar constituir um sindicato dos docentes federais de Porto Alegre incluindo os docentes da UFCSPA (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, ex-FFFCMPA) – de forma que se tratará de uma tentativa de fusão do movimento docente de cada IES!

Como docentes da UFRGS e sócios da ADUFRGS, que muitos de nós ajudamos a fundar, pedimos sua atenção para a gravidade da situação e para a necessidade de reagirmos face aos riscos de perdermos nossa unidade nacional e nossa organização independente, frutos de trinta anos de lutas desenvolvidas local e nacionalmente.

Defender a ADUFRGS, contra a divisão

A diretoria da ADUFRGS quer levar para o sindicato municipal a ser criado o patrimônio da ADUFRGS. Para isso será necessário extinguir uma entidade que acaba de completar 30 anos e onde soubemos durante tanto tempo conviver democratica e respeitosamente.

Nossa ADUFRGS foi fundada e fortalecida com base na unidade do movimento docente nacional, enfrentando a legislação que proibia servidores públicos de organizarem sindicatos.

Por sua vez, a proposta de sindicato municipal surge do intuito de constituir uma entidade nacional paralela ao ANDES-SN, da intenção de dividir o movimento nacional docente. Que força e legitimidade poderia vir a ter uma entidade que nascesse da divisão? Como levar para o sindicato de alguns o patrimônio construído por todos?

Precisamos de um sindicato nacional unitário

Somos uma categoria nacional e nossas negociações salariais são com o governo federal. Nosso sindicato deve ser nacional, unitário e é por isso que a decisão de transformar a ADUFRGS em seção sindical do ANDES-SN, em 1992, foi ampla e democraticamente debatida e deliberada por unanimidade, em Assembléia Geral.

Todas as grandes conquistas do sistema de IESs federais e da categoria (Plano de Cargos e Salários – PCS, Regimento Jurídico Único – RJU, etc.), a efetiva defesa de nossos direitos e da Universidade Pública e Gratuita são frutos dessa unidade nacional realizada no ANDES-SN.

Unidade dos docentes, acima das simpatias e das divergências

O sindicato não pode ser a reunião dos professores que simpatizam com uma corrente. Deve ser o espaço de construção da unidade e solidariedade entre todos os docentes, ativos e aposentados, com diferentes titulações, regimes e tempos de serviço.

No seio do ANDES-SN está democraticamente garantida a participação das diversas correntes e posições sindicais e ideológicas. No entanto, os promotores do chamado “Novo Movimento Docente” apostaram na cisão, decidindo abandonar o ANDES-SN: esse não é o caminho da união e do fortalecimento do movimento docente!

O que está em questão não é o nosso acordo ou desacordo com a diretoria do ANDES-SN. A divergência é saudável, deve ser debatida e tratada democraticamente. Entretanto, se a cada divergência os descontentes criarem uma nova entidade, logo teremos várias entidades de docentes, enfraquecidas e sem nenhuma capacidade de mobilização e de pressão sobre o governo federal.

Os “sindicatos municipais” criados até agora não obtiveram registro sindical

Vem sendo alegado que as ações judiciais da ADUFRGS ficaram desprotegidas pela suspensão do registro sindical do ANDES-SN. Entretanto, a ADUFRGS continua encaminhando ações judiciais coletivas sem nenhum prejuízo.

Por sua vez, as tentativas de criação de sindicatos docentes locais não obtiveram o registro sindical até agora, sendo improvável que um sindicato de Porto Alegre o obtenha, pelo menos em curto prazo. E, ao contrário do que tem sido colocado, as ações que estão tramitando em nome da ADUFRGS ficariam a descoberto pela extinção da Associação.

A consulta convocada não é democrática

De acordo com o regimento da ADUFRGS, as decisões devem ser tomadas em Assembléia Geral. Entretanto a diretoria insiste em dizer que a consulta eletrônica vai “deliberar” sobre a “transformação” da ADUFRGS em sindicato. Querem criar um clima de fato consumado.

Outrossim, cabe observar que a questão não foi até agora minimamente debatida. É verdade que foram publicados dois artigos a favor e dois artigos contra a “transformação” numa edição especial do Adverso, mas todas as outras edições – inclusive a última – foram dedicadas à propaganda da proposta da diretoria. E basta que seja acessada a página eletrônica da ADUFRGS para sermos saudados com propaganda louvando o pretenso “Novo Movimento Docente”. Por sua vez, os informativos do ANDES-SN são remetidos para uma pasta que é preciso procurar com afinco para encontrar; aliás, a página da ADUFRGS sequer possui um link para o ANDES-SN: em suma, dois pesos, duas medidas, o que fere a democracia!

Ou seja, o processo todo vem sendo arquitetado, preparado e organizado por uma diretoria cuja posição não é nem um pouco isenta. Lembramos que a proposta de uma comissão paritária para a organização do processo de debate e da consulta não foi aceita pelo presidente da ADUFRGS.

Para discutir o tema “transformação”, a diretoria convocou dois debates. Ao primeiro compareceram menos de vinte pessoas. Quanto ao segundo, durou meia-hora (se tanto!), sendo prontamente encerrado. É esse o amplo debate anunciado pela diretoria? Que democracia é essa?

Chamamos a atenção do(a)s colegas para o açodamento, a precipitação que movimentam a diretoria, bem como para as condições absurdamente precárias e desiguais – na verdade: antidemocráticas – nas quais a diretoria pretende convocar uma “Consulta Eletrônica para deliberar”, o que não corresponde ao decidido pela Assembléia Geral de 30/04/2008, além de afrontar o Regimento da ADUFRGS.

Por todas as razões acima apontadas, conclamamos o(a)s colegas a defender a ADUFRGS contra a proposta de destruí-la e de cindir o ANDES-SN.

Subscrevem:

José Fraga Fachel (IFCH, Presidente da primeira diretoria da Adufrgs)

Aron Taitelbaum (MAT, Vice-presidente da primeira diretoria da Adufrgs)

Carlos Schmidt – Schmittão (ECO, ex-presidente da Adufrgs)

Fernando Molinos Pires Fº (ODONTO, ex-presidente da Adufrgs)

Rubens Constantino Volpe Weyne (FABICO, ex-presidente da Adufrgs)


Adriana Thoma (EDU)

Alfieri Gobetti (ENG)

Ana Maria e Souza Braga (VET)

Ana Zandwais (LET)

Candido Silveira de Souza (ESC. TÉCNICA)

Carlos Alberto Saraiva Gonçalves (ICBS)

Carmem Juracy Silveira Gottfried (ICBS)

Carmen Lúcia Bezerra Machado (EDU)

Cíntia Inês Boll (EDU)

Dante Barone (INF)

Deborah Veiga (ENF)

Denise Maria Comerlato (EDU)

Diomar Chagas Pereira Xavier (ESC. TÉCNICA)

Eduardo Maldonado Filho (ECO)

Elisabete Búrigo (MAT)

Elizabeth Aguiar (ESC. TÉCNICA)

Enrique Serra Padrós (IFCH)

Evangelina Veiga (FABICO)

Fábio Dal Soglio (AGRO)

Fernando Nascimento (INF)

Guacira Louro (EDU)

Helen Osório (IFCH)

Heloísa Junqueira (EDU)

Ilza Rodrigues Jardim (EDU)

Jacques Marre (IFCH)

Jorge Alberto Quillfeldt (BIOCIÊNCIAS)

Jorge Alberto Rosa Ribeiro (EDU)

José Rerin (FARM)

Laira Vieira Toscani (INF)

Laura Souza Fonseca (EDU)

Laura Verrastro (BIOCIÊNCIAS)

Leci Silva de Freitas (ADM)

Leda Carmen Wulf Gobetti (ENG)

Lívia Piccinini (ARQ)

Luciana Gruppelli Loponte (EDU)

Luiz Dario T. Ribeiro (IFCH)

Luiz Tiarajú dos Reis Loureiro (ENG)

Luzia Mello (EDU)

Marco Paulo Stigger (ESEF)

Margareth Schaffer (EDU)

Margot Ott (EDU)

Maria Beatriz Gomes da Silva (EDU)

Maria Ceci Misoczky (ADM)

Mário Brauner (ESEF)

Marlene Ribeiro (EDU)

Marly Madeira Falcetta (GEO)

Marta Helena Santos Peixoto (ESC. TÉCNICA)

Naira Lisboa Franzói (EDU)

Neuza Tartaglia (ENF)

Paulo Brack (BIOCIÊNCIAS)

Paulo Peixoto Albuquerque (EDU)

Paulo Roberto Oliveira Pereira (ODONTO)

Paulo Francisco Slomp (EDU)

Raimundo Helvécio Aguiar (EDU)

Regina Ribeiro Brasil (EDU)

Renita Algayer (EDU)

Robert Ponge (LET)

Roberto Verdum (GEO)

Ruben Daniel Méndez Castiglioni (LET)

Ruth Francini Ramos Sabat (EDU)

Sandra Mara Corazza (EDU)

Selma Maria Dias Santos (FARM)

Sergio Andrés Lulkin (EDU)

Simão S. Toscani (INF)

Simone Moschen Rickes (EDU)

Sônia Bender Kotzian (GEO)

Sueli Goulart (ADM)

Telmo Pires Mota (MAT)

Tomaz Tadeu da Silva (EDU)

Vera Maria Vidal Peroni (EDU)

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Recentes adesões:

Alexandre Silva Virginio (ESC. TÉCNICA)
Augusto Triviños (EDU)
Benito Bisso Schmidt (IFCH)
Carlos Mielitz (ECO)
Diogo Onofre de Souza (ICBS)
Eunice Kindel (EDU)
Helena Doria Lucas de Oliveira (EDU)
Liliana Passerino (EDU)
Lorena Holzmann (IFCH)
Manoel Pereira Couto Netto (PSICO)
Maria Eunice Maciel (IFCH)
Mathias Schaff (LET)
Renato Paulo Saul (IFCH)

TRF4 nega recurso contra sistema de cotas da Ufrgs

Fonte: http://www.trf4.jus.br/trf4/noticias/noticia_detalhes.php?id=5859

Terça, 26 de Agosto de 2008

TRF4 nega recurso contra sistema de cotas da Ufrgs

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou hoje (26/8), por maioria, o pedido de matrícula de sete candidatos aos cursos de Administração e Relações Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs). Eles alegavam que teria havido desvirtuamento no Programa de Ações Afirmativas implantado pela universidade.

De acordo com o desembargador federal Luiz Carlos de Castro Lugon, os autores da ação concorreram num certame com regras preestabelecidas, deles previamente conhecidas, e que não obtiveram êxito por não estarem suficientemente preparados. Para o magistrado, não servem como argumentação as fotografias anexadas ao processo – que mostram pretensos estudantes ricos que teriam ingressado na universidade pelo sistema de cotas –, pois foram colhidas de forma clandestina e unilateral, sem observar o devido processo legal.

O desembargador destacou ainda que, das pretensas distorções na aplicação do sistema de cotas, nenhum direito emergiria aos vestibulandos. “As cotas foram criadas para beneficiar hipossuficientes e negros”, salientou Lugon. Se houve fraudes, afirmou, estas foram em detrimento de outros hipossuficientes ou negros, e não dos autores, que não disputaram as vagas reservadas.

Em relação às ações afirmativas, Lugon considerou que estas são políticas voltadas à concretização da igualdade de oportunidades e à neutralização dos efeitos da discriminação racial, de gênero, de idade, de origem nacional e de compleição física. A noção de ação afirmativa, ressaltou o desembargador, está “diretamente ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana”, expresso na Constituição Federal.

Para o juiz federal convocado Roger Raupp Rios, que também participou do julgamento do agravo de instrumento na 3ª Turma, a alegação de que diversos candidatos teriam ingressado na universidade pela reserva de vagas sociais, apesar de oriundos do ensino privado, não pode ser considerada. “Toda a denúncia de irregularidade ou defeito na execução de uma política pública deve ser bem-vinda na democracia. Todavia, disto não decorre qualquer direito dos denunciantes ao ingresso nas vagas que se suspeitam incorretamente preenchidas”, concluiu.