Relato do colega Ivan sobre a participação no I Encontro Estadual sobre a Política de Saúde da População Negra no Rio Grande do Sul.

            Ao iniciar o sétimo semestre do curso de Bacharelado em Saúde Coletiva da Universidade Federal do Rio Grande Sul – UFRGS, tenho acesso a diversos textos, artigos e teorizações científicas incluindo a própria Constituição Federal de 1988, que trata a saúde como direito universal, independente de raça, cor, religião, sexo, local de moradia, a ser promovido pelo Sistema Único de Saúde – SUS, pois todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza (BRASIL, 1988). Nesse sentido, a Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990, conhecida como a Lei do SUS vem para regular as ações e serviços de saúde  buscando formulações de políticas econômicas e sociais no estabelecimento de condições que assegurem o acesso universal e igualitário à saúde como direito fundamental do ser humano, garantindo a sua promoção, proteção e recuperação.
Então por que uma política de saúde da população negra?
É preciso ter a compreensão do processo de saúde/doença, na dimensão social, cultural, econômica, racial e étnica. A partir disso iremos entender o Princípio da Equidade, pois os determinantes e condicionantes de atenção à saúde perpassam as condições de pobreza e se enviesa no quesito raça/cor como fator de preconceito racial ou de cor que geram exclusão e discriminação nos serviços de saúde. Na 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, o Movimento Social Negro juntamente com o Movimento da Reforma Sanitária, teve ativa participação no processo de elaboração e aprovação das propostas que viriam integrar posteriormente a Carta Constitucional de 1988. Nesse período, o movimento de mulheres negras exerceu um importante papel na luta pelas questões específicas à saúde da mulher negra, em especial àquelas relacionadas à saúde sexual e reprodutiva. De lá para cá, o governo federal passou a dedicar atenção às reivindicações à saúde da população negra, fruto de uma forte participação do Movimento Social Negro na 11ª e 12ª Conferências Nacionais de Saúde em 2000 e 2003 respectivamente, onde foram aprovadas propostas para estabelecimento de padrões de equidade étnico-racial e de gênero na política de saúde do Brasil.
A criação da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), através da Lei nº 10.678 de 2003 tendo como atribuição institucional promover a igualdade e a proteção dos direitos de indivíduos e grupos raciais e étnicos, através do acompanhamento e da coordenação das políticas de diversos ministérios, inclusive o da Saúde, representou uma conquista emblemática do Movimento Social Negro (BRASIL, 2003a). Em 2004, o Ministério da Saúde instituiu o Comitê Técnico de Saúde da População Negra-CTSPN, por meio da Portaria nº 1.678 para subsidiar a promoção da equidade e da igualdade no âmbito do SUS (BRASIL, 2004b). O comitê coordenado pela Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa SGEP e composto por representantes de diversas áreas técnicas do MS, da Seppir, pesquisadores e ativistas da luta antirracista tem seu funcionamento regulado pela Portaria nº 2.632/2004 (BRASIL, 2004c), resultando desse conjunto de esforços a instituição da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra conforme Portaria GM Nº 992 de 13 de maio de 2009. Essa Política tem como Princípios Gerais reafirmar os princípios constitucionais e os princípios do SUS, em especial o princípio da Equidade a partir do reconhecimento das desigualdades e da ação estratégica de políticas para superá-las; entendendo-se como ações e serviços específicos em razão de situações de risco e condições de vida e saúde de determinados grupos ou indivíduos da população. O Censo Demográfico de 2000 revelou que 54% dos brasileiros se definem como brancos,  45% como negros (considerados pretos e pardos) e 0,4% como indígenas e amarelos. Os dados do Censo contribuem para dar maior visibilidade às iniquidades que atingem a população negra.

Recentemente, em agosto de 2013 tive a oportunidade de participar do I Encontro Estadual sobre a Política de Saúde da População Negra no RS e no início de setembro participando de um curso de extensão em saúde da população negra, fruto da relação de meu campo de estágio, o Serviço de Auditoria do SUS- SEAUD/RS componente federal do DENASUS integrante da SGEP/MS pude apreender e perceber que ainda não tinha na Academia uma visão sistêmica sobre a saúde da população negra que transcende a condição do ser humano pois a saúde da população negra está relacionada, muitas vezes, além da sua condição de baixo padrão socioeconômico, as ações de racismo, preconceito e discriminação que em muitos casos impedem o acesso aos serviços de saúde para um tratamento adequado.

Algumas doenças, levando em conta fatores genéticos, são apresentadas de forma mais grave e prevalente na população negra, como por exemplo: a Doença Falciforme, Hipertensão Arterial, Eclâmpsia, Câncer de Colo de Útero e a Diabetes Mellitus. O risco de contaminação por AIDS, Sífilis e Tuberculose apresentados pela população negra é o dobro em comparação a população branca; a mortalidade materna e a mortalidade de jovens por causas externas (homicídios) também é maior na população negra. Por isso a informação do quesito raça/cor e seu preenchimento correto nos formulários, possibilita identificar as necessidades reais de saúde da população para o planejamento e organizações de ações e serviços de saúde. Essas doenças e agravos precisam ter uma abordagem específica e uma compreensão dos profissionais de saúde e de si próprio, para que se possa promover a equidade em saúde no País.             
DECLARE SEU AMOR À SUA MÃE, AVÓ, AVÔ, PAI, ANCESTRALIDADE.
DECLARE SUA RAÇA / COR!


Referências: 
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm  acessado em 04/10/2013
______. Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Diário Oficial da União,
Poder Executivo, Brasília, DF, 20 set. 1990a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8080.htmacesso em 03/10/2013
BRASIL. Ministério da Saúde. Portaria nº 2.632 de 15 de dezembro de 2004. Diário Oficial da União, Poder Executivo, Brasília, DF, 16 dez. 2004c. Disponível em: <http://dtr2001.saude.gov.br/sas/PORTARIAS/Port2004/Gm/
Livro Olhares sobre a equidade em Saúde: Elementos a cerca da Implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra em Porto Alegre. ISBN 9788565573-01-6

Escrito por Ivan Gonçalves Ricalde, editado por Rossana Mativi.