25/04/2022

O projeto de pesquisa “Impactos da pandemia da Covid-19 nos processos de judicialização e nas práticas alternativas em casos de violência de gênero”, sediado no PPGAS/UFRGS e coordenado pelo professor Theophilos Rifiotis, foi aprovado no edital CAPES-EPIDEMIAS - Programa Estratégico Emergencial de Prevenção e Combate a Surtos, Endemias, Epidemias e Pandemias (Edital 12/20221). O resultado final foi publicado em 20 de abril de 2022. O documento, disponível no Diário Oficial da União e no site da Fundação, traz a lista com os 40 projetos, todos de excelência, avaliados com notas superiores a 9,5. Os investimentos alcançarão até R$25.168.000,00.

O projeto se centra nos impactos da pandemia da covid-19 sobre os dispositivos da judicialização da violência de gênero no Brasil (normativos e serviços sociojudiciários) e nas práticas extrajudiciais levando em conta interseccionalidades e marcadores associados a desigualdades sociais e regionais. Em termos de pesquisa, o projeto está articulado à Rede Covid-19 Humanidades MCTI, liderada pelo PPGAS/UFRGS, e à rede de pesquisas consolidada a partir de 2018, através do projeto “Estudos da judicialização da violência de gênero e difusão de práticas alternativas”, coordenado por Theophilos Rifiotis e com apoio do CNPq. Trata-se de desdobramento dessas pesquisas, que identificaram significativos impactos da pandemia de Covid-19 sobre o número de casos de violência de gênero, com diminuição no processamento jurídico e mudanças nas práticas “alternativas”.

A iniciativa também é fruto da parceria com a RAIV (Recherches Appliquées et Interdisciplinaires sur les Violences intimes, familiales et structurelles) e com EquiJustice (Rede de intervenção especializada em justiça restaurativa e mediação cidadã) do Canadá. Visa a analisar como a pandemia de covid-19 impactou os modos de funcionamento das redes de serviços ante a suspensão de atividades presenciais e como os serviços de intervenção desenvolveram estratégias para manter sua atuação, sobretudo em cenário tão desigual e excludente do ponto de vista social e de acesso tecnológico, como é o caso do nosso país. O contexto social da pesquisa coloca em pauta não só em que medida a convivência doméstica moldada pelo isolamento social pode ter ampliado os conflitos, mas também em que medida as práticas de cuidado – necessárias durante e após a pandemia – impactaram as reconfigurações familiares e o cuidado com as crianças após denúncias referentes à Lei 11.340/06. Duas questões o norteiam: de que modo as necessidades relativas a saúde e doença, prevenção e tratamento de sequelas, atuaram nos arranjos domésticos entre as partes envolvidas?; em que medida as preocupações com relação às demandas de cuidado podem reforçar assimetrias na vida conjugal e familiar, reforçando a lógica “familista” (Bonetti, 2021)?.

Além da UFRGS, participam do projeto Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Universidade de Brasília, Universidade Federal de São Carlos, Universidade Federal de Santa Catarina e Fundação Universidade Federal de Sergipe.




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