{"id":67,"date":"2026-07-29T10:34:32","date_gmt":"2026-07-29T13:34:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/rsc\/?page_id=67"},"modified":"2026-08-06T09:32:29","modified_gmt":"2026-08-06T12:32:29","slug":"comissao-rsc","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/rsc\/comissao-rsc\/","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o RSC"},"content":{"rendered":"\n
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Comiss\u00e3o RSC<\/h1>\n\n\n\n

Institu\u00edda pela Portaria N\u00b0 5132, de 22 de julho de 2026, da UFRGS<\/strong>, e atuando em conformidade com o Decreto n\u00ba 13.048, de 3 de julho de 2026<\/strong>, a Comiss\u00e3o para Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (CRSC-PCCTAE) <\/strong>tem como finalidade principal realizar a aprecia\u00e7\u00e3o de memoriais e a avalia\u00e7\u00e3o dos requerimentos de Reconhecimento de Saberes e Compet\u00eancias (RSC) dos servidores ocupantes dos cargos do Plano de Carreira dos Cargos T\u00e9cnico-Administrativos em Educa\u00e7\u00e3o (PCCTAE). Sua atua\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m abrange o cumprimento de compet\u00eancias adicionais definidas no art. 8\u00b0 do referido Decreto e na Lei n\u00ba 11.091, de 12 de janeiro de 2005.<\/p>\n<\/div><\/div>\n\n\n\n

Principais Atribui\u00e7\u00f5es da Comiss\u00e3o<\/strong><\/h2>\n\n\n\n
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  • An\u00e1lise e Delibera\u00e7\u00e3o de Processos:<\/strong> Realizar a an\u00e1lise de m\u00e9rito dos memoriais apresentados no prazo de at\u00e9 120 dias. A comiss\u00e3o deve verificar a documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria exigida. A partir disso, cabe \u00e0 comiss\u00e3o deferir o RSC ou proferir uma decis\u00e3o de indeferimento fundamentada em crit\u00e9rios objetivos.<\/li>\n\n\n\n
  • Transpar\u00eancia e Gest\u00e3o:<\/strong> Publicar os memoriais apresentados pelos servidores em s\u00edtio eletr\u00f4nico institucional antes da decis\u00e3o final de deferimento ou indeferimento. Al\u00e9m disso, a comiss\u00e3o deve registrar e consolidar as informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para o acompanhamento e controle dos processos de RSC.<\/li>\n\n\n\n
  • Organiza\u00e7\u00e3o e Cumprimento de Regras:<\/strong> Elaborar seu regimento interno, definindo os fluxos e procedimentos internos para a concess\u00e3o do RSC. A comiss\u00e3o \u00e9 respons\u00e1vel por zelar pelo cumprimento estrito dos prazos, crit\u00e9rios e procedimentos estabelecidos na legisla\u00e7\u00e3o.<\/li>\n\n\n\n
  • Orienta\u00e7\u00e3o e Uniformiza\u00e7\u00e3o:<\/strong> Por meio de suas reuni\u00f5es, a comiss\u00e3o tem car\u00e1ter consultivo e orientador para dirimir d\u00favidas interpretativas sobre os crit\u00e9rios de avalia\u00e7\u00e3o. Ela atua para promover a padroniza\u00e7\u00e3o de entendimentos, tratar situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o previstas e avaliar a necessidade de atualiza\u00e7\u00e3o de suas normas internas.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n