A política de distribuição da verba publicitária do governo federal no Brasil (2000/2014)
resumo
A política de comunicação do Estado brasileiro baseada na distribuição verba publicitária ou verba de mídia do Governo Federal, em partes, consiste no montante de recursos públicos destinados para a compra de espaço publicitário nos diferentes meios e veículos de comunicação no país, para veiculação da propaganda institucional do governo. A distribuição dessa verba de mídia, geralmente, é direcionada para o sistema industrial de comunicação formado pela rede de radiodifusão nacional, que por sua vez, é responsável por grande parcela da comercialização da mercadoria audiência produzida sob a égide da Indústria Cultural durante o desenvolvimento do capitalismo monopolista. A ausência de trabalhos que aprofundem a discussão sobre os nexos entre verba publicitária federal e o mercado oligopólico da comunicação nos levaram a questionar em que sentido o Governo Federal ao se tornar um comprador da mercadoria audiência contribui para a manutenção do mercado oligopólico de comunicação no país? Nossa hipótese é a de que o Governo Federal, na condição de anunciante e respectivamente comprador da mercadoria audiência, contribui para manutenção do mercado oligopólico de comunicação, em detrimento do sistema público. O presente trabalho tem como objetivo analisar os aspectos históricos, econômicos políticos que respaldam a política de distribuição da verba publicitária do Governo Federal, bem como a localização deste no circuito da comunicação alimentado pela Indústria Cultural no Brasil. A metodologia utilizada é própria dos estudos críticos da Economia Política da Comunicação (EPC), e articula a análise dos dados quantitativos referentes ao montante de verba de mídia distribuída para os meios de comunicação, ofertados pelo Governo Federal de 2000 a 2014, com a pesquisa documental, tomando como referência os dados ofertados pelo Instituto para Acompanhamento da Publicidade (IAP), e, a gama de referências bibliográficas nacionais e internacionais, a partir dos estudos de César Bolaño (2000 e 2004), Valério Britos (2000) Dallas Smythe (1977), Celso Furtado (2005) e Maria Arminda (2015). Espera-se com essa pesquisa contribuir para o avanço do conhecimento crítico na área da EPC e apresentar ferramentas para futuras análises sobre o tema em questão.
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Programa de Pós-Graduação em Comunicação Social
universidade
UFS