Decretos

Decreto nº 5.622/2005

Regulamentava o art. 80. da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Revogado pelo Decreto nº 9.057/2017.

Decreto nº 5.773/2006

Dispunha sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e cursos superiores de graduação e sequenciais no sistema federal de ensino.
Revogado pelo Decreto nº 9.235/2017.

Resoluções

Resolução nº 1/2001-CNE/CES

Estabelecia normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação.
Revogada pela Resolução nº 7/2017-CNE/CES.

Resolução nº 1/2007-CNE/MEC

Estabelecia normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu.
Revogada pela Resolução nº 1/2018-CNE/CES.

Resolução nº 7/2011-CNE/CES

Dispunha sobre a revogação das normas para o credenciamento especial de instituições não educacionais, na modalidade presencial e a distância, e dá outras providências.
Revogada pela Resolução nº 1/2018-CNE/CES.

Resolução nº 2/2015-CNE

Definia as Diretrizes Curriculares Nacionais para a formação inicial em nível superior (cursos de licenciatura, cursos de formação pedagógica para graduados e cursos de segunda licenciatura) e para a educação continuada.
Revogada pela Resolução nº2/2019-CNE

Resolução nº 17/2015-CEPE/UFRGS

Estabelecia normas gerais para atividade de Extensão universitária na UFRGS.
Revogada pela Resolução nº 75/2019.

Portarias

Portaria nº 4.059/2004-MEC

Regulamentava a oferta 20% de disciplinas a distância na carga-horária de cursos presenciais e dá outras providências.
Revogada pela Portaria nº 1.134/2016.

Portaria nº 1.326/2010-MEC

Aprovava, em extrato, o Instrumento de Avaliação de Cursos de Graduação: Bacharelados e Licenciaturas, na modalidade de educação a distância, do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES).
Revogada pela Portaria nº 1.741/2011.

Portaria nº 1.134/2016-MEC

Autorizava   a oferta de disciplinas na modalidade a distância em cursos de graduação presenciais desde que não ultrapasse 20% da carga horária total do curso.
Revogada pela Portaria nº 1428/2018.

Portaria nº 275/2018-CAPES

Dispunha sobre os programas de pós-graduação stricto sensu na modalidade a distância.
Revogada pela Portaria nº 90/2019.

Portaria nº 1.428 de 28 de dezembro de 2018-MEC

Dispõe sobre a oferta, por Instituições de Educação Superior – IES, de disciplinas na
modalidade a distância em cursos de graduação presencial.
Revogada pela Portaria 2.117/2019.

Página atualizada em 11/12/2019.