FAQ

A seguir estão questões frequentes sobre a atuação da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico da UFRGS.

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〉 Sobre Propriedade Intelectual

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Quais são os tipos proteções que a SEDETEC faz?

  • Patentes: novos produtos (por exemplo: equipamento, máquina, kit, medicamentos, formulações, compostos, etc) ou processos tecnológicos;
  • Marcas: sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços;
  • Programas de Computador: conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. Em outras palavras, faz-se a proteção dos Códigos-Fonte.
  • Cultivares: variedade de qualquer gênero ou espécie vegetal superior que seja claramente distinguível de outras cultivares conhecidas por margem mínima de descritores;
  • Desenhos Industriais: forma externa ornamental de um objeto ou o conjunto de linhas e cores aplicado a um produto, desde que apresentem um resultado novo e original e que seja passível de produção industrial.
  • Topografia de circuito integrado: série de imagens relacionadas, construídas ou codificadas sob qualquer meio ou forma, que represente a configuração tridimensional das camadas que compõem um circuito integrado, e na qual cada imagem represente, no todo ou em parte, a disposição geométrica ou arranjos da superfície do circuito integrado em qualquer estágio de sua concepção ou manufatura.

O que é uma patente?

Patente é um título outorgado pelo estado que confere a seu titular o direito de explorar a tecnologia exclusivamente por um determinado tempo. As patentes podem ser classificadas como: patentes de invenção ou patentes de modelos de utilidade.

Com isso, o objetivo do estado é estimular a criatividade e inovação dentro de uma economia. Um documento de patente precisa ter suficiência descritiva, ou seja, todo o conhecimento necessário para reproduzir um determinado invento precisa estar descrito, fazendo assim, com que os próximos esforços sejam um melhoramento do já existente.

O prazo de validade de uma patente de invenção é de 20 anos, e de um modelo de utilidade de 15 anos, contados a partir da data de depósito.

O que pode ser patenteado?

Segundo a Lei 9279/96 (Lei de propriedade industrial) é patenteável a invenção que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.

Novidade: É considerado novo tudo que não esteja contemplado no estado da técnica, ou seja, tudo aquilo tornado acessível ao público por qualquer meio de comunicação antes da data de registro da tecnologia, tanto no país quanto no exterior.

Atividade Inventiva: A atividade inventiva questiona o avanço técnico da invenção, pois, mesmo sendo algo novo e útil, se não houver um avanço no estado da arte, não será passível de patente. Não podendo, desta forma, se tratar de meras descobertas, ou decorrerem de observações óbvias.

Aplicação Industrial: significa que a invenção possa ser utilizada ou produzida em qualquer tipo de indústria. Uma patente não pode estar fundamentada apenas no campo teórico, ela precisa funcionar na prática e poder ser produzida por algum tipo de indústria.

O que não pode ser patenteado?

O Art. 10 da Lei 9279/96 diz que não podem ser patenteados:

  1. descobertas, teorias científicas e métodos matemáticos;
  2. concepções puramente abstratas;
  • esquemas, planos, princípios ou métodos comerciais, contábeis, financeiros, educativos, publicitários, de sorteio e de fiscalização;
  1. as obras literárias, arquitetônicas, artísticas e científicas ou qualquer criação estética;
  2. programas de computador em si;
  3. apresentação de informações;
  • regras de jogo;
  • técnicas e métodos operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos ou de diagnóstico, para aplicação no corpo humano ou animal; e
  1. o todo ou parte de seres vivos naturais e materiais biológicos encontrados na natureza, ou ainda que dela isolados, inclusive o genoma ou germoplasma de qualquer ser vivo natural e os processos biológicos naturais.

Além disso, o Art 18 da mesma lei coloca que não são patenteáveis:

  1. o que for contrário à moral, aos bons costumes e à segurança, à ordem e à saúde públicas;
  2. as substâncias, matérias, misturas, elementos ou produtos de qualquer espécie, bem como a modificação de suas propriedades físico-químicas e os respectivos processos de obtenção ou

o todo ou parte dos seres vivos, exceto os microorganismos transgênicos que atendam aos três requisitos de patenteabilidade – novidade, atividade inventiva e aplicação industrial – previstos no art. 8º e que não sejam mera descoberta.

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〉 Sobre Empreendedorismo

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O que é a Maratona de Empreendedorismo da UFRGS?

Com o intuito de estimular a educação empreendedora e responder de forma inovadora aos desafios que a Universidade enfrenta decorrentes do compromisso com o desenvolvimento econômico regional, a SEDETEC realiza, desde 2000, a Maratona de Empreendedorismo da UFRGS. A Maratona é um curso de extensão voltado à capacitação empreendedora, desenvolvimento de startups, ampliação do networking, troca e construção de conhecimento.

Mais informações visite o site: https://www.ufrgs.br/empreendedorismo

O que é o Núcleo de Empreendedorismo?

O Núcleo de Empreendedorismo foi criado em 2012 com o objetivo de despertar a cultura do empreendedorismo e da inovação entre estudantes da UFRGS e capacitar multiplicadores (docentes e servidores técnico-administrativos) na área de educação empreendedora. O Núcleo é coordenado pela SEDETEC e pelo Parque Científico e Tecnológico e atualmente é composto por sete docentes de áreas distintas e técnicos administrativos.

Quais setores da UFRGS trabalham o tema do empreendedorismo?

Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico, Parque Científico e Tecnológico, Incubadoras, Empresas Júniores e Núcleos de Pesquisa.

Quais são as empresas júniores da UFRGS?

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〉 Sobre Inserção em Inovação

 

Bolsas de Iniciação Tecnológica – Quando inicia o período para solicitação de bolsa de Iniciação Tecnológica?

Os editais de convocação convidando os pesquisadores da UFRGS a enviarem os pedidos de solicitação de bolsa de Iniciação Tecnológica com as normas do programa, cronograma e requisitos são divulgados na página da SEDETEC (www.ufrgs.br/sedetec). Os editais são lançados entre os meses de março e abril e amplamente divulgado na Universidade, além de constarem na página da SEDETEC.

Substituição de bolsista IT – Como faço para substituir o bolsista de Iniciação Tecnológica?

As solicitações de substituição devem ser enviadas via portal do servidor, acessando (pesquisa – pesquisador – bolsas de pesquisa – solicitação de cancelamento/substituição), deverá ser incluído, no momento da substituição, o relatório de atividades do aluno que está se desligando da bolsa e o plano de atividades para o novo bolsista. O prazo para solicitação inicia-se no dia 20 de cada mês até o dia 05 do mês seguinte. Na página da SEDETEC (www.ufrgs.br/sedetec) encontram-se os formulários para substituição de bolsista PROBITI/FAPERGS que deverão ser entregues a SEDETEC até o dia 05 do mês de solicitação da substituição.

Certificados – Como faço para solicitar o certificado da bolsa de Iniciação Tecnológica?

Todas as solicitações de certificados deverão ser dirigidas ao e-mail bolsasit@ufrgs.br. Os certificados são enviados via e-mail no formato pdf até 48 horas úteis após a solicitação.

FINOVA – Feira de Inovação Tecnológica – Quando iniciam as inscrições para a FINOVA?

O regulamento da FINOVA é disponibilizado no site da SEDETEC (www.ufrgs.br/sedetec) entre os meses de julho e agosto contendo o cronograma de inscrições, informações sobre a forma de apresentação, avaliação e informações gerais do evento. Lembrando que a FINOVA acontece no mesmo período do Salão UFRGS, durante a Semana Acadêmica.

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〉 Sobre Interações Acadêmicas

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Qual o papel da SEDETEC na UFRGS?

A Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico – SEDETEC, está diretamente subordinada à Reitoria da UFRGS, é o órgão responsável pela gestão da política de inovação, atendendo a disposição da Lei de Inovação Tecnológica de que as ICTs deverão ter um Núcleo de Inovação Tecnológica – NIT. Tem como principal objetivo “fornecer à sociedade as condições necessárias à valorização e transferência do conhecimento científico e tecnológico gerado pela UFRGS”.

Tenho uma empresa e gostaria de desenvolver um projeto em conjunto com a UFRGS, como fazer?

A SEDETEC/UFRGS faz uma interface entre o público externo e os Laboratórios/pesquisadores da UFRGS, visando agilizar o contato entre esses agentes. Realiza uma prospecção interna dos nossos potenciais a serem oferecidos, a fim de atender especificamente a demanda apresentada pelo parceiro externo, com isso, conseguimos direcionar os contatos entre os interessados visando a realização da atividade pretendida. Ainda, lembramos que é necessário formalizar a interação através de um instrumento jurídico específico. Esses instrumentos se apresentam sobre diversas formas, as mais comuns são através de convênios e contratos. Os convênios são instrumentos jurídicos utilizados para legitimar acordos firmados entre organizações públicas e/ou privadas, têm por fim a realização de atividades de interesse comum, enquanto os contratos são instrumentos jurídicos em que uma parte se interessa pelo objeto do contrato e a outra pela contraprestação adequada a ele, onde se estabelecem normas jurídicas individuais em que as partes acordam a condução das atividades desenvolvidas uma frente à outra. A SEDETEC/UFRGS tem a competência de analisar as cláusulas dos instrumentos jurídicos que regulam as questões envolvendo a propriedade intelectual, sigilo das informações e publicações dos resultados alcançados ao longo da execução das atividades de Interação.

Quais são as políticas da UFRGS em relação as Interações Acadêmicas para desenvolvimento de projetos?

As Interações Acadêmicas na UFRGS estão amparadas por meio da Decisão n° 193/2011, que regula tanto as interações relativas à prestação de serviço, quanto às relativas a ações de pesquisa. No que tange a produção tecnológica de projetos de interação (Propriedade Intelectual), temos a Portaria nº 6.869, de 24 de outubro de 2013, que normatiza as atividades de transferência de tecnologia, titularidade dos resultados alcançados, e royalties devidos à universidade.