Entidades pedem reversão do decreto que regulamenta Lei da Biodiversidade

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) reiteraram a solicitação feita por carta no início de fevereiro, pedindo uma solução para a regulamentação da Lei de Acesso à Biodiversidade e Conhecimentos Tradicionais (Lei n° 13.123/2015). O documento solicita, com urgência, a reversão do decreto n° 8772/2016, que regulamenta a lei.

As entidades alertam sobre os entraves do texto do decreto e que o atraso na regulamentação está impactando fortemente – de maneira negativa – as pesquisas na área de CT&I e inviabilizando o desenvolvimento do país. “Ainda, estamos sendo sistematicamente cobrados pela comunidade acadêmica, científica e tecnológica, ansiosa pela possibilidade de trabalhar com a biodiversidade brasileira de maneira compatível com sua riqueza e com os benefícios econômicos, sociais e ambientais que pode proporcionar ao país”, disse a carta.O documento foi enviado ao ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho. Lei a carta na integra aqui.Fonte: Agência ABIPTI, com informações da SBPC