O crescimento e desenvolvimento dos pa\u00edses perpassam pelo investimento em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o. O marco regulat\u00f3rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (C,T&I), conhecido como c\u00f3digo de C,T&I, foi alterado por meio da Lei 13.243\/2016, a qual buscou o aperfei\u00e7oamento e maior flexibilidade das bases institucionais, dos mecanismos de financiamento e dos procedimentos burocr\u00e1ticos, assim como facilitar e ampliar parcerias p\u00fablico-privadas para promo\u00e7\u00e3o \u00e0 inova\u00e7\u00e3o nacional.<\/p>\n
A Lei 11.196\/05, conhecida como \u201cLei do Bem\u201d, em seu Cap\u00edtulo III, criou o uso de incentivos fiscais \u00e0s pessoas jur\u00eddicas que realizarem ou contratarem pesquisa e desenvolvimento de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica. Sem d\u00favida, os incentivos fiscais destinados \u00e0s empresas inovadoras representam uma componente estrat\u00e9gica para o Pa\u00eds.<\/p>\n
Em seu artigo 19-A, a Lei do Bem inclui um incentivo fiscal espec\u00edfico a empresas relacionado aos disp\u00eandios efetivados em projeto de pesquisa cient\u00edfica e tecnol\u00f3gica e de inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica a ser executado pelas institui\u00e7\u00f5es Cient\u00edficas e Tecnol\u00f3gicas (ICT), desde que previamente aprovados por comit\u00ea constitu\u00eddo por representantes do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia, Inova\u00e7\u00f5es e Comunica\u00e7\u00f5es (MCTIC), o Minist\u00e9rio do Desenvolvimento, Ind\u00fastria e Com\u00e9rcio Exterior (MDIC) e do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n
Para tanto, o MCTIC, o MDIC e o MEC, com gest\u00e3o operacional da Coordena\u00e7\u00e3o de Aperfei\u00e7oamento de Pessoal de N\u00edvel Superior (CAPES), lan\u00e7aram, em 2007, chamada p\u00fablica conjunta com base nesse mecanismo para incentivar investimentos em inova\u00e7\u00e3o por parte do setor privado e aproximar as empresas das universidades e institutos de pesquisa, potencializando os resultados em pesquisa e o desenvolvimento de servi\u00e7os, processos e produtos inovadores no Pa\u00eds.<\/p>\n
Na perspectiva de relan\u00e7amento de novas a\u00e7\u00f5es de indu\u00e7\u00e3o, a CAPES, com apoio do MCTIC, do MDIC, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico (CNPq) e da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Pesquisa e Inova\u00e7\u00e3o Industrial (EMBRAPII), decide promover este semin\u00e1rio, com objetivo de reunir representantes do Governo, ag\u00eancias de fomento, especialistas nacionais, gestores da \u00e1rea de C,T&I, representantes da academia e do setor privado para melhor compreender o marco regulat\u00f3rio atual e debater oportunidades, desafios e perspectivas para aplica\u00e7\u00e3o dos incentivos fiscais para ampliar investimentos privados em C,T&I no Brasil, para facilitar os processos burocr\u00e1ticos de concess\u00e3o de benef\u00edcios fiscais e para desenvolver novas parcerias entre universidades e\/ou ICT e empresas.<\/p>\n
Data:<\/strong> 07\/12\/2016 Fonte: www.capes.gov.br\/leidobem<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O crescimento e desenvolvimento dos pa\u00edses perpassam pelo investimento em pesquisa e inova\u00e7\u00e3o. O marco regulat\u00f3rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (C,T&I), conhecido como c\u00f3digo de C,T&I, foi alterado por meio da Lei 13.243\/2016, a qual buscou o aperfei\u00e7oamento e maior flexibilidade das bases institucionais, dos mecanismos de financiamento e dos procedimentos burocr\u00e1ticos, assim como…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":2834,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/sedetec\/old\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2832"}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/sedetec\/old\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/sedetec\/old\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/sedetec\/old\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/sedetec\/old\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2832"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/sedetec\/old\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2832\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":2840,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/sedetec\/old\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2832\/revisions\/2840"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/sedetec\/old\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/2834"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/sedetec\/old\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2832"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/sedetec\/old\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2832"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.ufrgs.br\/sedetec\/old\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2832"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nLocal:<\/strong> Audit\u00f3rio do 2\u00ba subsolo, edif\u00edcio-sede da Capes, Setor Banc\u00e1rio Norte, Quadra 2, Bloco L, Lote 06 – Bras\u00edlia, DF.
\nP\u00fablico:<\/strong> Representantes do Governo, ag\u00eancias de fomento, especialistas nacionais, gestores da \u00e1rea de C,T&I, representantes da academia e do setor privado.<\/p>\n