{"id":4360,"date":"2021-08-17T09:32:31","date_gmt":"2021-08-17T12:32:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/sedetec\/?p=4360"},"modified":"2021-08-17T09:32:31","modified_gmt":"2021-08-17T12:32:31","slug":"mctic-define-as-prioridades-para-projetos-de-pdi-para-o-periodo-2021-a-2023","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/sedetec\/mctic-define-as-prioridades-para-projetos-de-pdi-para-o-periodo-2021-a-2023\/","title":{"rendered":"MCTIC define as prioridades para projetos de PD&I para o per\u00edodo 2021 a 2023"},"content":{"rendered":"
\n

PORTARIA MCTI N\u00ba 5.109, DE 16 DE AGOSTO DE 2021<\/span><\/p>\n

Conte\u00fado originalmente publicado no portal da Imprensa Nacional em in.gov.br<\/span><\/em><\/p>\n

Define as prioridades, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es, no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inova\u00e7\u00f5es, para o per\u00edodo 2021 a 2023.<\/span><\/p>\n

O MINISTRO DE ESTADO DA CI\u00caNCIA, TECNOLOGIA E INOVA\u00c7\u00d5ES, no uso das atribui\u00e7\u00f5es que lhe confere o art. 87, par\u00e1grafo \u00fanico, inciso II, da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, e considerando o disposto no art. 26-A da Lei n\u00ba 13.844, de 2019, e na Lei n\u00ba 13.971, de 27 de dezembro de 2019, resolve:<\/span><\/p>\n

Art. 1\u00ba\u00a0 Definir as prioridades, no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es, no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inova\u00e7\u00f5es para o per\u00edodo compreendido entre os anos de\u00a02021\u00a0a 2023, a fim de alinhar a atua\u00e7\u00e3o ministerial ao Plano Plurianual – PPA\u00a02020-2023 e alcan\u00e7ar os objetivos e metas estabelecidos nos programas final\u00edsticos estabelecidos nesse plano.<\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba\u00a0 A defini\u00e7\u00e3o de prioridades tem como objetivos:<\/span><\/p>\n

I – contribuir para a alavancagem em setores com maiores potencialidades para a acelera\u00e7\u00e3o do desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds;<\/span><\/p>\n

II – promover o alinhamento institucional de todos \u00f3rg\u00e3os que integram a estrutura organizacional do Minist\u00e9rio, com intuito de obter sinergia entre eles para melhorar a aloca\u00e7\u00e3o de recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros, humanos, de log\u00edstica e de infraestrutura; e<\/span><\/p>\n

III – racionalizar o uso dos recursos or\u00e7ament\u00e1rios e financeiros, conforme a programa\u00e7\u00e3o inicial do PPA 2020-2023.<\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba\u00a0 As prioridades definidas nessa Portaria devem ser observadas pelos \u00f3rg\u00e3os de assist\u00eancia direta e imediata ao Ministro de Estado, \u00f3rg\u00e3os espec\u00edficos singulares, unidades de pesquisa, \u00f3rg\u00e3os colegiados, entidades vinculadas e unidades descentralizadas, previstos no art. 2\u00ba do Anexo I do\u00a0Decreto n\u00ba 10.463, de 14 de agosto de 2020.<\/span><\/p>\n

Art. 2\u00ba\u00a0 Estabelecer como priorit\u00e1rios os projetos de pesquisa, desenvolvimento e inova\u00e7\u00f5es voltados para as \u00e1reas de Tecnologias:<\/span><\/p>\n

I – Estrat\u00e9gicas;<\/span><\/p>\n

II – Habilitadoras;<\/span><\/p>\n

III – de Produ\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

IV – para Desenvolvimento Sustent\u00e1vel;<\/span><\/p>\n

V – para Qualidade de Vida; e<\/span><\/p>\n

VI – para Promo\u00e7\u00e3o, Populariza\u00e7\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 S\u00e3o tamb\u00e9m considerados priorit\u00e1rios, diante de sua caracter\u00edstica essencial e transversal, os projetos de pesquisa b\u00e1sica, educa\u00e7\u00e3o empreendedora,\u00a0ci\u00eancias humanas e sociais aplicadas\u00a0que contribuam para o desenvolvimento das \u00e1reas definidas nos incisos I a VI do\u00a0caput.<\/span><\/p>\n

Art. 3\u00ba\u00a0 A \u00e1rea de Tecnologias Estrat\u00e9gicas contempla os seguintes setores:<\/span><\/p>\n

I – Espacial;<\/span><\/p>\n

II – Nuclear;<\/span><\/p>\n

III – Cibern\u00e9tica; e<\/span><\/p>\n

IV – Seguran\u00e7a P\u00fablica e de Fronteira.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A \u00e1rea referida no\u00a0caput\u00a0envolve aspectos de soberania nacional e tem como objetivos a redu\u00e7\u00e3o de depend\u00eancia tecnol\u00f3gica externa e a amplia\u00e7\u00e3o crescente e cont\u00ednua da:<\/span><\/p>\n

I – capacidade de defesa do territ\u00f3rio nacional; e<\/span><\/p>\n

II – participa\u00e7\u00e3o da ind\u00fastria nacional relacionada \u00e0 cadeia produtiva dos setores contemplados.<\/span><\/p>\n

Art. 4\u00ba\u00a0 A \u00e1rea de Tecnologias Habilitadoras contempla os seguintes setores:<\/span><\/p>\n

I – Intelig\u00eancia Artificial;<\/span><\/p>\n

II – Internet das Coisas;<\/span><\/p>\n

III – Materiais Avan\u00e7ados;<\/span><\/p>\n

IV – Biotecnologia; e<\/span><\/p>\n

V – Nanotecnologia.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 A \u00e1rea referida no\u00a0caput\u00a0tem como objetivo contribuir para a base de inova\u00e7\u00e3o em produtos intensivos em conhecimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico.<\/span><\/p>\n

Art. 5\u00ba A \u00e1rea de Tecnologias de Produ\u00e7\u00e3o contempla os seguintes setores:<\/span><\/p>\n

I – Ind\u00fastria;<\/span><\/p>\n

II – Agroneg\u00f3cio;<\/span><\/p>\n

III – Comunica\u00e7\u00f5es;<\/span><\/p>\n

IV\u00a0– Infraestrutura; e<\/span><\/p>\n

V – Servi\u00e7os.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico. A \u00e1rea referida no\u00a0caput\u00a0tem como objetivo contribuir para o aumento da competitividade e produtividade nos setores voltados diretamente \u00e0 produ\u00e7\u00e3o de riquezas para o pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Art. 6\u00ba\u00a0 A \u00e1rea de Tecnologias para o Desenvolvimento Sustent\u00e1vel contempla os seguintes setores:<\/span><\/p>\n

I – Cidades Inteligentes e Sustent\u00e1veis;<\/span><\/p>\n

II – Energias Renov\u00e1veis;<\/span><\/p>\n

III – Bioeconomia;<\/span><\/p>\n

IV – Tratamento e Reciclagem de Res\u00edduos S\u00f3lidos;<\/span><\/p>\n

V – Tratamento de Polui\u00e7\u00e3o;<\/span><\/p>\n

VI – Monitoramento, preven\u00e7\u00e3o e recupera\u00e7\u00e3o de desastres naturais e ambientais; e<\/span><\/p>\n

VII – Preserva\u00e7\u00e3o Ambiental.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 A \u00e1rea referida no\u00a0caput\u00a0tem como objetivo contribuir para o equil\u00edbrio entre desenvolvimento econ\u00f4mico, social e preserva\u00e7\u00e3o ambiental.<\/span><\/p>\n

Art. 7\u00ba\u00a0 A \u00e1rea de Tecnologias para Qualidade de Vida contempla os seguintes setores:<\/span><\/p>\n

I – Sa\u00fade;<\/span><\/p>\n

II – Saneamento B\u00e1sico;<\/span><\/p>\n

III – Seguran\u00e7a H\u00eddrica; e<\/span><\/p>\n

IV – Tecnologias Assistivas.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 A \u00e1rea referida no\u00a0caput\u00a0tem como objetivo contribuir para a melhoria da oferta de produtos e servi\u00e7os essenciais para uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o brasileira.<\/span><\/p>\n

Art. 8\u00ba\u00a0 A \u00e1rea de Tecnologias para Promo\u00e7\u00e3o, Populariza\u00e7\u00e3o e Divulga\u00e7\u00e3o da Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o contempla os seguintes setores:<\/span><\/p>\n

I – Ensino de Ci\u00eancias;<\/span><\/p>\n

II – Educa\u00e7\u00e3o Empreendedora; e<\/span><\/p>\n

III – Comunica\u00e7\u00e3o Social.<\/span><\/p>\n

Par\u00e1grafo \u00fanico.\u00a0 A \u00e1rea referida no\u00a0caput\u00a0tem como objetivo contribuir para a melhoria da promo\u00e7\u00e3o do ensino e da educa\u00e7\u00e3o cient\u00edfica, formal e informal, da populariza\u00e7\u00e3o e da divulga\u00e7\u00e3o da ci\u00eancia e do empreendedorismo em todos os n\u00edveis de ensino no Pa\u00eds.<\/span><\/p>\n

Art. 9\u00ba\u00a0 As prioridades definidas nesta Portaria t\u00eam car\u00e1ter orientativo aos \u00f3rg\u00e3os deste Minist\u00e9rio referidos no \u00a7 2\u00ba do art. 1\u00ba, que devem:\u00a0<\/span><\/p>\n

I – internalizar as prioridades estabelecidas nesta Portaria, no que couber, mediante ajustes em normativos, planos, programas e projetos;<\/span><\/p>\n

II – detalhar as a\u00e7\u00f5es destinadas a atender as prioridades estabelecidas nesta Portaria e definir as formas de implementa\u00e7\u00e3o, a fim de contempl\u00e1-las nos instrumentos e termos de parceria celebrados com atores internos e externos a este Minist\u00e9rio; e<\/span><\/p>\n

III – promover a interlocu\u00e7\u00e3o com atores das demais pol\u00edticas p\u00fablicas que apresentam interface com as a\u00e7\u00f5es de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00f5es nos setores das \u00e1reas definidas como priorit\u00e1rias nos arts. 3\u00ba a 8\u00ba, no intuito de alinhamento de prioridades, estrat\u00e9gias e a\u00e7\u00f5es, com vista ao fortalecimento da governan\u00e7a p\u00fablica.<\/span><\/p>\n

\u00a7 1\u00ba\u00a0 A Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Cient\u00edfico e Tecnol\u00f3gico – CNPq dever\u00e3o promover, no que couber, ajustes e adequa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rios nas respectivas linhas de financiamento e de fomento, para incorporar, em seus programas e a\u00e7\u00f5es, as prioridades estabelecidas na presente Portaria.<\/span><\/p>\n

\u00a7 2\u00ba\u00a0 A Subsecretaria de Unidades Vinculadas adotar\u00e1, no que couber, as medidas cab\u00edveis para incorporar as prioridades estabelecidas nesta Portaria aos Termos de Compromisso de Gest\u00e3o – TCG, celebrados ou a serem celebrados com as Unidades de Pesquisa, e aos Contratos de Gest\u00e3o celebrados ou a serem celebrados com as Organiza\u00e7\u00f5es Sociais.\u00a0<\/span><\/p>\n

Art. 10\u00ba O disposto nesta Portaria n\u00e3o se aplica \u00e0s a\u00e7\u00f5es em andamento ou que tenham sido iniciadas at\u00e9 a data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Art. 11.\u00a0 Ficam revogadas:<\/span><\/p>\n

I – a Portaria n\u00ba 1.122, de 19 de mar\u00e7o de 2020; e<\/span><\/p>\n

II – a Portaria n\u00ba 1.329, de 27 de mar\u00e7o de 2020.<\/span><\/p>\n

Art. 12.\u00a0\u00a0Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

MARCOS CESAR PONTES<\/span><\/p>\n<\/div>\n

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Este conte\u00fado n\u00e3o substitui o publicado na vers\u00e3o certificada.<\/span><\/p>\n

Fonte: https:\/\/www.in.gov.br\/en\/web\/dou\/-\/portaria-mcti-n-5.109-de-16-de-agosto-de-2021-338589059<\/span><\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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