Os demais imigrantes se movem por qualquer outra raz\u00e3o, mas n\u00e3o pelos motivos descritos no estatuto. Os pa\u00edses t\u00eam suas pr\u00f3prias leis de imigra\u00e7\u00e3o, e seus casos s\u00e3o tratados individualmente. Refugiados se deslocam em massa, e os governos lidam com sua chegada com a ajuda de organiza\u00e7\u00f5es internacionais, principalmente o Alto Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidas para Refugiados (Acnur), bra\u00e7o da Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) respons\u00e1vel pelos refugiados, e da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para Migra\u00e7\u00f5es (OIM).<\/p>\n\n\n\n
\u201cO ref\u00fagio garante tutela jur\u00eddica baseada n\u00e3o s\u00f3 na legisla\u00e7\u00e3o nacional, mas tamb\u00e9m internacional, promovendo amplo reconhecimento de direitos, sendo mais protetivo do que uma autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia, que ocorre com os demais imigrantes\u201d, refor\u00e7a Marina Rongo, advogada da ONG Conectas, uma das organiza\u00e7\u00f5es mais atuantes no acolhimento a refugiados no Brasil.<\/p>\n\n\n\n
Nas \u00faltimas d\u00e9cadas, nem refugiados nem demais imigrantes tiveram vida f\u00e1cil aqui. Em 1980, o governo militar promulgou a Lei Federal n\u00ba 6.815, o Estatuto do Estrangeiro<\/a>. Essa lei regulava toda a pol\u00edtica migrat\u00f3ria brasileira, e na pr\u00e1tica cerceava direitos dos imigrantes, entendidos como amea\u00e7a \u00e0 seguran\u00e7a nacional.<\/p>\n\n\n\n O Estatuto do Refugiado acabou incorporado ao ordenamento jur\u00eddico nacional apenas em 1997, com a Lei Federal n\u00ba 9.474<\/a>. A legisla\u00e7\u00e3o diz que pessoas podem ser reconhecidas como refugiadas pelos motivos arrolados no texto de 1951, e tamb\u00e9m abre ao reconhecimento daqueles que deixaram seu pa\u00eds devido \u00e0 grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos, possibilidade criada pela Declara\u00e7\u00e3o de Cartagena de 1984.<\/p>\n\n\n\n \u201cA lei \u00e9 considerada exemplar, pois adota uma concep\u00e7\u00e3o ampliada de ref\u00fagio, estendendo o reconhecimento a pessoas que saem de seus pa\u00edses devido a situa\u00e7\u00e3o de grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos. Uma vez que o Comit\u00ea Nacional para os Refugiados (Conare) reconhece essa situa\u00e7\u00e3o, os nacionais desse pa\u00eds podem passar por procedimentos facilitados\u201d, destaca Marina.<\/p>\n\n\n\n O conceito ampliado de ref\u00fagio nem sempre se aplica na pr\u00e1tica, como observado na imigra\u00e7\u00e3o haitiana ao Brasil ap\u00f3s o terremoto de 2010. \u00c9 ineg\u00e1vel a situa\u00e7\u00e3o de grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos no Haiti ap\u00f3s o terremoto. Mesmo assim, os haitianos n\u00e3o foram reconhecidos como refugiados. Ao inv\u00e9s disso, o governo brasileiro criou o visto humanit\u00e1rio. Esse visto seria inicialmente destinado apenas aos haitianos, aplicado para que pudessem entrar e viver regularmente no Brasil, mas sem a concess\u00e3o de todos os direitos que o reconhecimento do ref\u00fagio garantiria.<\/p>\n\n\n\n \u201cA resposta ao fluxo haitiano foi insatisfat\u00f3ria. Migrantes residentes no Brasil precisaram at\u00e9 entrar com a\u00e7\u00f5es judiciais para pedir reuni\u00e3o com seus filhos menores de idade, o que \u00e9 garantido a refugiados. Ainda, o visto garante uma possibilidade de autoriza\u00e7\u00e3o de resid\u00eancia tempor\u00e1ria, de apenas dois anos. Para obter autoriza\u00e7\u00e3o por tempo indeterminado, o migrante precisa comprovar \u2018meios de subsist\u00eancia\u2019. \u00c9 necess\u00e1rio pensar em pol\u00edticas migrat\u00f3rias de car\u00e1ter permanente\u201d, afirma Marina.<\/p>\n\n\n\n Em 2004, as Na\u00e7\u00f5es Unidas criaram a opera\u00e7\u00e3o Minustha (Miss\u00e3o de Estabiliza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas no Haiti) para tentar estabilizar o Haiti, e as For\u00e7as Armadas Brasileiras formaram grande parte da miss\u00e3o. Ao todo, o Ex\u00e9rcito Brasileiro ficou 13 anos no pa\u00eds, em um per\u00edodo que incluiu avan\u00e7os, mas tamb\u00e9m rastros de viol\u00eancia perpetrados pelos oficiais brasileiros<\/a>, como agress\u00f5es, estupros e um surto de c\u00f3lera que deixou milhares de mortos, segundo den\u00fancias da imprensa. <\/p>\n\n\n\n \u201cO Ex\u00e9rcito do Brasil ficou l\u00e1 um bom tempo, usando o Haiti como base militar. Teve viol\u00eancia com a popula\u00e7\u00e3o, agress\u00f5es e estupros com as mulheres. Depois, foram embora\u201d, relembra Chidelson Philippe, um dos milhares de haitianos que veio ao Brasil na d\u00e9cada passada. \u201cMesmo assim, a popula\u00e7\u00e3o sempre gostou do Brasil, principalmente pelo futebol. Em 2004, a sele\u00e7\u00e3o brasileira fez um jogo inesquec\u00edvel l\u00e1. O Ronaldinho \u00e9 um grande \u00eddolo no pa\u00eds. A imagem do Brasil ainda \u00e9 boa no Haiti, mas a do Ex\u00e9rcito Brasileiro n\u00e3o tanto\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n Chidelson Philippe chegou a Porto Alegre em 2016. Seus pais vieram anos antes, e depois ele os encontrou na capital ga\u00facha. \u201cMeus pais quando chegaram conseguiram emprego e se estabilizaram. Havia uma economia empolgante, pr\u00e9-Copa do Mundo. Quando cheguei, em 2016, o momento j\u00e1 n\u00e3o estava bom\u201d, relata Chidelson. <\/p>\n\n\n\n Mesmo assim, ele tamb\u00e9m prosperou. Hoje \u00e9 aluno de Rela\u00e7\u00f5es Internacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), participa de projetos de extens\u00e3o, como o Nepemigra e o Bar\u00e1, e tamb\u00e9m \u00e9 vice-presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Integra\u00e7\u00e3o Social, organiza\u00e7\u00e3o que refor\u00e7a o acolhimento de imigrantes em Porto Alegre.<\/p>\n\n\n\n Depois dos haitianos, outro grande fluxo de migra\u00e7\u00e3o chegou ao pa\u00eds, de venezuelanos, a partir de 2016. Apesar de semelhan\u00e7as com a vinda de haitianos, o tratamento jur\u00eddico dispensado a eles foi diferente. Em 2018, o governo brasileiro passou a reconhecer os venezuelanos como refugiados, justamente com base na situa\u00e7\u00e3o de grave e generalizada viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos.<\/p>\n\n\n\n \u201cO reconhecimento prima facie<\/em> de refugiados venezuelanos \u00e9 uma conquista, permitindo acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o mais rapidamente. A Opera\u00e7\u00e3o Acolhida, apesar de problemas quanto ao seu comando militarizado, tamb\u00e9m representa uma boa pr\u00e1tica, na medida em que possui uma estrutura mais coordenada para lidar com o fluxo\u201d, afirma Marina. <\/p>\n\n\n\n A Opera\u00e7\u00e3o Acolhida \u00e9 formada pelo Ex\u00e9rcito Brasileiro, por \u00f3rg\u00e3os como o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e o Conare, e organiza\u00e7\u00f5es como o Acnur e a OIM. Iurqui Martins passou alguns anos atuando em Roraima e hoje \u00e9 diretor do escrit\u00f3rio da OIM em Porto Alegre.<\/p>\n\n\n\n \u201cO escrit\u00f3rio em Porto Alegre foi aberto em raz\u00e3o dos fluxos de imigrantes que chegam, principalmente de venezuelanos, inclusive pela interioriza\u00e7\u00e3o da Opera\u00e7\u00e3o Acolhida. O Rio Grande do Sul \u00e9 o terceiro maior estado receptor de imigrantes por esse sistema, atr\u00e1s de Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo\u201d, informa. \u201cRoraima \u00e9 um gargalo, ent\u00e3o o programa de interioriza\u00e7\u00e3o desafoga o fluxo para outras regi\u00f5es do pa\u00eds que tamb\u00e9m possam receber esses imigrantes\u201d, complementa.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a recep\u00e7\u00e3o, outro passo importante no processo de acolhimento \u00e9 a integra\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m \u00e9 facilitada pelo reconhecimento do ref\u00fagio. Como refugiados, a perman\u00eancia adquire car\u00e1ter permanente, e as pessoas encontram mais facilidades para arranjar empregos, se matricular em escolas e ter acesso ao sistema de sa\u00fade, por exemplo.<\/p>\n\n\n\n \u201c\u00c9 fundamental pensar na integra\u00e7\u00e3o, por isso a OIM tem projetos que visam a integra\u00e7\u00e3o social e econ\u00f4mica desses imigrantes, atrav\u00e9s de cursos de capacita\u00e7\u00e3o em v\u00e1rias \u00e1reas, cursos de portugu\u00eas, e cursos voltados para o empreendedorismo, para que o imigrante possa gerar renda para ele e sua fam\u00edlia\u201d, destaca Iurqui.<\/p>\n\n\n\n Devido ao reconhecimento da condi\u00e7\u00e3o de ref\u00fagio, os venezuelanos formam hoje grande parte das concess\u00f5es no Brasil. Dos pouco menos de 60 mil refugiados do pa\u00eds, mais de 45 mil s\u00e3o venezuelanos<\/a>. Mesmo assim, ainda h\u00e1 muito a fazer, pois hoje mais de 250 mil venezuelanos ao total vivem no Brasil<\/a>, e grande parte ainda n\u00e3o tem a situa\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria regularizada.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 imposs\u00edvel deixar de destacar a evolu\u00e7\u00e3o entre o fluxo de haitianos e o de venezuelanos. Esse impulso foi refor\u00e7ado pela nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o Nacional, aprovada em 2017, que substituiu o antigo Estatuto do Estrangeiro. A nova lei representou grande avan\u00e7o, por mais que ainda n\u00e3o tenha sido regulamentada e entrado oficialmente em vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n \u201cA Lei de Migra\u00e7\u00e3o estabeleceu um novo paradigma para lidar com os fluxos migrat\u00f3rios, avan\u00e7ando em quest\u00f5es como a promo\u00e7\u00e3o da regulariza\u00e7\u00e3o migrat\u00f3ria como princ\u00edpio, a garantia do devido processo legal e a garantia do acesso a pol\u00edticas p\u00fablicas, inclusive aos migrantes ainda em situa\u00e7\u00e3o irregular\u201d, aponta Marina.<\/p>\n\n\n\n Entre outros avan\u00e7os, a nova lei oficializou a pol\u00edtica de vistos humanit\u00e1rios. Criados inicialmente para os haitianos, hoje servem como caminho para o reconhecimento do ref\u00fagio de outras popula\u00e7\u00f5es em situa\u00e7\u00e3o de generalizada viola\u00e7\u00e3o de Direitos Humanos, como os afeg\u00e3os, que nos \u00faltimos meses passaram a ser acolhidos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n \u201cA pandemia n\u00e3o alterou o fluxo de novas pessoas chegando no Brasil. Ent\u00e3o o trabalho n\u00e3o diminuiu, pelo contr\u00e1rio, precisou de ainda mais aten\u00e7\u00e3o, por causa das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias excepcionais\u201d<\/p> IURQUI MARTINS<\/strong>, diretor da Organiza\u00e7\u00e3o Internacional para Migra\u00e7\u00f5es em Porto Alegre <\/cite><\/blockquote>\n\n\n\n Apesar dos avan\u00e7os que o reconhecimento de ref\u00fagio teve no Brasil, a situa\u00e7\u00e3o atual em rela\u00e7\u00e3o aos refugiados no pa\u00eds \u00e9 preocupante. Em janeiro de 2019, o Brasil se retirou do Pacto Global de Migra\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, durante a pandemia, o Governo Federal proibiu os venezuelanos de entrar nas fronteiras, ordenando a deporta\u00e7\u00e3o daqueles que conseguiram, mesmo os solicitantes de ref\u00fagio, violando o princ\u00edpio do non-refoulement<\/em>.<\/p>\n\n\n\n \u201cO governo brasileiro durante a pandemia fechou fronteiras terrestres e impediu que migrantes que necessitam de acolhida entrassem no pa\u00eds. Ocorreram deporta\u00e7\u00f5es sem o devido processo legal, e a inabilita\u00e7\u00e3o do pedido de ref\u00fagio. O governo agiu de forma seletiva ao permitir a entrada de turistas por via a\u00e9rea e abrir a fronteira com o Paraguai, por interesses econ\u00f4micos, e negou ajuda a migrantes em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade\u201d, ressalta Marina.<\/p>\n\n\n\n \u201cA pandemia n\u00e3o alterou o fluxo de novas pessoas chegando no Brasil. Ent\u00e3o o trabalho n\u00e3o diminuiu, pelo contr\u00e1rio, precisou de ainda mais aten\u00e7\u00e3o, por causa das condi\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias excepcionais\u201d, complementa Iurqui.<\/p>\n\n\n\n \u00c9 ineg\u00e1vel a evolu\u00e7\u00e3o que o reconhecimento de ref\u00fagio teve no Brasil na \u00faltima d\u00e9cada. Desde a experi\u00eancia com o fluxo de haitianos, regulado em muitos aspectos de forma insatisfat\u00f3ria, at\u00e9 o reconhecimento do ref\u00fagio dos venezuelanos, passando pela aprova\u00e7\u00e3o da nova Lei de Migra\u00e7\u00e3o. Contudo, ainda h\u00e1 muito a avan\u00e7ar, como observado pela gest\u00e3o dos fluxos durante a pandemia. Por isso, as pr\u00e1ticas e a legisla\u00e7\u00e3o precisam continuar evoluindo, j\u00e1 que as pessoas continuar\u00e3o migrando, como fazem desde os tempos mais antigos da humanidade.<\/p>\n\n\n\n Com o recebimento de fluxos migrat\u00f3rios massivos, o processo do reconhecimento de ref\u00fagio no Brasil evoluiu na \u00faltima d\u00e9cada, mas ainda precisa avan\u00e7ar mais<\/p>\n","protected":false},"author":47,"featured_media":3363,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"57-post-template.php","format":"standard","meta":[],"categories":[109],"tags":[],"acf":[],"yoast_head":"\n
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