{"id":6948,"date":"2022-04-15T15:37:06","date_gmt":"2022-04-15T18:37:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.ufrgs.br\/sextante\/?p=6948"},"modified":"2022-05-18T17:31:25","modified_gmt":"2022-05-18T20:31:25","slug":"bytes-nao-esquecem","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.ufrgs.br\/sextante\/bytes-nao-esquecem\/","title":{"rendered":"Bytes n\u00e3o esquecem"},"content":{"rendered":"\n

Pesquisar o pr\u00f3prio nome no Google pode desenterrar um ba\u00fa de informa\u00e7\u00f5es que nem lembr\u00e1vamos estar na internet \u2013 e que prefer\u00edamos que fossem esquecidas. Foi o que aconteceu em 2009, quando o advogado espanhol Mario Costeja Gonz\u00e1lez se viu exposto em resultados no motor de busca mencionando que seu apartamento em Barcelona havia ido a leil\u00e3o para o pagamento de d\u00edvidas. Tratava-se de uma not\u00edcia antiga, de 1998, publicada pelo jornal La Vanguardia<\/em> por ordem do Minist\u00e9rio do Trabalho e da Seguridade Social. <\/p>\n\n\n\n

Mas Costeja havia quitado sua d\u00edvida e n\u00e3o teve o im\u00f3vel leiloado; ent\u00e3o, em 2010, ele entrou com um pedido para que o Google Espanha desindexasse seus dados \u2013 ou seja, retirasse-os da lista de resultados de busca. O caso<\/a> foi parar no Tribunal de Justi\u00e7a da Uni\u00e3o Europeia (TJUE) que, em 2014, reconheceu \u00e0 Costeja a possibilidade do direito a ser desindexado. A Corte considerou que o provedor de busca \u00e9 respons\u00e1vel pelo tratamento de dados pessoais. De acordo com a decis\u00e3o, os artigos mencionando o advogado poderiam permanecer no ar; o Google e demais ferramentas de busca \u00e9 que n\u00e3o poderiam mais retornar esses resultados em pesquisas pelo nome dele. <\/p>\n\n\n\n

Mais tarde, em 2016, a Uni\u00e3o Europeia aprovou o Regulamento Geral sobre a Prote\u00e7\u00e3o de Dados (GDPR, na sigla em ingl\u00eas), que, entre outras medidas, d\u00e1 aos cidad\u00e3os da Europa o \u201cdireito de serem esquecidos\u201d. J\u00e1 no Brasil, entrou em vigor, em 2020, a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). Jo\u00e3o Victor Archegas, pesquisador s\u00eanior de direito e tecnologia no Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), explica que a LGPD foi muito inspirada na regula\u00e7\u00e3o europeia. \u201cMas uma diferen\u00e7a interessante \u00e9 que a LGPD conscientemente n\u00e3o abarcou o direito ao esquecimento, optou por deixar isso fora do escopo da lei\u201d, ressalta. <\/p>\n\n\n\n

O Brasil tem um caso ic\u00f4nico de direito ao esquecimento que remonta \u00e0 d\u00e9cada de 1950, muito antes do Google e da internet. A\u00edda Curi, na \u00e9poca com 18 anos, foi abusada sexualmente e atirada de um pr\u00e9dio em Copacabana. O crime, que gerou grande repercuss\u00e3o e teve um julgamento pol\u00eamico, foi relembrado mais de 40 anos depois pelo programa Linha Direta<\/em>, da TV Globo. Foi ao ar em 2004 uma reconstitui\u00e7\u00e3o do assassinato da jovem, levando a fam\u00edlia da v\u00edtima a mover uma a\u00e7\u00e3o contra a emissora por ter trazido \u00e0 tona o crime e ter dado notoriedade ao sobrenome Curi. <\/p>\n\n\n\n

Somente em 2021<\/a>, contudo, que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a a\u00e7\u00e3o dos familiares de A\u00edda: por 9 votos a 1, julgou que o direito ao esquecimento \u00e9 \u201cincompat\u00edvel com a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d. A decis\u00e3o do Supremo tem repercuss\u00e3o geral, ou seja, servir\u00e1 de orienta\u00e7\u00e3o para casos parecidos em outras inst\u00e2ncias da Justi\u00e7a. \u201cA decis\u00e3o que foi tomada pelo STF tamb\u00e9m se aplica \u00e0 internet, e ela diz que o direito ao esquecimento n\u00e3o existe no Brasil, inclusive no \u00e2mbito digital\u201d, esclarece Jo\u00e3o Victor.<\/p>\n\n\n\n

Mas isso n\u00e3o encerra a possibilidade de algu\u00e9m buscar o seu direito de ser desindexado num mecanismo de busca, por meio dos chamados direitos da personalidade, que s\u00e3o abarcados pela Constitui\u00e7\u00e3o. Fabiano Menke, advogado e professor de Direito Civil na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), explica: \u201cTemos, por exemplo, o direito ao nome, o direito \u00e0 imagem, o direito \u00e0 honra, o direito \u00e0 integridade f\u00edsica, o direito \u00e0 privacidade e outros. Em alguns casos, existe o entendimento de que possa haver uma viola\u00e7\u00e3o desses direitos da personalidade quando n\u00f3s divulgamos ou reavivamos uma informa\u00e7\u00e3o que j\u00e1 levou um certo tempo da sua relev\u00e2ncia\u201d. O professor v\u00ea a desindexa\u00e7\u00e3o como um instrumento<\/em> para atender aos direitos da personalidade, assim como direitos autorais e da propriedade intelectual.<\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o do STF<\/a> prev\u00ea que \u201ceventuais excessos ou abusos no exerc\u00edcio da liberdade de express\u00e3o e de informa\u00e7\u00e3o devem ser analisados caso a caso, a partir dos par\u00e2metros constitucionais\u201d. Fabiano explica que o Supremo deixou uma porta aberta para que cada processo seja analisado a fim de decidir se o conte\u00fado teve uma veicula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o indevida. \u201cEnt\u00e3o os tribunais podem, em cada caso concreto, fazer esse controle. J\u00e1 podiam antes, ele s\u00f3 reafirmou isso em n\u00edvel muito emblem\u00e1tico\u201d, pontua. <\/p>\n\n\n\n

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Arte: Marthina Borghetti<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Mas nem sempre \u00e9 preciso acionar a Justi\u00e7a. O Google, por exemplo, disponibiliza formul\u00e1rios<\/a> para que os internautas solicitem a remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fados. Para todos os produtos da empresa, existe uma equipe interna chamada Trust and Safety<\/em> [Confian\u00e7a e Seguran\u00e7a<\/em>], treinada para analisar os pedidos de remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e as pol\u00edticas das plataformas, que s\u00e3o p\u00fablicas. Caso a equipe avalie que um conte\u00fado n\u00e3o fere a pol\u00edtica da empresa e decida por n\u00e3o remov\u00ea-lo, \u00e9 poss\u00edvel entrar com uma ordem judicial.<\/p>\n\n\n\n

A plataforma tamb\u00e9m publica um relat\u00f3rio de transpar\u00eancia<\/a> com dados sobre as solicita\u00e7\u00f5es governamentais para remo\u00e7\u00e3o de conte\u00fado. S\u00e3o pedidos, feitos atrav\u00e9s de formul\u00e1rio pr\u00f3prio ou da Justi\u00e7a, por governos do mundo todo. Os dados mais atuais incluem at\u00e9 o primeiro semestre de 2021. Foram 230.448 solicita\u00e7\u00f5es recebidas desde 2011, 3,7% delas no Brasil. O conte\u00fado que os governos pedem para ser removido pode estar em qualquer plataforma do Google, como YouTube, Blogger e a pr\u00f3pria ferramenta de busca.<\/p>\n\n\n\n

Os dados dispon\u00edveis, utilizados nesta reportagem, t\u00eam algumas limita\u00e7\u00f5es esclarecidas pelo pr\u00f3prio Google<\/a>. Pode haver v\u00e1rias solicita\u00e7\u00f5es de remo\u00e7\u00e3o do mesmo conte\u00fado, por exemplo. Al\u00e9m disso, os dados calculados pela reportagem podem diferir levemente devido \u00e0 baixa precis\u00e3o da base original, que desconsidera as casas decimais em porcentagens. <\/p>\n\n\n\n

A reportagem da Sextante <\/strong>entrou em contato com o Google para obter dados mais fidedignos, por\u00e9m n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a data da publica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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